A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disponibilizou uma minuta de Resolução Normativa, que consolida as portarias nº 470, 471 e 473 (2023/GR) referentes ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para registro de frequência dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs). O texto da minuta encontra-se em consulta pública até o dia 28 de maio, e pode ser acessado por meio deste link.
Após o período de consulta, a Prodegesp convida a comunidade universitária a participar de uma audiência pública no dia 5 de junho, a partir das 9h, no Auditório da Reitoria, no campus de Florianópolis, bairro Trindade. Na ocasião será apresentado o Relatório contendo os resultados das avaliações sobre os projetos-piloto do Teletrabalho, da Flexibilização da Jornada de Trabalho e do CSocial. Na sequência, o documento será encaminhado para apreciação do Conselho Universitário (CUn), em data a ser marcada.
A participação de toda a comunidade universitária é indispensável, uma vez que a audiência e a consulta pública representam etapas fundamentais para o aperfeiçoamento das políticas institucionais que impactam diretamente o cotidiano dos servidores TAEs da Universidade. (mais…)
As pró-reitorias de Extensão (Proex) e de Pesquisa e Inovação (Propesq), em parceria com o Departamento de Inovação (Sinova), realizarão, nos meses de maio e junho, uma série de reuniões abertas em todas as unidades acadêmicas da UFSC para discutir o conceito de inovação social. O primeiro encontro ocorrerá no próximo dia 15 de maio, às 9h, na sala de reuniões da direção do Centro de Ciências Agrárias (CCA).
Essa iniciativa marca um importante passo na sensibilização da comunidade universitária sobre o tema, com o objetivo de conceber um Programa de Inovação Social para a Universidade. De acordo com a política de inovação e empreendedorismo da UFSC, aprovada pelo Conselho Universitário em 2022, inovação social é definida como “uma resposta criativa a problemas de tipo econômico e social, não satisfeitos nem pelo mercado nem pelo Estado, contribuindo para o bem-estar das pessoas e das comunidades”.
O debate conceitual é essencial para o avanço da agenda de inovação social, e as reuniões contarão com a colaboração do Laboratório de Inovação e Cocriação Social (LINC Social), coordenado pela professora Helena Salles. Além da discussão sobre o conceito, os encontros vão identificar projetos de inovação social já existentes nas unidades acadêmicas e ajudar na definição de linhas estratégicas de ação para a UFSC.
As datas dos encontros serão organizadas pelas coordenações de pesquisa de cada unidade. O calendário completo está disponível neste link.
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em sessão realizada no dia 6 de maio, apreciou a minuta para atualizar e revisar a Resolução Normativa nº 65/2015/CUn, que trata da criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade (CIAAE). A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho e esta revisão se fez necessária para adequar a normativa às transformações institucionais ocorridas desde sua publicação, bem como para corrigir fragilidades identificadas no funcionamento do Comitê, ampliando sua efetividade e alinhando-o às demandas atuais da Universidade. O trabalho do GT resultou em uma proposta de resolução normativa que busca fortalecer o Comitê, promovendo maior eficiência, representatividade e monitoramento das políticas de ações afirmativas da UFSC.
Coordenado pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), o GT foi composto por membros representantes de diversos setores da UFSC, incluindo docentes, técnicos-administrativos e estudantes, além de representantes de coletivos ligados à pauta das ações afirmativas e da equidade. Os trabalhos tiveram início em junho de 2024, e culminaram na produção de uma minuta de resolução normativa e do relatório final apresentados ao Conselho Universitário. A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira Heloísa Teles.
Na minuta proposta foi inserido no texto que o Comitê será um órgão consultivo e de assessoramento responsável por propor, acompanhar, avaliar e aperfeiçoar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC. Na composição: 11 membros titulares, com suplentes, observando a diversidade étnico-racial e de gênero. As representações incluem representantes das pró-reitorias (Proafe, Prograd, PRAE, Prodegesp, Propg), dos docentes (um com atuação em ações afirmativas), dos campi Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville (um em rodízio anual) e dos discentes (um da graduação indicado pelo DCE e um da pós-graduação indicado pela APG.
A instância terá as seguintes atribuições principais:
Propor, acompanhar e monitorar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC, conforme a legislação vigente.
Acompanhar a apuração de denúncias de fraudes em ações afirmativas, em colaboração com a PROAFE.
Criar comissões específicas para o monitoramento e avaliação de políticas institucionais, como:
Política de Enfrentamento ao Racismo da UFSC (Resolução Normativa nº 175/2022/CUn).
Política de Gênero para acesso e permanência qualificada de pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias (Resolução Normativa nº 181/2023/CUn).
Realizar diagnósticos e relatórios avaliativos bianuais para melhorar as políticas de ações afirmativas.
Instituir comissões específicas para monitorar e avaliar cada política implementada.
A nova minuta da resolução normativa apresenta as seguintes modificações:
Redução do número de membros do Comitê: de 23 para 11 membros, garantindo representatividade sem comprometer o funcionamento e o quórum das reuniões.
Inserção de subgrupos temáticos: previsão de comissões específicas para monitorar e avaliar políticas de equidade e ações afirmativas, como a Comissão Étnico-Racial, Comissão de Gênero e Comissão de Acessibilidade.
Atribuições mais claras e ampliadas: inclusão de responsabilidades como o acompanhamento de denúncias de fraudes em cotas e a elaboração de diagnósticos e relatórios bianuais.
Adequação da vinculação administrativa: o Comitê passa a ser vinculado à Proafe.
Revisão de mandatos e carga horária: mandatos de 24 meses, com possibilidade de recondução, e alocação de carga horária para os membros – 10 horas semanais para a presidência e 4 horas semanais para os demais membros.
A revisão foi motivada por problemas identificados no funcionamento do Comitê desde sua criação:
Baixa frequência de reuniões: apenas oito reuniões realizadas desde 2015, com quórum insuficiente em várias ocasiões.
Ausência de regimento interno: apesar de previsto na normativa original, o regimento nunca foi elaborado.
Falta de relatórios sistemáticos: apenas um relatório foi produzido em 17 anos do Programa de Ações Afirmativas da UFSC.
Composição excessiva: o alto número de membros dificultou a tomada de decisões e a realização de reuniões regulares.
Além disso, a revisão busca alinhar o Comitê às novas demandas institucionais e legais, como as políticas de enfrentamento ao racismo (Resolução Normativa nº 175/2022/CUn) e de ações afirmativas para pessoas trans (Resolução Normativa nº 181/2023/CUn).
Após a leitura do parecer, a proposta apresentada foi colocada em discussão entre os membros do CUn. Após algumas solicitações de esclarecimentos e na ausência da relatora do processo, a decisão foi adiada para uma próxima sessão.
Assista a sessão na íntegra:
Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br
A sessão foi aberta ao público e direcionada ao Auditório da Reitoria. Foto: Agecom/UFSC
O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) analisou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 29 de abril, parecer referente ao trabalho da Comissão Memória e Verdade (CMV) da instituição. Criada em 2014, a CMV foi instituída com o objetivo de investigar violações de direitos humanos ocorridas na UFSC durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O referido parecer foi elaborado pelo conselheiro Ubirajara Franco Moreno e, devido à relevância dos temas tratados, a reunião foi transferida da Sala dos Conselhos para o Auditório da Reitoria, após decisão coletiva de torná-la aberta ao público.
O documento foi embasado por dois processos: (23080.018179/2024-90) um relativo ao encaminhamento das recomendações da CMV, e outro (23080.000600/2023-25) que trata de um pedido de impugnação do Relatório Final da Comissão, o qual foi apresentado pela advogada Heloísa Blasi Rodrigues, em nome da família do ex-reitor João David Ferreira Lima. Neste caso específico, adianta-se que o relator manifestou-se pelo não acolhimento da impugnação.
Advogada Heloísa Blasi Rodrigues falou sobre o processo na sessão. Foto: Agecom/UFSC
A impugnação alegava que o relatório violava os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, apontando, entre outros itens, acusações de corrupção, generalizações sobre a atuação do ex-reitor e críticas à compra de um imóvel pela UFSC. Apesar de ter sido reconhecida a legitimidade do pedido como exercício de direito constitucional, o parecer reiterou que o Relatório Final da CMV não configura ato administrativo passível de impugnação, dado seu caráter exclusivamente histórico e memorialístico.
O parecer destacou ainda que as comissões de verdade, regulamentadas pela Lei nº 12.528/2011, têm como objetivo esclarecer violações de direitos humanos e promover a reconstrução da memória histórica, sem efeitos jurídicos sancionatórios. No entanto, dois encaminhamentos foram propostos favoráveis aos impugnantes: que a petição receba publicidade equivalente à do Relatório Final, sem custos para a parte requerente, e que decisões sobre a retirada de homenagens ao ex-reitor sejam tomadas por meio de processo administrativo específico, e participação da família Ferreira Lima.
A Comissão de Encaminhamento das Recomendações (CER), criada em 2023 para implementar as medidas sugeridas no Relatório Final da CMV, corroborou o entendimento de que o material é histórico e não deve ser impugnado. Entretanto, sugeriu a exclusão de fatos anteriores a 1964 e recomendou a incorporação do acervo histórico do ex-professor Aluízio Blasi ao Arquivo Central da UFSC, para torná-lo acessível à pesquisa.
O parecer foi elaborado pelo conselheiro Ubirajara Franco Moreno. Foto: Agecom/UFSC
Em relação às homenagens, a CER manifestou-se favoravelmente à revogação do nome do campus Florianópolis, no bairro Trindade, com base nas evidências contidas no Relatório Final. O parecer de responsabilidade do professor José Isaac Pilati, reforçou que alterações em homenagens devem ser regulamentadas e deliberadas em processos específicos, com a participação da família do homenageado. Além disso, sugeriu a elaboração de uma resolução para normatizar o assunto.
A reavaliação das homenagens concedidas a figuras envolvidas em perseguições políticas no período da ditadura tem sido um dos temas mais sensíveis e gerado controvérsias. O parecer sugere que essa regulamentação seja incorporada ao Estatuto da UFSC, estabelecendo critérios claros para futuras deliberações.
As 12 recomendações apresentadas pela CMV foram elencadas pelo parecerista, além dos encaminhamentos propostos pela CER. Entre as iniciativas propostas, destacam-se a manutenção de acervos históricos, a criação de um programa de extensão voltado à memória e aos direitos humanos, a conclusão de um documentário sobre a UFSC durante a ditadura e a realização de uma Sessão Solene de desagravo a perseguidos políticos. Algumas medidas, como a publicação do livro Memórias Reveladas da UFSC durante a Ditadura Civil-Militar e a criação do Acervo Memória e Direitos Humanos, já foram parcialmente implementadas. Outras, como a construção de um memorial, ainda aguardam definições.
Para a proposta de criação de uma “Casa da Memória”, voltada para atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre direitos humanos, recomendou-se que a iniciativa seja articulada com o Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) da UFSC, evitando duplicidade de esforços. Adicionalmente, foi sugerido o fortalecimento do Serviço Especializado de Atendimento às Vítimas de Violência (SEAVi), com programas inspirados nas “Clínicas do Testemunho”, para acolher vítimas de violações de direitos humanos e promover reparação simbólica.
O relator registrou em seu parecer que “não basta registrar fatos passados; é necessário compreender os processos e as escolhas que possibilitaram as violações, de modo que a memória crítica atue como salvaguarda contra a repetição dos erros. Portanto, a investigação da responsabilidade coletiva da UFSC não pode ser entendida como um mero ajuste de contas com o passado, mas como um exercício vital de fortalecimento institucional e de compromisso com a democracia, a liberdade acadêmica e os direitos humanos”.
Após a leitura do parecer, a sessão foi aberta para a fala dos inscritos. Estudantes e servidores técnicos e docentes puderam participar deste momento histórico para a Universidade, bem como a advogada Heloísa Blasi. Diante da impossibilidade de encerrar o assunto na sessão deste dia, o reitor anunciou que será marcado uma nova data, de forma extraordinária.
O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, participou nesta quarta-feira, 9 de abril, do programa Conversas Cruzadas, da Rádio CBN Floripa, sobre o preocupante cenário orçamentário da instituição.
A UFSC enfrenta uma grave crise orçamentária que ameaça o seu funcionamento a partir do mês de outubro deste ano, destaca o apresentador e jornalista Renato Igor. Indagado sobre esta situação, o reitor confirmou esta informação, já disponibilizada em coletiva de imprensa no dia 13 de março, e ainda trouxe mais esclarecimentos deste cenário ao público ouvinte. (mais…)
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
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