Reitoria UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) dedicou a sessão da tarde desta terça-feira, 12 de maio, à apreciação da minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. A pauta foi relatada pela conselheira Olga Regina Zigelli Garcia, com transmissão ao vivo pelo canal do CUn no YouTube. Após a leitura do parecer, o conselheiro Juarez Vieira do Nascimento pediu vistas e propôs a criação de uma comissão representativa para subsidiar ajustes no texto, o que adiou a deliberação para a próxima reunião do colegiado.

Em seu parecer, a relatora destacou que a proposta “revela-se juridicamente sólida, politicamente necessária e estrategicamente fundamental para o aprimoramento das ações institucionais desta Universidade”. Segundo ela, a política “não se configura apenas como [um] mecanismo de acesso, mas como instrumento indispensável para a construção de uma instituição efetivamente comprometida com a equidade, a diversidade e o enfrentamento ao racismo”.

Olga sustentou que a UFSC acumulou avanços com cotas e processos seletivos específicos, mas ainda enfrenta “obstáculos concretos à permanência, ao desempenho acadêmico e à conclusão dos cursos”. Para a conselheira, a ausência de uma diretriz integrada fez com que iniciativas relevantes surgissem “de forma fragmentada e, muitas vezes, reativa às demandas emergenciais”, o que reforça a necessidade de institucionalização de uma política contínua e intersetorial.

O parecer ressalta princípios estruturantes da proposta — “interculturalidade crítica, protagonismo estudantil, reconhecimento dos saberes tradicionais e direito à consulta prévia, livre e informada” — e afirma que sua implementação representa “o cumprimento efetivo dos deveres constitucionais e legais da universidade pública; o fortalecimento das ações afirmativas institucionais; a promoção concreta da equidade no ensino superior; e a reafirmação do compromisso da UFSC com uma sociedade democrática, plural e antirracista”, situando a política em um paradigma contemporâneo de universidade socialmente referenciada e inclusiva.

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Audiência Pública na Alesc sobre as cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos em Santa Catarina. Fotos: Divulgação

A Audiência Pública que discutiu a implementação e o fortalecimento das cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos do estado foi realizada nesta segunda-feira, 4 de maio, às 19h, no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Representando a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estiveram presentes o reitor, Irineu Manoel de Souza, e a superintendente de Ações Afirmativas e Equidade, Bianca Costa Silva de Souza. O professor Marcelo Tragtenberg também participou como integrante da Cátedra Antonieta de Barros – Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo.

A deputada estadual Luciane Carminatti, proponente do debate, abriu os trabalhos ressaltando que a luta pela equidade é essencial para reverter séculos de escravidão e negação de direitos, afirmando: “Nós só vamos reverter essa situação se, de fato, a legislação for positiva”, uma vez que o discurso de acesso igual para todos não condiz com a realidade de quem enfrenta barreiras históricas.

No encontro, autoridades, acadêmicos e movimentos sociais celebraram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei estadual que pretendia proibir ações afirmativas em território catarinense. Os participantes apresentaram dados estatísticos que comprovam desigualdades sistêmicas de renda e escolaridade, evidenciando que o racismo institucional ainda restringe o acesso da população negra a espaços de poder. Destacou‑se que as cotas não são privilégios, mas mecanismos essenciais de reparação histórica e de promoção da equidade social. Além disso, oradores enfatizaram a necessidade de reformar currículos acadêmicos e de garantir políticas de permanência estudantil para estudantes quilombolas e indígenas. O evento reafirmou o compromisso do Parlamento e da sociedade civil em vigiar e expandir a legislação que assegura a justiça racial no estado.

A participação de Tragtenberg trouxe embasamento técnico ao debate, onde apresentou um diagnóstico sobre as desigualdades raciais em Santa Catarina. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrou que a desigualdade é sistêmica e atravessa todas as fases da vida: desde o ensino fundamental, em que crianças negras apresentam maior atraso escolar, até o mercado de trabalho, no qual pessoas negras com ensino superior completo chegam a receber cerca de 77% da renda de pessoas brancas com a mesma formação. Diante desses dados, o pesquisador recomendou não apenas a manutenção das cotas, mas também sua ampliação para a educação básica, para o sistema de universidades privadas e para o serviço público estadual.

O debate também contou com vozes da sociedade civil e de outras instituições de ensino, como Maria Helena Tomaz, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro‑Brasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que defendeu a importância de políticas de permanência estudantil para evitar a evasão de alunos cotistas, e Luiz Herculano de Sousa Guilherme, professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), que provocou o público ao questionar quantos negros e indígenas de fato conseguem exercer a cidadania plena em um estado ainda marcado por resquícios de um regime excludente. Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, reforçou que a vitória jurídica no STF é apenas um passo, pois ainda é necessário “mudar as mentes” dentro das universidades e enfrentar o racismo institucional que opera nos currículos e nas vivências acadêmicas.

O evento encerrou‑se com o compromisso de diversas lideranças, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública, de monitorar o cumprimento das leis de cotas e avançar em projetos que garantam a representatividade da população negra nos espaços de poder em Santa Catarina.

Assista à audiência na íntegra:

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Reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, participa do lançamento do Projeto Cuidoteca no dia 12 de março, na Sala dos Conselhos. Fotos: Gustavo Diehl/Agecom

O projeto Cuidoteca da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — voltado ao cuidado de filhos de estudantes, servidores e trabalhadores terceirizados — foi lançado na tarde desta quinta-feira, 12 de março, na Sala dos Conselhos da instituição. Na ocasião, o edital de ingresso para o novo serviço foi o tema central dos debates e será publicado em breve, após ajustes operacionais e de aprimoramento da proposta.

Também foi reforçado o convite para a inauguração do espaço, prevista para o próximo dia 24 de abril, em evento com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

De caráter extensionista, a ação oferecerá apoio a estudantes (de graduação e pós-graduação) e trabalhadores (servidores e terceirizados) em atividades no período noturno. O projeto conta com parceria do MDS, gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) e articulação da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE).

Integrante do Plano Nacional de Cuidados, o Cuidoteca tem o propósito de permitir que responsáveis por crianças possam estudar ou trabalhar à noite, assegurando cuidado temporário de qualidade em um espaço acolhedor, seguro e inclusivo.

Participaram do lançamento o reitor Irineu Manoel de Souza; a pró-reitora Simone Sampaio (PRAE); e as professoras e coordenadoras do projeto, Josiana Piccolli e Adriana da Costa. Também estiveram presentes estudantes-mães da instituição, servidores técnico-administrativos e docentes, além de representantes da sociedade.

O reitor agradeceu a presença do público e manifestou apoio da gestão ao “desenvolvimento de mais uma política institucional que será referência na nossa Universidade e, ao ser entendida como política pública, fortalecerá a frente do cuidado em Santa Catarina”.

As professoras Josiana e Simone apresentaram os pontos principais sobre o funcionamento e o público do projeto. No primeiro edital, serão oferecidas 40 vagas destinadas a crianças de 4 a 10 anos, com ou sem deficiência. O serviço funcionará nas dependências do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), de segunda a sexta-feira, das 18h20 às 22h, acompanhando o calendário acadêmico da graduação. Se o número de inscritos ultrapassar as 40 vagas, será formada lista de espera.

Pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis, Simone Sampaio (PRAE) (dir.), e a professora e coordenadora do projeto, Josiana Piccolli (esq.)

O atendimento será realizado por agentes de cuidado selecionados por meio de edital. A equipe da Cuidoteca na UFSC será composta por docentes, técnico-administrativos e bolsistas de graduação e pós-graduação.

Critérios de seleção e inclusão

A seleção dos beneficiários não seguirá apenas a ordem de inscrição, mas um sistema de pontuação baseado em critérios socioeconômicos e de composição familiar, inspirado no modelo adotado em projeto piloto da Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre os critérios considerados estão:

• gênero e composição familiar (materna, paterna, biparental ou monoparental);
• identificação étnico-racial;
• deficiência;
• situação de cuidado;
• inscrição no CadÚnico;
• vínculo com a universidade.

A UFSC é uma das 18 instituições federais — entre as 69 universidades — que implementam essa política pública em estágio inicial, com o objetivo de produzir conhecimento e avaliações para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Cuidados.

Destacou-se, ainda, que o MDS está conduzindo o processo de formação das equipes e de orientação sobre o funcionamento desse tipo de espaço. As fases do projeto ocorrem de forma simultânea: estruturação do espaço; seleção e contratação da equipe técnica; divulgação às famílias; e abertura do processo seletivo. Cada etapa prevê avaliação.

A coordenadora Josiana enfatizou que o projeto não se configura como espaço de educação formal: trata-se de um serviço de cuidado temporário que “afirma o direito de brincar da criança e o direito ao cuidado partilhado”. Segundo ela, esse cuidado envolve principalmente as mães e também as próprias crianças. “Ao garantir o brincar e o cuidado, garantimos, igualmente, que essa mãe tenha seu tempo liberado para estudar, pesquisar, trabalhar e circular pela universidade”. Josiana mencionou ainda que o período noturno é estratégico, pois “abre possibilidades de frequência a atividades acadêmicas e comunitárias que, muitas vezes, ficam inviáveis sem uma rede de apoio”.

Ao final do lançamento, a agenda para contemplar os pontos levantados referentes ao edital e reunião com a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) para as questões de validações, foi definida para o início da próxima semana.

Rosiani Bion de Almeida | Setor de Imprensa do GR
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançou, em dezembro de 2025, o portal Acolhe UFSC, projeto que atua no acolhimento psicossocial,  em pesquisas sobre a saúde mental e na divulgação de ações e serviços de acolhimento. A plataforma é resultado de um processo coletivo conduzido pelo Comitê Intersetorial Permanente de Atenção Psicossocial e Promoção de Saúde (CIPAPP), vinculado ao Gabinete da Reitoria.

O comitê foi criado a partir da Política de Saúde Mental, Atenção Psicossocial e Promoção de Saúde, aprovada pelo Conselho Universitário (CUn) em 2022, e tem como objetivo atender estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, da Graduação e da Pós-Graduação, nas modalidades presencial e a distância, bem como servidores docentes e técnico-administrativos em Educação, e terceirizados em todos os campi da instituição.

O Acolhe UFSC vai além do atendimento individual: busca articular ações coletivas, incentivar transformações institucionais e conectar serviços internos e externos, com foco na prevenção do sofrimento psíquico e na promoção de ambientes de estudo e trabalho mais saudáveis.

O portal organiza as informações por público e por campus, facilitando o acesso a serviços e atividades de acordo com a realidade de cada unidade. Também permite filtrar por tipo de trabalho de interesse, como:

• Acolhimento a sujeitos em sofrimento psíquico
• Urgência e emergência (UPAs e hospitais)
• Psicoterapias
• CAPS e Unidades Básicas de Saúde (UBS)
• Assistência estudantil
• Acolhimento a vítimas de violências
• Apoio pedagógico
• Arte, esporte, rodas de conversa temáticas, coletivos e espaços de convivência

Entre os conteúdos disponibilizados, o site oferece:

• Guia para situações de crise, com orientações práticas para urgências e emergências.
• Linha do tempo com o histórico dos trabalhos em saúde mental desenvolvidos na UFSC.
• Seção de articulação de rede, que integra setores acadêmicos, serviços de saúde e iniciativas parceiras.

Comprometida com a diversidade da comunidade universitária, a plataforma incorpora recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, opção de alto contraste e mapas do site, ampliando a usabilidade para diferentes perfis de usuários.

Para Lucas Emmanoel, psicólogo e coordenador do CIPAPP, o portal materializa um entendimento mais amplo sobre o cuidado em saúde mental na universidade. “Embora seja fundamental a existência de instâncias específicas voltadas ao acolhimento de sujeitos em sofrimento e para a promoção de saúde mental, destacamos a importância da implicação de toda a comunidade universitária para que a UFSC se configure como um espaço de escuta, diálogo, de multiplicidade, com processos pedagógicos que potencializem o aprendizado e não produzam violências. A promoção de saúde mental diz respeito à sustentação do projeto de universidade e formação que queremos”, afirma.

O Acolhe UFSC passa por atualizações permanentes e mantém canais abertos para sugestões e feedbacks da comunidade.

Mais informações: cipapp@contato.ufsc.br

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O Dia Nacional da Visibilidade das Pessoas Trans e Travestis, celebrado neste 29 de janeiro, ganha em 2026 um contorno histórico na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): neste ano, ocorre o ingresso do primeiro grupo de estudantes selecionados pelas cotas para pessoas trans na instituição. Trata-se de um marco que materializa décadas de reivindicações dessa população e consolida a instituição como referência na implementação de políticas de ações afirmativas no Brasil, além de reafirmar o compromisso da UFSC com uma Universidade cada dia mais diversa.

A política de cotas para pessoas trans está fundamentada na Política Institucional de Inclusão de Pessoas Trans (Resolução Normativa 181/CUn/2023), aprovada pelo Conselho Universitário em agosto de 2023, após vários meses de discussões no grupo de trabalho formado para essa finalidade. O GT, na época coordenado pela então Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD), envolveu mais de 40 participantes na elaboração da minuta do documento aprovado pelo CUn. A discussão foi precedida e atravessada pela intensa mobilização de estudantes e coletivos trans dentro da Universidade.

A Política abrange a inclusão de pessoas trans nos espaços institucionais da UFSC de forma estruturante, com reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos, acesso prioritário à assistência estudantil e adequação da infraestrutura institucional para garantir a permanência desse público de estudantes. Nos cursos de graduação e pós-graduação, são reservadas 2% das vagas, o que inclui editais de transferências e retornos. Já os concursos públicos passam a ter reserva de 1% das vagas.

A estrutura administrativa da Universidade também foi modificada em favor da implementação de políticas de inclusão de pessoas trans com a transformação da SAAD em Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), em julho de 2022. Pautada no princípio da equidade, a Proafe tem por objetivo desenvolver políticas e ações institucionais, pedagógicas e acadêmicas de promoção das ações afirmativas na Universidade, referentes ao ensino na educação básica, graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, contratação de pessoal e gestão institucional, de modo transversal e em articulação com as demais estruturas universitárias. O recorte inclusivo voltado à população trans fica a cargo da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN), espaço institucional de acolhimento, orientação e atendimento às pessoas trans.

Um histórico de resistência e conquistas

A trajetória institucional da UFSC no campo da diversidade não é recente, mas foi acelerada pela mobilização de coletivos e movimentos sociais. Um marco importante é a Resolução Normativa 18/CUn/2012, que assegura o uso do nome social em registros acadêmicos. Outro instrumento normativo de relevo é a Resolução Normativa 199/CUn/2024, que aprimorou o processo de validação das autodeclarações, garantindo segurança jurídica e ética às políticas de cotas.

Outra frente de apoio à inclusão das pessoas trans é a realização de ações com foco no combate à violência simbólica e física. A instituição mantém uma campanha educativa que reafirma o compromisso da Universidade em combater todas as formas de violência e preconceito. Em 2023, foi lançado ainda o Guia de Prevenção e Enfrentamento à Transfobia, que oferece um glossário inclusivo e orientações sobre como proceder em casos de discriminação.

Desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a transfobia é crime no Brasil, equiparada à injúria racial. Na UFSC, qualquer ocorrência deve ser denunciada via Plataforma Fala.BR (Ouvidoria). Fora da instituição, as autoridades orientam o uso do Disque 100 ou canais diretos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Sobre o Dia Nacional da Visibilidade de Pessoas Trans

A data de 29 de janeiro remete à ocupação histórica do Congresso Nacional por lideranças trans e travestis, em 2004, acontecimento que conferiu visibilidade inédita às pautas dessa população no âmbito estatal. No mesmo ano, a campanha “Travesti e Respeito” foi lançada em 2004 pelo Ministério da Saúde em articulação com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Hoje, o debate migra para as salas de aula e laboratórios de pesquisa. Ao abrir as portas para pessoas trans e travestis como sujeitos de direitos e produtoras de saber, a UFSC não apenas corrige uma desigualdade histórica, mas enriquece o ambiente acadêmico com novas perspectivas de mundo.

Texto: Agecom