Reitoria UFSC

As políticas institucionais de Enfrentamento à Evasão e de Equidade de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foram discutidas no Conselho Universitário (CUn), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 1º de julho, no período da tarde, na Sala dos Conselhos. A reunião foi transmitida ao vivo no canal do CUn no YouTube.

Enfrentamento à Evasão

A minuta de resolução normativa que trata do Enfrentamento à Evasão da UFSC foi relatada pelo conselheiro Erasmo Benício Santos de Moraes Trindade, a partir de solicitação da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd).

Em seu parecer, o conselheiro destacou que a proposta estabelece o compromisso institucional de direcionar esforços e recursos para reduzir a evasão, definida no texto como “todo desligamento voluntário ou involuntário do estudante antes da conclusão do curso, excetuando-se falecimento”. O documento tem como objetivo geral implementar estratégias de prevenção, identificação e redução, além de prever o monitoramento de indicadores, e ações de busca ativa e mitigação de fatores associados ao desligamento de estudantes.

A minuta também estabelece competências para a criação de um setor central de combate à evasão, vinculado ao Prograd, e de setores locais nos centros de ensino. Segundo o documento, os setores locais deverão contar, pelo menos, com um Técnico em Assuntos Educacionais, um Pedagogo e um Assistente em Administração. A proposta prevê ainda avaliação anual das ações e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de ter como base a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Ao final, Erasmo manifestou-se favoravelmente à aprovação da resolução.

A conselheira e pró-reitora Dilceane Carraro (Prograd) ressaltou a importância da pauta. Segundo ela, desde o início da gestão havia o propósito de estabelecer ações de enfrentamento à evasão, o que resultou na elaboração de um diagnóstico publicado em 2024. Dilceane afirmou que a política busca dar mais legitimidade e respaldo institucional às ações já em curso.

Dilceane também informou que o Observatório da UFSC já dispõe de dados sobre evasão e que a Universidade pretende integrar painéis de dados ao Controle Acadêmico de Graduação (CAGR), com apoio da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), incluindo o acompanhamento da frequência dos estudantes no Moodle. Sobre os novos setores, ela instruiu que pedagogos e técnicos em assuntos educacionais foram definidos como essenciais, mas ponderou que a UFSC não tem condições de garantir imediatamente todos esses profissionais.

A conselheira Carolina Bahia elogiou a iniciativa, mas chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelas unidades em razão do quadro técnico reduzido. Ela citou o caso do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), onde diretores tiveram dificuldade de indicar servidores para atuar na função relacionada à evasão por causa do quadro exíguo. Carolina também defendeu que a política dialogue com a Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional, aprovada pelo CUn em novembro de 2022.

O conselheiro Tiago Montagna também parabenizou os envolvidos, mas destacou diferenças entre a proposta de enfrentamento à evasão e a política de equidade de gênero, afirmando que esta apresenta metas verificáveis, enquanto aquela não estabelece uma meta quantitativa. Para ele, a minuta também não indica qual fator deve ser atacado primeiro. Ele criticou ainda a repetição de atribuições entre setores, afirmando que, quando há muita sobreposição de trabalho, corre-se o risco de que as ações não sejam realizadas.

A conselheira Miriam Furtado Hartung manifestou preocupação com a criação de setores que exigiam funções gratificadas. Segundo ela, se houver um setor por centro, serão necessários 14 FGs. Miriam lembrou que a Universidade já enfrentou carência de técnico-administrativos e que há coordenadorias de curso sem TAE ou mesmo com sem função gratificada. Para a conselheira, criar um setor e projetar um servidor não garante resultados sem metas e instrumentos precisos.

O conselheiro Renato Milis avaliou que a evasão é um problema generalizado e que é fundamental que uma política preveja pessoal e recursos, a fim de evitar que fique sem efetividade. Renato também defendeu que parte das 140 vagas conquistadas pelo movimento sindical seja destinada aos setores previstos na política, além de sugerir a inclusão de psicólogos educacionais, considerando que a evasão envolve questões de orientação profissional.

A conselheira Heloísa Teles, que relatou a matéria na Câmara de Graduação, afirmou que a graduação é “o coração da universidade” e classificou como absurdo que mais de 50% dos ingressantes não concluam seus cursos. Para ela, a criação de setores específicos é indispensável e representa uma resposta à sobrecarga das coordenadorias de curso, que atualmente realizam esse trabalho de modo intuitivo. Heloísa defendeu que o suporte técnico permitirá profissionalizar o atendimento aos estudantes.

A conselheira Michele Monguilhott destacou que o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) solicita redimensionamento de pessoal desde o início da gestão. Ela também alertou que a criação de um novo setor exige mudança no regimento interno e pode gerar retrabalho, além de apontar erro de nomenclatura relacionado à designação de FG3 para uma estrutura que, segundo ela, deveria ser uma Divisão. Diante dessas questões, pediu vistas ao processo, encerrando a discussão.

Equidade de Gênero

A proposta de resolução normativa para instituir a Equidade de Gênero da UFSC foi requerida pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e relatada pela conselheira Carolina Medeiros Bahia. A relatora explicou que a política está estruturada em três eixos: promoção, assistência e enfrentamento.

No eixo da promoção, a proposta prevê incentivo a políticas de equidade nas pró-reitorias e cursos, obrigatórios para gestores e ingressantes, uso de linguagem inclusiva e metas de 50% de paridade em cargos de chefia e órgãos deliberativos. No eixo da assistência, contempla a proteção à maternidade e à parentalidade, com extensão de prazos de produtividade e apoio à amamentação. Já no eixo de enfrentamento, organizou-se a rede de acolhimento e o fluxo de denúncias via Ouvidoria, pelo Fala.BR, com previsão de avaliações como demissão em casos de assédio comprovado e medidas protetivas urgentes.

A fundamentação jurídica da proposta baseia-se na Constituição Federal, na Convenção de Belém do Pará e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n° 5 da ONU. Carolina informou que acolheu configurações sugeridas pela Secretaria de Comunicação (Secom) relacionadas à Política Institucional de Comunicação e inverteu a responsabilidade para que a Proafe elaborasse orientações com apoio da Secom. A minuta também incluiu sugestões sobre segurança no campus e mentoria para lideranças femininas.

O conselheiro Juarez Vieira do Nascimento manifestou preocupação quanto à necessidade de consulta à Procuradoria Federal, argumentando que muitos pontos da proposta se apoiam em decretos, que são atos de governo, e não de Estado. Ele sugeriu ajustes na redação sobre “reflexão sobre masculinidades” e propôs que, em vez de disciplinas obrigatórias, a temática seja inserida em disciplinas já existentes, para não impactar as bases da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A conselheira Miriam Furtado Hartung classificou o documento como potente e afirmou que a UFSC inova, como já havia feito com as cotas étnico-raciais. Para ela, são ações efetivas e metas alcançáveis ​​que transformam a realidade, e não apenas boas intenções. Sobre a transição, Miriam defendeu que a Universidade não deve adiar mudanças e que é preciso enfrentar desde já uma sub-representação das mulheres nas cargos de poder.

O conselheiro Raphael da Hora apresentou dúvidas sobre a aplicação da paridade. Ele questionou por que a obrigatoriedade em cargos eletivos exclui chefes de departamento e coordenadores e disse como seria feito o controle da paridade nos colegiados quando os membros não são eleitos em chapa única.

A pró-reitora Marilise Luiza Martins dos Reis Sayão (Proafe) explicou que a discussão sobre cargos de progressão e chefia atualmente que essas funções, muitas vezes, geram sobrecarga para as mulheres e nem sempre são disputadas. Segundo ela, a política concentrou-se nos encargos em que o chamado teto de vidro é mais forte.

A conselheira Brígida Carvalho Vieira afirmou que a UFSC é uma das poucas universidades do Sul com política voltada para estudantes-mães, mas defende avanços para servidores técnicos e docentes. Ela propôs vincular uma nova política à resolução de permanência de dezembro e propôs que servidoras mães tenham prioridade para teletrabalho ou flexibilização, além de liberação sem programação de horas para reuniões escolares. Brígida também defendeu que uma medida seja contínua aos pais, para evitar que a responsabilidade recai apenas sobre as mulheres.

O conselheiro Hamilton de Godoy Wielewicki ressaltou que as mulheres são maioria, mas seguem na base da pirâmide em termos de pagamentos e poder, muitas vezes como mães solo. Ele defendeu que a política considere as interseccionalidades de gênero e raça. Hamilton também questionou se o prazo de 180 dias para ajuste dos regimentos significa aplicabilidade imediata na composição dos órgãos ou se a aplicação dependeria primeiro da alteração regimental.

A conselheira Ariadne Meneghel Marques defendeu a aprovação da política relacionada à segurança e à permanência das mulheres na Universidade. Ela afirmou que Santa Catarina é um dos estados que mais mata mulheres no país e citou casos de tentativa de estupro e assaltos no campus. Segundo Ariadne, estudantes muitas vezes precisam conviver com seus agressores na sala de aula. Para ela, aprovar a política significa discutir vidas que são impedidas de ocupar espaços políticos.

Ao responder às ponderações, a relatora Carolina Bahia agradeceu todas as contribuições e informou que acolheu a sugestão da conselheira Brígida de vincular a política à resolução de permanência e incluir especificidades para servidores. Sobre a transição, Carolina afirmou entender que a resolução do CUn é superior aos regimentos e passa a ter aplicabilidade imediata, de modo que o ajuste regimental deve ocorrer, mas não condiciona a aplicação da norma.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do colegiado. Ao final da sessão, o reitor Irineu Manoel de Souza agradeceu a discussão qualificada realizada nos últimos quatro anos no Conselho Universitário. “Foi um debate muito respeitoso e aprovamos muitas políticas importantes para a nossa universidade”, afirmou.

Rosiani Bion de Almeida | Secom
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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 26 de maio, na Sala dos Conselhos, com transmissão pelo canal do CUn no YouTube. Entre os temas da pauta, foi retomado o debate sobre a proposta de Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. A matéria já havia sido apreciada anteriormente, mas sua votação foi adiada em razão de pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Juarez Vieira do Nascimento, com o objetivo de proporcionar aperfeiçoamentos ao parecer original.

O parecer de vistas reuniu sugestões discutidas e consensuadas com a relatora original do processo, Olga Regina Zigelli Garcia, além de contribuições apresentadas por outros conselheiros. As alterações se concentraram principalmente no aprimoramento da forma, da organização e da redação da minuta, com ajustes na redação, sem alteração de sua estrutura essencial.

Entre os pontos destacados, o parecer enfatizou que uma política de permanência deve abranger toda a trajetória formativa dos estudantes indígenas e quilombolas na UFSC, incluindo educação básica, graduação e pós-graduação. Para isso, foram propostos acréscimos em capítulos relacionados a estruturas e responsabilidades, ensino, pesquisa e extensão, permanência estudantil e promoção da equidade.

Outro aspecto relevante foi a inclusão de uma seção específica sobre financiamento, diante das restrições orçamentárias e da necessidade de ampliar as fontes de apoio à permanência estudantil. Nesse contexto, o parecer menciona a Portaria Capes nº 150, de 7 de abril de 2026, que institui o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Indígena (PDAI), voltado para inclusão, permanência e qualificação de estudantes e pesquisadores indígenas na pós-graduação, com previsão de bolsas de mestrado e doutorado, apoio a pesquisas colaborativas e ações de extensão.

A relatora Olga acatou todas as alterações sugeridas no parecer de vistas, previamente discutidas por um grupo de trabalho. O documento também reforçou a dedicação dos membros desse grupo na construção da proposta. Ao final da discussão, a minuta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.

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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) dedicou a sessão da tarde desta terça-feira, 12 de maio, à apreciação da minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. A pauta foi relatada pela conselheira Olga Regina Zigelli Garcia, com transmissão ao vivo pelo canal do CUn no YouTube. Após a leitura do parecer, o conselheiro Juarez Vieira do Nascimento pediu vistas e propôs a criação de uma comissão representativa para subsidiar ajustes no texto, o que adiou a deliberação para a próxima reunião do colegiado.

Em seu parecer, a relatora destacou que a proposta “revela-se juridicamente sólida, politicamente necessária e estrategicamente fundamental para o aprimoramento das ações institucionais desta Universidade”. Segundo ela, a política “não se configura apenas como [um] mecanismo de acesso, mas como instrumento indispensável para a construção de uma instituição efetivamente comprometida com a equidade, a diversidade e o enfrentamento ao racismo”.

Olga sustentou que a UFSC acumulou avanços com cotas e processos seletivos específicos, mas ainda enfrenta “obstáculos concretos à permanência, ao desempenho acadêmico e à conclusão dos cursos”. Para a conselheira, a ausência de uma diretriz integrada fez com que iniciativas relevantes surgissem “de forma fragmentada e, muitas vezes, reativa às demandas emergenciais”, o que reforça a necessidade de institucionalização de uma política contínua e intersetorial.

O parecer ressalta princípios estruturantes da proposta — “interculturalidade crítica, protagonismo estudantil, reconhecimento dos saberes tradicionais e direito à consulta prévia, livre e informada” — e afirma que sua implementação representa “o cumprimento efetivo dos deveres constitucionais e legais da universidade pública; o fortalecimento das ações afirmativas institucionais; a promoção concreta da equidade no ensino superior; e a reafirmação do compromisso da UFSC com uma sociedade democrática, plural e antirracista”, situando a política em um paradigma contemporâneo de universidade socialmente referenciada e inclusiva.

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Audiência Pública na Alesc sobre as cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos em Santa Catarina. Fotos: Divulgação

A Audiência Pública que discutiu a implementação e o fortalecimento das cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos do estado foi realizada nesta segunda-feira, 4 de maio, às 19h, no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Representando a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estiveram presentes o reitor, Irineu Manoel de Souza, e a superintendente de Ações Afirmativas e Equidade, Bianca Costa Silva de Souza. O professor Marcelo Tragtenberg também participou como integrante da Cátedra Antonieta de Barros – Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo.

A deputada estadual Luciane Carminatti, proponente do debate, abriu os trabalhos ressaltando que a luta pela equidade é essencial para reverter séculos de escravidão e negação de direitos, afirmando: “Nós só vamos reverter essa situação se, de fato, a legislação for positiva”, uma vez que o discurso de acesso igual para todos não condiz com a realidade de quem enfrenta barreiras históricas.

No encontro, autoridades, acadêmicos e movimentos sociais celebraram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei estadual que pretendia proibir ações afirmativas em território catarinense. Os participantes apresentaram dados estatísticos que comprovam desigualdades sistêmicas de renda e escolaridade, evidenciando que o racismo institucional ainda restringe o acesso da população negra a espaços de poder. Destacou‑se que as cotas não são privilégios, mas mecanismos essenciais de reparação histórica e de promoção da equidade social. Além disso, oradores enfatizaram a necessidade de reformar currículos acadêmicos e de garantir políticas de permanência estudantil para estudantes quilombolas e indígenas. O evento reafirmou o compromisso do Parlamento e da sociedade civil em vigiar e expandir a legislação que assegura a justiça racial no estado.

A participação de Tragtenberg trouxe embasamento técnico ao debate, onde apresentou um diagnóstico sobre as desigualdades raciais em Santa Catarina. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrou que a desigualdade é sistêmica e atravessa todas as fases da vida: desde o ensino fundamental, em que crianças negras apresentam maior atraso escolar, até o mercado de trabalho, no qual pessoas negras com ensino superior completo chegam a receber cerca de 77% da renda de pessoas brancas com a mesma formação. Diante desses dados, o pesquisador recomendou não apenas a manutenção das cotas, mas também sua ampliação para a educação básica, para o sistema de universidades privadas e para o serviço público estadual.

O debate também contou com vozes da sociedade civil e de outras instituições de ensino, como Maria Helena Tomaz, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro‑Brasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que defendeu a importância de políticas de permanência estudantil para evitar a evasão de alunos cotistas, e Luiz Herculano de Sousa Guilherme, professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), que provocou o público ao questionar quantos negros e indígenas de fato conseguem exercer a cidadania plena em um estado ainda marcado por resquícios de um regime excludente. Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, reforçou que a vitória jurídica no STF é apenas um passo, pois ainda é necessário “mudar as mentes” dentro das universidades e enfrentar o racismo institucional que opera nos currículos e nas vivências acadêmicas.

O evento encerrou‑se com o compromisso de diversas lideranças, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública, de monitorar o cumprimento das leis de cotas e avançar em projetos que garantam a representatividade da população negra nos espaços de poder em Santa Catarina.

Assista à audiência na íntegra:

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Reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, participa do lançamento do Projeto Cuidoteca no dia 12 de março, na Sala dos Conselhos. Fotos: Gustavo Diehl/Agecom

O projeto Cuidoteca da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — voltado ao cuidado de filhos de estudantes, servidores e trabalhadores terceirizados — foi lançado na tarde desta quinta-feira, 12 de março, na Sala dos Conselhos da instituição. Na ocasião, o edital de ingresso para o novo serviço foi o tema central dos debates e será publicado em breve, após ajustes operacionais e de aprimoramento da proposta.

Também foi reforçado o convite para a inauguração do espaço, prevista para o próximo dia 24 de abril, em evento com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

De caráter extensionista, a ação oferecerá apoio a estudantes (de graduação e pós-graduação) e trabalhadores (servidores e terceirizados) em atividades no período noturno. O projeto conta com parceria do MDS, gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) e articulação da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE).

Integrante do Plano Nacional de Cuidados, o Cuidoteca tem o propósito de permitir que responsáveis por crianças possam estudar ou trabalhar à noite, assegurando cuidado temporário de qualidade em um espaço acolhedor, seguro e inclusivo.

Participaram do lançamento o reitor Irineu Manoel de Souza; a pró-reitora Simone Sampaio (PRAE); e as professoras e coordenadoras do projeto, Josiana Piccolli e Adriana da Costa. Também estiveram presentes estudantes-mães da instituição, servidores técnico-administrativos e docentes, além de representantes da sociedade.

O reitor agradeceu a presença do público e manifestou apoio da gestão ao “desenvolvimento de mais uma política institucional que será referência na nossa Universidade e, ao ser entendida como política pública, fortalecerá a frente do cuidado em Santa Catarina”.

As professoras Josiana e Simone apresentaram os pontos principais sobre o funcionamento e o público do projeto. No primeiro edital, serão oferecidas 40 vagas destinadas a crianças de 4 a 10 anos, com ou sem deficiência. O serviço funcionará nas dependências do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), de segunda a sexta-feira, das 18h20 às 22h, acompanhando o calendário acadêmico da graduação. Se o número de inscritos ultrapassar as 40 vagas, será formada lista de espera.

Pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis, Simone Sampaio (PRAE) (dir.), e a professora e coordenadora do projeto, Josiana Piccolli (esq.)

O atendimento será realizado por agentes de cuidado selecionados por meio de edital. A equipe da Cuidoteca na UFSC será composta por docentes, técnico-administrativos e bolsistas de graduação e pós-graduação.

Critérios de seleção e inclusão

A seleção dos beneficiários não seguirá apenas a ordem de inscrição, mas um sistema de pontuação baseado em critérios socioeconômicos e de composição familiar, inspirado no modelo adotado em projeto piloto da Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre os critérios considerados estão:

• gênero e composição familiar (materna, paterna, biparental ou monoparental);
• identificação étnico-racial;
• deficiência;
• situação de cuidado;
• inscrição no CadÚnico;
• vínculo com a universidade.

A UFSC é uma das 18 instituições federais — entre as 69 universidades — que implementam essa política pública em estágio inicial, com o objetivo de produzir conhecimento e avaliações para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Cuidados.

Destacou-se, ainda, que o MDS está conduzindo o processo de formação das equipes e de orientação sobre o funcionamento desse tipo de espaço. As fases do projeto ocorrem de forma simultânea: estruturação do espaço; seleção e contratação da equipe técnica; divulgação às famílias; e abertura do processo seletivo. Cada etapa prevê avaliação.

A coordenadora Josiana enfatizou que o projeto não se configura como espaço de educação formal: trata-se de um serviço de cuidado temporário que “afirma o direito de brincar da criança e o direito ao cuidado partilhado”. Segundo ela, esse cuidado envolve principalmente as mães e também as próprias crianças. “Ao garantir o brincar e o cuidado, garantimos, igualmente, que essa mãe tenha seu tempo liberado para estudar, pesquisar, trabalhar e circular pela universidade”. Josiana mencionou ainda que o período noturno é estratégico, pois “abre possibilidades de frequência a atividades acadêmicas e comunitárias que, muitas vezes, ficam inviáveis sem uma rede de apoio”.

Ao final do lançamento, a agenda para contemplar os pontos levantados referentes ao edital e reunião com a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) para as questões de validações, foi definida para o início da próxima semana.

Rosiani Bion de Almeida | Setor de Imprensa do GR
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