Reitoria UFSC

A Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) esclarece as medidas adotadas na Moradia Estudantil da UFSC. Elas decorrem de um diagnóstico administrativo sobre a ocupação de vagas, a permanência de estudantes e o controle de acesso e de visitas. São ações dirigidas à recuperação da política pública que a Moradia representa.

A Moradia Estudantil possui 156 vagas. Dessas, 123 estão ocupadas e apenas 5 (cinco) estão efetivamente livres para nova ocupação imediata. As demais estão bloqueadas por necessidade de manutenção e de condições de uso, ou retidas em razão de moradores em situação irregular (pessoas que perderam o vínculo com a Universidade por conclusão do curso de graduação ou que permanecem nas dependências sem terem passado pelos editais de admissão, condições estas de descumprimento do Regimento da própria Moradia). Isso representa hoje, 18% da capacidade total das instalações.

Visitas e hospedagens continuam permitidas. Nada foi proibido. O diagnóstico demonstrou que o controle de visitas não vinha sendo cumprido. Entre maio de 2024 e agosto de 2026 foram registradas 588 autorizações de visitas, 265 visitantes distintos e 6.971 dias de permanência acumulada. Do total das autorizações registradas mais de um terço delas dizem respeito a renovações.

Nesse período:
– 95 visitantes mantiveram vínculo com a Moradia por mais de 30 dias entre a primeira e a última autorização;
– 57 visitantes ultrapassaram o limite de 30 dias de permanência somada. Destes, pouco mais de um quinto do total, respondem sozinhos por 4.178 dias, ou seja, 60% de toda a permanência registrada;
– 35 visitantes se caracterizam como permanência recorrente e prolongada, a figura do “visitante morador”, 15 deles com vínculo superior a um ano.

O controle de visitantes foi aprimorado, as visitas passaram a ser registradas por formulário digital, com identificação do visitante por documento com foto na portaria, controle de entrada e de saída e contagem da permanência por morador e por CPF. A Direção tem identificado, ainda, permanências noturnas sem o correspondente registro de pernoite: cada ocorrência é formalizada por termo próprio e notificada ao morador responsável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A Moradia é um espaço coletivo. Os quartos são compartilhados por dois estudantes e os demais espaços são de uso comum. A permanência prolongada de uma terceira pessoa afeta quem divide aquele quarto e precisa de condições de estudo, descanso, privacidade e convivência. Hospedar sem limite não é um direito do morador: é uma vantagem concedida a quem não passou pelo processo seletivo. É dever da Direção cuidar de todos os estudantes, de forma isonômica.

Uma vaga ocupada irregularmente deixa de estar disponível para outro estudante que atende aos critérios da política de permanência e dela necessita. Registrar quem entra e acompanhar a permanência são condições para que a Universidade garanta segurança, organização e isonomia. O controle não tem por finalidade a vida privada dos estudantes, mas os direitos de quem quer estudar e se formar. A PRAE reafirma que constrangimento, ameaça ou retaliação contra estudantes, seja qual for a posição que defendam, é inaceitável e será encaminhada às instâncias competentes sempre que chegar formalmente ao conhecimento da Administração.

A PRAE afirma ainda, que não houve corte nem redução de bolsas da assistência estudantil. Os dados são públicos e podem ser conferidos no Observatório de Inteligência da UFSC. Em 2025-1 foram ofertadas 1.643 bolsas; em 2026-1, 1.568. Para 2026-2, a PRAE está ofertando 1.645 bolsas — 1.535 concedidas em julho de 2026 e 110 novas pelo Edital nº 12/2026/PRAE. São mais bolsas do que em 2026-1 e do que em 2025-1.

A gestão está recuperando mecanismos de controle que são de sua obrigação legal. O objetivo da PRAE e da Diretoria de Gestão das Moradias Estudantis não é reduzir direitos: é devolver à Moradia a capacidade de atender aquilo para o qual ela foi criada. Quem já está na Moradia tem direito a um ambiente adequado para estudar e viver e quem precisa ingressar tem direito de pleitear uma vaga pelos critérios institucionais.

Exigir o cumprimento das regras é proteger a própria política de permanência estudantil. A vaga na Moradia é um meio para a formação, não um fim em si mesmo e existe para que estudantes em situação de vulnerabilidade possam permanecer na Universidade, estudar e concluir a sua formação. É com esse compromisso que a PRAE conduz o processo de regularização: com critérios objetivos, dados rastreáveis, respeito aos direitos e diálogo permanente com os estudantes e as suas instâncias de representação.

A Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) esclarece à comunidade universitária que vem buscando solucionar diversos problemas relacionados à ocupação de vagas, à permanência de moradores(as) e às condições de acesso à Moradia Estudantil, relatados por terceiros e identificados em diligências de órgãos de controle externo. Essas medidas são necessárias para assegurar direitos e garantir o melhor funcionamento da Moradia. Esse trabalho tem sido realizado em diálogo com o Conselho da Moradia e com os usuários, bem como em observância ao Regimento Interno da Moradia (Resolução nº 006/CUn/2003).

Na primeira semana da atual gestão do Departamento de Gestão da Moradia Estudantil (DGME), a pedido dos(as) representantes do Conselho da Moradia, acordou-se a realização de reuniões semanais com a Direção, em razão do volume de demandas. Desde 9 de julho, foram realizadas cinco reuniões, sendo três deliberativas e duas dedicadas exclusivamente à escuta das demandas dos(as) moradores(as). Todas foram convocadas, realizadas nas dependências da Moradia e registradas em atas assinadas pelos(as) presentes.

As atas do Conselho não são divulgadas de forma ampla em respeito à legislação. O art. 31 da Lei nº 12.527/2011 determina que as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem tenham acesso restrito, independentemente de classificação. Além disso, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) estabelece proteção reforçada aos dados pessoais sensíveis.

Na última reunião, realizada em 31 de julho de 2026, foram tratados diversos assuntos, especialmente aqueles relacionados às visitas e ao acesso à Moradia. As decisões tomadas pelo Conselho, que não exigem a chancela de assembleia de moradores, passaram a orientar as medidas da PRAE relativas a essas questões. Portanto, a PRAE agiu e continuará agindo com absoluto respeito ao Conselho e aos critérios previstos na Resolução do Conselho Universitário (CUn).

De acordo com seu Regimento, a Moradia destina-se a estudantes selecionados(as) por meio de processo seletivo e que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica (arts. 4º e 18 a 23 da Resolução nº 006/CUn/2003). A Política Nacional de Assistência Estudantil (Lei nº 14.914/2024), por sua vez, assegura a igualdade de condições de acesso mediante critérios objetivos.

A Moradia Estudantil da UFSC dispõe de 156 vagas para uma demanda muito superior, e o próximo edital oferecerá apenas cinco vagas. O levantamento realizado pela atual gestão identificou 47 vagas que poderiam estar disponíveis, mas não estão.

Tolerar a ocupação de uma vaga pública sem processo seletivo não é acolhimento; é retirá-la de quem aguarda na fila e cumpre as exigências do edital. É também por essa razão que nossa gestão vem organizando o controle de acesso, o registro de visitantes e a verificação das condições de permanência — não para restringir direitos, mas para assegurá-los.

A Administração Central, por meio da PRAE, tem a obrigação de cuidar das pessoas e zelar pela Moradia Estudantil, e continuará a fazê-lo, sempre observando os princípios da legalidade e as normas internas, em diálogo permanente com o Conselho da Moradia e com os usuários.

Coordenadores de curso, chefes de departamento e diretores de centros de ensino participaram, nesta quinta-feira, 6 de agosto, de reunião realizada no auditório da Reitoria, no campus Trindade, em Florianópolis, com transmissão para os demais campi da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O encontro integrou as atividades preparatórias para o início do segundo semestre letivo de 2026, previsto para a próxima segunda-feira, 10 de agosto.

Participaram o reitor Amir Oliveira e a vice-reitora Felipa Amadigi, e representantes da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd), da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae), além de gestores das unidades acadêmicas.

Durante a reunião, foram apresentadas informações sobre a organização das atividades relacionadas ao início do semestre, os fluxos de trabalho entre as unidades acadêmicas e administrativas e as ações de apoio aos estudantes.

Também foram discutidas as Resoluções nº 227, nº 229 e nº 230, aprovadas recentemente pelo Conselho Universitário (CUn), com foco nos procedimentos necessários para sua implementação nas unidades de ensino.

A Prograd informou que o Departamento de Ensino (DEN) e a Superintendência de Graduação e Educação Básica elaboram um manual destinado às coordenações de curso, chefias de departamento e demais unidades acadêmicas. O material reunirá orientações sobre a aplicação das novas resoluções e será disponibilizado após a conclusão dos estudos técnicos necessários.

Recepção aos estudantes

A programação de acolhimento aos estudantes ocorrerá nos dias 10 e 11 de agosto, das 7h30 às 19h30, na antessala do Hall da Reitoria I, simultaneamente à Feira do Livro promovida pela Editora da UFSC.

Durante os dois dias, 16 monitores estarão distribuídos em pontos estratégicos do campus de Florianópolis para orientar estudantes e encaminhá-los ao espaço de recepção, onde diferentes setores da Universidade prestarão informações sobre serviços e programas institucionais.

Entre os temas que serão apresentados estão o acesso ao Restaurante Universitário, ações afirmativas, bolsas estudantis, apoio pedagógico, oportunidades de intercâmbio, atividades esportivas e serviços da Biblioteca Universitária (BU).

A página calouros.ufsc.br reúne, a cada semestre, informações sobre as atividades de recepção organizadas pelos cursos e pelos diferentes setores da Universidade, funcionando como canal de consulta para estudantes ingressantes e demais interessados.

Ao final do encontro, houve espaço para esclarecimentos de dúvidas e troca de informações entre os representantes das unidades acadêmicas e das pró-reitorias sobre os preparativos para o início do semestre letivo.

Setor de Imprensa do Gabinete da Reitoria | Secom
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em decorrência da exposição da Moradia Estudantil em redes sociais, esclarece que a Moradia Estudantil é um espaço de residência e convivência, constituindo o lar de dezenas de estudantes regularmente matriculados na UFSC. Por essa razão, devem ser preservadas a privacidade, a segurança e a tranquilidade de seus moradores. Informa, ainda, que o acesso ao local é restrito aos residentes e a visitantes devidamente identificados e autorizados, conforme as normas vigentes.

A Universidade está adotando as providências para assegurar o cumprimento das normas vigentes, apurar possíveis irregularidades e adotar as medidas administrativas necessárias para preservar o ambiente saudável e a infraestrutura adequada. Ressalta-se que, nesse momento, a moradia está recebendo obras de manutenção para que tenha a qualidade necessária para cumprir o seu papel.

Por fim, a UFSC reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos moradores e com a observância das normas institucionais.

Administração Central da UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) dedicou a sessão da tarde desta terça-feira, 12 de maio, à apreciação da minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. A pauta foi relatada pela conselheira Olga Regina Zigelli Garcia, com transmissão ao vivo pelo canal do CUn no YouTube. Após a leitura do parecer, o conselheiro Juarez Vieira do Nascimento pediu vistas e propôs a criação de uma comissão representativa para subsidiar ajustes no texto, o que adiou a deliberação para a próxima reunião do colegiado.

Em seu parecer, a relatora destacou que a proposta “revela-se juridicamente sólida, politicamente necessária e estrategicamente fundamental para o aprimoramento das ações institucionais desta Universidade”. Segundo ela, a política “não se configura apenas como [um] mecanismo de acesso, mas como instrumento indispensável para a construção de uma instituição efetivamente comprometida com a equidade, a diversidade e o enfrentamento ao racismo”.

Olga sustentou que a UFSC acumulou avanços com cotas e processos seletivos específicos, mas ainda enfrenta “obstáculos concretos à permanência, ao desempenho acadêmico e à conclusão dos cursos”. Para a conselheira, a ausência de uma diretriz integrada fez com que iniciativas relevantes surgissem “de forma fragmentada e, muitas vezes, reativa às demandas emergenciais”, o que reforça a necessidade de institucionalização de uma política contínua e intersetorial.

O parecer ressalta princípios estruturantes da proposta — “interculturalidade crítica, protagonismo estudantil, reconhecimento dos saberes tradicionais e direito à consulta prévia, livre e informada” — e afirma que sua implementação representa “o cumprimento efetivo dos deveres constitucionais e legais da universidade pública; o fortalecimento das ações afirmativas institucionais; a promoção concreta da equidade no ensino superior; e a reafirmação do compromisso da UFSC com uma sociedade democrática, plural e antirracista”, situando a política em um paradigma contemporâneo de universidade socialmente referenciada e inclusiva.

Setor de Imprensa do GR | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br