Renovação do contrato HU-UFSC e Ebserh (2026)
Após quase três anos de estudos técnicos, diálogo institucional e ampla participação da comunidade, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) consolidou, no primeiro semestre de 2026, uma proposta de renovação do contrato de gestão do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), atualmente denominada HU Brasil. O processo seguirá para deliberação do Conselho Universitário (CUn) nesta terça-feira, 30 de junho, na Sala dos Conselhos.
Uma construção iniciada em 2023
O caminho até a minuta atual começou em 2023, quando a Universidade constituiu uma comissão de avaliação da gestão da Ebserh no HU, composta por representantes da Reitoria, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), do Hospital Universitário e das entidades representativas (Apufsc, Sintufsc, DCE e APG). O relatório final, concluído em novembro de 2025, apontou aspectos que exigiam aprimoramentos e recomendou cautela diante de uma renovação por prazos muito longos.
Esse trabalho de avaliação representou uma mudança significativa de postura institucional. Segundo o chefe de Gabinete, Bernardo Meyer, o processo rompeu com um histórico de ausência de acompanhamento da gestão do Hospital, afirmou, lembrando que essa foi a missão inicial da referida comissão.
Prorrogação de 120 dias
Em 2026, diante das alternativas apresentadas pela Ebserh — prorrogar o contrato vigente por 20 anos ou firmar um novo acordo, em modelo distinto, também por igual período —, a Administração Central da UFSC avaliou que ambas as propostas suscitaram questões que exigiam debates e ajustes, especialmente quanto ao prazo contratual, à gestão dos servidores da Universidade que atuam no hospital e às condições de uso dos espaços físicos do HU.
Firmado originalmente em 2015, o contrato teve então sua vigência prorrogada por 120 dias, em acordo entre as partes. A Administração Central reforçou, à época, que não teria interrupção das atividades do HU, que seguiria funcionando normalmente, garantindo o atendimento à população e a continuidade das atividades acadêmicas e assistenciais.
Participação social
Em abril deste ano, a comissão responsável por fiscalizar metas de desempenho, indicadores e prazos de execução do contrato reuniu-se com representantes da Reitoria da UFSC e da Ebserh para definir um novo cronograma de diálogo com a comunidade. Entre os dias 6 e 15 de maio, foi realizada consulta pública na Plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal, que permitiu a manifestação da comunidade universitária e da sociedade por meio de comentários a cada cláusula e inciso do projeto. As contribuições recebidas serviram de base para a versão final da minuta. Confira a Minuta do Contrato.
O processo participativo foi marcado por audiência pública no dia 21 de maio, que reuniu representantes da Administração Central, da comissão específica, de entidades sindicais, trabalhadores do HU, servidores e estudantes.
Nova minuta
Acompanhado pelo reitor Irineu Manoel de Souza, Bernardo Meyer apresentou as principais alterações do texto, resultado da incorporação das contribuições da consulta pública e dos debates da própria audiência. Um dos eixos centrais da proposta é o fortalecimento do HU como unidade acadêmica e hospitalar: a atuação da Ebserh passará a ser condicionada à “ligação com os planos de ensino dos departamentos e cursos correlatos da UFSC”, destacou o chefe de Gabinete, e uma minuta prevê a garantia de recursos específicos para o funcionamento do hospital nessa condição, demanda recorrente da comunidade universitária.
Entre as principais mudanças, evidenciam-se a gestão paritária, com a inclusão da cooperação entre UFSC e Ebserh e a reafirmação da autonomia da Universidade na formulação de políticas de ensino; a destinação de recursos específicos ao incentivo à pesquisa e à extensão; e, no campo das residências médicas, a remoção da obrigatoriedade de adesão ao Exame Nacional de Residência (Enare) da Ebserh, garantindo maior autonomia à Comissão de Residência Médica (Coreme).
A questão dos servidores vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU) é retomada em cláusulas que restringem a cessão desses profissionais apenas a cargos comissionados ou funções gratificadas. O chefe de Gabinete garantiu que “o controle de frequência, a escala dos servidores e o poder disciplinar vai ser exercido tão somente pela UFSC no que diz respeito ao RJU”.
No campo da governança, a proposta prevê a criação de um órgão colegiado consultivo com representação de estudantes e usuários do hospital, além da possibilidade de que uma “escolha do superintendente possa ser precedida por consulta prévia regulamentada no âmbito da UFSC”. A revisão contratual, prevista a cada quatro anos, exigia um relatório de auditoria independente custeado pela Ebserh, com os relatórios quadrienais submetidos à aprovação do CUn e os planos anuais da estatal apresentados ao conselho sempre no mês de março.
Processo participativo
“As reflexões discutidas foram muito importantes para aprofundar os estudos, sintetizar aprendizados, ampliar o escopo de trabalho e promover uma divulgação mais ampla à comunidade universitária”, afirmou o reitor. Ele reiterou ainda a sua confiança de que “teremos condições de avançar bastante” em relação ao que foi feito até aqui e reforçou que as contribuições recebidas serão aproveitadas para futuros encaminhamentos institucionais, deixando claro que o processo participativo segue aberto a novas colaborações.
Esta página reúne, de forma organizada e transparente, todo o histórico do processo de renovação do contrato de gestão do HU. A condução de um processo dessa relevância exige acesso à informação e a possibilidade de acompanhamento por parte de toda a comunidade. Por isso, este espaço foi concebido como um repositório oficial, no qual estão disponíveis os documentos, registros e materiais informativos que marcam cada etapa da atualização contratual.
O objetivo é garantir a transparência ao processo, facilitar a consulta às fontes primárias e oferecer um panorama completo e atualizado a estudantes, servidores, trabalhadores do HU, gestores e à sociedade em geral.
Neste espaço encontram-se os seguintes conteúdos:
- Notícias publicadas nos meios institucionais da UFSC que acompanharam cada fase do processo, desde as primeiras tratativas até as etapas mais recentes de negociação e deliberação.
- Documentos institucionais.
- Relatórios da Comissão de avaliação.
Este repositório será atualizado à medida que novas etapas do processo forem concluídos, garantindo que a comunidade tenha acesso permanente às informações mais recentes. A UFSC entende que o acompanhamento atualizado e a participação social são fundamentais para que as decisões relativas ao Hospital Universitário sejam plenamente alinhadas aos interesses da universidade pública, do hospital-escola e da sociedade.
Matérias publicadas nos sites oficiais da UFSC
UFSC e Ebserh prorrogam, por 120 dias, contrato de gestão do Hospital Universitário
16/03/2026
UFSC, Ebserh e Comissão definem novo cronograma de diálogo sobre renovação do contrato
27/04/2026
Consulta pública sobre renovação do contrato do HU-UFSC com Ebserh; participe até o dia 15 de maio
07/05/2026
Audiência Pública sobre renovação contratual entre HU/UFSC e Ebserh será nesta quinta, às 14h
21/05/2026
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22/05/2026
Administração Central informa sobre negociações relativas ao contrato entre UFSC e Ebserh
16/03/2026
Documentos
Portaria nº 459/2026/GR, de 25 de fevereiro de 2026
Portaria nº 1364/2026/GR, de 2 de junho de 2026
Minuta do Contrato apresentada pela Ebserh
Minuta do Contrato apresentada pela Comissão
Relatório Final de Atividades da Comissão
Consulta Pública
Elaboração:
Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
Patrícia Carvalho de Souza Araújo | Secretaria do GR
