Reitoria UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) do Governo do Estado formalizaram nesta quarta-feira, 26 de novembro, convênio de cooperação técnica para modernizar o sistema de transporte intermunicipal de passageiros. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria, em Florianópolis, com a presença do reitor Irineu Manoel de Souza, do chefe de Gabinete Bernardo Meyer, e do secretário de Estado Jerry Comper.

O acordo atende a uma demanda do Ministério Público pela regularização do serviço, que historicamente opera sem editais, licitação ou concorrência nas linhas convencionais de ônibus entre cidades catarinenses. Como ponto de partida, o convênio prevê a realização de um amplo estudo técnico que vai diagnosticar o funcionamento do sistema e embasar a reestruturação do modelo. Em 17 meses, a equipe deverá mapear o tamanho da rede, o volume de viagens e de passageiros, as linhas mais exigidas, a existência e o uso da bilhetagem eletrônica, os custos operacionais, os horários, a legislação aplicável e a frota existente, entre outros aspectos. A partir desse levantamento, será formulada uma proposta de modernização, com redesenho de linhas e revisão de operações, que servirá de base para novos editais e para a regularização do serviço.

A iniciativa terá a participação do Laboratório de Transportes e Logística (Labtrans) da UFSC, que lidera a produção de estudos técnicos e científicos. Para o reitor Irineu Manoel de Souza, o convênio evidencia a capacidade da universidade de contribuir com soluções públicas baseadas em evidências. “A nossa universidade tem muitos laboratórios importantes de pesquisa, estudos e formação de estudantes. A produção da ciência e tecnologia é um destaque. Por isso, a instituição está entre as quatro melhores universidades federais do país”, afirmou. Ele destacou que a UFSC conta atualmente com cerca de 40 mil estudantes, em 126 cursos de graduação e 156 programas de pós-graduação, e reforçou o papel do Labtrans, maior laboratório da instituição, na execução do projeto. “Temos certeza de que daremos uma contribuição importante nesse projeto para melhorar a qualidade de vida dos passageiros intermunicipais. Essa área de infraestrutura e transporte é uma prioridade para o estado e ao país”, completou o reitor.

Para a SIE, a parceria busca fortalecer a gestão de obras e políticas de mobilidade em Santa Catarina com o suporte de evidências técnicas e expertise acadêmica. A expectativa é que, com uma base sólida de dados e uma proposta consistente de reestruturação, o novo modelo traga mais eficiência, transparência e qualidade ao transporte intermunicipal, ampliando a segurança jurídica, melhorando a oferta de serviços e incentivando o uso do ônibus como alternativa ao transporte individual em todo o estado.

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A data de 25 de novembro de 2025 tornou-se histórica para os servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As atenções se voltaram para a votação, no Conselho Universitário (CUn), da política Teleflex — Teletrabalho, Flexibilização da Jornada e Controle Social da Frequência. O hall da Reitoria foi ocupado pela categoria, em ato convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc), e os técnicos marcaram presença, dando corpo e voz a uma luta de muitos anos, por uma política construída pelos TAEs e para a instituição.

A mobilização da categoria surtiu efeito. Diante da pressão do grupo, e atendendo ao pedido do Sindicato, a sessão do CUn foi aberta ao público e transferida para o Auditório da Reitoria — um espaço capaz de acolher quem queria acompanhar de perto cada fala, cada voto. Naquela tarde, foi um momento carregado de significados para quem há tempos reivindica condições de trabalho mais justas, transparentes e alinhadas com os desafios de uma universidade pública.

O processo, requerido pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), propôs uma Resolução Normativa que organiza o trabalho em todos os setores da UFSC, traz transparência com a implementação do Sistema Eletrônico de Controle Social e oficializa a modalidade de teletrabalho. Além disso, abre caminho para a flexibilização da jornada como forma de ampliar o atendimento à comunidade e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição.
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Na tarde desta terça-feira, 25 de novembro, o Conselho Universitário abriu os trabalhos discutindo a criação de uma comissão encarregada de organizar e coordenar a consulta prévia, de caráter informal, à comunidade universitária sobre a escolha da Reitoria para o quadriênio 2026–2030. A proposta partiu do Gabinete da Reitoria (GR) e teve relatoria da conselheira Heloisa Teles. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.

Em parecer conclusivo, a conselheira Heloisa reforçou a legitimidade da consulta informal à comunidade como instrumento de democratização na escolha da Reitoria e confirmou a manutenção de práticas históricas adotadas pela instituição. Sem propor mudanças de rumo, o parecer sublinha que a consulta está consolidada na Universidade e que o modelo paritário garante representatividade equilibrada entre docentes, técnico-administrativos e estudantes.

Entre as recomendações, destacam-se:

• Voto paritário, com ponderação proporcional ao universo efetivo de votantes de cada segmento.
• Participação de docentes e técnico-administrativos em efetivo exercício e de estudantes regularmente matriculados na Educação Básica da UFSC (a partir de 16 anos), na graduação e na pós-graduação stricto sensu.
• Comissão Eleitoral formada por seis representantes: dois da Apufsc-Sindical, dois do Sintufsc, um do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e um da Associação de Pós-Graduandos(as) (APG). Caberá a esse colegiado organizar o pleito, inscrever chapas, definir regras de campanha, nomear mesários, cadastrar fiscais e zelar pela lisura do processo.
• Inscrição de chapas com candidatos para Reitor(a) e Vice-Reitor(a).
• Realização em dois turnos, caso nenhuma chapa alcance maioria absoluta (50% + 1 dos votos válidos) no primeiro turno.
• Instalação da Comissão Eleitoral até 10 de dezembro de 2025.
• Cálculo do resultado por segmento com a fórmula: votos válidos da chapa no segmento divididos pelo total de votantes daquele segmento na consulta, multiplicado por um terço.
• Voto secreto, pessoal e não cumulativo, vedada a votação por procuração.
• Emissão, pela Comissão Eleitoral, de resoluções específicas para tratar de casos omissos, tomando como referência as normas aplicadas na consulta de 2021.
• Apoio institucional da Secretaria dos Conselhos, do Gabinete da Reitoria, da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC) e da Prefeitura Universitária para assegurar infraestrutura e suporte técnico.
• Regulamentação das campanhas e da prestação de contas das chapas pela Comissão Eleitoral.
• Publicação, com ao menos 30 dias de antecedência, das listas de eleitores aptos por segmento.

No voto, a relatora posicionou-se favoravelmente à constituição da Comissão Eleitoral com representação dos três segmentos e à realização da consulta informal para o ciclo 2026–2030. A conselheira ressaltou que a observância dos parâmetros detalhados no parecer é essencial para garantir lisura, transparência, segurança procedimental e ampla participação. Por último, também fixou como marco temporal a criação da Comissão Eleitoral até 10 de dezembro de 2025.

Após a discussão e a inclusão de suplência para a representação discente, foi aprovado o parecer com ampla maioria.

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O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) aprovou, por unanimidade, a resolução normativa que estabelece diretrizes institucionais para a prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da Universidade. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 18 de novembro, e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn.

A minuta de política institucional foi apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), com relatoria do conselheiro Jorge Cordeiro Balster.

O relator afirmou em seu parecer que a proposta é “oportuna ao responder uma demanda histórica da comunidade universitária” e que “dá objetividade e procura dar eficiência às ações da instituição”, ao definir procedimentos, responsabilidades e uma rede de acolhimento. Segundo Balster, “o assédio e a discriminação não podem ser ignorados ou tratados como uma questão menor”, e a política exigirá “uma mudança cultural” na Universidade.

O parecer destacou também o amplo amparo jurídico, fundamentada na Constituição Federal, na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, na Lei nº 14.540/2023 sobre prevenção ao assédio sexual no serviço público, e na Portaria Normativa nº 6.719/2024 do MGI, que criou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A minuta também referenciou normas internas da UFSC sobre Enfrentamento ao Racismo Institucional e Ações Afirmativas para pessoas trans.

Para Balster, trata-se de um marco aguardado há anos. “Com esta minuta, atende-se, enfim, ao acordo firmado nas negociações que encerraram a greve dos TAEs de 2015”, diz o parecer. Ele ressaltou que o tema é “caríssimo à categoria dos técnicos-administrativos em Educação”, sem perder de vista os impactos sobre docentes e estudantes.

A política organiza-se em torno de princípios como dignidade da pessoa humana, ambiente institucional seguro, sigilo e tratamento humanizado às vítimas, proteção à diversidade e grupos vulnerabilizados. Entre os objetivos, o relator sublinhou “a identificação de situações que possam favorecer comportamentos assediadores e/ou discriminatórios, propondo as intervenções necessárias”. Para ele, é crucial enfrentar “a cultura vigente dentro das universidades e o seu modelo de gestão que estrutura o desequilíbrio de poder entre as diversas categorias”.

O enfrentamento será estruturado em três frentes: acolhimento e acompanhamento biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas; e tratamento formal das denúncias. Balster considerou a rede de acolhimento “a questão central para a viabilização da política”, que incluirá setores como Prodegesp, Proafe, PRAE, Prograd, Ouvidoria, Comissão de Ética, NDI e CA, além da futura Comissão Intersetorial Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.

O relator propôs aperfeiçoamentos na proposta, incluindo a previsão de que cada unidade e setor definam “equipes responsáveis pelas ações de acolhimento” e a garantia de “capacitação específica” aos membros da rede. O parecer também valorizou a inclusão de trabalhadores terceirizados entre os públicos da política.

Em tom de reconhecimento, Balster registrou “mérito e reconhecimento a todas as pessoas” que contribuíram com o texto. “Esta política representa um marco institucional” e “o compromisso da Universidade com a dignidade humana”, finalizou.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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