Reitoria UFSC

Membros da gestão da UFSC participaram da mesa da audiência pública sobre insalubridade. Fotos: SI-GR | Secom

Em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 28 de maio, no Auditório do Hospital Universitário (HU), no campus da Trindade, em Florianópolis, a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) anunciou que vai restabelecer os adicionais de insalubridade de servidores afetados por mudanças administrativas recentes. A atividade, ligada à greve dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs), reuniu membros do Gabinete da Reitoria (GR) e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), servidores do HU e a comunidade em geral.

A mesa foi composta pelo reitor Irineu Manoel de Souza, pelo procurador federal junto à UFSC, Juliano Scherner Rossi, e pela pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza. Também participaram a vice-reitora Olga Regina Zigelli Garcia, a superintendente de Atenção à Saúde, Nicolle Doneda Ruzza, a diretora do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), Daniela Daniel Laureano, a diretora do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, e o chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST), Francisco Felipe da Silva Junior.

O reitor, em sua fala, defendeu a presença constante da gestão atual da UFSC no HU. “A nossa gestão, de fato, foi a que mais esteve e discutiu todas as situações que o hospital enfrenta”, afirmou. Segundo ele, essa atenção especial se deu, especialmente, em razão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e, entre as propostas apresentadas, apenas uma segue pendente: a equiparação do valor das refeições ao praticado no Restaurante Universitário (RU). “Infelizmente houve várias negociações com a Ebserh, que não autorizou, porque tem um refeitório dentro do HU”, disse.

Audiência pública realizada no Auditório do HU-UFSC

Irineu descreveu a atuação mais incisiva da gestão no acompanhamento do contrato com a Ebserh. “Eu tive nesse período pelo menos 15 reuniões com a empresa em Brasília”, disse, lembrando que a UFSC “foi a primeira universidade que criou uma comissão para acompanhar a renovação do contrato, ainda em 2023”. E afirmou ter sido “o único reitor que não aceitou a assinatura do contrato da Ebserh” por mais 20 anos. “Eles encaminharam em fevereiro e nós não assinamos”, explicou, informando que o tema seguirá para deliberação no Conselho Universitário, em um calendário de discussão que segue até 15 de julho.

Ainda sobre agendas internas, o reitor destacou que a universidade manteve a jornada de 30 horas no HU, e disse que a gestão atuou para “reativar o setor de apoio da gestão de pessoas” dentro do hospital, além de ter levado ao governo federal a pauta do auxílio-moradia para os residentes. Mencionou também a “eleição direta para escolha do superintendente do HU” como avanço institucional.

Portaria irá restabelecer adicionais e rever norma interna

Ao entrar no tema central da audiência, o reitor Irineu foi categórico ao prometer a recomposição dos adicionais de quem foi afetado por mudanças meramente administrativas, como a troca de denominações de setores: “Nós vamos restabelecer os percentuais de insalubridade excluídos em razão dos procedimentos administrativos organizacionais”. Segundo o reitor, “quem teve a suspensão vai voltar a ter a situação de insalubridade que tinha anterior a esse ajuste administrativo”. Ele acrescentou que, por se tratar de um erro de fluxo, a correção não exigirá, neste primeiro momento, nova perícia: “Mesmo sem análise da insalubridade se é devida ou não, vamos manter o status que tinham antes desse episódio administrativo”. A recomposição abrange cerca de 100 servidores afetados pelas mudanças organizacionais no HU.

Irineu também anunciou mudanças na Portaria nº 504, que disciplina o fluxo sobre adicionais no âmbito da UFSC. “A portaria era para apenas dar o andamento do fluxograma do trabalho”, explicou, admitindo que o texto “pode ser alterado no sentido de ficar apenas diminuir fluxos de trabalho, não entrar no mérito da insalubridade”, matéria regulamentada pela Instrução Normativa 15 (IN 15). De acordo com o reitor, há espaço para “aprimorar” a interpretação da norma, “por um caminho que não prejudique tanto o servidor”.

Na sequência, a pró-reitora Sandra contextualizou os cortes, manifestou solidariedade e indicou a origem do problema. Segundo ela, ocorreu uma falha administrativa no fluxo entre o HU e a Prodegesp, e explicou que a forma como a localização é registrada no sistema leva, automaticamente, à suspensão do adicional de insalubridade. Foi o que ocorreu, sem que a informação chegasse à Pró-Reitoria — nenhum laudo foi encaminhado — e sem que o fluxograma, acertado inclusive com a presença do reitor, fosse cumprido. Ela informou que a equipe buscou respaldo jurídico para reverter os cortes e seus efeitos, de modo a garantir o tempo para a retomada dos laudos individuais, exigência do acordo de greve. Há, ainda, dificuldades no preenchimento do checklist técnico, que “foi aplicado em toda a UFSC; só não foi trabalhado no HU, talvez por ser mais complexo. O correto teria sido pedir apoio para o preenchimento”, acrescentou.

No encerramento, Irineu reafirmou a preferência pela resolução via administrativa e disse que a normalização abrangerá todos os atingidos. “Quem teve redução da insalubridade retornará à situação anterior por portaria que eu vou apoiar antes de sair da Reitoria”, prometeu, destacando que a medida já conta com o aval da Procuradoria. Ele acrescentou que novos laudos individuais serão realizados “de forma criteriosa e conjunta com o hospital” no momento oportuno.

Rosiani Bion | Setor de Imprensa do GR
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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, na tarde desta terça-feira, 26 de maio, sessão especial na Sala dos Conselhos, com transmissão pelo canal do CUn no YouTube. O encontro foi dedicado à apreciação de dois processos de criação de cadeiras no colegiado para a Superintendência do Hospital Universitário (HU-UFSC) e, de forma alternada, para as direções do Colégio de Aplicação (CA) e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), sendo que mudanças na composição do Conselho exigem alteração no artigo 16 do Estatuto da UFSC.

HU-UFSC. Foto: Gustao Diehl | Agecom

O conselheiro Fabricio de Souza Neves foi o primeiro a apresentar seu parecer. Para ele, a composição atual do CUn apresenta uma lacuna de representatividade, pois não inclui os órgãos suplementares. O relator entende que essa ausência se torna especialmente relevante no caso do HU, em razão de sua importância estratégica para a vida universitária.

O relator destacou que o HU é reconhecido como hospital-escola e constitui espaço central para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão, especialmente na formação dos cursos da área da saúde, alcançando também outros cursos e áreas acadêmicas. O documento enfatizou ainda a sua complexidade administrativa, que atualmente conta com cerca de 2,2 mil profissionais.

Outro ponto analisado diz respeito aos desafios específicos da relação entre UFSC e HU. O parecer mostrou que a gestão do hospital exige a conciliação entre duas lógicas distintas: de um lado, a acadêmica, voltada ao ensino, à pesquisa e à extensão; de outro, a assistencial, vinculada à prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o relator apontou que, na prática, as demandas assistenciais, muitas vezes, acabam prevalecendo sobre as necessidades acadêmicas, o que pode fragilizar a centralidade da função do hospital.

O relator também destacou a atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), contratada em 2016 para a gestão do HU. Segundo o parecer, entende-se que a presença da Ebserh contribuiu para um deslocamento do centro decisório do hospital para uma instância externa à Universidade. O relator avaliou que esse movimento pode representar uma redução da autonomia universitária, especialmente no que diz respeito à preservação de sua vocação acadêmica e de seu vínculo om a UFSC.

Nesse sentido, argumentou-se que a criação de uma cadeira para a Superintendência do HU teria a função de fortalecer o compromisso institucional do hospital com a Universidade, aproximando sua gestão das deliberações relacionadas às políticas de ensino, pesquisa e extensão. O documento também explicitou que a participação de hospitais universitários em colegiados superiores já ocorre no sistema federal de ensino superior.

Colégio de Aplicação. Foto: Jair Quint | Acervo Agecom

Quanto ao processo referente ao NDI e ao CA, a conselheira Daniela de Toni apresentou seu parecer. De acordo com a proposta, essa representação ocorrerá de forma alternada entre as duas unidades, de modo que, em um mandato, uma delas exercerá a titularidade e a outra, a suplência, invertendo-se essa condição no mandato seguinte. O parecer também encaminha a inclusão dessas unidades na Câmara de Graduação e Educação Básica.

A relatora apresentou as razões institucionais e acadêmicas que justificam essa inclusão na estrutura representativa do Conselho. O CA é uma unidade de Educação Básica da UFSC, vinculada ao Centro de Ciências da Educação (CED) e integrada ao Sistema Federal de Ensino. E ressaltou que o CA constitui espaço de referência para o desenvolvimento articulado de ensino, pesquisa e extensão, com atuação voltada tanto para a inovação pedagógica quanto para a formação docente inicial e continuada. Além de sua função social e educacional, destacou-se seu papel como campo de formação acadêmica, especialmente para os cursos de licenciatura e demais áreas da educação.

Em relação ao NDI, também vinculada ao CED, o parecer evidenciou que a unidade se dedica ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à Educação Infantil. O Núcleo é descrito como espaço de experimentação pedagógica, formação docente e integração acadêmica com cursos de graduação e pós-graduação. Segundo a relatora, o Núcleo ainda se configura como ambiente privilegiado de articulação entre teoria e prática e contribui para a consolidação das políticas institucionais de formação profissional.

Núcleo de Desenvolvimento Infantil. Foto: Acervo NDI

Em seu texto, a relatora destacou que, na razão das atribuições do CUn, bem como da relevância da Câmara de Graduação e Educação Básica, a presença institucional do CA e do NDI tende a qualificar o processo decisório universitário. O parecer afirmou que as especificidades institucionais dessas duas unidades contribuirão para o aprimoramento das deliberações no âmbito da Universidade.

Representantes da Administração Central e de comissão específica conduziram a audiência pública que discutiu com a comunidade a renovação contratual da UFSC com a Ebserh. Fotos: Gustavo Diehl | Agecom

Em audiência pública na tarde desta quinta-feira, 21 de maio, no Auditório da Reitoria, representantes da Administração Central, de comissão específica, de entidades sindicais, trabalhadores do Hospital Universitário (HU), servidores e estudantes se reuniram para discutir a renovação contratual da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O contrato foi firmado em 2015 e teve sua vigência prorrogada por 120 dias em março de 2026.

A minuta foi elaborada por comissão designada para analisar a proposta de contratação encaminhada pela Ebserh e produzir relatórios periódicos sobre a gestão da empresa junto ao hospital. A etapa da consulta pública, realizada entre 6 e 15 de maio de 2026, também trouxe subsídios para a versão final do documento, disponibilizada anteriormente para auxiliar os debates na audiência.

O chefe de Gabinete, Bernardo Meyer, acompanhado do reitor Irineu Manoel de Souza, apresentou as principais alterações e inclusões no texto e detalhou o processo de revisão da minuta de renovação do contrato com a Ebserh. Este trabalho foi fruto de quase três anos de discussão e estudos técnicos pela comissão especial e ao final será submetido à deliberação do Conselho Universitário (CUn) antes do encaminhamento oficial à empresa.

O chefe de Gabinete da UFSC, Bernardo Meyer, apresentou as principais alterações e inclusões na minuta de renovação do contrato com a Ebserh

Segundo Meyer, o processo atual rompeu com um ciclo de falta de acompanhamento da gestão no HU. “Ao longo de todo o período de vigência contratual da Ebserh, nunca havia sido feito um trabalho de avaliação de desempenho no Hospital Universitário”, afirmou, destacando que essa foi a missão inicial da comissão criada em 2023.

Após a entrega de um relatório em novembro de 2025, que apontou fragilidades e pontos de melhoria, a Universidade passou a analisar a nova minuta enviada pela Ebserh em fevereiro de 2025. Meyer explicou que o objetivo central da Reitoria foi propor uma redação mais interessante para a instituição, incorporando contribuições da consulta pública e desta audiência.

Um dos pontos centrais da nova proposta é o fortalecimento do HU como unidade acadêmica. Bernardo destacou que a atuação da Ebserh passará a ser condicionada à “ligação com os planos de ensino dos departamentos e cursos correlatos da UFSC”. Além disso, a minuta agora prevê a garantia de recursos específicos para o funcionamento do HU como hospital‑escola, uma demanda recorrente da comunidade universitária.

Entre as principais alterações apresentadas, destacam-se:

Gestão paritária: inclusão da cooperação entre UFSC e Ebserh e reafirmação da autonomia da Universidade na formulação de políticas de ensino;
Pesquisa e extensão: obrigações de destino de recursos especificamente ao incentivo à pesquisa e à extensão;
Residências médicas: remoção da obrigatoriedade de adesão ao Exame Nacional de Residência (Enare) da Ebserh, garantindo maior autonomia à Comissão de Residência Médica (Coreme).

A questão dos servidores vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU) foi definida pelo chefe de Gabinete como “bastante polêmica”, resultando em cláusulas que restringem a cessão desses profissionais apenas a cargos comissionados ou funções gratificadas. Foi garantido que “o controle de frequência, a escala dos servidores e o poder disciplinar vai ser exercido tão somente pela UFSC no que diz respeito ao RJU”.