Reitoria UFSC

O pró-reitor de Planejamento e Orçamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Vladimir Fey, apresentou ao Conselho Universitário (CUn), nesta terça-feira, 29 de setembro, um panorama do orçamento da instituição para 2026. Diante da relevância do assunto, alguns conselheiros propuseram que ele seja discutido periodicamente pelo colegiado. A comunidade pôde acompanhar a sessão pelo canal do CUn no Youtube.

Durante a apresentação, Vladimir contextualizou a elaboração do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e explicou conceitos e normas relacionados ao tema. Segundo ele, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, é importante compreender como os recursos se distribuem entre as categorias de despesas. O orçamento da UFSC é composto por despesas obrigatórias, discricionárias e emendas parlamentares. A maior parcela corresponde às despesas obrigatórias, que incluem o pagamento de pessoal ativo, encargos sociais, benefícios e aposentadorias.

Dos cerca de R$ 2,3 bilhões previstos na Lei Orçamentária nº 15.346, sancionada pela Presidência da República em 14 de janeiro de 2026, a gestão da UFSC tem liberdade efetiva para decidir a aplicação de apenas R$ 175 milhões, afirmou o pró-reitor. Ele procurou desfazer uma interpretação equivocada sobre a parcela destinada a pessoal: “Há quem diga: mas é muito dinheiro para o pagamento de pessoal da Universidade. Não é! É muito comum as pessoas esquecerem que, dentro desse montante, estão também os inativos, que não estão inclusos na maior parte das organizações. O aposentado, normalmente, está no INSS. No nosso caso, o Ministério repassa o orçamento para a Universidade e ela paga os seus aposentados”, explicou. Quanto a essas despesas, a Universidade não tem “em nenhuma hipótese, condições de alterar esse montante ou rubricas”, disse.

As despesas discricionárias, por sua vez, somam cerca de R$ 233 milhões e se dividem em três partes: custeio (material de consumo, passagens, diárias e contratos de serviços), capital (obras e equipamentos) e receitas próprias. “A Universidade tem 450 mil metros quadrados de área construída e recebeu R$ 3,5 milhões para fazer qualquer benfeitoria, obra e aquisição de equipamentos. É naturalmente insuficiente. Essa não é só a nossa realidade, é sim a de todas as universidades federais”, alertou o pró-reitor.

Receitas próprias já têm destino definido

Os R$ 54 milhões previstos em receitas próprias — provenientes de aluguéis, passes do Restaurante Universitário (RU), taxas de vestibular e de projetos de pesquisa e extensão, entre outras fontes — também não podem ser livremente remanejados. Sua destinação é definida por resoluções aprovadas pelo próprio CUn.

Segundo Vladimir, toda a arrecadação com aluguéis é destinada à assistência estudantil, com exceção das locações do Centro de Eventos, cujos recursos são utilizados na reforma do próprio espaço. As taxas dos projetos de extensão são distribuídas entre departamentos, centros de ensino e pró-reitorias. Já as taxas dos projetos de pesquisa têm percentuais vinculados a diferentes tipos de bolsa.

As emendas parlamentares também costumam chegar com finalidade definida pelo parlamentar, como o apoio ao Hospital Universitário (HU), a um laboratório do campus de Curitibanos ou a reforma dos mosaicos de Rodrigo de Haro na Reitoria. “A gente não tem discricionariedade nessa execução”, resumiu.

Em 2025, a UFSC arrecadou aproximadamente R$ 47 milhões em receitas próprias. Entre as principais fontes estavam as taxas de projetos de pesquisa e extensão, os aluguéis, um projeto na área da saúde com a Secretaria de Estado, as inscrições no vestibular, os exames de proficiência, os passes do RU, as taxas de concurso, as receitas agropecuárias, os cursos extracurriculares e as Fortalezas. “Se não tivesse essa arrecadação, a gente não conseguiria atender a assistência estudantil”, destacou Fey.

Vladimir apresentou a evolução do orçamento nos últimos cinco anos para mostrar que o valor global não ficou estagnado: cresceu aproximadamente 32% no período. A parcela discricionária aumentou 43%. “Cresceu, e não foi pouco no seu montante comparado à inflação. Mas, para a Universidade ainda é insuficiente para dar conta das suas demandas”, avaliou.

O pró-reitor relatou que, em reunião com o secretário de Educação Superior (Sesu), em Brasília, na semana anterior, defendeu, ao lado do reitor Amir de Oliveira, que os recursos discricionários destinados às universidades federais — atualmente na casa dos R$ 7 bilhões — deveriam ser duplicados.

Ele lembrou, ainda, que a Universidade não recebe todo o orçamento em janeiro. A liberação ocorre periodicamente, conforme decretos do governo federal que definem o cronograma de desembolso e os limites de empenho. Neste ano, três decretos já foram editados, em fevereiro, março e maio. “Quem estabelece esse fluxo é o Ministério do Planejamento. Se a arrecadação está conforme o estimado, vai fazendo a liberação regular. Se for menor, naturalmente o limite que nós receberemos será menor.”

Principais gastos e assistência estudantil

Entre as despesas discricionárias de 2025, o maior gasto foi com vigilância, seguido por limpeza e conservação, bolsas, estágios e monitorias — estes três últimos itens somaram R$ 16 milhões —, energia elétrica, locação de imóveis, água e equipamentos. A assistência estudantil consumiu R$ 50 milhões naquele ano, distribuídos entre bolsas, auxílio-creche, moradia, demais auxílios, insumos e equipe terceirizada do RU. “E deveria ser mais. Nós deveríamos ter muito mais conforto, a moradia deveria ser muito melhor, só que nós não temos orçamento disponível”, afirmou.

Um dos pontos mais críticos da apresentação foi a evolução das despesas de exercícios anteriores: gastos realizados sem empenho prévio, por falta de orçamento, e pagos com recursos do ano seguinte. Em 2026, R$ 20 milhões do orçamento discricionário foram utilizados para quitar despesas de 2025. Segundo o pró-reitor, esse valor vem crescendo cerca de R$ 6 milhões por ano desde 2023. Ele reconheceu que situações emergenciais podem justificar exceções e estimou que um quadro semelhante ocorra em cerca de 25% das universidades federais do país. Para enfrentar o problema, a gestão solicitou ao Ministério da Educação (MEC) uma suplementação de R$ 5 milhões e assumiu o compromisso de resolver o passivo em quatro anos. A prioridade, garantiu o pró-reitor, é o pagamento das bolsas estudantis.

Mais informações na Apresentação da Proplan (PDF).

Rosiani Bion de Almeida | Setor de Imprensa do GR
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Imagem: Oksana Horiun

“O maior desafio deste momento é promover uma mudança na cultura institucional, para que cada unidade reconheça sua responsabilidade na efetivação da política.” A afirmação da pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Evelise Santos Sousa, traduz a dimensão do caminho que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) começa a percorrer: fazer com que a equidade de gênero deixe de ocupar apenas o campo das normas e passe a atravessar, de forma concreta, as salas de aula, os laboratórios, os setores administrativos e as relações cotidianas.

Esse caminho foi delineado por um amplo processo de diálogo e construção coletiva iniciado em 2023. Como resultado, o Conselho Universitário (CUn) aprovou, por unanimidade, em 1º de julho de 2026, a Política Institucional de Equidade de Gênero. A decisão representa um avanço fundamental para a consolidação de uma Universidade mais segura, plural, democrática e comprometida com o respeito às diferenças.

Instituída pela Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, a política reconhece que as desigualdades de gênero ainda atravessam a rotina acadêmica e profissional e, por isso, precisam ser enfrentadas por meio de ações permanentes e articuladas. O objetivo é promover a equidade em todas as instâncias da UFSC, com iniciativas educacionais, medidas de assistência e estratégias de prevenção e enfrentamento às violências.

Apresentada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), a proposta está estruturada em três eixos centrais e complementares: promoção da equidade, assistência e enfrentamento à violência de gênero. Por meio da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN), a Proafe será responsável pela coordenação e pela articulação técnica da implementação. A efetividade da política, no entanto, dependerá do envolvimento de toda a Universidade.

“Será necessária uma atuação articulada e monitorada, com ações permanentes de formação e sensibilização, para incorporar a equidade de gênero às práticas de ensino, pesquisa, extensão e gestão e alcançar resultados concretos e duradouros”, ressalta Evelise.

A política adota uma perspectiva interseccional, considerando que gênero, raça, classe, renda, deficiência, maternidade e outras dimensões sociais se combinam e produzem diferentes experiências de desigualdade. Mais do que estabelecer princípios, o documento busca transformar práticas institucionais e contribuir para a eliminação de discriminações, opressões e injustiças.

Suas diretrizes deverão orientar as relações interpessoais, as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como as práticas administrativas e de gestão. A política alcança toda a comunidade universitária: estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes, voluntários, visitantes e prestadores de serviços vinculados à UFSC.

A mudança cultural proposta exige que a equidade deixe de ser percebida como atribuição exclusiva de um setor e passe a integrar as decisões, as relações e as práticas diárias de toda a instituição. Trata-se, portanto, de uma responsabilidade compartilhada, cuja concretização dependerá da participação ativa das diferentes unidades e dos diversos segmentos da comunidade universitária.

Segundo Evelise, a aprovação é resultado de um processo verdadeiramente coletivo e participativo. Desde 2023, cerca de 40 representantes de diferentes segmentos da comunidade universitária integraram o grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta. O documento também foi debatido em audiência e consulta pública, ampliando os espaços de escuta e participação social.

“Esse percurso confere legitimidade e representatividade à política, que se soma a outras normativas institucionais, como as políticas de Enfrentamento ao Racismo e para Pessoas Trans, reforçando o compromisso da UFSC com um ambiente universitário plural, inclusivo e respeitoso às diferenças”, afirma a pró-reitora.

Equidade, compromisso permanente

No eixo da promoção da equidade, a resolução distribui responsabilidades entre a Administração Central, os centros de ensino e as demais unidades acadêmicas e administrativas. Estão previstas campanhas educativas, ações de sensibilização, incentivo a pesquisas e estudos de gênero, inclusão da temática nos currículos e oferta de capacitações voltadas à equidade e ao enfrentamento das violências.

As formações serão obrigatórias para servidores ingressantes nas carreiras do Magistério Superior, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e para os técnicos-administrativos em Educação. A UFSC também deverá solicitar que as empresas terceirizadas ofereçam capacitação a seus trabalhadores.

Outra medida importante é a incorporação da linguagem inclusiva de gênero à comunicação oficial da Universidade. A orientação abrange ofícios, editais, portarias, resoluções, sites, redes sociais e conteúdos produzidos para rádio e televisão. A Proafe ficará responsável pela elaboração de guias e orientações, com o apoio da Secretaria de Comunicação (Secom) e de profissionais habilitados.

A política também reconhece que a equidade depende da participação efetiva de mulheres e pessoas de gênero dissidente nos espaços de poder e tomada de decisão. Sempre que possível, os órgãos da UFSC deverão assegurar a presença mínima de 50% desse público em cargos de chefia e funções gratificadas de livre indicação, bem como em comissões, grupos de trabalho e mesas de eventos institucionais.

Nos processos eleitorais para a Reitoria, as direções de unidades acadêmicas e as de campi, deverá ser garantida a presença de pelo menos uma mulher ou pessoa de gênero dissidente entre as candidaturas a titular e vice ou suplente. A resolução também estabelece parâmetros de equidade para o CUn, as câmaras acadêmicas, o Conselho de Curadores, os conselhos de unidades e os colegiados de departamentos.

Maternidade, parentalidade e condições de permanência

A política reconhece que as responsabilidades de cuidado ainda afetam de maneira desigual as trajetórias acadêmicas e profissionais. Por isso, o eixo da assistência amplia as medidas de apoio à maternidade e à parentalidade, buscando garantir condições mais justas de permanência, desenvolvimento e participação na vida universitária.

Entre as ações previstas estão a prioridade para mães, pais e responsáveis na adesão ao teletrabalho parcial ou à flexibilização da jornada. Também será assegurada a liberação para reuniões e compromissos escolares de filhos, mediante comprovação e sem necessidade de compensação das horas.

A licença-maternidade de estudantes não poderá ocasionar a perda de bolsas ou auxílios pagos pela Universidade. Além disso, editais que avaliem currículo e produção acadêmica deverão ampliar em, no mínimo, dois anos o período de análise da produtividade científica de mulheres e pessoas de gênero dissidente que tenham passado por parto ou adoção dentro do intervalo considerado.

A resolução determina, ainda, a manutenção e a ampliação do Serviço de Apoio à Amamentação (Saam) e assegura o direito à amamentação livre nos espaços da UFSC. No caso de estudantes em exercício domiciliar, docentes deverão elaborar planos de ensino com flexibilidade didático-pedagógica e avaliativa, respeitando as necessidades relacionadas à maternidade e à parentalidade.

Também estão previstas ações de permanência estudantil, grupos de acolhimento e redes de apoio para mães, pessoas que gestam e famílias no período posterior à adoção. O objetivo é evitar que o cuidado se transforme em barreira para a continuidade dos estudos ou para o desenvolvimento acadêmico e profissional.

Acolhimento e enfrentamento à violência de gênero

No eixo do enfrentamento à violência, a resolução organiza uma rede institucional de acolhimento e define procedimentos para o recebimento, encaminhamento e apuração de denúncias. Essa rede será composta por diferentes setores da Universidade, entre eles Proafe, Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae), Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd), Ouvidoria, Comissão de Ética, unidades de educação básica e equipes dos campi.

As denúncias deverão ser formalizadas junto à Ouvidoria da UFSC, por meio da plataforma Fala.BR, presencialmente ou pela internet. O registro poderá ser realizado tanto pela pessoa afetada quanto por terceiros que tenham conhecimento dos fatos.

Após a qualificação da denúncia, caberá à Ouvidoria encaminhá-la ao setor responsável pela apuração e informar a pessoa denunciante sobre os serviços de acolhimento e atendimento disponíveis.

Confidencialidade, celeridade, escuta ativa e prevenção da revitimização estão entre os princípios que deverão orientar todo o processo. A resolução parte do entendimento de que procurar ajuda ou denunciar uma violência não pode representar uma nova experiência de sofrimento, exposição ou constrangimento.

Entre as medidas de apoio às estudantes estão a flexibilização da frequência, a substituição de avaliações e a ampliação de prazos para a apresentação de trabalhos de conclusão de curso.

A discente denunciante também poderá solicitar medidas protetivas administrativas de urgência, como prioridade na escolha de disciplinas e remanejamento de atividades de pesquisa e extensão. O objetivo é evitar a convivência com a pessoa denunciada e preservar as condições de segurança e permanência na Universidade. Esses pedidos deverão ser analisados no prazo de até cinco dias úteis.

Quando as condutas forem comprovadas, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A resolução prevê o desligamento de estudantes que pratiquem assédio ou violência sexual, assim como a demissão de servidores quando essas condutas estiverem configuradas nos termos legais.

Da aprovação à transformação institucional

Para que a política produza mudanças reais, sua implementação será acompanhada continuamente pelo Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade. Os relatórios de monitoramento deverão reunir dados sobre a participação de mulheres e pessoas de gênero dissidente nos cursos, nas carreiras e nos cargos da alta administração, além de informações sobre remuneração, denúncias, processos disciplinares e penalidades.

Esses dados serão fundamentais para identificar desigualdades, avaliar os resultados das ações e corrigir caminhos sempre que necessário. Mais do que acompanhar números, o monitoramento permitirá verificar se os princípios estabelecidos pela política estão sendo efetivamente incorporados ao cotidiano institucional.

A aprovação da Política Institucional de Equidade de Gênero constitui, portanto, um marco para a UFSC. Ao mesmo tempo, reafirma uma responsabilidade coletiva: transformar o texto da resolução em práticas permanentes, recursos, estruturas de acolhimento e mudanças concretas nas relações institucionais.

Acesse a Política neste link.

Leia mais: UFSC tem desafio de enfrentar desigualdades e situações de violência de gênero no ambiente de trabalho

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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido nesta terça-feira, 25 de agosto, aprovou, por maioria, a indicação de Rodrigo Valverde da Silva para o cargo de auditor-chefe da Auditoria Interna da Universidade.

Servidor público com 17 anos de atuação na UFSC, Rodrigo possui experiência nas áreas de contabilidade pública, gestão administrativa, governança, transparência, auditorias e controles internos.

Ao longo de sua trajetória na instituição, desempenhou funções técnicas e de gestão em diferentes unidades administrativas. De 2009 a 2012, atuou na Coordenadoria de Contratos Fundacionais da Pró-Reitoria de Administração (Proad). Posteriormente, entre 2017 e 2018, trabalhou como contador na mesma pró-reitoria. De 2019 a 2022, foi diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/Seplan). Nos anos seguintes, atuou na Coordenadoria de Contabilidade. Desde 2024, exerce o cargo de contador na Diretoria de Inovação da UFSC (Sinova), vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq).

A indicação aprovada pelo Conselho Universitário será, na sequência, submetida à apreciação da Controladoria-Geral da União (CGU).

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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou por unanimidade as alterações na estrutura administrativa da Universidade propostas pela nova gestão. A aprovação ocorreu em reunião realizada nesta terça-feira, 11 de agosto. O Conselho realizou sessão especial, uma vez que as mudanças implicam alteração no Regimento Geral da UFSC.

As modificações na estrutura organizacional da gestão da Universidade são: criação da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan), com elevação do status da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). Essa alteração foi apresentada com o objetivo de garantir maior alinhamento com outros órgãos da gestão, em especial com a Pró-Reitoria de Administração (Proad), ação considerada estratégica “para garantir a efetividade do planejamento de compras, contratos e licitações, a previsibilidade da disponibilidade orçamentária e financeira, o acompanhamento da gestão e o fortalecimento do planejamento institucional”, justificou a Reitoria.

A Prefeitura Universitária dará origem à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); a atual Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação também terá status de secretaria (Setic), preservando o nome; O Departamento de Inovação, até então vinculado à Pró-reitoria de Pesquisa (Propesq), dará origem à Secretaria de Inovação e Relacionamento Externo (Sinova).

O Departamento de Gestão Ambiental (CGA) será transformado na Secretaria de Sustentabilidade e Ação Climática (Sesac). A criação da Sesac está relacionada a um aumento das atribuições da área de gestão ambiental, que será responsável por elaborar a política institucional de sustentabilidade e de enfrentamento às mudanças climáticas.

Outras alterações na estrutura administrativa da UFSC foram a criação da Secretaria de Esporte e Bem-Estar (Sesporte). Na gestão anterior, a área era gerida por meio de um departamento vinculado à Secretaria de Cultura e Arte (Secarte). A Secretaria de Educação a Distância (Sead) foi extinta, com redistribuição de suas funções e profissionais para outros órgãos, especialmente a Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd), a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) e a Secretaria de Comunicação (Secom).

Com as mudanças, a nova estrutura administrativa da UFSC será composta por dez secretarias e nove pró-reitorias. O voto do relator, professor Sérgio Peters, foi pela aprovação da reestruturação administrativa. A Reitoria tem um prazo de 120 dias para finalizar as adequações operacionais, orçamentárias e regimentais da nova estrutura.

Reunião com diretores de Centros de Ensino

Nova gestão da UFSC realizou primeira reunião com diretores de Centros de Ensino (Fotos: Divulgação)

O reitor Amir Oliveira, a vice-reitora Felipa Amadigi, e a equipe de pró-reitoras(es) e secretárias(os) da gestão se reuniram, pela primeira vez desde a posse, com as direções dos 15 Centros de Ensino da UFSC. O encontro, realizado na segunda-feira, dia 10, tratou das mudanças na estrutura, da situação dos contratos e do orçamento da UFSC para o segundo semestre.

Além da reestruturação administrativa, foram apresentadas aos diretores as condições dos principais contratos de prestação de serviços que a UFSC mantém e, principalmente, a situação orçamentária, resultado do diagnóstico realizado no primeiro mês de gestão.

A pró Reitoria de Administração, Mayara Teodoro Bellettini, apresentou em seguida o resultado da avaliação e acompanhamento dos contratos que a UFSC mantém para serviços como jardinagem, manutenção predial e instalação e manutenção de ar condicionado. Em alguns casos o contrato encerra ainda em agosto e serão feitos contratos emergenciais ou licitações, com previsão de conclusão dos processos em meados de setembro.

Na reunião, foram repassadas informações sobre orçamento e contratos

Já o Secretário de Planejamento, Vladimir Arthur Fey, detalhou o quadro orçamentário, revelando que a UFSC, de 2022 para este ano, tem um valor acumulado quanto a despesas de exercícios anteriores. Se em 2022 o valor foi de R$ 260 mil, em 2026 chega a R$ 20,3 milhões. O déficit se concentra em contas como energia elétrica, água e esgoto, fornecedores do RU e de contratos com limpeza e segurança. Para o secretário, tais compromissos têm que ser honrados, mas é um desafio enorme para os gestores buscar alternativas tanto na redução de despesas como em formas de ampliar receitas.

O reitor Amir Oliveira definiu a situação com uma frase: “É um cenário que não deve nos abater, mas estimular para buscar saídas, com essa postura de transparência acima de tudo e da busca coletiva de soluções”. Ao final da reunião o reitor anunciou que serão liberados recursos referentes a quatro meses de duodécimo integrais para as unidades acadêmicas e administrativas.

Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC). Fotos: Gustavo Diehl | Agecom

O Hospital Universitário (HU) carrega o nome do professor Polydoro Ernani de São Thiago, médico e escritor (1909-1999) que ajudou a fundar a faculdade de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além de ter inaugurado e sido primeiro diretor do HU – um projeto que ele próprio definia como a maior realização de sua vida. Inaugurado em 2 de maio de 1980, o HU consolidou-se como patrimônio da UFSC, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sociedade catarinense, oferecendo atendimento público, gratuito, humanizado e de elevada qualidade técnica.

Mais de quatro décadas depois, permanece como o único hospital universitário federal de Santa Catarina. Diariamente, atende moradores da Grande Florianópolis, pacientes de todas as regiões do estado e também turistas e visitantes. Sua estrutura contempla os três níveis de atenção à saúde — básica, média e alta complexidade — reunindo ambulatórios especializados, emergências adulto, pediátrica e ginecológico-obstétrica, além de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para adultos e neonatal. Além da assistência hospitalar de referência, o HU desempenha papel estratégico na formação de profissionais da saúde, integrando ensino, pesquisa e extensão.

Desde dezembro de 2015, a administração do hospital está a cargo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), atualmente denominada HU Brasil e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Embora a gestão assistencial seja exercida pela empresa pública, o hospital permanece academicamente vinculado à UFSC e continua prestando atendimento exclusivamente pelo SUS. Essa dupla identidade — assistencial e acadêmica — orientou o processo de renovação do contrato entre a universidade e a estatal, cuja vigência se encerrou em março deste ano.

Avaliação da primeira década de gestão

As discussões sobre a renovação do contrato tiveram início ainda em 2023, quando a UFSC instituiu uma comissão para avaliar os dez anos de gestão da Ebserh no hospital. O grupo reuniu representantes da Reitoria, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), do próprio HU e de entidades representativas da comunidade universitária, como o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFSC (Sintufsc), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Associação de Pós-Graduandos (APG).

O relatório final da comissão, entregue em novembro de 2025, apresentou 16 recomendações destinadas a aperfeiçoar a gestão do hospital. Entre elas estavam a manutenção da emergência pediátrica, a criação de um conselho superior do HU e a realização de consulta prévia à comunidade universitária para a escolha do(a) superintendente.

Com base nesse diagnóstico e diante de duas propostas apresentadas pela Ebserh, a universidade optou por ampliar a participação da comunidade na definição do novo contrato. Neste sentido, em março deste ano, o contato foi prorrogado por mais quatro meses com o objetivo de “assegurar um debate responsável, transparente e aprofundado sobre o futuro da gestão do HU”, conforme afirmou a Administração Central da UFSC em nota. A decisão também levou em conta o fato de estar em curso o processo eleitoral para a Reitoria.

Entre os dias 6 e 15 de maio de 2026, a UFSC promoveu consulta pública por meio da Plataforma Brasil Participativo, e, na sequência, em 21 de maio, realizou audiência pública com a participação de trabalhadores do hospital, estudantes, servidores e representantes sindicais. As contribuições recebidas subsidiaram a elaboração de uma nova minuta contratual, que passou a prever, entre outros pontos, a vinculação da atuação da empresa aos planos de ensino da instituição, a retirada da obrigatoriedade de adesão ao Exame Nacional de Residência (Enare) e maior autonomia da universidade sobre os servidores do Regime Jurídico Único (RJU) lotados no hospital.

Deliberação do Conselho Universitário

Em 30 de junho, o Conselho Universitário (CUn) aprovou parecer favorável à continuidade das negociações, estabelecendo dez diretrizes institucionais que deveriam orientar a celebração do novo contrato. Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Rui Daniel Schroder Prediger, classificou a matéria como uma das mais relevantes já apreciadas pelo colegiado e reafirmou o Hospital Universitário como patrimônio da UFSC, do SUS e da sociedade catarinense.

A negociação avançou com o envio, em 7 de julho, de contraproposta da HU Brasil. O documento foi analisado pelo CUn na sessão realizada em 14 de julho. Em seu parecer, Rui Daniel concluiu que a contraproposta representava um avanço em relação às negociações anteriores, embora ainda exigisse ressalvas e condicionantes para a execução do futuro contrato. Segundo o relator, a renovação do acordo, por si só, não seria suficiente para atender plenamente todos os pontos considerados estratégicos pela universidade.

O parecer também esclareceu que a sessão não tinha como finalidade rediscutir a conveniência política da renovação contratual. Essa etapa havia sido superada na reunião de 30 de junho, quando o Conselho autorizou a continuidade das negociações após um processo de avaliação institucional desenvolvido ao longo de dois anos. Na ocasião, também foram aprovadas as dez diretrizes que passariam a orientar a celebração e a execução do novo contrato.

A análise concentrou-se, portanto, em verificar em que medida a contraproposta incorporava essas diretrizes. Segundo o relator, nem todas precisariam estar expressamente previstas no texto contratual para produzir efeitos, já que muitas possuem natureza gerencial, estratégica e de governança, podendo ser implementadas por meio do Plano Diretor Estratégico (PDE), de atos administrativos da UFSC e de mecanismos permanentes de acompanhamento e avaliação.

Esse entendimento foi corroborado pela Procuradoria Federal junto à UFSC, que não identificou impedimentos jurídicos para a celebração do novo contrato e apontou que diversos aspectos levantados pelo CUn deveriam ser tratados durante sua execução, especialmente no âmbito da governança, da gestão de riscos e do monitoramento institucional.

Diretrizes incorporadas

Na análise das dez diretrizes aprovadas pelo Conselho Universitário, o parecer concluiu que apenas a relacionada ao fortalecimento da pesquisa, da inovação e da extensão foi plenamente contemplada pela contraproposta da HU Brasil. As demais foram consideradas parcialmente atendidas, abrangendo aspectos como a preservação da identidade acadêmica do hospital, o fortalecimento da governança compartilhada, a criação de indicadores acadêmicos e de gestão, a integração permanente entre hospital e universidade, a valorização da preceptoria, a transparência ativa, a avaliação periódica da execução contratual e a consolidação de uma cultura permanente de avaliação institucional.

Para o relator, a nova minuta incorporou elementos essenciais dessas diretrizes ao reafirmar o HU-UFSC como hospital-escola e órgão suplementar da Universidade. Ainda assim, ressaltou que o êxito da nova etapa dependerá menos da redação do contrato e mais da forma como ele será executado.

Nesse contexto, o documento defende o fortalecimento de uma governança compartilhada entre UFSC e HU Brasil, com a criação de instâncias permanentes de diálogo e acompanhamento. Também recomenda a adoção de indicadores que contemplem não apenas os resultados assistenciais, mas igualmente o desempenho acadêmico e científico do hospital, além da ampliação da transparência sobre dados assistenciais, administrativos, financeiros e de gestão.

O parecer também propõe que a Reitoria institua mecanismos permanentes de acompanhamento da execução contratual, com participação das estruturas acadêmicas e de representantes dos estudantes, dos técnicos-administrativos, dos docentes e dos usuários do hospital. Outra recomendação é que o PDE incorpore indicadores relacionados ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação, às residências, à preceptoria, à força de trabalho, à transparência e à integração institucional.

Aprovação do parecer

Durante a sessão do CUn realizada em 14 de julho, o reitor da UFSC Amir de Oliveira, que presidiu os trabalhos, destacou que o objetivo da reunião era analisar exclusivamente a resposta apresentada pela HU Brasil às exigências formuladas pela Universidade, e não reabrir a discussão sobre a conveniência da renovação contratual.

Ao final da votação, o parecer foi aprovado pelo colegiado por 33 votos favoráveis e 25 contrários. “Esta sessão do Conselho Universitário trata de uma decisão de grande relevância institucional para a UFSC e para o Hospital Universitário. Estamos diante de um tema sensível, que envolve a continuidade das atividades assistenciais, acadêmicas, de ensino, pesquisa, extensão e formação em saúde”, ressaltou o reitor.

Amir enfatizou ainda que a aprovação do parecer não representa o encerramento das responsabilidades da Universidade. Pelo contrário, segundo ele, inaugura uma nova fase, na qual caberá à UFSC acompanhar de forma permanente a execução do contrato, fortalecer os mecanismos de governança e assegurar a participação da comunidade universitária nesse processo.

A vice-reitora Felipa Amadigi também destacou que a decisão do CUn representa um marco para a instituição e reforçou que “o Hospital Universitário é e sempre será Universidade Federal de Santa Catarina”. Felipa observou ainda que, ao longo dos últimos anos, deixaram de ser implementadas ações de governança consideradas essenciais para o fortalecimento institucional do hospital, mesmo durante o período de gestão da Ebserh.

A vice-reitora afirmou que a Administração Central pretende promover mudanças por meio da nova superintendência, com a criação e articulação de instâncias permanentes de avaliação e consulta, além da construção participativa do PDE. Informou também que o parecer aprovado já autoriza a assinatura do novo contrato e a implementação dos encaminhamentos definidos pelo colegiado. Acrescentou ainda que a gestão adotaria as providências necessárias para viabilizar uma eventual prorrogação de 60 dias nas negociações, conforme sugestão apresentada pelo conselheiro Fabrício de Souza Neves. No entanto, a HU Brasil não concedeu essa extensão de prazo.

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