Reitoria UFSC

Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC). Fotos: Gustavo Diehl | Agecom

O Hospital Universitário (HU) carrega o nome do professor Polydoro Ernani de São Thiago, médico e escritor (1909-1999) que ajudou a fundar a faculdade de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além de ter inaugurado e sido primeiro diretor do HU – um projeto que ele próprio definia como a maior realização de sua vida. Inaugurado em 2 de maio de 1980, o HU consolidou-se como patrimônio da UFSC, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sociedade catarinense, oferecendo atendimento público, gratuito, humanizado e de elevada qualidade técnica.

Mais de quatro décadas depois, permanece como o único hospital universitário federal de Santa Catarina. Diariamente, atende moradores da Grande Florianópolis, pacientes de todas as regiões do estado e também turistas e visitantes. Sua estrutura contempla os três níveis de atenção à saúde — básica, média e alta complexidade — reunindo ambulatórios especializados, emergências adulto, pediátrica e ginecológico-obstétrica, além de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para adultos e neonatal. Além da assistência hospitalar de referência, o HU desempenha papel estratégico na formação de profissionais da saúde, integrando ensino, pesquisa e extensão.

Desde dezembro de 2015, a administração do hospital está a cargo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), atualmente denominada HU Brasil e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Embora a gestão assistencial seja exercida pela empresa pública, o hospital permanece academicamente vinculado à UFSC e continua prestando atendimento exclusivamente pelo SUS. Essa dupla identidade — assistencial e acadêmica — orientou o processo de renovação do contrato entre a universidade e a estatal, cuja vigência se encerrou em março deste ano.

Avaliação da primeira década de gestão

As discussões sobre a renovação do contrato tiveram início ainda em 2023, quando a UFSC instituiu uma comissão para avaliar os dez anos de gestão da Ebserh no hospital. O grupo reuniu representantes da Reitoria, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), do próprio HU e de entidades representativas da comunidade universitária, como o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFSC (Sintufsc), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Associação de Pós-Graduandos (APG).

O relatório final da comissão, entregue em novembro de 2025, apresentou 16 recomendações destinadas a aperfeiçoar a gestão do hospital. Entre elas estavam a manutenção da emergência pediátrica, a criação de um conselho superior do HU e a realização de consulta prévia à comunidade universitária para a escolha do(a) superintendente.

Com base nesse diagnóstico e diante de duas propostas apresentadas pela Ebserh, a universidade optou por ampliar a participação da comunidade na definição do novo contrato. Neste sentido, em março deste ano, o contato foi prorrogado por mais quatro meses com o objetivo de “assegurar um debate responsável, transparente e aprofundado sobre o futuro da gestão do HU”, conforme afirmou a Administração Central da UFSC em nota. A decisão também levou em conta o fato de estar em curso o processo eleitoral para a Reitoria.

Entre os dias 6 e 15 de maio de 2026, a UFSC promoveu consulta pública por meio da Plataforma Brasil Participativo, e, na sequência, em 21 de maio, realizou audiência pública com a participação de trabalhadores do hospital, estudantes, servidores e representantes sindicais. As contribuições recebidas subsidiaram a elaboração de uma nova minuta contratual, que passou a prever, entre outros pontos, a vinculação da atuação da empresa aos planos de ensino da instituição, a retirada da obrigatoriedade de adesão ao Exame Nacional de Residência (Enare) e maior autonomia da universidade sobre os servidores do Regime Jurídico Único (RJU) lotados no hospital.

Deliberação do Conselho Universitário

Em 30 de junho, o Conselho Universitário (CUn) aprovou parecer favorável à continuidade das negociações, estabelecendo dez diretrizes institucionais que deveriam orientar a celebração do novo contrato. Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Rui Daniel Schroder Prediger, classificou a matéria como uma das mais relevantes já apreciadas pelo colegiado e reafirmou o Hospital Universitário como patrimônio da UFSC, do SUS e da sociedade catarinense.

A negociação avançou com o envio, em 7 de julho, de contraproposta da HU Brasil. O documento foi analisado pelo CUn na sessão realizada em 14 de julho. Em seu parecer, Rui Daniel concluiu que a contraproposta representava um avanço em relação às negociações anteriores, embora ainda exigisse ressalvas e condicionantes para a execução do futuro contrato. Segundo o relator, a renovação do acordo, por si só, não seria suficiente para atender plenamente todos os pontos considerados estratégicos pela universidade.

O parecer também esclareceu que a sessão não tinha como finalidade rediscutir a conveniência política da renovação contratual. Essa etapa havia sido superada na reunião de 30 de junho, quando o Conselho autorizou a continuidade das negociações após um processo de avaliação institucional desenvolvido ao longo de dois anos. Na ocasião, também foram aprovadas as dez diretrizes que passariam a orientar a celebração e a execução do novo contrato.

A análise concentrou-se, portanto, em verificar em que medida a contraproposta incorporava essas diretrizes. Segundo o relator, nem todas precisariam estar expressamente previstas no texto contratual para produzir efeitos, já que muitas possuem natureza gerencial, estratégica e de governança, podendo ser implementadas por meio do Plano Diretor Estratégico (PDE), de atos administrativos da UFSC e de mecanismos permanentes de acompanhamento e avaliação.

Esse entendimento foi corroborado pela Procuradoria Federal junto à UFSC, que não identificou impedimentos jurídicos para a celebração do novo contrato e apontou que diversos aspectos levantados pelo CUn deveriam ser tratados durante sua execução, especialmente no âmbito da governança, da gestão de riscos e do monitoramento institucional.

Diretrizes incorporadas

Na análise das dez diretrizes aprovadas pelo Conselho Universitário, o parecer concluiu que apenas a relacionada ao fortalecimento da pesquisa, da inovação e da extensão foi plenamente contemplada pela contraproposta da HU Brasil. As demais foram consideradas parcialmente atendidas, abrangendo aspectos como a preservação da identidade acadêmica do hospital, o fortalecimento da governança compartilhada, a criação de indicadores acadêmicos e de gestão, a integração permanente entre hospital e universidade, a valorização da preceptoria, a transparência ativa, a avaliação periódica da execução contratual e a consolidação de uma cultura permanente de avaliação institucional.

Para o relator, a nova minuta incorporou elementos essenciais dessas diretrizes ao reafirmar o HU-UFSC como hospital-escola e órgão suplementar da Universidade. Ainda assim, ressaltou que o êxito da nova etapa dependerá menos da redação do contrato e mais da forma como ele será executado.

Nesse contexto, o documento defende o fortalecimento de uma governança compartilhada entre UFSC e HU Brasil, com a criação de instâncias permanentes de diálogo e acompanhamento. Também recomenda a adoção de indicadores que contemplem não apenas os resultados assistenciais, mas igualmente o desempenho acadêmico e científico do hospital, além da ampliação da transparência sobre dados assistenciais, administrativos, financeiros e de gestão.

O parecer também propõe que a Reitoria institua mecanismos permanentes de acompanhamento da execução contratual, com participação das estruturas acadêmicas e de representantes dos estudantes, dos técnicos-administrativos, dos docentes e dos usuários do hospital. Outra recomendação é que o PDE incorpore indicadores relacionados ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação, às residências, à preceptoria, à força de trabalho, à transparência e à integração institucional.

Aprovação do parecer

Durante a sessão do CUn realizada em 14 de julho, o reitor da UFSC Amir de Oliveira, que presidiu os trabalhos, destacou que o objetivo da reunião era analisar exclusivamente a resposta apresentada pela HU Brasil às exigências formuladas pela Universidade, e não reabrir a discussão sobre a conveniência da renovação contratual.

Ao final da votação, o parecer foi aprovado pelo colegiado por 33 votos favoráveis e 25 contrários. “Esta sessão do Conselho Universitário trata de uma decisão de grande relevância institucional para a UFSC e para o Hospital Universitário. Estamos diante de um tema sensível, que envolve a continuidade das atividades assistenciais, acadêmicas, de ensino, pesquisa, extensão e formação em saúde”, ressaltou o reitor.

Amir enfatizou ainda que a aprovação do parecer não representa o encerramento das responsabilidades da Universidade. Pelo contrário, segundo ele, inaugura uma nova fase, na qual caberá à UFSC acompanhar de forma permanente a execução do contrato, fortalecer os mecanismos de governança e assegurar a participação da comunidade universitária nesse processo.

A vice-reitora Felipa Amadigi também destacou que a decisão do CUn representa um marco para a instituição e reforçou que “o Hospital Universitário é e sempre será Universidade Federal de Santa Catarina”. Felipa observou ainda que, ao longo dos últimos anos, deixaram de ser implementadas ações de governança consideradas essenciais para o fortalecimento institucional do hospital, mesmo durante o período de gestão da Ebserh.

A vice-reitora afirmou que a Administração Central pretende promover mudanças por meio da nova superintendência, com a criação e articulação de instâncias permanentes de avaliação e consulta, além da construção participativa do PDE. Informou também que o parecer aprovado já autoriza a assinatura do novo contrato e a implementação dos encaminhamentos definidos pelo colegiado. Acrescentou ainda que a gestão adotaria as providências necessárias para viabilizar uma eventual prorrogação de 60 dias nas negociações, conforme sugestão apresentada pelo conselheiro Fabrício de Souza Neves. No entanto, a HU Brasil não concedeu essa extensão de prazo.

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Rosiani Bion de Almeida | Setor de Imprensa do GR
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Representantes da Administração Central e de comissão específica conduziram a audiência pública que discutiu com a comunidade a renovação contratual da UFSC com a Ebserh. Fotos: Gustavo Diehl | Agecom

Em audiência pública na tarde desta quinta-feira, 21 de maio, no Auditório da Reitoria, representantes da Administração Central, de comissão específica, de entidades sindicais, trabalhadores do Hospital Universitário (HU), servidores e estudantes se reuniram para discutir a renovação contratual da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O contrato foi firmado em 2015 e teve sua vigência prorrogada por 120 dias em março de 2026.

A minuta foi elaborada por comissão designada para analisar a proposta de contratação encaminhada pela Ebserh e produzir relatórios periódicos sobre a gestão da empresa junto ao hospital. A etapa da consulta pública, realizada entre 6 e 15 de maio de 2026, também trouxe subsídios para a versão final do documento, disponibilizada anteriormente para auxiliar os debates na audiência.

O chefe de Gabinete, Bernardo Meyer, acompanhado do reitor Irineu Manoel de Souza, apresentou as principais alterações e inclusões no texto e detalhou o processo de revisão da minuta de renovação do contrato com a Ebserh. Este trabalho foi fruto de quase três anos de discussão e estudos técnicos pela comissão especial e ao final será submetido à deliberação do Conselho Universitário (CUn) antes do encaminhamento oficial à empresa.

O chefe de Gabinete da UFSC, Bernardo Meyer, apresentou as principais alterações e inclusões na minuta de renovação do contrato com a Ebserh

Segundo Meyer, o processo atual rompeu com um ciclo de falta de acompanhamento da gestão no HU. “Ao longo de todo o período de vigência contratual da Ebserh, nunca havia sido feito um trabalho de avaliação de desempenho no Hospital Universitário”, afirmou, destacando que essa foi a missão inicial da comissão criada em 2023.

Após a entrega de um relatório em novembro de 2025, que apontou fragilidades e pontos de melhoria, a Universidade passou a analisar a nova minuta enviada pela Ebserh em fevereiro de 2025. Meyer explicou que o objetivo central da Reitoria foi propor uma redação mais interessante para a instituição, incorporando contribuições da consulta pública e desta audiência.

Um dos pontos centrais da nova proposta é o fortalecimento do HU como unidade acadêmica. Bernardo destacou que a atuação da Ebserh passará a ser condicionada à “ligação com os planos de ensino dos departamentos e cursos correlatos da UFSC”. Além disso, a minuta agora prevê a garantia de recursos específicos para o funcionamento do HU como hospital‑escola, uma demanda recorrente da comunidade universitária.

Entre as principais alterações apresentadas, destacam-se:

Gestão paritária: inclusão da cooperação entre UFSC e Ebserh e reafirmação da autonomia da Universidade na formulação de políticas de ensino;
Pesquisa e extensão: obrigações de destino de recursos especificamente ao incentivo à pesquisa e à extensão;
Residências médicas: remoção da obrigatoriedade de adesão ao Exame Nacional de Residência (Enare) da Ebserh, garantindo maior autonomia à Comissão de Residência Médica (Coreme).

A questão dos servidores vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU) foi definida pelo chefe de Gabinete como “bastante polêmica”, resultando em cláusulas que restringem a cessão desses profissionais apenas a cargos comissionados ou funções gratificadas. Foi garantido que “o controle de frequência, a escala dos servidores e o poder disciplinar vai ser exercido tão somente pela UFSC no que diz respeito ao RJU”.