Reitoria UFSC

Em encontro realizado nesta quarta-feira, 10 de dezembro, na sede da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, apresentou ao secretário de Educação Superior, Marcus Vinícius David, um conjunto de demandas consideradas estratégicas para a instituição. No centro da pauta estiveram a solicitação de suplementação orçamentária e a continuidade, em 2026, de obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo a gestão da UFSC, a ampliação do orçamento é essencial para garantir a manutenção de atividades acadêmicas e o andamento de projetos estruturantes. Entre as prioridades elencadas para o PAC estão:

• Construção do prédio do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM);
• Construção do prédio do curso de Medicina no campus de Araranguá;
• Reestruturação do Restaurante Universitário (RU);
• Construção de um ginásio para o Colégio de Aplicação.

Durante a reunião, o reitor entregou ao secretário um documento formal detalhando as demandas. Irineu argumentou que as obras previstas respondem a necessidades de expansão acadêmica, melhoria da infraestrutura e qualificação de espaços de ensino, pesquisa e extensão, e reforçou que a continuidade dos investimentos é considerada decisiva para assegurar qualidade, acesso e permanência estudantil.

A Sesu recebeu os pleitos e a expectativa da universidade é de que as propostas sejam analisadas tecnicamente no âmbito do MEC, com vistas à viabilização orçamentária e à inclusão das obras no PAC a partir de 2026.

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O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, na sede em Brasília, e trouxe discussões e apresentações que envolveram também autoridades governamentais. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, integrou a agenda, reforçando a centralidade da articulação entre as universidades federais e o governo federal, a necessidade de um planejamento estratégico comum e o compromisso com a defesa da democracia, da autonomia universitária e da integridade dos ambientes acadêmicos.

O primeiro dia da reunião (10) debateu-se temas como planejamento estratégico, internacionalização e indicadores de desempenho. No segundo abordou-se questões políticas e sociais, incluindo a apresentação da plataforma The Conversation, diálogo com secretarias do governo e painéis sobre violência contra mulheres e contra as universidades. O cronograma registrou a participação das ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos.

Após a abertura da Diretoria Executiva e diálogo com o Conselho Pleno, a vice-presidente da Andifes, Camila Ítavo, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e Dulce Tristão, também da UFMS e presidente da Comissão de Modelos do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração (Forplad), apresentaram o Modelo de Elaboração do Planejamento Estratégico, destacando diretrizes e instrumentos para fortalecer a atuação institucional da entidade nos próximos anos.

Na sequência, a internacionalização pautou a reunião com a Comissão de Relações Internacionais da Andifes, conduzida pela reitora Diana Araújo, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), presidente da Comissão, com participação do professor Rui Oppermann, diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em discussão sobre estratégias para ampliar parcerias e a presença internacional das universidades federais.

Em seguida, foram debatidos indicadores de gestão e desempenho das instituições, em mesa com Lucia Pellanda, coordenadora-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC); Mariana Gaete, coordenadora-geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Sesu/MEC; e Eduardo Cezari, representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, com foco em métricas e processos de monitoramento para qualificar a gestão acadêmica e administrativa. À noite, a programação prosseguiu com a cerimônia de entrega da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e evento de confraternização da Andifes.

No segundo dia (11), as atividades foram retomadas pela manhã, com a apresentação da plataforma The Conversation pelo editor-chefe no Brasil, Daniel Stycer, aproximando a produção científica universitária do jornalismo de divulgação. Dando continuidade, voltou-se ao diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), com a presença de Adalton Rocha de Matos, subsecretário de Planejamento Orçamentário do MEC; Luís Gustavo Mello Costa, diretor de Acompanhamento da Execução Orçamentária da PR; e Thiago Fagundes Lopes, coordenador-geral de Acompanhamento da Execução Orçamentária da PR, em conversa voltada ao cenário orçamentário e à execução de políticas para as universidades federais.

Às 11h, o encontro recebeu a ministra do STF, Cármen Lúcia, para a conferência “Democracia, Soberania e Autonomia”, onde abordou fundamentos constitucionais e institucionais que sustentam a universidade pública brasileira.

A pauta da tarde iniciou às 14h, com o tema “Enfrentamento da violência contra as universidades federais”, apresentado por Jezihel Pena Lima, consultor federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU). Às 15h, ocorreu a apresentação do Protocolo Único de Prevenção, Proteção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher nas Universidades Públicas Brasileiras, com Lygia Lumina Pupatto, assessora especial do Ministério das Mulheres, reforçando a construção de diretrizes interinstitucionais para prevenção e acolhimento. O dia foi concluído com o “Diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, às 16h, com a ministra do MCTI, Luciana Santos, e o secretário-executivo Luis Fernandes, destacando prioridades da política científica, tecnológica e de inovação.

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A 6ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, realizada nesta quinta-feira, 4 de dezembro, no Palácio Itamaraty, reuniu representantes da sociedade civil, lideranças acadêmicas e membros do governo federal para debater propostas de prazos médios e longos para o país. O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros de Estado.

Durante a sessão, o colegiado apresentou formalmente ao presidente Lula um conjunto de propostas estratégicas e discutiu indicadores recentes que apontam avanços sociais no Brasil, como a saída do país do mapa da fome, a redução da pobreza e o recuo do índice de Gini, que mede a desigualdade. O presidente desafiou o Conselho a concentrar esforços em pautas estruturantes, entre elas o fim da jornada de trabalho 6×1 e medidas de combate ao feminicídio.

A vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos, integrante do CDESS desde agosto deste ano, participou do evento e contribuiu para a análise de agendas estratégicas e para a formulação de diretrizes que orientam o desenvolvimento sustentável do país.

Um dos destaques da plenária foi a entrega ao presidente do documento “Pilares de um Projeto de Nação”, uma contribuição coletiva das comissões do Conselho para o debate estratégico sobre o futuro do Brasil. O texto traça uma visão até 2035 de um país soberano, justo, democrático e sustentável e propõe entender o desenvolvimento como transformação estrutural (cuidar, preservar e distribuir) para além do crescimento econômico.

O Conselhão apresentou também um balanço dos debates e resultados alcançados na COP-30, destacando a intensa participação do colegiado e o protagonismo do Brasil nas negociações climáticas. Principais pontos:

Protagonismo climático: o Brasil liderou uma discussão sobre o futuro dos combustíveis fósseis e consolidou uma agenda que coloca o setor privado como ator central nas soluções climáticas.
Decisões aprovadas: foram 29 decisões, com ênfase no compromisso de triplicar o financiamento destinado à adaptação, uma demanda histórica de países mais vulneráveis.
Financiamento: foi celebrado o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo inovador de financiamento misto público-privado, que mobilizou mais de US$ 6,7 bilhões.
Outras entregas: apresentações e declarações sobre combate ao racismo ambiental; iniciativas integrando fome, pobreza e ação climática centrada nas pessoas; contribuições da comunidade científica da Amazônia; e um portfólio de investimentos voltados para transformação ecológica.

Com base nas diretrizes debatidas, o Conselho deve priorizar, nos próximos meses, a consolidação de propostas nas áreas de proteção social, transição ecológica, fortalecimento institucional e inclusão produtiva, além do acompanhamento das medidas estruturais relacionadas ao mercado de trabalho e à segurança das mulheres.

Assista à reunião do CDESS na íntegra

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A sessão do Conselho Universitário foi transmitida no canal do CUn no YouTube

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido nesta terça-feira, 2 de dezembro, aprovou a minuta de resolução que institui normas gerais para caracterização, apuração e sanção de casos de plágio e má conduta acadêmica. O relatório, assinado pelo conselheiro-relator, Ubirajara Franco Moreno, consolidou um processo que tramita desde 2020 e que passou por comissões especializadas, câmaras acadêmicas, consulta pública e análise jurídica.

“Sou de parecer favorável à aprovação da minuta de resolução”, afirmou o relator, após destacar a “elevada consistência normativa” do texto e seu alinhamento à legislação e a parâmetros nacionais e internacionais de integridade.

A linha do tempo do processo evidencia o caráter amplo e participativo da iniciativa: aberta em maio de 2020 a partir de proposta da Biblioteca Universitária (BU), a discussão percorreu as pró-reitorias de Extensão (Proex), de Pós-Graduação (Propg) e de Graduação e Educação Básica (Prograd), obteve pareceres das câmaras de Graduação, Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa, foi submetida à consulta pública em 2024 e culminou, em 2025, com a consolidação de uma versão final incorporando sugestões das comissões, das pró-reitorias e da comunidade. Houve ainda reconstituição e atualizações da Comissão de Plágio e Má Conduta, por portarias de 2023, 2024 e 2025.

Segundo o relator, a proposta “percorreu, ao longo dos últimos anos, um processo amplo, sistemático e rigoroso de discussão institucional”, com manifestações favoráveis e ajustes incorporados. A Procuradoria Federal junto à UFSC também analisou os aspectos jurídicos, “tendo emitido manifestações que foram atendidas ou devidamente contempladas na redação revisada”.

A minuta define, de modo abrangente, obra, autor e conteúdo, enquadrando o plágio como apropriação indevida de conteúdo alheio ou próprio sem atribuição adequada. Classifica seis formas de plágio já consagradas (direto, indireto/paráfrase, mosaico, de fontes, autoplágio e contratado) e inova ao prever “o plágio por uso de inteligência artificial generativa”, alinhando-se às discussões contemporâneas. O texto também distingue “plágio pontual, médio e grave” e estabelece gradação similar para outras modalidades de má conduta, como autoria indevida, manipulação de dados, omissão de financiamento e uso inadequado de inteligência artificial.

Para Moreno, a proposta “define com clareza os conceitos centrais” e “homogeneíza e formaliza os procedimentos de apuração, padronizando fluxos, prazos, instâncias e responsabilidades”. A apuração poderá ocorrer por sindicância ou processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa. A UFSC deverá disponibilizar ferramentas de detecção de plágio às comissões, e as denúncias poderão ser fundamentadas e, inclusive, anônimas.

Nos casos pontuais, ocorridos no âmbito de componentes curriculares, a resolução preserva a autonomia do professor responsável para tratar diretamente a situação, “sem a necessidade de abertura de sindicância ou processo administrativo”. Em situações de coautoria, as comissões deverão “individualizar as condutas de cada participante”, evitando responsabilizações genéricas.

As sanções a discentes considerarão histórico, dolo ou culpa, risco e prejuízo. Vão de advertência e nota zero à reprovação, eliminação e cassação de titulação, conforme a gravidade e o estágio do trabalho (disciplina, qualificação, defesa, obra publicada). Para servidores docentes e técnico-administrativos, aplica-se a responsabilização prevista na Lei nº 8.112/1990.

O texto determina a comunicação dos processos às agências financiadoras quando a obra tiver apoio público ou privado e às instituições parceiras em casos de coautoria interinstitucional, reforçando a transparência e a accountability em pesquisas colaborativas.

O parecer sublinha a articulação com marcos legais como a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/1998), a Lei nº 8.112/1990 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018), e ressalta que a normativa “respeita e preserva as competências” do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH), Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e demais órgãos de ética em pesquisa, “evitando sobreposições”. No plano internacional, a proposta está “em consonância” com princípios do Committee on Publication Ethics (COPE), e dialoga com normativas de referência de Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“A presente versão consolida todos os ajustes necessários, apresenta elevada consistência normativa e atende ao interesse institucional ao estabelecer diretrizes claras, atualizadas e compatíveis com a legislação vigente”, afirma o relator. Ele observa ainda que a diligência solicitada pela relatoria foi atendida “de forma satisfatória”, resultando em maior clareza e precisão do texto.

Após a discussão de pontos da política, com inclusão de contribuições dos conselheiros, a versão da minuta foi aprovada por ampla maioria, tornando-se aplicável a discentes, docentes, técnicos-administrativos, pesquisadores visitantes, bolsistas, estagiários e voluntários com vínculo formal com a UFSC. Em relação a trabalhadores terceirizados, a resolução prevê a comunicação às empresas contratadas.

Com a aprovação, a UFSC se prepara para dar um passo estruturante no fortalecimento da integridade acadêmica, “padronizando” procedimentos e sanções e incorporando desafios atuais, como o uso de IA, na salvaguarda da autoria e da ética na produção do conhecimento.

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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido na tarde desta terça-feira, 2 de dezembro, analisou e aprovou a proposta de Resolução Normativa que trata da Internacionalização. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.

A referida pauta recebeu pedido de vistas na sessão anterior pelo conselheiro Juarez Vieira do Nascimento, que, nesta sessão, leu o seu parecer sobre a proposta de Resolução Normativa que institui e regulamenta a Política de Internacionalização da UFSC, requerida pela Secretaria de Relações Internacionais (Sinter).

O documento apresentado incorpora integralmente as sugestões do relator original, Luiz Gustavo da Cunha de Souza, e agrega contribuições consensuadas com a Secretaria de Relações Internacionais (Sinter) e com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (Propg).

Segundo o parecer, a experiência “exitosa” do Plano Institucional de Internacionalização no âmbito da CAPES-PRINT/UFSC consolidou e diversificou parcerias, incrementou colaborações e intercâmbios, fortaleceu competências globais e interculturais e ampliou publicações com pesquisadores de alto impacto. O relatório destaca ainda a expansão de disciplinas com docência compartilhada, a contratação de professores visitantes estrangeiros, a organização de eventos internacionais e o apoio à mobilidade de estudantes, técnicos-administrativos em educação e docentes. Para Nascimento, a política é “altamente justificada e necessária” para promover, de forma contínua e articulada, a inserção da UFSC em redes e cooperações internacionais, com vistas à excelência acadêmica, científica e social e à promoção de “uma sociedade justa e democrática”.

O parecer recomenda que a política seja aprovada no formato de artigos — e não como anexo — em consonância com o Decreto nº 12.002/2024, que regula a elaboração e consolidação de atos normativos. A análise de resoluções do CUn aprovadas desde 2020 (10) mostra que a maioria (8) já adota o formato por artigos. “A mudança para o formato de artigos é justificada pela necessidade de padronizar marcos regulatórios desta natureza”, registra o relator, ressaltando a importância do Guia Prático de Elaboração de Documentos Oficiais e Atos Normativos da UFSC e o trabalho de revisão técnica realizado por servidores do Gabinete da Reitoria.

Entre os ajustes textuais propostos, o parecer sugere alterar o caput do Art. 5º para “A UFSC contempla as seguintes iniciativas de internacionalização, entre outras:”, com a inclusão de dois incisos: “produção científica e tecnológica com parceiros internacionais” e “implementação de programas e ações de formação de docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes da educação básica, da graduação e da pós-graduação em contextos internacionais”.

Na governança, o parecer propõe que a CPInter passe a se chamar Comitê Permanente de Internacionalização, alinhando-se à experiência da Propg com comitês de planejamento e gestão, a exemplo do Comitê do PROAP/CAPES. O Comitê teria competência para assessorar a gestão dos recursos do futuro Fundo de Apoio à Internacionalização (Art. 10) e para apreciar recursos de decisões da Sinter (Art. 17), o que, segundo Nascimento, “valoriza a sua atuação na gestão institucional da internacionalização”.

A estrutura de gestão reconhece as competências da Sinter e as responsabilidades compartilhadas com órgãos e unidades, sobretudo na condução de programas financiados por agências de fomento. Por isso, o parecer propõe ajustar a redação do inciso III de suas atribuições para “implementar programas governamentais e institucionais de internacionalização dos cursos de graduação e da educação básica” e incluir o inciso VI: “apoiar a implementação de programas governamentais e institucionais de internacionalização da pós-graduação”.

O texto também elimina termos genéricos como “unidades acadêmicas e administrativas”, adotando nomenclaturas previstas no Estatuto e no Regimento Geral da UFSC. “Ressalta-se que as iniciativas da Política de Internacionalização da UFSC serão implementadas de acordo com diretrizes estabelecidas pela Sinter”, afirma o parecer.

Para capilarizar a política, o documento recomenda que cada unidade universitária nos campi tenha, no mínimo, um docente e/ou técnico-administrativo como agente de internacionalização, e que cada pró-reitoria, secretaria e órgão suplementar conte com pelo menos um técnico-administrativo na mesma função. Entre as competências desses agentes, o parecer elenca: participar da recepção semestral à comunidade internacional, organizar acolhimentos e reuniões nas unidades, promover eventos e visitas internacionais, apoiar a execução de programas de internacionalização e “assumir outras atribuições conforme diretrizes da Sinter”.

Considerando que, atualmente, a Sinter auxilia presencialmente a comunidade internacional apenas no campus sede de Florianópolis para emissão e renovação do Registro Nacional Migratório (RNM), o parecer introduz parágrafo para que agentes dos campi auxiliem o mesmo procedimento junto às Delegacias de Polícia de Imigração em suas regiões.

O relatório destaca a “necessidade urgente” de instituir o Fundo de Apoio à Internacionalização (FAI), composto por 5% do valor arrecadado pelo Fundo de Desenvolvimento Institucional (FDI). Embora o FAI seja considerado “imprescindível”, o montante dependerá das disponibilidades do Programa Institucional de Desenvolvimento das Atividades de Pesquisa (PIDAP), gerenciado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesq), que já destina recursos de ressarcimento pelo uso da infraestrutura de pesquisa — e que hoje financia, por exemplo, o Fundo de Apoio ao Esporte.

O parecer menciona outros fundos existentes, como o Fundo de Extensão (Funex) e o Fundo de Apoio à Pós-Graduação, salientando que estes têm recursos limitados e não poderiam, por si sós, sustentar a política de internacionalização. A redação do Art. 14 foi aperfeiçoada “para esclarecer a proveniência dos recursos” que financiarão a política e suas iniciativas.

A versão final da minuta incorporou as sugestões do relator original, as propostas do parecer de vistas e os consensos construídos durante a sessão do CUn. Após esses ajustes, a política foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelo plenário.

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