UFSC avança no debate sobre contrato com Ebserh, com fortalecimento do hospital‑escola
Representantes da Administração Central e de comissão específica conduziram a audiência pública que discutiu com a comunidade a renovação contratual da UFSC com a Ebserh. Fotos: Gustavo Diehl | Agecom
Em audiência pública na tarde desta quinta-feira, 21 de maio, no Auditório da Reitoria, representantes da Administração Central, de comissão específica, de entidades sindicais, trabalhadores do Hospital Universitário (HU), servidores e estudantes se reuniram para discutir a renovação contratual da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O contrato foi firmado em 2015 e teve sua vigência prorrogada por 120 dias em março de 2026.
A minuta foi elaborada por comissão designada para analisar a proposta de contratação encaminhada pela Ebserh e produzir relatórios periódicos sobre a gestão da empresa junto ao hospital. A etapa da consulta pública, realizada entre 6 e 15 de maio de 2026, também trouxe subsídios para a versão final do documento, disponibilizada anteriormente para auxiliar os debates na audiência.
O chefe de Gabinete, Bernardo Meyer, acompanhado do reitor Irineu Manoel de Souza, apresentou as principais alterações e inclusões no texto e detalhou o processo de revisão da minuta de renovação do contrato com a Ebserh. Este trabalho foi fruto de quase três anos de discussão e estudos técnicos pela comissão especial e ao final será submetido à deliberação do Conselho Universitário (CUn) antes do encaminhamento oficial à empresa.
O chefe de Gabinete da UFSC, Bernardo Meyer, apresentou as principais alterações e inclusões na minuta de renovação do contrato com a Ebserh
Segundo Meyer, o processo atual rompeu com um ciclo de falta de acompanhamento da gestão no HU. “Ao longo de todo o período de vigência contratual da Ebserh, nunca havia sido feito um trabalho de avaliação de desempenho no Hospital Universitário”, afirmou, destacando que essa foi a missão inicial da comissão criada em 2023.
Após a entrega de um relatório em novembro de 2025, que apontou fragilidades e pontos de melhoria, a Universidade passou a analisar a nova minuta enviada pela Ebserh em fevereiro de 2025. Meyer explicou que o objetivo central da Reitoria foi propor uma redação mais interessante para a instituição, incorporando contribuições da consulta pública e desta audiência.
Um dos pontos centrais da nova proposta é o fortalecimento do HU como unidade acadêmica. Bernardo destacou que a atuação da Ebserh passará a ser condicionada à “ligação com os planos de ensino dos departamentos e cursos correlatos da UFSC”. Além disso, a minuta agora prevê a garantia de recursos específicos para o funcionamento do HU como hospital‑escola, uma demanda recorrente da comunidade universitária.
Entre as principais alterações apresentadas, destacam-se:
Gestão paritária: inclusão da cooperação entre UFSC e Ebserh e reafirmação da autonomia da Universidade na formulação de políticas de ensino;
Pesquisa e extensão: obrigações de destino de recursos especificamente ao incentivo à pesquisa e à extensão;
Residências médicas: remoção da obrigatoriedade de adesão ao Exame Nacional de Residência (Enare) da Ebserh, garantindo maior autonomia à Comissão de Residência Médica (Coreme).
A questão dos servidores vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU) foi definida pelo chefe de Gabinete como “bastante polêmica”, resultando em cláusulas que restringem a cessão desses profissionais apenas a cargos comissionados ou funções gratificadas. Foi garantido que “o controle de frequência, a escala dos servidores e o poder disciplinar vai ser exercido tão somente pela UFSC no que diz respeito ao RJU”.
No campo da governança, a minuta propõe a criação de um órgão colegiado consultivo com representação de estudantes e usuários do hospital. Outro avanço foi a possibilidade de que a “escolha do superintendente possa ser precedida por consulta prévia regulamentada no âmbito da UFSC”.
Meyer ainda explicou que a revisão contratual, prevista para ocorrer a cada quatro anos, exigiria um relatório de auditoria independente custeado pela Ebserh. Além disso, os relatórios quadrienais deverão ser submetidos à aprovação do CUn e os planos anuais da estatal deverão ser apresentados ao CUn sempre no mês de março.
Ao final da apresentação, foram abertas as inscrições para as falas dos participantes. Neste sentido, toda contribuição foi registrada e, no que couber, fará parte da minuta de renovação contratual.
Ao avaliar a audiência, o reitor afirmou que “as reflexões discutidas foram muito importantes para aprofundar os estudos, sintetizar aprendizados, ampliar o escopo de trabalho e promover uma divulgação mais ampla à comunidade universitária”. Irineu reiterou sua confiança de que “teremos condições de avançar bastante” em relação ao que foi feito até aqui e reforçou que as contribuições recebidas serão aproveitadas para futuros encaminhamentos institucionais, deixando claro que o processo participativo segue aberto a novas colaborações.
Rosiani Bion de Almeida | Setor de Imprensa do GR
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Fotos: Gustavo Diehl | Agecom
O Departamento de Processos Disciplinares (DPD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove nesta quinta-feira, 21 de novembro, o Ciclo de Debates: Assédio Moral e Sexual – Prevenção e Responsabilização Cível, Criminal e Administrativa, no auditório do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernanio de São Thiago (HU/UFSC), das 8h30 às 12h.
