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A 6ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, realizada nesta quinta-feira, 4 de dezembro, no Palácio Itamaraty, reuniu representantes da sociedade civil, lideranças acadêmicas e membros do governo federal para debater propostas de prazos médios e longos para o país. O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros de Estado.

Durante a sessão, o colegiado apresentou formalmente ao presidente Lula um conjunto de propostas estratégicas e discutiu indicadores recentes que apontam avanços sociais no Brasil, como a saída do país do mapa da fome, a redução da pobreza e o recuo do índice de Gini, que mede a desigualdade. O presidente desafiou o Conselho a concentrar esforços em pautas estruturantes, entre elas o fim da jornada de trabalho 6×1 e medidas de combate ao feminicídio.

A vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos, integrante do CDESS desde agosto deste ano, participou do evento e contribuiu para a análise de agendas estratégicas e para a formulação de diretrizes que orientam o desenvolvimento sustentável do país.

Um dos destaques da plenária foi a entrega ao presidente do documento “Pilares de um Projeto de Nação”, uma contribuição coletiva das comissões do Conselho para o debate estratégico sobre o futuro do Brasil. O texto traça uma visão até 2035 de um país soberano, justo, democrático e sustentável e propõe entender o desenvolvimento como transformação estrutural (cuidar, preservar e distribuir) para além do crescimento econômico.

O Conselhão apresentou também um balanço dos debates e resultados alcançados na COP-30, destacando a intensa participação do colegiado e o protagonismo do Brasil nas negociações climáticas. Principais pontos:

Protagonismo climático: o Brasil liderou uma discussão sobre o futuro dos combustíveis fósseis e consolidou uma agenda que coloca o setor privado como ator central nas soluções climáticas.
Decisões aprovadas: foram 29 decisões, com ênfase no compromisso de triplicar o financiamento destinado à adaptação, uma demanda histórica de países mais vulneráveis.
Financiamento: foi celebrado o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo inovador de financiamento misto público-privado, que mobilizou mais de US$ 6,7 bilhões.
Outras entregas: apresentações e declarações sobre combate ao racismo ambiental; iniciativas integrando fome, pobreza e ação climática centrada nas pessoas; contribuições da comunidade científica da Amazônia; e um portfólio de investimentos voltados para transformação ecológica.

Com base nas diretrizes debatidas, o Conselho deve priorizar, nos próximos meses, a consolidação de propostas nas áreas de proteção social, transição ecológica, fortalecimento institucional e inclusão produtiva, além do acompanhamento das medidas estruturais relacionadas ao mercado de trabalho e à segurança das mulheres.

Assista à reunião do CDESS na íntegra

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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido nesta terça-feira, 2 de dezembro, aprovou a minuta de resolução que institui normas gerais para caracterização, apuração e sanção de casos de plágio e má conduta acadêmica. O relatório, assinado pelo conselheiro-relator, Ubirajara Franco Moreno, consolidou um processo que tramita desde 2020 e que passou por comissões especializadas, câmaras acadêmicas, consulta pública e análise jurídica.

“Sou de parecer favorável à aprovação da minuta de resolução”, afirmou o relator, após destacar a “elevada consistência normativa” do texto e seu alinhamento à legislação e a parâmetros nacionais e internacionais de integridade.

A linha do tempo do processo evidencia o caráter amplo e participativo da iniciativa: aberta em maio de 2020 a partir de proposta da Biblioteca Universitária (BU), a discussão percorreu as pró-reitorias de Extensão (Proex), de Pós-Graduação (Propg) e de Graduação e Educação Básica (Prograd), obteve pareceres das câmaras de Graduação, Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa, foi submetida à consulta pública em 2024 e culminou, em 2025, com a consolidação de uma versão final incorporando sugestões das comissões, das pró-reitorias e da comunidade. Houve ainda reconstituição e atualizações da Comissão de Plágio e Má Conduta, por portarias de 2023, 2024 e 2025.

Segundo o relator, a proposta “percorreu, ao longo dos últimos anos, um processo amplo, sistemático e rigoroso de discussão institucional”, com manifestações favoráveis e ajustes incorporados. A Procuradoria Federal junto à UFSC também analisou os aspectos jurídicos, “tendo emitido manifestações que foram atendidas ou devidamente contempladas na redação revisada”.

A minuta define, de modo abrangente, obra, autor e conteúdo, enquadrando o plágio como apropriação indevida de conteúdo alheio ou próprio sem atribuição adequada. Classifica seis formas de plágio já consagradas (direto, indireto/paráfrase, mosaico, de fontes, autoplágio e contratado) e inova ao prever “o plágio por uso de inteligência artificial generativa”, alinhando-se às discussões contemporâneas. O texto também distingue “plágio pontual, médio e grave” e estabelece gradação similar para outras modalidades de má conduta, como autoria indevida, manipulação de dados, omissão de financiamento e uso inadequado de inteligência artificial.

Para Moreno, a proposta “define com clareza os conceitos centrais” e “homogeneíza e formaliza os procedimentos de apuração, padronizando fluxos, prazos, instâncias e responsabilidades”. A apuração poderá ocorrer por sindicância ou processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa. A UFSC deverá disponibilizar ferramentas de detecção de plágio às comissões, e as denúncias poderão ser fundamentadas e, inclusive, anônimas.

Nos casos pontuais, ocorridos no âmbito de componentes curriculares, a resolução preserva a autonomia do professor responsável para tratar diretamente a situação, “sem a necessidade de abertura de sindicância ou processo administrativo”. Em situações de coautoria, as comissões deverão “individualizar as condutas de cada participante”, evitando responsabilizações genéricas.

As sanções a discentes considerarão histórico, dolo ou culpa, risco e prejuízo. Vão de advertência e nota zero à reprovação, eliminação e cassação de titulação, conforme a gravidade e o estágio do trabalho (disciplina, qualificação, defesa, obra publicada). Para servidores docentes e técnico-administrativos, aplica-se a responsabilização prevista na Lei nº 8.112/1990.

O texto determina a comunicação dos processos às agências financiadoras quando a obra tiver apoio público ou privado e às instituições parceiras em casos de coautoria interinstitucional, reforçando a transparência e a accountability em pesquisas colaborativas.

O parecer sublinha a articulação com marcos legais como a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/1998), a Lei nº 8.112/1990 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018), e ressalta que a normativa “respeita e preserva as competências” do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH), Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e demais órgãos de ética em pesquisa, “evitando sobreposições”. No plano internacional, a proposta está “em consonância” com princípios do Committee on Publication Ethics (COPE), e dialoga com normativas de referência de Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“A presente versão consolida todos os ajustes necessários, apresenta elevada consistência normativa e atende ao interesse institucional ao estabelecer diretrizes claras, atualizadas e compatíveis com a legislação vigente”, afirma o relator. Ele observa ainda que a diligência solicitada pela relatoria foi atendida “de forma satisfatória”, resultando em maior clareza e precisão do texto.

Após a discussão de pontos da política, com inclusão de contribuições dos conselheiros, a versão da minuta foi aprovada por ampla maioria, tornando-se aplicável a discentes, docentes, técnicos-administrativos, pesquisadores visitantes, bolsistas, estagiários e voluntários com vínculo formal com a UFSC. Em relação a trabalhadores terceirizados, a resolução prevê a comunicação às empresas contratadas.

Com a aprovação, a UFSC se prepara para dar um passo estruturante no fortalecimento da integridade acadêmica, “padronizando” procedimentos e sanções e incorporando desafios atuais, como o uso de IA, na salvaguarda da autoria e da ética na produção do conhecimento.

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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido na tarde desta terça-feira, 2 de dezembro, analisou e aprovou a proposta de Resolução Normativa que trata da Internacionalização. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.

A referida pauta recebeu pedido de vistas na sessão anterior pelo conselheiro Juarez Vieira do Nascimento, que, nesta sessão, leu o seu parecer sobre a proposta de Resolução Normativa que institui e regulamenta a Política de Internacionalização da UFSC, requerida pela Secretaria de Relações Internacionais (Sinter).

O documento apresentado incorpora integralmente as sugestões do relator original, Luiz Gustavo da Cunha de Souza, e agrega contribuições consensuadas com a Secretaria de Relações Internacionais (Sinter) e com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (Propg).

Segundo o parecer, a experiência “exitosa” do Plano Institucional de Internacionalização no âmbito da CAPES-PRINT/UFSC consolidou e diversificou parcerias, incrementou colaborações e intercâmbios, fortaleceu competências globais e interculturais e ampliou publicações com pesquisadores de alto impacto. O relatório destaca ainda a expansão de disciplinas com docência compartilhada, a contratação de professores visitantes estrangeiros, a organização de eventos internacionais e o apoio à mobilidade de estudantes, técnicos-administrativos em educação e docentes. Para Nascimento, a política é “altamente justificada e necessária” para promover, de forma contínua e articulada, a inserção da UFSC em redes e cooperações internacionais, com vistas à excelência acadêmica, científica e social e à promoção de “uma sociedade justa e democrática”.

O parecer recomenda que a política seja aprovada no formato de artigos — e não como anexo — em consonância com o Decreto nº 12.002/2024, que regula a elaboração e consolidação de atos normativos. A análise de resoluções do CUn aprovadas desde 2020 (10) mostra que a maioria (8) já adota o formato por artigos. “A mudança para o formato de artigos é justificada pela necessidade de padronizar marcos regulatórios desta natureza”, registra o relator, ressaltando a importância do Guia Prático de Elaboração de Documentos Oficiais e Atos Normativos da UFSC e o trabalho de revisão técnica realizado por servidores do Gabinete da Reitoria.

Entre os ajustes textuais propostos, o parecer sugere alterar o caput do Art. 5º para “A UFSC contempla as seguintes iniciativas de internacionalização, entre outras:”, com a inclusão de dois incisos: “produção científica e tecnológica com parceiros internacionais” e “implementação de programas e ações de formação de docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes da educação básica, da graduação e da pós-graduação em contextos internacionais”.

Na governança, o parecer propõe que a CPInter passe a se chamar Comitê Permanente de Internacionalização, alinhando-se à experiência da Propg com comitês de planejamento e gestão, a exemplo do Comitê do PROAP/CAPES. O Comitê teria competência para assessorar a gestão dos recursos do futuro Fundo de Apoio à Internacionalização (Art. 10) e para apreciar recursos de decisões da Sinter (Art. 17), o que, segundo Nascimento, “valoriza a sua atuação na gestão institucional da internacionalização”.

A estrutura de gestão reconhece as competências da Sinter e as responsabilidades compartilhadas com órgãos e unidades, sobretudo na condução de programas financiados por agências de fomento. Por isso, o parecer propõe ajustar a redação do inciso III de suas atribuições para “implementar programas governamentais e institucionais de internacionalização dos cursos de graduação e da educação básica” e incluir o inciso VI: “apoiar a implementação de programas governamentais e institucionais de internacionalização da pós-graduação”.

O texto também elimina termos genéricos como “unidades acadêmicas e administrativas”, adotando nomenclaturas previstas no Estatuto e no Regimento Geral da UFSC. “Ressalta-se que as iniciativas da Política de Internacionalização da UFSC serão implementadas de acordo com diretrizes estabelecidas pela Sinter”, afirma o parecer.

Para capilarizar a política, o documento recomenda que cada unidade universitária nos campi tenha, no mínimo, um docente e/ou técnico-administrativo como agente de internacionalização, e que cada pró-reitoria, secretaria e órgão suplementar conte com pelo menos um técnico-administrativo na mesma função. Entre as competências desses agentes, o parecer elenca: participar da recepção semestral à comunidade internacional, organizar acolhimentos e reuniões nas unidades, promover eventos e visitas internacionais, apoiar a execução de programas de internacionalização e “assumir outras atribuições conforme diretrizes da Sinter”.

Considerando que, atualmente, a Sinter auxilia presencialmente a comunidade internacional apenas no campus sede de Florianópolis para emissão e renovação do Registro Nacional Migratório (RNM), o parecer introduz parágrafo para que agentes dos campi auxiliem o mesmo procedimento junto às Delegacias de Polícia de Imigração em suas regiões.

O relatório destaca a “necessidade urgente” de instituir o Fundo de Apoio à Internacionalização (FAI), composto por 5% do valor arrecadado pelo Fundo de Desenvolvimento Institucional (FDI). Embora o FAI seja considerado “imprescindível”, o montante dependerá das disponibilidades do Programa Institucional de Desenvolvimento das Atividades de Pesquisa (PIDAP), gerenciado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesq), que já destina recursos de ressarcimento pelo uso da infraestrutura de pesquisa — e que hoje financia, por exemplo, o Fundo de Apoio ao Esporte.

O parecer menciona outros fundos existentes, como o Fundo de Extensão (Funex) e o Fundo de Apoio à Pós-Graduação, salientando que estes têm recursos limitados e não poderiam, por si sós, sustentar a política de internacionalização. A redação do Art. 14 foi aperfeiçoada “para esclarecer a proveniência dos recursos” que financiarão a política e suas iniciativas.

A versão final da minuta incorporou as sugestões do relator original, as propostas do parecer de vistas e os consensos construídos durante a sessão do CUn. Após esses ajustes, a política foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelo plenário.

 

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A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebeu, nesta sexta-feira, 28 de novembro, um grupo de estudantes – em sua maioria do Quilombo Invernada dos Negros, de Campos Novos (SC) -, além de docentes da Licenciatura em Educação Escolar Quilombola e representantes do Movimento Negro Unificado (MNU). Os visitantes também participam do I Encontro do Curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola (EaD/Semipresencial), realizado nos dias 28 e 29 de novembro, na UFSC.

Integraram a agenda a coordenadora do curso, professora Maíra Samara de Lima Freire, do Departamento de Antropologia da UFSC, e Vanda Pinedo, representante do MNU, professora aposentada da rede estadual e docente na Educação Quilombola na modalidade EJA. O grupo foi recebido no Gabinete da Reitoria e, na sequência, iria visitar pró-reitorias estratégicas, em diálogo sobre a consolidação do curso – recém-implantado em formato EaD, com atividades presenciais no território.

Para a professora Maíra, a recepção institucional representa um passo simbólico e prático na trajetória da licenciatura. “Para muitas e muitos, este é o primeiro contato com a Universidade. É fundamental um acolhimento pensado para um curso que, embora seja EaD, tem especificidades porque parte das atividades ocorre dentro do território”, afirmou. Ela destacou que o encontro inaugura “um circuito de conversa e troca com a Reitoria”, fortalecendo o reconhecimento da iniciativa na UFSC. A coordenadora agradeceu “aos estudantes, aos colegas e à administração” pela acolhida que viabilizaram a agenda.

O reitor Irineu saudou o grupo e ressaltou o compromisso da UFSC com a inclusão. “Sejam todas e todos bem-vindos. Nossa Universidade é bem qualificada entre as federais, está entre as quatro melhores do Brasil”, disse. Ele lembrou que a instituição reúne cerca de 40 mil estudantes, mais de 2.800 técnicos-administrativos e 2.600 docentes. “A cada ano ampliamos cursos e programas de inclusão, buscando atender todos os setores da sociedade. Temos cotas raciais, indígenas e quilombolas”, afirmou. Apesar das restrições orçamentárias, o reitor frisou a continuidade das atividades: “Há uma luta constante para manter a Universidade funcionando, e felizmente temos conseguido. A UFSC é bem avaliada pelos órgãos educacionais e pela sociedade, e segue bastante procurada nos vestibulares”.

Na pauta, surgiram demandas de infraestrutura para o polo presencial no território. Maíra relatou que o Polo de Educação Escolar Quilombola “está em processo de consolidação” no Quilombo Invernada dos Negros e requer definição de espaço físico e de logística. “Hoje, embora o curso seja EaD, as aulas também ocorrem presencialmente e ainda não temos um local adequado para oferecê-las. Além disso, há o desafio do transporte: professores saem de Florianópolis para o território e nem sempre há condução para os estudantes”, apontou. Segundo a professora, a turma iniciou com 30 matriculados em abril e atualmente conta com 23 estudantes. “Temos uma rede de docentes da UFSC e convidados externos; é um curso financiado pela Capes. Este momento serve para compartilharmos como o curso se encontra e compreendermos como tem funcionado na prática”, completou. As visitas incluem a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae), a Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd) e o Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (Piape).

Representando o MNU, Vanda Pinedo agradeceu a recepção e resgatou o histórico da luta pela licenciatura. “Lançar a licenciatura quilombola é um desafio que carregamos desde 2013. Conversamos sobre isso com o professor Irineu logo após sua posse. É um feito de 12 anos”, afirmou. Ela citou contribuições que “ajudaram a fazer, lá em 2013, o primeiro lançamento da perspectiva de uma licenciatura quilombola na UFSC”.

Vanda reforçou a defesa da universidade pública. “Queremos verba pública para a universidade pública. Refutamos que essa licenciatura seja ofertada por uma instituição privada”, disse. Segundo ela, o MNU “brigou para que a licenciatura saísse pela Universidade Federal”, por entender que são as universidades públicas que “acolhem as comunidades desfavorecidas”. “Às vezes somos criticados por não ter começado antes, mas não gostaríamos que o orçamento federal desse suporte a privadas que não acolhem nossas comunidades”, afirmou. Ela parabenizou a equipe: “Sob coordenação da professora Samara, queremos o melhor na formação superior dos estudantes quilombolas. Há passos a avançar em 2026 para melhorar a estrutura e dar andamento aos projetos, mas estamos extremamente felizes por a licenciatura ser uma realidade – e em uma universidade pública”.

Ao final, o reitor Irineu reiterou o alinhamento institucional com a iniciativa. Para ele, o momento “é importante” e está em sintonia com a função da universidade pública: “atender todas as dimensões da sociedade”. “A UFSC tem se esforçado, apesar das dificuldades, para ampliar a inclusão”, concluiu.

Sobre o curso

A Licenciatura em Educação Escolar Quilombola (LEEQ) EaD/UFSC é ofertada no âmbito do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade).

O LEEQ/UFSC, na modalidade a distância e em regime de alternância, está vinculado ao Departamento de Antropologia e ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). O objetivo é formar profissionais para o exercício docente na educação básica, em escolas de comunidades quilombolas ou que atendem estudantes quilombolas.

A proposta habilita professoras e professores para atuar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas áreas de Linguagens; Ciências da Natureza e Matemática; e Ciências Humanas e Sociais. Visa ao pleno exercício da docência em uma perspectiva plural, anticolonial e transformadora, ampliando o aporte estrutural e legal relacionado à realidade e aos territórios quilombolas.

A Educação Escolar Quilombola baseia-se solidamente na tradição quilombola e promove uma educação sociocultural que integra ancestralidade e territorialidade à prática pedagógica.

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Fotos: DI-GR | SECOM

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) do Governo do Estado formalizaram nesta quarta-feira, 26 de novembro, convênio de cooperação técnica para modernizar o sistema de transporte intermunicipal de passageiros. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria, em Florianópolis, com a presença do reitor Irineu Manoel de Souza, do chefe de Gabinete Bernardo Meyer, e do secretário de Estado Jerry Comper.

O acordo atende a uma demanda do Ministério Público pela regularização do serviço, que historicamente opera sem editais, licitação ou concorrência nas linhas convencionais de ônibus entre cidades catarinenses. Como ponto de partida, o convênio prevê a realização de um amplo estudo técnico que vai diagnosticar o funcionamento do sistema e embasar a reestruturação do modelo. Em 17 meses, a equipe deverá mapear o tamanho da rede, o volume de viagens e de passageiros, as linhas mais exigidas, a existência e o uso da bilhetagem eletrônica, os custos operacionais, os horários, a legislação aplicável e a frota existente, entre outros aspectos. A partir desse levantamento, será formulada uma proposta de modernização, com redesenho de linhas e revisão de operações, que servirá de base para novos editais e para a regularização do serviço.

A iniciativa terá a participação do Laboratório de Transportes e Logística (Labtrans) da UFSC, que lidera a produção de estudos técnicos e científicos. Para o reitor Irineu Manoel de Souza, o convênio evidencia a capacidade da universidade de contribuir com soluções públicas baseadas em evidências. “A nossa universidade tem muitos laboratórios importantes de pesquisa, estudos e formação de estudantes. A produção da ciência e tecnologia é um destaque. Por isso, a instituição está entre as quatro melhores universidades federais do país”, afirmou. Ele destacou que a UFSC conta atualmente com cerca de 40 mil estudantes, em 126 cursos de graduação e 156 programas de pós-graduação, e reforçou o papel do Labtrans, maior laboratório da instituição, na execução do projeto. “Temos certeza de que daremos uma contribuição importante nesse projeto para melhorar a qualidade de vida dos passageiros intermunicipais. Essa área de infraestrutura e transporte é uma prioridade para o estado e ao país”, completou o reitor.

Para a SIE, a parceria busca fortalecer a gestão de obras e políticas de mobilidade em Santa Catarina com o suporte de evidências técnicas e expertise acadêmica. A expectativa é que, com uma base sólida de dados e uma proposta consistente de reestruturação, o novo modelo traga mais eficiência, transparência e qualidade ao transporte intermunicipal, ampliando a segurança jurídica, melhorando a oferta de serviços e incentivando o uso do ônibus como alternativa ao transporte individual em todo o estado.

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