Reitoria UFSC

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) aprovou, por unanimidade, a resolução normativa que estabelece diretrizes institucionais para a prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da Universidade. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 18 de novembro, e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn.

A minuta de política institucional foi apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), com relatoria do conselheiro Jorge Cordeiro Balster.

O relator afirmou em seu parecer que a proposta é “oportuna ao responder uma demanda histórica da comunidade universitária” e que “dá objetividade e procura dar eficiência às ações da instituição”, ao definir procedimentos, responsabilidades e uma rede de acolhimento. Segundo Balster, “o assédio e a discriminação não podem ser ignorados ou tratados como uma questão menor”, e a política exigirá “uma mudança cultural” na Universidade.

O parecer destacou também o amplo amparo jurídico, fundamentada na Constituição Federal, na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, na Lei nº 14.540/2023 sobre prevenção ao assédio sexual no serviço público, e na Portaria Normativa nº 6.719/2024 do MGI, que criou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A minuta também referenciou normas internas da UFSC sobre Enfrentamento ao Racismo Institucional e Ações Afirmativas para pessoas trans.

Para Balster, trata-se de um marco aguardado há anos. “Com esta minuta, atende-se, enfim, ao acordo firmado nas negociações que encerraram a greve dos TAEs de 2015”, diz o parecer. Ele ressaltou que o tema é “caríssimo à categoria dos técnicos-administrativos em Educação”, sem perder de vista os impactos sobre docentes e estudantes.

A política organiza-se em torno de princípios como dignidade da pessoa humana, ambiente institucional seguro, sigilo e tratamento humanizado às vítimas, proteção à diversidade e grupos vulnerabilizados. Entre os objetivos, o relator sublinhou “a identificação de situações que possam favorecer comportamentos assediadores e/ou discriminatórios, propondo as intervenções necessárias”. Para ele, é crucial enfrentar “a cultura vigente dentro das universidades e o seu modelo de gestão que estrutura o desequilíbrio de poder entre as diversas categorias”.

O enfrentamento será estruturado em três frentes: acolhimento e acompanhamento biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas; e tratamento formal das denúncias. Balster considerou a rede de acolhimento “a questão central para a viabilização da política”, que incluirá setores como Prodegesp, Proafe, PRAE, Prograd, Ouvidoria, Comissão de Ética, NDI e CA, além da futura Comissão Intersetorial Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.

O relator propôs aperfeiçoamentos na proposta, incluindo a previsão de que cada unidade e setor definam “equipes responsáveis pelas ações de acolhimento” e a garantia de “capacitação específica” aos membros da rede. O parecer também valorizou a inclusão de trabalhadores terceirizados entre os públicos da política.

Em tom de reconhecimento, Balster registrou “mérito e reconhecimento a todas as pessoas” que contribuíram com o texto. “Esta política representa um marco institucional” e “o compromisso da Universidade com a dignidade humana”, finalizou.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
imprensa.gr@contato.ufsc.br

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) debateu nesta terça-feira, 18 de novembro, duas resoluções normativas que estabelecem diretrizes institucionais para a Internacionalização e para o Combate ao Assédio e à Discriminação. A reunião, transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn, teve sua ordem do dia invertida e iniciou com a discussão sobre internacionalização.

Internacionalização

A proposta para instituir e regulamentar a Política de Internacionalização da UFSC foi apresentada pela Secretaria de Relações Internacionais (Sinter), com relatoria de Luiz Gustavo da Cunha de Souza. A secretária de Relações Internacionais, Fernanda Leal, participou da discussão.

A nova política busca “promover, de forma contínua e articulada, a permanente inserção da Universidade em redes e cooperações internacionais”. O documento define internacionalização como “um processo institucional e intencional”, composto por “um amplo conjunto de interações com a comunidade internacional de indivíduos, redes e instituições”, tendo como foco a qualidade e relevância da UFSC no ensino, pesquisa, extensão e gestão.

A proposta ancora-se em princípios de multilateralismo, multilinguismo e solidariedade internacional, com compromisso explícito com a justiça social e epistêmica. O texto enfatiza que a UFSC “valoriza a cooperação com o Sul Global” e defende acordos “horizontais, recíprocos e não colonizadores”.

A política organiza-se em nove eixos estratégicos: linguagem e multilinguismo, com valorização da língua portuguesa e ampliação do acesso a outros idiomas; mobilidade de estudantes e servidores; internacionalização do currículo, com práticas pedagógicas voltadas à “descolonização do saber”; pesquisa, inovação e transferência de tecnologia; extensão internacional; acolhimento e integração da comunidade internacional; estabelecimento de parcerias e redes com “diversidade geográfica e valorização do Sul Global”; e partilha de experiências internacionais.

A execução ficará sob coordenação da Sinter, em articulação com a Comissão Permanente de Internacionalização (CPInter) e com agentes de internacionalização nas unidades acadêmicas e administrativas.

Na ausência justificada do relator, o conselheiro Alex Degan fez a leitura do parecer. Para o relator, a política é “tema primordial para a tentativa de estabelecimento da UFSC como instituição líder de rede”. Ele sustenta que o texto deve ressaltar valores e objetivos estratégicos vinculados à “produção e circulação de excelência nos âmbitos da pesquisa, ensino e democratização de saberes”, propondo apenas ajustes de organização e linguagem para “maior precisão da redação”. “Sou de parecer favorável à sua aprovação”, finalizou.

Após um pedido de vistas, o assunto será retomado em sessão futura.

Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação

A proposta destinada a instituir a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito da UFSC foi apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), com relatoria do conselheiro Jorge Cordeiro Balster.

O relator afirma que a proposta é “oportuna ao responder uma demanda histórica da comunidade universitária” e que “dá objetividade e procura dar eficiência às ações da instituição”, ao definir procedimentos, responsabilidades e uma rede de acolhimento. Segundo Balster, “o assédio e a discriminação não podem ser ignorados ou tratados como uma questão menor”, e a política exigirá “uma mudança cultural” na universidade.

O parecer destaca o amplo amparo jurídico da proposta, que se fundamenta na Constituição Federal, na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, na Lei nº 14.540/2023 sobre prevenção ao assédio sexual no serviço público, e na Portaria Normativa nº 6.719/2024 do MGI, que criou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A minuta também referencia resoluções internas da UFSC sobre Enfrentamento ao Racismo Institucional e Ações Afirmativas para pessoas trans.

Para Balster, trata-se de um marco aguardado há anos. “Com esta minuta, atende-se, enfim, ao acordo firmado nas negociações que encerraram a greve dos TAEs de 2015”, diz o parecer. Ele ressalta que o tema é “caríssimo à categoria dos técnicos administrativos em educação”, sem perder de vista os impactos sobre docentes e estudantes.

A política organiza-se em torno de princípios como dignidade da pessoa humana, ambiente institucional seguro, sigilo e tratamento humanizado às vítimas, proteção à diversidade e grupos vulnerabilizados. Entre os objetivos, o relator sublinha “a identificação de situações que possam favorecer comportamentos assediadores e/ou discriminatórios, propondo as intervenções necessárias”. Para ele, é crucial enfrentar “a cultura vigente dentro das universidades e o seu modelo de gestão que estrutura o desequilíbrio de poder entre as diversas categorias”.

O enfrentamento será estruturado em três frentes: acolhimento e acompanhamento biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas; e tratamento formal das denúncias. Balster considera a rede de acolhimento “a questão central para a viabilização da política”, que incluirá setores como Prodegesp, Proafe, PRAE, Prograd, Ouvidoria, Comissão de Ética, NDI e CA, além da futura Comissão Intersetorial Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.

O relator propõe aperfeiçoamentos na proposta, incluindo a previsão de que cada unidade e setor definam “equipes responsáveis pelas ações de acolhimento” e a garantia de “capacitação específica” aos membros da rede. O parecer também valoriza a inclusão de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados entre os públicos da política.

“Manifesto meu parecer favorável à aprovação da minuta, com o acatamento das sugestões de ajuste redacional e técnico-normativo apresentadas”, conclui o relator. Em tom de reconhecimento, ele registra “mérito e reconhecimento a todas as pessoas” que contribuíram com o texto, “amplamente fundamentado em referências técnicas, legais e institucionais”.

O parecer foi aprovado por unanimidade. “Esta política representa um marco institucional” e reafirma “o compromisso da universidade com a dignidade humana”, afirma Balster.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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Professor e coordenador do Laboratório Fator Humano, Roberto Moraes Cruz, abriu o Workshop sobre Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho. Fotos: DI-GR/SECOM/UFSC

O Laboratório Fator Humano, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu, na manhã desta sexta-feira, 14 de novembro, o Workshop sobre Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho. A atividade ocorreu no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE), no campus Trindade, em Florianópolis. O reitor, Irineu Manoel de Souza, e a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Carrieri, prestigiaram o encontro.

O professor e coordenador do Laboratório, Roberto Moraes Cruz, abriu a programação, que teve como objetivos fomentar debates e apresentar estratégias de gestão e prevenção de riscos psicossociais no contexto laboral, tema que vem adquirindo destaque nas discussões sobre saúde e segurança ocupacional. O workshop incluiu uma exposição sobre as recentes mudanças na legislação federal, com foco na Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho.

O reitor da UFSC ressaltou ser “fundamental que a Universidade desenvolva uma abordagem mais humana em todas as dimensões, incluindo o ambiente de trabalho e os relacionamentos interpessoais”, sublinhando a importância de uma nova política sobre o tema, atualmente em deliberação no Conselho Universitário. Irineu enfatizou ainda que a construção dessa política contou com ampla participação de diferentes segmentos, como o Departamento de Psicologia, sindicatos e estudantes. “Falamos de uma comunidade grande, com 40 mil estudantes, 2.600 docentes e 2.800 técnicos-administrativos, o que torna ainda mais essencial aperfeiçoar nossas relações humanas”, acrescentou.

O dirigente elogiou o trabalho conduzido pelo professor Roberto e pela pró-reitora Sandra, que acompanham de perto o desenvolvimento da iniciativa. “Quero parabenizar todos os envolvidos, especialmente a coordenação de Psicologia, por trazer à pauta um tema tão relevante”, afirmou. Ele reforçou que a gestão universitária deve não apenas acompanhar, mas também apoiar ações que promovam melhorias no bem-estar da comunidade acadêmica. “É um assunto de extrema importância, e a Universidade precisa continuar avançando nesse sentido”, concluiu.

A pró-reitora Sandra (Prodegesp) reafirmou o compromisso da UFSC em priorizar o fator humano como elemento central para um ambiente de trabalho saudável. “Queremos que o nosso local de trabalho seja mais do que uma segunda casa; que seja um espaço onde sintamos prazer em estar, orgulho do que fazemos, com quem fazemos e pelo que fazemos”, declarou. Ela salientou a relevância de cultivar relações saudáveis e respeitosas, destacando que iniciativas como o workshop contribuem diretamente para um clima institucional mais acolhedor. Além disso, informou que, no dia 18, será debatida e apreciada no Conselho Universitário a minuta da resolução sobre prevenção ao assédio moral, sexual e à discriminação.

Sandra explicou também que a proposta de resolução foi construída de forma colaborativa e revisada para atender às diretrizes governamentais, posicionando a Universidade entre as primeiras a se alinhar a essas normas. “Essa proposta é de vanguarda, e convido todos a acompanharem de perto esse processo”, disse, adiantando que a minuta será publicada em breve. A gestora mencionou ainda a discussão iminente sobre outro tema relevante: Teleflex, que trata das relações de trabalho e da organização da jornada. “Esses assuntos evidenciam o compromisso da Universidade com a melhoria contínua das relações e do ambiente laboral”, finalizou.

A apresentação proporcionada pelo professor Roberto evidenciou que os riscos psicossociais no trabalho englobam elementos como estresse ocupacional, pressão excessiva, assédio moral, ausência de autonomia e sobrecarga de tarefas, fatores capazes de afetar de forma significativa a saúde mental e física dos trabalhadores. A atenção crescente a esses aspectos indica uma mudança de paradigma nas políticas de saúde ocupacional, que passam a reconhecer o papel central dos componentes psicológicos e sociais no bem-estar no trabalho.

O coordenador contextualizou que estudos ao longo do século XX já identificavam o impacto direto do trabalho na saúde das pessoas, gerando danos físicos e psíquicos. Nesse período surgiu um modelo, em 1979, voltado a compreender como variáveis como estresse, autonomia e condições ambientais influenciavam os trabalhadores. Em 1984, o conceito de risco institucional relacionado ao trabalho foi oficialmente reconhecido durante um congresso da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo incorporado ao glossário da OIT. “Esse marco conferiu reconhecimento global ao tema e reforçou a importância da interação entre ambiente laboral e saúde”, apontou.

Na década de 1990, o pesquisador britânico Tom Cox apresentou um modelo inovador que abordava o conceito de “Perigo Psicológico”. Segundo Cox, os estressores no ambiente de trabalho não apenas geram consequências, mas também constituem causas diretas de problemas psicológicos. O modelo foi amplamente discutido, especialmente pelo Health and Safety Executive (HSE), no Reino Unido, que desenvolveu instrumentos como o questionário HRC-IT, hoje adaptado e utilizado no Brasil. Estimulada por organizações brasileiras, essa ferramenta tornou-se referência nas avaliações de fatores de risco psicossociais, reforçando a necessidade de metodologias mais robustas para investigar essas questões.

Já nos anos 2000, as discussões se voltaram para estratégias de prevenção e pós-venção dos riscos psicossociais. Publicações do período confirmaram o impacto dos estressores laborais nos transtornos mentais e em problemas musculoesqueléticos, frequentemente associados a afastamentos do trabalho. Especialistas alertam que “avaliar riscos psicossociais não é tarefa simples, pois suas causas são múltiplas e seus efeitos podem levar anos para se manifestar”. Nesse cenário, as normas são apontadas como ferramentas que orientam ações preventivas, cabendo à ciência definir conceitos e métodos. “O objetivo final é reduzir as fontes de risco e ampliar os fatores de proteção, sempre priorizando a saúde e a segurança no ambiente laboral”.

Entre os destaques, também foi apresentado um protótipo digital de avaliação de Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho, desenvolvido na própria UFSC. A solução foi concebida com ênfase no setor público, visando oferecer ferramentas mais adequadas para identificar e administrar riscos psicossociais nesse contexto específico.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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Para garantir a continuidade da cobertura assistencial aos servidores, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está conduzindo um processo emergencial de contratação de plano de saúde, por meio de Dispensa de Licitação. Três empresas já apresentaram propostas, e o processo segue rigorosamente os critérios técnicos e jurídicos estabelecidos. A iniciativa está sendo conduzida pela equipe de planejamento designada pela Portaria nº 163/PROAD/2025, com conclusão prevista para o mês de novembro deste ano.

Atualmente, o processo encontra-se na fase de seleção do fornecedor. As propostas submetidas pelas operadoras de planos de saúde estão sendo avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos, com o objetivo de identificar a alternativa mais vantajosa para a instituição. Após essa etapa, terá início a análise da documentação de habilitação da empresa vencedora.

De acordo com o pró-reitor de Administração da UFSC, Vilmar Michereff Junior, a seleção considera critérios como a aderência ao Termo de Referência (TR), a qualidade e abrangência da rede credenciada, os prazos de atendimento, as condições comerciais e o cumprimento dos formatos e prazos para envio de documentos. “A análise detalhada busca garantir a escolha de uma operadora que atenda plenamente às necessidades dos beneficiários”, explicou.

Na fase de habilitação, serão verificados itens como regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e comprovação da capacidade de execução do contrato, assegurando plena conformidade com as exigências legais.

Quanto aos trâmites finais, o pró-reitor esclarece que o período de 6 a 19 de novembro de 2025 destina-se à entrada em vigor do contrato. Nesse intervalo, ocorrerão a análise jurídica pela Procuradoria Federal, a formalização e assinatura do instrumento e a publicação do extrato no Diário Oficial. Concluídas essas etapas, serão realizados os procedimentos operacionais, como a migração de dados dos beneficiários e a ativação do novo contrato. No que se refere à migração, os passos, prazos e requisitos serão amplamente divulgados aos servidores, com orientações detalhadas para garantir uma transição segura e transparente.

Por fim, o pró-reitor enfatiza que a contratação emergencial está sendo conduzida com rigor técnico e jurídico, observando todos os ritos legais e controles internos. “Nosso objetivo é garantir que o novo contrato entre em vigor dentro do prazo estipulado, assegurando a continuidade do atendimento e evitando prejuízos aos usuários do plano de saúde”, concluiu.

As atualizações sobre o processo serão divulgadas na página da Coordenadoria de Saúde Suplementar (CSSU), do Departamento de Atenção à Saúde (DAS) e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), além dos canais de comunicação oficiais da UFSC: ufsc.br e reitoria.ufsc.br.

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está em processo de contratação emergencial de plano de saúde por meio de dispensa de licitação. A medida busca assegurar a continuidade da assistência à saúde dos beneficiários vinculados à instituição.

O procedimento está sendo conduzido pela equipe de planejamento instituída pela Portaria nº 163/PROAD/2025, que estabeleceu um cronograma dividido em três fases principais, com previsão de conclusão até meados de novembro.

Fase de Planejamento já foi concluída

A primeira etapa do processo transcorreu entre 1º e 17 de outubro de 2025 e englobou atividades fundamentais para estruturar a contratação. Durante esse período, foi formada a equipe de planejamento responsável pela condução do processo, realizada consulta e pesquisa de mercado para identificar as melhores opções disponíveis, e promovida a revisão completa das documentações necessárias.

Ainda nessa fase, foram elaborados o Termo de Referência (TR) e a minuta de contrato, documentos essenciais que estabelecem as condições e exigências para a prestação do serviço. Esses materiais foram encaminhados às empresas do setor para que apresentassem suas propostas comerciais.

Seleção do Fornecedor está em andamento

Atualmente, a UFSC encontra-se na fase de seleção do fornecedor, prevista para se estender de 20 de outubro a 5 de novembro de 2025. Nesta etapa, a equipe está recebendo e analisando as propostas enviadas pelas operadoras de plano de saúde.

A proposta considerada mais vantajosa será escolhida conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Termo de Referência. Após a seleção, será realizada a análise da documentação de habilitação do proponente melhor classificado, verificando se a empresa atende a todos os requisitos técnicos, jurídicos e fiscais exigidos para a contratação.

Contratação deve ser finalizada até novembro

A última fase do processo está programada para ocorrer entre 6 e 19 de novembro de 2025. Nesse período, será conduzida a análise jurídica da contratação, garantindo que todos os aspectos legais estejam em conformidade com a legislação vigente.

Em seguida, serão providenciadas a elaboração e assinatura do contrato com a operadora selecionada, além da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial. Concluídas essas etapas, terão início os procedimentos de migração de dados dos beneficiários e a vigência efetiva do novo contrato de plano de saúde.

A UFSC reforça seu compromisso em conduzir o processo com transparência e agilidade, assegurando que não haja interrupção na cobertura assistencial aos seus beneficiários.

As atualizações sobre o processo serão disponibilizadas na página da Coordenadoria de Saúde Suplementar (CSSU), do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), e nos canais de comunicação oficiais da Universidade: ufsc.br e reitoria.ufsc.br.

Saiba mais:

Nota de esclarecimento: contratação de Plano de Saúde na UFSC [06/10/2025]

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