Reitoria UFSC

Reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, assina convênio ao lado do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. Foto: Carlos Rocha/MPSC

Contribuir para a efetividade do direito fundamental à saúde. Esse é o objetivo de um convênio firmado nesta segunda-feira, 8 de maio, entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O acordo prevê a formação de uma câmara técnica de trabalho que construirá ferramentas de análise, avaliação, acompanhamento e fiscalização da política pública de saúde no Estado de Santa Catarina, especialmente na rede de Atenção Primária.

O grupo será formado por membros de ambas as instituições e coordenado conjuntamente pelo Departamento de Saúde Pública do Centro de Ciências da Saúde (CCS) e o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC. Os resultados constituídos servirão de apoio para as Promotorias de Justiça com atribuição na área da Saúde Pública, comunidade acadêmica e público em geral para a criação de diagnósticos, análises de dados e orientações técnico-jurídicas relacionadas ao acompanhamento da Atenção Primária em Saúde, maior porta de entrada para a rede de apoio do Sistema Único de Saúde (SUS).  

A Câmara Técnica também irá levantar evidências científicas, pesquisas e orientações técnico-jurídicas relacionadas à Saúde Mental e à organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Além disso, fornecerá dados e diagnósticos das políticas existentes nos Conselhos Municipais de Saúde e o cumprimento dos Planos Municipais de Saúde.

“A assinatura de mais um convênio do Ministério Público agora com a Universidade Federal, vai propiciar uma melhoria na qualidade da prestação desse serviço tão importante que é a saúde, com a implementação de políticas públicas, a busca de boas práticas e a detecção a necessidade de um uma correção de rota, colocar todos os atores em uma mesma mesa e buscar a melhor solução. Esse é o grande objetivo desse convênio”, destacou o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano. 

Reunião entre representantes da UFSC e do MPSC aconteceu nesta segunda-feira, 8 de maio Foto: Carlos Rocha/MPSC

O reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, salientou que a parceria “é realmente um convênio muito importante para a sociedade, para o Ministério Público, para a valorização do Sistema Único de Saúde”.

O diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Fabrício de Souza Neves, diz que a parceria tem o objetivo de alinhamento dos recursos humanos das duas instituições para investir em pesquisa e inovação voltadas para as necessidades da sociedade. Ele afirmou ainda que a UFSC poderá até atuar na prestação de serviços, planejando, testando e validando modelos de atendimento para as necessidades do SUS.

O professor Rodrigo Moretti, chefe do Departamento de Saúde Pública, afirmou que a câmara técnica visa assessorar o MPSC tecnicamente, com base em conhecimentos científicos, e propor ações para que o direito à saúde seja cada vez mais próximo do que preconiza a legislação brasileira.

Estiveram presentes na solenidade de assinatura do Termo de Convênio o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, e o Chefe do Departamento de Saúde Pública da UFSC, Rodrigo Otávio Moretti Pires, o Chefe de Gabinete da Reitoria, Bernardo Meyer, o Diretor do Centro de Ciências da Saúde, Fabrício de Souza Neves. 

Parceria também na área de Inteligência artificial

Convênio voltado para soluções focadas em inteligência artificial (IA) foi formalizado entre a UFSC, o MPSC e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) Foto: Carlos Rocha/MPSC

Na sequência da reunião, um segundo convênio voltado para soluções focadas em inteligência artificial (IA) foi formalizado entre a UFSC, o MPSC e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE). O acordo mobilizou o interesse de 80 pesquisadores da UFSC com propostas que servem a várias das áreas de atuação do Ministério Público, como infância, saúde, qualidade da educação e combate à corrupção. 

Foram definidas três linhas de pesquisa: o uso de IA para a identificação de fraudes em contratos públicos; a extração de dados de atuação diretamente das peças produzidas pelos membros e servidores do MPSC, a fim de encontrar soluções para qualificar os dados do trabalho da instituição em defesa da sociedade e auxiliar o correto uso da taxonomia do Conselho Nacional do Ministério Público nos sistemas do MPSC; e a utilização a IA para projetar a necessidade de leitos hospitalares, inclusive de UTIs, em Santa Catarina, visando prever a demanda e antever a política pública.

Pesquisas serão feitas nas áreas de atuação do MPSC, como infância, saúde, qualidade da educação e combate à corrupção Foto: Carlos Rocha/MPSC

A coordenação e execução das atividades será feita pelo Departamento de Informática e Estatística da UFSC. “A Universidade Federal de Santa Catarina tem feito um movimento forte e constante no sentido de se reaproximar de vários setores da sociedade catarinense e desde o final do ano passado nós temos desenvolvido um diálogo com o MPSC no sentido de aproximar os nossos pesquisadores, nossas unidades de inovação, das necessidades do Ministério Público”, explicou o Professor Jonata Tyska Carvalho, Coordenador do Projeto. 

O Pró-reitor de Pesquisa e Inovação (Propesq), professor Jacques Mick, ressaltou que o projeto consiste na aplicação de técnicas de inteligência artificial à análise de grandes volumes de dados para auxiliar na tomada de decisão inteligente pelo MPSC. 

Participaram da formalização do convênio o Coordenador de Tecnologia e Informação do MPSC, Paulo Cesar Allebrandt; o vice-diretor do Centro Tecnológico (CTC), Sérgio Peters; o chefe do Departamento de Informática e Estatística, Rafael de Santiago; a professora e pesquisadora Simone Silmara Werner; o superintendente de Projetos da Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesq), William Gerson Matias; o vice-diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Samuel da Silva Mattos; o presidente da Fepese, Mauro Dos Santos Fiuza e o gerente de Projetos, Claiton Varella.

Robson Ribeiro/Estagiário da Secretaria de Comunicação/UFSC

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Professor Bernardo Meyer, delegada Aletea Kunde, reitor Irineu Manoel de Souza e agente federal João Barconi (Foto: Divulgação)

O reitor Irineu Manoel de Souza recebeu em seu gabinete, na tarde de quarta-feira, 3 de maio, a Superintendente Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, Aletea Vega Marona Kunde. Ela fez uma visita de cortesia e apresentação ao reitor.

Na ocasião, os gestores falaram sobre a aproximação das instituições e a importância da cooperação institucional.

Também participaram da reunião o professor e Chefe de Gabinete da reitoria Bernardo Meyer e o assessor do gabinete da PF em Santa Catarina, o agente federal João Barconi.

A delegada federal Aletea Vega Marona Kunde é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e ingressou na PF em 2006. Ela foi nomeada para a Superintendência Regional da Polícia Federal em SC em janeiro deste ano.

A edificação contará com cozinha, sala de descanso, dormitórios e brinquedoteca. Imagem Ilustrativa/DPAE/UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) firmou contrato com a empresa FC Construções para obras de reforma do Alojamento Estudantil Indígena, no Campus da Trindade, em Florianópolis. A assinatura aconteceu no dia 10 de abril. Nos próximos dias, a ordem de serviço deve ser emitida pelo Departamento de Fiscalização de Obras (DFO/UFSC) e a expectativa é que os trabalhos comecem no início de maio. A empresa responsável pelo projeto terá 180 dias para finalizar a reforma e adequações no futuro alojamento, que vai contar com cozinha, brinquedoteca e sala de descanso, e capacidade de abrigar 60 estudantes, em 12 dormitórios compartilhados.

No início deste ano, a Universidade anunciou um empenho no valor de R$ 700 mil, arrecadado inicialmente em 2019, através de emendas parlamentares apresentadas pelo senador Esperidião Amin (PP) e pelo deputado federal Pedro Uczai (PT), para a reforma do alojamento. O Departamento de Projeto de Arquitetura e Engenharia (DPAE/UFSC) finalizou o processo de atualização do orçamento da reforma no mês de janeiro e o projeto seguiu para a etapa de licitação.

O contrato no valor de R$ 1.482.399,25 com a empresa FC Construções foi assinado pela Prefeitura Universitária (PU) no dia 10 de abril. Após a entrega da documentação exigida no contrato e no edital RDC, o Departamento de Fiscalização de Obras deve emitir a ordem de serviço à companhia. De acordo com a Coordenadora de Fiscalização de Obras do departamento, Nêmora Nattrodt Monteiro, o departamento programa junto à  empresa para que iniciem os serviços no dia 8 maio.

Sobre o projeto

O alojamento terá capacidade de abrigar 60 estudantes, divididos em 12 dormitórios compartilhados, sendo 8 dormitórios para grupos e 4 dormitórios para estudantes com filhos. A edificação contará com sala de descanso, brinquedoteca e cozinha. Serão garantidos em todos os ambientes iluminação natural, ventilação cruzada, além de sistema de ventilação mecânica nos espaços de longa permanência. De acordo com o DPAE, “a premissa foi de criar um espaço flexível, personalizado e com leiaute agradável, conciliando as necessidades individuais e coletivas, uma vez que diversas etnias ocuparão o mesmo espaço.”

Os ambientes externos ao prédio que receberá intervenções também passarão por adequações nos acessos e calçadas para garantir a acessibilidade. O edifício receberá nova pintura, limpeza e desinfecção da cisterna e do reservatório, que atende atualmente o Restaurante Universitário (RU), prédios do entorno e que atenderá também a Moradia Indígena. 

Permanência 

O objetivo do alojamento é mitigar o déficit de moradia estudantil e intensificar políticas de inclusão social no campus. A estudante de Psicologia Thaira Priprá, representante dos estudantes indígenas, destaca que o projeto não absorverá toda a demanda dos estudantes da UFSC, que hoje são cerca de 200, mas vai atender parte deles, sendo essencial para a permanência estudantil. A pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae), Simone Sobral Sampaio, ressalta que além do alojamento, é importante o trabalho para captação de recursos financeiros para a construção da Moradia Estudantil Indígena. 

“Apesar de ser uma alternativa a curto prazo, este alojamento é fruto da nossa luta dentro da Universidade, nas articulações com as nossas bases, lideranças e em Brasília, já que parte da verba vem de emenda parlamentar de deputados federais. Então, se hoje vai acontecer o mérito é todo do movimento estudantil indígena dentro da UFSC”, afirma Thaira. 

Para ela, a chegada da notícia da assinatura do contrato para a realização da obra neste momento é bastante simbólica, já que durante o mês de abril acontece o movimento de luta ‘abril indígena’, que reivindica os direitos garantidos aos povos originários pela Constituição Federal de 1988 e que na UFSC conta com diversas atividades voltadas ao fortalecendo de ações institucionais para a permanência estudantil e a interculturalidade, e também marca, no dia 19 de abril, o Dia Nacional dos Povos Indígenas.

“Sobre o alojamento de estudantes indígenas, ele é fundamental e importante vitória da organização estudantil indígena para a realização dos seus direitos. Essa vitória ocorrer no mês em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas também é representativa dessa organização e do necessário reconhecimento institucional da universidade”, afirma Simone Sobral Sampaio.

No dia 10 de abril, iniciaram os trabalhos da comissão que vai construir uma Política Institucional para permanência de indígenas e quilombolas na UFSC. A iniciativa foi tomada em 2022 por meio de diálogo entre estudantes indígenas, a Prae e a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe). O Grupo de Trabalho pretende encaminhar a minuta de resolução para apreciação no Conselho Universitário (CUn) ainda neste ano. 

A portaria prevê a gestão compartilhada do tema, incluindo Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd), além da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), de forma multicampi. A comissão fará reuniões semanais com lideranças e órgãos externos que atuam com povos indígenas e quilombolas. Trata-se de trabalho articulado com objetivo de assegurar o ingresso e a permanência estudantil com o objetivo de oferecer condições à formação profissional.

Robson Ribeiro/Estagiário da Secretaria de Comunicação/UFSC

Integrantes da comissão reuniram-se com o reitor Irineu e a vice-reitora Joana (Foto: Luís Carlos Ferrari/Secom)

A comissão transitória para execução da política de saúde mental na UFSC entregou à Reitoria um plano de ações para implementação da Resolução Normativa 163/2022/CUn, que dispõe sobre a Política Intersetorial Permanente de Saúde Mental, Atenção Psicossocial e Promoção de Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina. Membros da comissão foram recebidos pelo reitor Irineu Manoel de Souza e pela vice-reitora Joana Célia dos Passos na segunda-feira, 17 de abril, no gabinete do reitor.

A comissão propõe um conjunto de 38 ações para operacionalização da política, distribuídas por oito eixos temáticos definidos na Resolução Normativa do Conselho Universitário: 1 – universidade promotora da saúde; 2 – prevenção de riscos e danos (abuso de substâncias psicoativas, suicídio, sofrimento psíquico, luto); 3 – atenção a crises e urgências; 4 – acolhimento, cuidado psicossocial, redução de danos, recovery e ações em rede; 5 – combate à violência institucional: trote, bullying, assédio moral, assédio sexual, racismo, desigualdades de gênero, LGBTQIA+fobia, iniquidades socioeducativas; 6 – prevenção de riscos e promoção da saúde a partir da integração acadêmica e do enfrentamento ao fracasso escolar na educação superior; 7 – comunicação, apoio de mídia e divulgação de ações e serviços sobre as temáticas do CIPAPP; 8 – avaliação das ações, projetos e programas de saúde mental, atenção psicossocial e promoção de saúde para a comunidade universitária.

O plano de ação proposto pela comissão transitória oferece subsídios para o Comitê Intersetorial Permanente de Atenção Psicossocial e Promoção da Saúde (CIPAPP), cuja criação também está definida na RN 163/2022/CUn. Entre as propostas apresentadas estão ainda a designação de um servidor técnico-administrativo em educação (TAE) e indicação de um espaço físico para alocação do Comitê.

Resolução normativa do Conselho Universitário

Foto: Divulgação

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, virá a Santa Catarina na próxima quinta-feira, 20 de abril, com agenda confirmada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ao longo de todo o dia, a ministra estará reunida com instituições de ensino e lideranças e terá compromissos na Câmara Municipal de Florianópolis e na Assembleia Legislativa.

Dentre os temas que a ministra discutirá na UFSC está a violência contra as mulheres nas instituições, o financiamento da pesquisa de mulheres, e o Observatório de Violências Educacionais de Santa Catarina. Está prevista uma reunião com as instituições de ensino, no Gabinete da Reitoria, em Florianópolis.

“É mais uma oportunidade para que a UFSC e as demais instituições de Ensino Superior catarinenses possam se aproximar das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para a sociedade brasileira. Queremos estar inseridas nessas políticas com a nossa pesquisa, e trazer para dentro das instituições os programas de fortalecimento das pesquisas de mulheres, bem como as ações de enfrentamento das violências. O papel da UFSC nessa articulação é fundamental”, salienta a vice-reitora Joana Célia dos Passos.

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