Reitoria UFSC

Para garantir transparência e ampliar a participação social na futura licitação do plano de saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Pró-Reitoria de Administração (PROAD) promoverá audiência pública no dia 18 de maio, das 14h30 às 17h30. O encontro ocorrerá exclusivamente no formato virtual pela Plataforma ConferênciaWeb/RNP, e ficará integralmente gravado, com disponibilização posterior ao público.

Poderão participar representantes de operadoras de planos de saúde, entidades de classe e sociedade civil. A sessão tem como objetivo colher subsídios técnicos e econômicos que contribuam para o aperfeiçoamento do processo licitatório. Para fins de organização, cada empresa poderá indicar até dois representantes oficiais.

A audiência seguirá três momentos. Na abertura, haverá exposição técnica sobre as necessidades da UFSC e as premissas do planejamento. Em seguida, os credenciados poderão se manifestar por ordem de inscrição, com tempo máximo de 10 minutos por empresa, priorizando aspectos técnicos e operacionais. No encerramento, serão apresentadas orientações finais e o prazo para o envio de contribuições complementares por escrito: até cinco dias úteis após o término da audiência. Todas as contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas em relatório a ser publicado em site oficial.

Os documentos que embasam esta consulta (artefatos da contratação em vigor na UFSC, Termo de Referência, Edital e documentos complementares) estarão disponíveis para consulta prévia no site planodesaude.ufsc.br.

Serviço

Evento: Audiência Pública – chamamento de interessados na nova licitação do Plano de Saúde da UFSC
Data: 18 de maio
Horário: 14h30 às 17h30
Acesso: https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/proad-ufsc
Público: Operadoras de planos de saúde, entidades de classe e sociedade civil
Credenciamento: até 14 de maio, por e-mail à equipe de planejamento, informando:

• Nome completo e CPF dos representantes
• Razão social e CNPJ da empresa
• E-mail de contato para envio do convite de acesso
• Regras de manifestação: por ordem de inscrição; até 10 minutos por empresa; foco técnico-operacional
• Documentos de referência: disponíveis em https://planodesaude.ufsc.br/
• Contribuições complementares: envio por escrito em até cinco dias úteis após o encerramento da audiência

Setor de Imprensa do GR | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Pró-reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) alerta todos os servidores públicos federais ativos, inativos e pensionistas para necessidade de realizar a Validação Cadastral – Ciclo 2026. O prazo iniciou em 1º de abril e vai até 31 de maio de 2026. As validações e eventuais alterações de dados devem ser realizadas diretamente no aplicativo ou na versão web da plataforma SouGov.br.

Os servidores que ocupam cargos de chefia precisam fazer, além da validação pessoal, a validação de dados de sua equipe. Para tanto, será necessário confirmar a composição da equipe e marcar a opção “Não participa” na pergunta sobre a participação em Programa de Gestão de Desempenho (PGD).

“Solicita-se a observância do prazo para a realização da validação, tendo em vista sua obrigatoriedade e a importância da atualização correta dos dados cadastrais, que constituem a base do vínculo com a Administração Pública Federal”, destaca o ofício enviado pela Prodegesp aos servidores.

Antes de iniciar, o servidor poderá acessar um vídeo que explica como fazer a validação.

Quem precisar de esclarecimentos para acesso poderá entrar em contato com o Serviço de Recepção e Atendimento ao Servidor (SRAS) por meio do e-mail atendimento.pessoal@contato.ufsc.br ou pelo telefone (48) 3721-9240. Ou entrar em contato com a Divisão de Cadastro, do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), pelo e-mail cadastro.dap@contato.ufsc.br.

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica à comunidade usuária do Plano de Saúde Unimed, regido pelo novo contrato emergencial nº 179/2025 (vigente desde 2 de dezembro de 2025), a prorrogação excepcional do prazo para registro de aceite/migração.

Novo prazo final para aceite: 17 de abril de 2026

Importante: não haverá nova prorrogação após esta data.

A Prodegesp, após negociação com a Unimed Grande Florianópolis (UGF), obteve a retirada de carência para os beneficiários que formalizarem o aceite dentro do prazo estabelecido. Portanto, para garantir a continuidade da cobertura, sem aplicação de carência, é imprescindível o registro até 17 de abril.

Canais de atendimento:
Telefone exclusivo UFSC: (48) 3288-4150
Atendimento presencial: Prédio da Reitoria I, 1º andar

Setor de Imprensa do GR | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará, de 10 a 12 de março de 2026, a capacitação dos integrantes da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP), cuja necessidade de implementação foi retomada em 2023 em atendimento à legislação e instituída na Universidade em março de 2025, com abrangência em todos os campi. O encontro reunirá servidores docentes e técnico-administrativos em Educação eleitos e indicados para atuar na Comissão nos campi e no Hospital Universitário (HU). As atividades terão início às 8h, em formato on-line, e incluirão aulas expositivas e dialogadas, além de atividades de interação com os participantes.

Instituída para promover uma gestão compartilhada entre gestores e trabalhadores no campo da saúde e segurança, a CISSP tem como objetivo permanente compatibilizar o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, contando com o suporte e a participação do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), vinculado à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp). Embora prevista na legislação desde 2010, a Comissão será implementada pela primeira vez na UFSC de forma ampla e efetiva, considerando que desde 2018 não havia atuação estruturada nessa área. As eleições que definiram as representações ocorreram nos dias 26 e 27 de novembro de 2025.

A CISSP é composta por 12 membros titulares e quatro suplentes. Em cada área ou região da estrutura multicampi, dois titulares são escolhidos por votação entre docentes e técnico-administrativos, enquanto um terceiro é indicado pela Administração, além de um suplente.

Entre as atribuições estratégicas da Comissão estão: acompanhar o processo de identificação de perigos e a avaliação de riscos; verificar ambientes e condições de trabalho; elaborar e monitorar planos de trabalho voltados à prevenção; participar do desenvolvimento e da implementação de programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho; e acompanhar a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo a discussão conjunta das medidas necessárias. Também cabe à CISSP requisitar à Administração Central informações sobre segurança e saúde do trabalhador e solicitar a interrupção de atividades até a adoção de medidas corretivas e de controle que eliminem situações de risco grave e iminente.

A programação da capacitação abrange a legislação da CISSP e um conjunto de normas regulamentadoras essenciais à atuação dos membros. O conteúdo inclui ainda a identificação e o manejo de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos; riscos de acidentes; análise e prevenção de acidentes de trabalho; doenças ocupacionais, com ênfase na nova lista de doenças relacionadas ao trabalho; uso de mapas de riscos para diagnóstico e planejamento; e estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho.

O formato pedagógico combina exposição técnica, estudos orientados e troca de experiências entre os participantes, com o objetivo de padronizar procedimentos e fortalecer a cultura institucional de prevenção na UFSC.

Serviço

Evento: Capacitação da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP/UFSC)
Quando: 10 a 12 de março de 2026, a partir das 8h, no formato online

Setor de Imprensa do GR | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), aprovada pelo Conselho Universitário em 18 de novembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de fevereiro de 2026, e objetiva promover uma convivência digna, saudável, segura e sustentável.

A Resolução Normativa nº 221 aplica-se a toda a comunidade universitária — discentes, docentes, técnicos-administrativos, estagiários, aprendizes, trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços — em quaisquer espaços físicos ou virtuais vinculados às atividades institucionais, abrangendo assédio moral e sexual, bem como todas as formas de discriminação.

A política responde a uma demanda histórica da comunidade e a acordos de greve firmados desde 2015. Por este motivo, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), Sandra Carrieri, a considera um avanço institucional: “não é uma pauta restrita a um determinado público, mas organiza procedimentos e cria condições para encaminhamentos adequados às três categorias da comunidade universitária, as quais necessitam de acolhimento qualificado. Ao colocar a política em prática, a UFSC assegurará esse atendimento”.

Esse marco normativo se orienta por princípios como a dignidade da pessoa humana, a garantia de um ambiente seguro, o sigilo e o tratamento humanizado, com respeito à diversidade e atenção a grupos vulnerabilizados. Suas diretrizes priorizam um ambiente saudável e inclusivo, uma abordagem integrativa que considere contextos organizacionais e socioculturais, e o incentivo a uma cultura de respeito, equidade e diálogo. Os objetivos incluem ações contínuas de informação e capacitação, identificação de fatores de risco, acolhimento e cuidado biopsicossocial, adoção de ações administrativas e restaurativas, tratamento de denúncias e formação obrigatória, especialmente para quem ocupa cargos de gestão.

O reitor Irineu Manoel de Souza reitera o caráter histórico da política e acrescenta que a iniciativa “fortalece a gestão ao estabelecer com clareza procedimentos e responsabilidades, organizar uma rede de acolhimento e tornar mais ágeis e efetivas as ações institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.”

O enfrentamento ocorre em quatro frentes: divulgação e capacitação; acolhimento e acompanhamento em saúde; ações administrativas, práticas restaurativas e mediação; e tratamento de denúncias. Essas abordagens podem ocorrer em paralelo, mas, após a formalização de denúncia na Ouvidoria, via Fala.BR, passam a vigorar os trâmites específicos definidos na própria Política e na legislação aplicável.

A Rede de Acolhimento reúne setores como Prodegesp, Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) — em especial o Serviço de Acolhimento a Vítimas de Violências (SEAVis), Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), Pró-Reitoria de Graduação e Edcuação Básica (Prograd), Pró-Reitoria de Pós-Graduação (Propg), Ouvidorias (UFSC e Hospital Universitário), Comissão de Ética e as equipes pedagógicas do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e do Colégio de Aplicação (CA), entre outros. O acolhimento deve observar escuta humanizada, sigilo e linguagem acessível, com encaminhamentos para atendimento em saúde e outras medidas necessárias.

As denúncias devem ser registradas na plataforma Fala.BR, por qualquer pessoa, sendo que chefias têm o dever de comunicar fatos de que tiverem ciência. A manifestação precisa conter elementos mínimos de autoria, materialidade e compreensão, podendo a Ouvidoria solicitar complementações. O encaminhamento à apuração depende do vínculo da pessoa denunciada: servidores/as são apurados pela unidade correcional, discentes em processo próprio, e terceirizados/as por meio da gestão do contrato com apoio da Pró-Reitoria de Administração (Proad). O tratamento deve ser célere e pautado pela proteção de dados, pela não revitimização e pela valorização do depoimento da vítima, garantindo-se transparência sobre o desfecho, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A governança da Política prevê a criação de uma Comissão Intersetorial Permanente, com representantes de órgãos institucionais, entidades sindicais e estudantis, e áreas de gestão. Cabe a essa Comissão coordenar a execução da Política, recomendar providências, monitorar dados e denúncias, propor campanhas e melhorias, apoiar medidas cautelares, fomentar capacitação e práticas restaurativas e promover a avaliação e a revisão da Política.

Leia mais: Ouvidoria da UFSC: seu canal de escuta e participação

Setor de Imprensa do GR | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br