Reitoria UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abriu a sessão desta terça-feira, 2 de junho, com o debate sobre a proposta de revisão da Resolução nº 17/CUn/97 – que dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC -, solicitado pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd).

O conselheiro Sergio Romanelli, relator do processo, iniciou os trabalhos apresentando uma análise de dezenas de sugestões enviadas por conselheiros por meio de formulários. Segundo ele, o objetivo era modernizar uma resolução que hoje não atende à complexidade atual da graduação, destacando que o novo texto inclui capítulos inéditos sobre permanência estudantil e flexibilização de normas para reduzir a evasão.

Entretanto, o relator não acolheu a maioria das sugestões enviadas pela representação discente, como a paridade nos conselhos e o direito a voz e voto dos estudantes no Núcleo Docente Estruturante (NDE). Romanelli argumentou que mudanças na composição dos colegiados dependem de normativas superiores e que o NDE, por natureza, é um órgão técnico de professores.

Representatividade estudantil

A conselheira Amanda Zamboni afirmou que a Câmara de Graduação não foi o espaço ideal para o debate, pois possui baixa representatividade discente. Ela defendeu que a exclusão de estudantes com faltas disciplinares de cargos de representação, conforme previsto no texto, fere a autonomia do movimento estudantil.

Para Amanda, a nova resolução não apresenta avanços reais para o cotidiano dos alunos. “Tiramos a principal polêmica [o programa de acompanhamento discente punitivo] e agora a gente vai estar tentando aprovar uma resolução que no cotidiano estudantil não tem avanço nenhum”, declarou a conselheira. Ela ainda reforçou a necessidade de participação discente na elaboração dos cursos: “A gente tem o direito de estar nos espaços de elaboração do que são os cursos”.

O conselheiro Mateus da Costa Martins endossou as críticas, ressaltando que a discussão é um “acúmulo histórico” do movimento estudantil. Ele argumentou que a universidade deve ser um espaço de confronto de visões para gerar uma síntese de futuro. Martins pontuou que os estudantes buscam coisas básicas: “A gente quer mais paridade nos conselhos e colegiados”.

Outro ponto de grande tensão foi o Artigo 49, que estabelece o mínimo de 12 alunos para o funcionamento de uma turma. O conselheiro Paulo Horta defendeu a exclusão desse limite, argumentando que turmas menores garantem melhor qualidade de ensino e respeitam a diversidade de interesses dos alunos, especialmente em cursos práticos como a Biologia. “A nossa universidade ela precisa atentar para essa importância de nós termos cada vez mais a diversidade do nosso público respeitada”, afirmou Horta, classificando o número como sem base didática operacional.

Por outro lado, o conselheiro Raphael Falcão da Hora alertou para o risco de inviabilizar os departamentos caso o número mínimo seja reduzido, devido à falta de docentes. Segundo ele, sem dados estatísticos claros para a distribuição de vagas, a conta “simplesmente não fecha”. Em resposta, Paulo Horta disse que “se a gente tá precisando de professor, vamos para Brasília pedir para contratar, não podemos cortar na carne naquilo que é a qualidade do processo de educação”.

Apesar dos apontamentos do relator pela urgência da aprovação — alegando que o debate poderia continuar na Câmara de Graduação após a entrada em vigor da norma — o conselheiro Mateus formalizou o pedido de vistas, justificando a ação como uma forma de buscar uma “mediação possível” e garantir que a comunidade acadêmica avance junta. Com isso, a revisão da Resolução 17 permanece em aberto por tempo indeterminado.

Setor de Imprensa do GR | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, na sessão ordinária realizada em 26 de maio de 2026, moção de apoio à greve dos servidores técnico-administrativos em educação.

Leia abaixo a moção na íntegra:

Moção de apoio à greve dos servidores técnico-administrativos em Educação – 2026

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), manifesta seu apoio e sua solidariedade à greve das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), atualmente em curso.

A presente mobilização ocorre em continuidade ao movimento nacional de 2024, cuja legitimidade foi reconhecida pelo CUn/UFSC por meio de moção aprovada em sessão de 26 de março daquele ano. Passados dois anos, a retomada da greve expressa o descumprimento, por parte do governo federal, de pontos fundamentais do acordo firmado com a categoria ao
término do movimento paredista anterior.

Entre as principais reivindicações, destacam-se o cumprimento integral do acordo de 2024, incluindo a implementação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial, a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o reposicionamento de aposentadas, aposentados e pensionistas, bem como medidas estruturantes de valorização da carreira dos TAEs. Destaca-se, ainda, a necessidade de abertura imediata de mesa de negociação específica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão responsável pela condução, abertura e encerramento das mesas de negociação no âmbito do Executivo Federal, a fim de tratar diretamente das pendências do acordo e das reivindicações apresentadas pela categoria.

O CUn/UFSC a reconhece o papel essencial desempenhado pelas servidoras e pelos servidores técnico-administrativos na sustentação das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.

A persistência de condições de trabalho precarizadas, a insuficiência de pessoal e a ausência de avanços concretos nas negociações impactam diretamente a qualidade da educação pública, gratuita e socialmente referenciada, comprometendo o projeto de universidade defendido por esta instituição.

Diante disso, o CUn/UFSC reafirma seu apoio à mobilização da categoria, reconhece a legitimidade do movimento grevista e defende o imediato cumprimento dos acordos firmados, com a instalação de mesa de negociação junto ao MGI, como condição para a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como para o fortalecimento das instituições federais de ensino.

Florianópolis, 26 de maio de 2026.

Irineu Manoel de Souza
Presidente do Conselho Universitário

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, na tarde desta terça-feira, 26 de maio, sessão especial na Sala dos Conselhos, com transmissão pelo canal do CUn no YouTube. O encontro foi dedicado à apreciação de dois processos de criação de cadeiras no colegiado para a Superintendência do Hospital Universitário (HU-UFSC) e, de forma alternada, para as direções do Colégio de Aplicação (CA) e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), sendo que mudanças na composição do Conselho exigem alteração no artigo 16 do Estatuto da UFSC.

HU-UFSC. Foto: Gustao Diehl | Agecom

O conselheiro Fabricio de Souza Neves foi o primeiro a apresentar seu parecer. Para ele, a composição atual do CUn apresenta uma lacuna de representatividade, pois não inclui os órgãos suplementares. O relator entende que essa ausência se torna especialmente relevante no caso do HU, em razão de sua importância estratégica para a vida universitária.

O relator destacou que o HU é reconhecido como hospital-escola e constitui espaço central para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão, especialmente na formação dos cursos da área da saúde, alcançando também outros cursos e áreas acadêmicas. O documento enfatizou ainda a sua complexidade administrativa, que atualmente conta com cerca de 2,2 mil profissionais.

Outro ponto analisado diz respeito aos desafios específicos da relação entre UFSC e HU. O parecer mostrou que a gestão do hospital exige a conciliação entre duas lógicas distintas: de um lado, a acadêmica, voltada ao ensino, à pesquisa e à extensão; de outro, a assistencial, vinculada à prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o relator apontou que, na prática, as demandas assistenciais, muitas vezes, acabam prevalecendo sobre as necessidades acadêmicas, o que pode fragilizar a centralidade da função do hospital.

O relator também destacou a atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), contratada em 2016 para a gestão do HU. Segundo o parecer, entende-se que a presença da Ebserh contribuiu para um deslocamento do centro decisório do hospital para uma instância externa à Universidade. O relator avaliou que esse movimento pode representar uma redução da autonomia universitária, especialmente no que diz respeito à preservação de sua vocação acadêmica e de seu vínculo om a UFSC.

Nesse sentido, argumentou-se que a criação de uma cadeira para a Superintendência do HU teria a função de fortalecer o compromisso institucional do hospital com a Universidade, aproximando sua gestão das deliberações relacionadas às políticas de ensino, pesquisa e extensão. O documento também explicitou que a participação de hospitais universitários em colegiados superiores já ocorre no sistema federal de ensino superior.

Colégio de Aplicação. Foto: Jair Quint | Acervo Agecom

Quanto ao processo referente ao NDI e ao CA, a conselheira Daniela de Toni apresentou seu parecer. De acordo com a proposta, essa representação ocorrerá de forma alternada entre as duas unidades, de modo que, em um mandato, uma delas exercerá a titularidade e a outra, a suplência, invertendo-se essa condição no mandato seguinte. O parecer também encaminha a inclusão dessas unidades na Câmara de Graduação e Educação Básica.

A relatora apresentou as razões institucionais e acadêmicas que justificam essa inclusão na estrutura representativa do Conselho. O CA é uma unidade de Educação Básica da UFSC, vinculada ao Centro de Ciências da Educação (CED) e integrada ao Sistema Federal de Ensino. E ressaltou que o CA constitui espaço de referência para o desenvolvimento articulado de ensino, pesquisa e extensão, com atuação voltada tanto para a inovação pedagógica quanto para a formação docente inicial e continuada. Além de sua função social e educacional, destacou-se seu papel como campo de formação acadêmica, especialmente para os cursos de licenciatura e demais áreas da educação.

Em relação ao NDI, também vinculada ao CED, o parecer evidenciou que a unidade se dedica ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à Educação Infantil. O Núcleo é descrito como espaço de experimentação pedagógica, formação docente e integração acadêmica com cursos de graduação e pós-graduação. Segundo a relatora, o Núcleo ainda se configura como ambiente privilegiado de articulação entre teoria e prática e contribui para a consolidação das políticas institucionais de formação profissional.

Núcleo de Desenvolvimento Infantil. Foto: Acervo NDI

Em seu texto, a relatora destacou que, na razão das atribuições do CUn, bem como da relevância da Câmara de Graduação e Educação Básica, a presença institucional do CA e do NDI tende a qualificar o processo decisório universitário. O parecer afirmou que as especificidades institucionais dessas duas unidades contribuirão para o aprimoramento das deliberações no âmbito da Universidade.

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 26 de maio, na Sala dos Conselhos, com transmissão pelo canal do CUn no YouTube. Entre os temas da pauta, foi retomado o debate sobre a proposta de Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. A matéria já havia sido apreciada anteriormente, mas sua votação foi adiada em razão de pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Juarez Vieira do Nascimento, com o objetivo de proporcionar aperfeiçoamentos ao parecer original.

O parecer de vistas reuniu sugestões discutidas e consensuadas com a relatora original do processo, Olga Regina Zigelli Garcia, além de contribuições apresentadas por outros conselheiros. As alterações se concentraram principalmente no aprimoramento da forma, da organização e da redação da minuta, com ajustes na redação, sem alteração de sua estrutura essencial.

Entre os pontos destacados, o parecer enfatizou que uma política de permanência deve abranger toda a trajetória formativa dos estudantes indígenas e quilombolas na UFSC, incluindo educação básica, graduação e pós-graduação. Para isso, foram propostos acréscimos em capítulos relacionados a estruturas e responsabilidades, ensino, pesquisa e extensão, permanência estudantil e promoção da equidade.

Outro aspecto relevante foi a inclusão de uma seção específica sobre financiamento, diante das restrições orçamentárias e da necessidade de ampliar as fontes de apoio à permanência estudantil. Nesse contexto, o parecer menciona a Portaria Capes nº 150, de 7 de abril de 2026, que institui o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Indígena (PDAI), voltado para inclusão, permanência e qualificação de estudantes e pesquisadores indígenas na pós-graduação, com previsão de bolsas de mestrado e doutorado, apoio a pesquisas colaborativas e ações de extensão.

A relatora Olga acatou todas as alterações sugeridas no parecer de vistas, previamente discutidas por um grupo de trabalho. O documento também reforçou a dedicação dos membros desse grupo na construção da proposta. Ao final da discussão, a minuta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.

Setor de Imprensa do GR | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) dedicou a sessão da tarde desta terça-feira, 12 de maio, à apreciação da minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. A pauta foi relatada pela conselheira Olga Regina Zigelli Garcia, com transmissão ao vivo pelo canal do CUn no YouTube. Após a leitura do parecer, o conselheiro Juarez Vieira do Nascimento pediu vistas e propôs a criação de uma comissão representativa para subsidiar ajustes no texto, o que adiou a deliberação para a próxima reunião do colegiado.

Em seu parecer, a relatora destacou que a proposta “revela-se juridicamente sólida, politicamente necessária e estrategicamente fundamental para o aprimoramento das ações institucionais desta Universidade”. Segundo ela, a política “não se configura apenas como [um] mecanismo de acesso, mas como instrumento indispensável para a construção de uma instituição efetivamente comprometida com a equidade, a diversidade e o enfrentamento ao racismo”.

Olga sustentou que a UFSC acumulou avanços com cotas e processos seletivos específicos, mas ainda enfrenta “obstáculos concretos à permanência, ao desempenho acadêmico e à conclusão dos cursos”. Para a conselheira, a ausência de uma diretriz integrada fez com que iniciativas relevantes surgissem “de forma fragmentada e, muitas vezes, reativa às demandas emergenciais”, o que reforça a necessidade de institucionalização de uma política contínua e intersetorial.

O parecer ressalta princípios estruturantes da proposta — “interculturalidade crítica, protagonismo estudantil, reconhecimento dos saberes tradicionais e direito à consulta prévia, livre e informada” — e afirma que sua implementação representa “o cumprimento efetivo dos deveres constitucionais e legais da universidade pública; o fortalecimento das ações afirmativas institucionais; a promoção concreta da equidade no ensino superior; e a reafirmação do compromisso da UFSC com uma sociedade democrática, plural e antirracista”, situando a política em um paradigma contemporâneo de universidade socialmente referenciada e inclusiva.

Setor de Imprensa do GR | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br