Reitoria UFSC

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em sessão realizada no dia 6 de maio, apreciou a minuta para atualizar e revisar a Resolução Normativa nº 65/2015/CUn, que trata da criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade (CIAAE). A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho e esta revisão se fez necessária para adequar a normativa às transformações institucionais ocorridas desde sua publicação, bem como para corrigir fragilidades identificadas no funcionamento do Comitê, ampliando sua efetividade e alinhando-o às demandas atuais da Universidade. O trabalho do GT resultou em uma proposta de resolução normativa que busca fortalecer o Comitê, promovendo maior eficiência, representatividade e monitoramento das políticas de ações afirmativas da UFSC.

Coordenado pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), o GT foi composto por membros representantes de diversos setores da UFSC, incluindo docentes, técnicos-administrativos e estudantes, além de representantes de coletivos ligados à pauta das ações afirmativas e da equidade. Os trabalhos tiveram início em junho de 2024, e culminaram na produção de uma minuta de resolução normativa e do relatório final apresentados ao Conselho Universitário. A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira Heloísa Teles.

Na minuta proposta foi inserido no texto que o Comitê será um órgão consultivo e de assessoramento responsável por propor, acompanhar, avaliar e aperfeiçoar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC. Na composição: 11 membros titulares, com suplentes, observando a diversidade étnico-racial e de gênero. As representações incluem representantes das pró-reitorias (Proafe, Prograd, PRAE, Prodegesp, Propg), dos docentes (um com atuação em ações afirmativas), dos campi Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville (um em rodízio anual) e dos discentes (um da graduação indicado pelo DCE e um da pós-graduação indicado pela APG.

A instância terá as seguintes atribuições principais:

1. Propor, acompanhar e monitorar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC, conforme a legislação vigente.
2. Acompanhar a apuração de denúncias de fraudes em ações afirmativas, em colaboração com a PROAFE.
3. Criar comissões específicas para o monitoramento e avaliação de políticas institucionais, como:
   • Política de Enfrentamento ao Racismo da UFSC (Resolução Normativa nº 175/2022/CUn).
   • Política de Gênero para acesso e permanência qualificada de pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias (Resolução Normativa nº 181/2023/CUn).
4. Realizar diagnósticos e relatórios avaliativos bianuais para melhorar as políticas de ações afirmativas.
5. Instituir comissões específicas para monitorar e avaliar cada política implementada.

A nova minuta da resolução normativa apresenta as seguintes modificações:

1. Redução do número de membros do Comitê: de 23 para 11 membros, garantindo representatividade sem comprometer o funcionamento e o quórum das reuniões.
2. Inserção de subgrupos temáticos: previsão de comissões específicas para monitorar e avaliar políticas de equidade e ações afirmativas, como a Comissão Étnico-Racial, Comissão de Gênero e Comissão de Acessibilidade.
3. Atribuições mais claras e ampliadas: inclusão de responsabilidades como o acompanhamento de denúncias de fraudes em cotas e a elaboração de diagnósticos e relatórios bianuais.
4. Adequação da vinculação administrativa: o Comitê passa a ser vinculado à Proafe.
5. Revisão de mandatos e carga horária: mandatos de 24 meses, com possibilidade de recondução, e alocação de carga horária para os membros – 10 horas semanais para a presidência e 4 horas semanais para os demais membros.

A revisão foi motivada por problemas identificados no funcionamento do Comitê desde sua criação:

• Baixa frequência de reuniões: apenas oito reuniões realizadas desde 2015, com quórum insuficiente em várias ocasiões.
• Ausência de regimento interno: apesar de previsto na normativa original, o regimento nunca foi elaborado.
• Falta de relatórios sistemáticos: apenas um relatório foi produzido em 17 anos do Programa de Ações Afirmativas da UFSC.
• Composição excessiva: o alto número de membros dificultou a tomada de decisões e a realização de reuniões regulares.

Além disso, a revisão busca alinhar o Comitê às novas demandas institucionais e legais, como as políticas de enfrentamento ao racismo (Resolução Normativa nº 175/2022/CUn) e de ações afirmativas para pessoas trans (Resolução Normativa nº 181/2023/CUn).

Após a leitura do parecer, a proposta apresentada foi colocada em discussão entre os membros do CUn. Após algumas solicitações de esclarecimentos e na ausência da relatora do processo, a decisão foi adiada para uma próxima sessão.

Assista a sessão na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A sessão foi aberta ao público e direcionada ao Auditório da Reitoria. Foto: Agecom/UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) analisou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 29 de abril, parecer referente ao trabalho da Comissão Memória e Verdade (CMV) da instituição. Criada em 2014, a CMV foi instituída com o objetivo de investigar violações de direitos humanos ocorridas na UFSC durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O referido parecer foi elaborado pelo conselheiro Ubirajara Franco Moreno e, devido à relevância dos temas tratados, a reunião foi transferida da Sala dos Conselhos para o Auditório da Reitoria, após decisão coletiva de torná-la aberta ao público.

O documento foi embasado por dois processos: (23080.018179/2024-90) um relativo ao encaminhamento das recomendações da CMV, e outro (23080.000600/2023-25) que trata de um pedido de impugnação do Relatório Final da Comissão, o qual foi apresentado pela advogada Heloísa Blasi Rodrigues, em nome da família do ex-reitor João David Ferreira Lima. Neste caso específico, adianta-se que o relator manifestou-se pelo não acolhimento da impugnação.

Advogada Heloísa Blasi Rodrigues falou sobre o processo na sessão. Foto: Agecom/UFSC

A impugnação alegava que o relatório violava os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, apontando, entre outros itens, acusações de corrupção, generalizações sobre a atuação do ex-reitor e críticas à compra de um imóvel pela UFSC. Apesar de ter sido reconhecida a legitimidade do pedido como exercício de direito constitucional, o parecer reiterou que o Relatório Final da CMV não configura ato administrativo passível de impugnação, dado seu caráter exclusivamente histórico e memorialístico.

O parecer destacou ainda que as comissões de verdade, regulamentadas pela Lei nº 12.528/2011, têm como objetivo esclarecer violações de direitos humanos e promover a reconstrução da memória histórica, sem efeitos jurídicos sancionatórios. No entanto, dois encaminhamentos foram propostos favoráveis aos impugnantes: que a petição receba publicidade equivalente à do Relatório Final, sem custos para a parte requerente, e que decisões sobre a retirada de homenagens ao ex-reitor sejam tomadas por meio de processo administrativo específico, e participação da família Ferreira Lima.

A Comissão de Encaminhamento das Recomendações (CER), criada em 2023 para implementar as medidas sugeridas no Relatório Final da CMV, corroborou o entendimento de que o material é histórico e não deve ser impugnado. Entretanto, sugeriu a exclusão de fatos anteriores a 1964 e recomendou a incorporação do acervo histórico do ex-professor Aluízio Blasi ao Arquivo Central da UFSC, para torná-lo acessível à pesquisa.

O parecer foi elaborado pelo conselheiro Ubirajara Franco Moreno. Foto: Agecom/UFSC

Em relação às homenagens, a CER manifestou-se favoravelmente à revogação do nome do campus Florianópolis, no bairro Trindade, com base nas evidências contidas no Relatório Final. O parecer de responsabilidade do professor José Isaac Pilati, reforçou que alterações em homenagens devem ser regulamentadas e deliberadas em processos específicos, com a participação da família do homenageado. Além disso, sugeriu a elaboração de uma resolução para normatizar o assunto.

A reavaliação das homenagens concedidas a figuras envolvidas em perseguições políticas no período da ditadura tem sido um dos temas mais sensíveis e gerado controvérsias. O parecer sugere que essa regulamentação seja incorporada ao Estatuto da UFSC, estabelecendo critérios claros para futuras deliberações.

Assista a sessão na íntegra:

Leia mais: Conselho Universitário analisa mudança de nome do campus da UFSC em Florianópolis

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Reprodução/CBN Floripa

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, participou nesta quarta-feira, 9 de abril, do programa Conversas Cruzadas, da Rádio CBN Floripa, sobre o preocupante cenário orçamentário da instituição.

A UFSC enfrenta uma grave crise orçamentária que ameaça o seu funcionamento a partir do mês de outubro deste ano, destaca o apresentador e jornalista Renato Igor. Indagado sobre esta situação, o reitor confirmou esta informação, já disponibilizada em coletiva de imprensa no dia 13 de março, e ainda trouxe mais esclarecimentos deste cenário ao público ouvinte.
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A prestação de contas de 2024 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi aprovada pelo Conselho Universitário com base nos pareceres da Auditoria Interna (Audin) e do Conselho de Curadores, destacando-se pelo cumprimento dos requisitos legais e por avanços significativos em suas áreas estratégicas. Apesar das restrições orçamentárias severas, a instituição consolidou sua posição como referência nacional em ensino, pesquisa, inovação e inclusão social. Ao finalizar o ciclo de planejamento estratégico 2020-2024, a UFSC já projeta os próximos passos rumo ao fortalecimento de sua missão, com a elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2025-2029).

Entre os principais marcos do período, destaca-se o recredenciamento da UFSC pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com a nota máxima (5), reforçando sua relevância no cenário educacional brasileiro. O reitor enfatizou o papel histórico da UFSC na promoção da educação pública, na redução das desigualdades sociais e regionais e na implementação de políticas inclusivas e sustentáveis. Essa posição de liderança foi sustentada por resultados expressivos, como o fortalecimento de programas de permanência e ações afirmativas que beneficiaram milhares de estudantes.

No campo acadêmico, a UFSC ofereceu 128 cursos de graduação presenciais e sete a distância, mantendo uma comunidade de mais de 28 mil estudantes matriculados. Programas como o de Apoio Pedagógico aos Estudantes (Piape), que atendeu 10.000 alunos, e a Política de Permanência de Estudantes-Mães, aprovada em dezembro de 2024, foram fundamentais para garantir a continuidade dos estudos de alunos em situações de vulnerabilidade social. A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) distribuiu mais de 1.300 bolsas de monitoria, com 30% das vagas reservadas para ações afirmativas.

No campo da pesquisa e inovação, a universidade captou R$ 34,5 milhões para infraestrutura de pesquisa, o maior volume já registrado pela UFSC. Além disso, a instituição alcançou 27 programas de pós-graduação com notas de excelência (6 e 7) pela Capes, consolidando-se em áreas como Engenharia de Alimentos, Filosofia, Neurociências e Saúde Coletiva. Foram ainda depositadas 28 patentes de invenção e registrados 35 programas de computador, reforçando sua contribuição ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Apesar dos avanços, o Relatório de Gestão de 2024 destacou os desafios financeiros. Dos R$ 2,17 bilhões disponíveis, 92,24% foram destinados à folha de pagamento, restando apenas 7,76% para manutenção e infraestrutura. Mesmo assim, a UFSC demonstrou eficiência na gestão, utilizando quase a totalidade dos recursos discricionários e mantendo serviços essenciais, como o Restaurante Universitário, que serve cerca de 9 mil refeições diárias, e a assistência estudantil, que beneficiou centenas de alunos.

Outro ponto de destaque foi o fortalecimento da governança e da gestão de riscos. Por meio do Plano Institucional de Gestão de Riscos (PIGR), foram mapeados 263 eventos de risco, com medidas adotadas para mitigar os que foram considerados inaceitáveis. Essa abordagem reforça a capacidade da UFSC de planejar estrategicamente e enfrentar desafios administrativos e operacionais.

Os pareceres da Auditoria Interna e do Conselho de Curadores atestaram, previamente, que a Prestação de Contas de 2024 cumpriu integralmente as exigências legais e normativas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, algumas recomendações ainda estão em fase de implementação, sinalizando a necessidade de melhorias contínuas na gestão da Universidade.

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
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O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido em sessão especial no último dia 1º de abril, aprovou a inclusão do título de Emérito para o técnico-administrativo em Educação no Estatuto da instituição. A proposta foi apresentada pelo servidor Ricardo João Magro, do campus de Curitibanos, e visa reconhecer profissionais aposentados ou em fase final de carreira que tenham deixado um legado significativo para a Universidade.

O título é uma honraria tradicionalmente concedida a professores e pesquisadores, em reconhecimento à dedicação e excelência em suas áreas. Agora, a UFSC amplia essa distinção para os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs), reconhecendo a importância estratégica desses profissionais no funcionamento da Universidade.

Em sua solicitação, o servidor Ricardo destacou a relevância desse reconhecimento: “Os TAES fazem parte da história da universidade, a criação do título seria um importante fator para a preservação da memória institucional, além de um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por estes profissionais ao longo de sua passagem pela UFSC”.

O parecer sobre a proposta, elaborado pelo conselheiro relator Diego Santos Greff, enfatizou o papel crucial dos TAEs para o funcionamento das universidades federais brasileiras. Segundo o relatório, esses profissionais desempenham atividades essenciais, como a gestão de recursos, suporte a processos acadêmicos, implementação de políticas públicas e modernização administrativa.

“A concessão do título de emérito para a categoria dos técnicos seria uma forma justa e simbólica de reconhecer aqueles que se destacaram por sua dedicação, competência e impacto positivo na nossa instituição”, afirmou o relator.

O texto também ressaltou que, apesar de sua contribuição indispensável, os TAEs enfrentam desafios como a falta de reconhecimento e condições de trabalho inadequadas. Nesse contexto, a criação do título é vista como um marco importante para valorizar essa categoria.

A decisão alinha a UFSC a outras universidades federais, como a de Goiás, do Rio de Janeiro e a de Lavras, que já incluem em seus estatutos o reconhecimento a profissionais que marcaram suas trajetórias por contribuições excepcionais.

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br