Reitoria UFSC

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em sessão realizada no dia 6 de maio, apreciou a minuta para atualizar e revisar a Resolução Normativa nº 65/2015/CUn, que trata da criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade (CIAAE). A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho e esta revisão se fez necessária para adequar a normativa às transformações institucionais ocorridas desde sua publicação, bem como para corrigir fragilidades identificadas no funcionamento do Comitê, ampliando sua efetividade e alinhando-o às demandas atuais da Universidade. O trabalho do GT resultou em uma proposta de resolução normativa que busca fortalecer o Comitê, promovendo maior eficiência, representatividade e monitoramento das políticas de ações afirmativas da UFSC.

Coordenado pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), o GT foi composto por membros representantes de diversos setores da UFSC, incluindo docentes, técnicos-administrativos e estudantes, além de representantes de coletivos ligados à pauta das ações afirmativas e da equidade. Os trabalhos tiveram início em junho de 2024, e culminaram na produção de uma minuta de resolução normativa e do relatório final apresentados ao Conselho Universitário. A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira Heloísa Teles.

Na minuta proposta foi inserido no texto que o Comitê será um órgão consultivo e de assessoramento responsável por propor, acompanhar, avaliar e aperfeiçoar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC. Na composição: 11 membros titulares, com suplentes, observando a diversidade étnico-racial e de gênero. As representações incluem representantes das pró-reitorias (Proafe, Prograd, PRAE, Prodegesp, Propg), dos docentes (um com atuação em ações afirmativas), dos campi Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville (um em rodízio anual) e dos discentes (um da graduação indicado pelo DCE e um da pós-graduação indicado pela APG.

A instância terá as seguintes atribuições principais:

1. Propor, acompanhar e monitorar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC, conforme a legislação vigente.
2. Acompanhar a apuração de denúncias de fraudes em ações afirmativas, em colaboração com a PROAFE.
3. Criar comissões específicas para o monitoramento e avaliação de políticas institucionais, como:
   • Política de Enfrentamento ao Racismo da UFSC (Resolução Normativa nº 175/2022/CUn).
   • Política de Gênero para acesso e permanência qualificada de pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias (Resolução Normativa nº 181/2023/CUn).
4. Realizar diagnósticos e relatórios avaliativos bianuais para melhorar as políticas de ações afirmativas.
5. Instituir comissões específicas para monitorar e avaliar cada política implementada.

A nova minuta da resolução normativa apresenta as seguintes modificações:

1. Redução do número de membros do Comitê: de 23 para 11 membros, garantindo representatividade sem comprometer o funcionamento e o quórum das reuniões.
2. Inserção de subgrupos temáticos: previsão de comissões específicas para monitorar e avaliar políticas de equidade e ações afirmativas, como a Comissão Étnico-Racial, Comissão de Gênero e Comissão de Acessibilidade.
3. Atribuições mais claras e ampliadas: inclusão de responsabilidades como o acompanhamento de denúncias de fraudes em cotas e a elaboração de diagnósticos e relatórios bianuais.
4. Adequação da vinculação administrativa: o Comitê passa a ser vinculado à Proafe.
5. Revisão de mandatos e carga horária: mandatos de 24 meses, com possibilidade de recondução, e alocação de carga horária para os membros – 10 horas semanais para a presidência e 4 horas semanais para os demais membros.

A revisão foi motivada por problemas identificados no funcionamento do Comitê desde sua criação:

• Baixa frequência de reuniões: apenas oito reuniões realizadas desde 2015, com quórum insuficiente em várias ocasiões.
• Ausência de regimento interno: apesar de previsto na normativa original, o regimento nunca foi elaborado.
• Falta de relatórios sistemáticos: apenas um relatório foi produzido em 17 anos do Programa de Ações Afirmativas da UFSC.
• Composição excessiva: o alto número de membros dificultou a tomada de decisões e a realização de reuniões regulares.

Além disso, a revisão busca alinhar o Comitê às novas demandas institucionais e legais, como as políticas de enfrentamento ao racismo (Resolução Normativa nº 175/2022/CUn) e de ações afirmativas para pessoas trans (Resolução Normativa nº 181/2023/CUn).

Após a leitura do parecer, a proposta apresentada foi colocada em discussão entre os membros do CUn. Após algumas solicitações de esclarecimentos e na ausência da relatora do processo, a decisão foi adiada para uma próxima sessão.

Assista a sessão na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

No último dia 3 de abril, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) realizou o primeiro workshop da série “PROPG Convida”, trazendo à tona discussões cruciais sobre vaidade, assédio, discriminações e saúde mental no contexto universitário, especialmente entre estudantes de pós-graduação. O evento foi conduzido pelo psicanalista Lucas Emmanoel de Oliveira, servidor da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), que abordou as pressões e dinâmicas de poder que afetam a vida acadêmica, propondo reflexões sobre como construir um ambiente mais acolhedor, inclusivo e saudável.

Pressões acadêmicas e saúde mental

Durante a palestra, Lucas destacou como o ambiente acadêmico, muitas vezes permeado por dinâmicas de competição, ego inflado e produtivismo exacerbado, pode impactar negativamente a saúde mental dos estudantes. Ele apontou que ansiedade e depressão são respostas recorrentes às exigências do sistema neoliberal, que promove ideais de genialidade e produtividade extremos. Sob essa lógica, práticas como o “doping universitário” – uso de substâncias psiquiátricas para aumentar o desempenho – tornam-se cada vez mais comuns, agravando o sofrimento psicológico.

Lucas também defendeu que as questões de saúde mental sejam tratadas de forma mais ampla e menos individualizada, considerando os contextos sociais e institucionais que contribuem para tais problemáticas. “É preciso evitar abordagens reducionistas e compreender as raízes estruturais do sofrimento, que estão diretamente ligadas ao modelo capitalista e suas ideologias”, afirmou.

Assédio e discriminação

Outro ponto central da discussão foi a questão do assédio moral e sexual nas universidades. Lucas definiu o assédio como uma conduta abusiva que fere a dignidade e a integridade psíquica ou física da vítima, destacando que o medo de retaliações muitas vezes impede a denúncia. Ele também abordou os “pactos narcísicos” presentes nas instituições, como aqueles relacionados à branquitude, classe, gênero e capacitismo, que reforçam exclusões e perpetuam desigualdades.

O palestrante enfatizou a necessidade de romper com essas estruturas de poder e construir um ambiente mais inclusivo e diverso, no qual todos se sintam respeitados e seguros. Nesse sentido, orientou os participantes sobre os canais institucionais disponíveis para denúncias de assédio, reforçando a importância de responsabilizar os agressores e proteger as vítimas.

Ambiente acadêmico

O workshop também incentivou os participantes a refletirem sobre suas próprias experiências no ambiente acadêmico, identificando as fontes de ansiedade e as pressões que enfrentam, como o medo do futuro e a necessidade constante de publicar. Lucas destacou que essas reflexões são fundamentais para transformar a universidade em um espaço mais ético e humano.

A iniciativa da PROPG, ao promover eventos como o “PROPG Convida”, reforça o compromisso da instituição com a construção de um ambiente acadêmico que valorize não apenas a excelência acadêmica, mas também o bem-estar e a dignidade de seus integrantes. O evento foi um convite à mudança e à criação de uma universidade mais justa, segura e acolhedora para todos.

Com informações da PROPG.

Canais de atendimento

• Denúncia: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

• Acolhimento, apoio e orientação a vítimas de violências na UFSC: https://seavis.ufsc.br/

• Guia de Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal:

https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/12/cgu-lanca-versao-atualizada-do-guia-lilas-contra-assedios-e-discriminacao-no-governo/22nov24-vfinal_cgu-guialilas2024.pdf

• Guia de Direitos das Pessoas Assediadas na UFSC: https://seai.paginas.ufsc.br/files/2024/03/guia-direitos-pessoas-assediadas.pdf

• Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional na UFSC: https://proafe.paginas.ufsc.br/files/2023/11/guia-enfrentamento-racismo_WEB-1.pdf

Em uma reunião híbrida realizada nesta terça-feira, 17 de dezembro, membros do Comitê Intersetorial Permanente de Saúde Mental, Atenção Psicossocial e Promoção de Saúde se reuniram com a Administração Central da UFSC para apresentar um mapeamento da situação de saúde mental na Universidade e propor diretrizes para a efetiva implementação de uma política na instituição.

Representando a gestão da UFSC, estavam presentes o reitor, Irineu Manoel de Souza, a vice-reitora, Joana Célia dos Passos, o pró-reitor de Pós-Graduação, Werner Krauss, e as pró-reitoras de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), Simone Sobral Sampaio, e de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), Leslie Sedrez Chaves.

A vice-reitora Joana Célia alertou para o crescente número de casos de sofrimento psicossocial na comunidade universitária, ressaltando que “há uma rede de universidades articuladas para o enfrentamento dessas questões, e, para a gestão da UFSC, é muito importante poder consolidar, a partir do início de 2025, um plano estruturado de atuação em Saúde Mental”.

O encontro foi dividido em dois momentos: primeiro, a apresentação de dados e evidências sobre a situação atual, e, em seguida, um debate sobre proposições a partir de eixos como “Se estou em sofrimento na UFSC, com quem posso contar?” e “Promoção em Saúde Mental na UFSC”.
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Representantes da UFSC e da comunidade quilombola Vidal Martins assinam acordo de cooperação. Fotos: SECOM/UFSC

No dia 6 de dezembro deste ano, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, e a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), Leslie Sedrez Chaves, reuniram-se com os coordenadores do curso de Educação do Campo, os professores Roberto Antônio Finatto e Emeson Tavares da Silva; o servidor técnico-administrativo Caio Cesar Prado Gomes; as professoras Graziela Del Mônaco e Natacha Eugênia Janata; e membros e educadores da Comunidade Quilombola Vidal Martins. Na ocasião, a liderança local Shirlen Vidal de Oliveira representou a Associação dos Remanescentes do Quilombo.

O encontro no Gabinete da Reitoria da UFSC objetivou a assinatura de Cooperação Técnica entre o curso do Centro de Ciências da Educação (CED) e a tradicional comunidade quilombola. O professor Emeson, que também coordenou o acordo, destacou que o estabelecimento desta iniciativa “contribui para uma educação mais inclusiva, respeitosa e eficaz, além de fortalecer a comunidade quilombola”.

Emeson também explicou que é fundamental puder garantir as bases do curso de Educação do Campo, que ao longo do seu processo de construção, “vem ampliando o seu diálogo com diferentes movimentos sociais e abrangendo, cada vez mais, a Educação Quilombola e Indígena, bem como o compromisso com os sujeitos do campo, das águas e das florestas”.

Para ele, o acordo de cooperação trará várias implicações positivas no campo social, educacional, técnico-científico, político e econômico que beneficiam os agentes envolvidos. Entre outras consequências, citou que no âmbito social, “promove a preservação e divulgação da história, cultura e tradições da comunidade; fomenta a igualdade racial e social, combatendo discriminações; fortalece a autonomia e a organização comunitária”. No que se refere ao educacional, “desenvolve currículos que respeitam a realidade quilombola; prepara educadores para atuar em contextos quilombolas; e estimula trocas entre estudantes e comunidade”.

A Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins é a primeira comunidade quilombola reconhecida pela Fundação Palmares na Ilha de Santa Catarina. Constituída desde 1831, é composta por cerca de 30 famílias descendentes de escravos.

Mais informações: educampo.grad.ufsc.br

Rosiani Bion de Almeida | imprensa.gr@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR | UFSC

Imagem: TV UFSC

Como parte das atividades promovidas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para fomentar o antirracismo na instituição, foi realizada uma Audiência Pública nesta terça-feira, 19 de novembro, na Sala Pitangueiras, do Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em Florianópolis (SC). O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal do YouTube da TV UFSC.

Preocupada com o cenário apresentado sobre os concursos públicos e a não ocupação de vagas por docentes negros(as), a atual gestão da UFSC nomeou, em julho de 2024, uma comissão no intuito de revisar e propor alterações na Resolução Normativa nº 34/CUn/2013 (a qual estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior). Iniciativas deste tipo são necessárias para que a Universidade possa atingir ao menos o mínimo de 20% estipulado em lei, aponta o Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC.

Vice-reitora, Joana Célia dos Passos. Fotos: SECOM/UFSC

Durante a Audiência, duas mesas de trabalho foram compostas. A primeira com membros da gestão da UFSC, que contou com a participação da vice-reitora Joana Célia dos Passos; das pró-reitoras de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), Sandra Regina Carrieri de Souza; de Graduação e de Educação Básica (Prograd), Dilceane Carraro; e de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), Leslie Sedrez Chaves.

Representando a Proafe, promotora do evento, a pró-reitora Leslie reforçou que o momento é “histórico”, uma vez que o tema e a mudança na UFSC são “extremamente necessárias” e, sendo uma das primeiras professoras cotistas da instituição, reconhece que o diferencial é ter políticas públicas que mudem a realidade de estudantes e trabalhadores(as) da Universidade. Para além de discutir o Racismo, Leslie ressaltou que a atual “gestão decidiu detectar e enfrentar este problema na instituição” e busca, com este desafio, o engajamento da comunidade universitária e da sociedade em geral para consolidar este debate.

A vice-reitora Joana exaltou a presença da comunidade interna e externa à Universidade e dos que assistiam à Audiência, pois será esta participação coletiva “que irá ajudar a definir os rumos das políticas de ingresso para docentes em uma instituição que é patrimônio da sociedade brasileira”. Destacou a trajetória traçada por esta gestão, com a aprovação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC, em 2022, alguns meses após a posse da nova Reitoria; neste ano a apresentação do Relatório de Monitoramento e Avaliação da referida política; e no dia de hoje, a realização da audiência e o debate das propostas. Segundo a vice-reitora, toda essa movimentação, iniciada há dois anos, busca construir alternativas para enfrentar esta desigualdade no acesso de professores(as) negros(as) nos quadros funcionais da instituição.

Membros da comissão para alteração da RN 34/CUn/2013

A segunda mesa foi constituída pelos integrantes da comissão: a secretária de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI) e coordenadora dos trabalhos, Luana Renostro Heinen; a assessora Institucional do Gabinete da Reitoria, Miriam Furtado Hartung; a pró-reitora (Proafe), Leslie Sedrez Chaves; a servidora técnico-administrativa Mariana Fernandes Teixeira, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/Prodegesp); o professor do Departamento de Geociências, Lindberg Nascimento Júnior; a professora do Departamento de Psicologia, Lia Vainer Schucman; e o diretor do Departamento Ensino (DEN/Prograd), Antonio Alberto Brunetta.

Na ocasião, o grupo apresentou dois modelos com mudanças nos percentuais de reserva de vagas para o ingresso na carreira docente na UFSC, buscando ampliar a contratação de pessoas negras na instituição. Essas propostas foram, previamente, discutidas nos centros de ensinos e conselhos de unidade da Universidade. Os dois textos – 100% e 30% – estão disponíveis para consulta:

• Modelo_1_Reserva_100%_das_vagas
• Modelo_2_Reserva_30%_das_vagas

O público presente pôde contribuir com questionamentos à mesa e colocações que serão avaliadas posteriormente pela comissão.

Assista a Audiência Pública na íntegra:

Saiba mais

Novembro Negro

Durante o mês em que se celebra a Consciência Negra, setores administrativos e acadêmicos, coletivos e grupos de pesquisa da Universidade realizam várias atividades que tem como objetivo propor ações de combate ao racismo institucional, como cursos de capacitação, rodas de conversa, palestras, apresentações artístico-culturais, exposições etc. A programação é atualizada diariamente pelo site novembronegro.ufsc.br.

Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC

UFSC deve demorar 150 anos pra atingir mínimo de 20% de servidores negros, mostra relatório

Rosiani Bion de Almeida | imprensa.gr@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR | UFSC