Reitoria UFSC

Em sessão extraordinária no dia 11 de março, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou uma moção acerca da situação orçamentária das universidades federais, de relatoria do conselheiro Edgar Bisset Alvarez.

Leia a moção na íntegra:

“As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) têm vivenciado momentos difíceis no que se refere à falta de orçamento necessário e suficiente para o cumprimento de suas respectivas missões institucionais.

É urgente e inadiável a efetiva recomposição orçamentária, sob o risco de que as IFES interrompam as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão a partir do próximo semestre letivo do corrente ano.

Segundo projeções da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), a UFSC, em particular, não terá recursos suficientes para a continuidade de suas atividades acadêmicas e administrativas a partir do mês de outubro de 2025.

Cabe enaltecer o fato de que a educação superior é o nível responsável pela formação dos demais níveis de ensino, pela geração de novos conhecimentos e pela formação de grande parte dos quadros de recursos humanos do país. Nunca é tarde lembrar que o retrato das IFES mudou, pois mais de 50% dos seus estudantes são egressos de escola pública e que, ao contrário do que pregam alguns críticos (que desconhecem o que uma universidade ou um instituto federal propicia), as IFES constituem parte da solução – e não dos problemas – do nosso país.

Tais instituições são um patrimônio nacional fundamental, responsáveis pela produção de conhecimento científico, formação de profissionais e desenvolvimento de tecnologias que fortalecem a soberania nacional e promovem um futuro inclusivo. Diante desse cenário, o Conselho Universitário, reunido em março de 2025, manifesta-se publicamente pela ampliação de recursos para a educação e apela à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) para que sensibilize o Ministério da Educação acerca da necessidade urgente de suplementação de recursos para as IFES. É fundamental que essa entidade mobilize esforços junto ao governo – e também junto ao parlamento –, para que se evite a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas antes do final do exercício de 2025.

Nesse contexto, este Conselho também propõe o encaminhamento desta moção a entidades como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (FASUBRA), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), entre outras, reforçando a necessidade de um posicionamento firme contra os cortes e contra qualquer tentativa de desvinculação constitucional dos recursos para a educação”.

O primeiro ponto de pauta discutido nesta quarta-feira, 18 de dezembro, no Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tratou da proposta de Resolução Normativa sobre a política institucional de permanência para estudantes mães na Universidade.

O processo teve como requerente a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSC e relatoria da conselheira Mara Ambrosina de Oliveira Vargas, professora do Departamento de Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Após a leitura do parecer e abertura da pauta à discussão, a minuta foi aprovada por maioria dos votos. A sessão ordinária foi gravada e está disponível no canal do YouTube do CUn.

A relatora destacou a importância da aprovação da Resolução Normativa, que objetiva promover a equidade e apoiar as estudantes-mães em sua trajetória acadêmica. No entanto, para melhor compreensão, ressaltou a necessidade de ajustes em alguns artigos da proposta original, especificamente o 5º, 12º e 16º.

A proposta inicial envolveu a discussão sobre a implementação de um espaço de contraturno, onde as crianças poderiam ser atendidas enquanto as mães estivessem em sala de aula. A relatora enfatizou que as ações propostas devem incluir mecanismos concretos para apoiar a permanência das estudantes, como a criação de programas que integrem atividades físicas e culturais para os filhos.

A professora também mencionou a relevância da nova diretriz do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que estabelece a extensão do prazo de avaliação da produtividade científica para mulheres que se tornam mães durante esse período avaliativo; e a de incluir no texto da resolução a criação de um auxílio para estudantes-mães de pós-graduação que tenham filhos de até 12 anos.

A relatora concluiu sua fala recomendando a aprovação da versão revisada da Resolução Normativa, destacando que as adequações feitas contemplaram as demandas levantadas durante as discussões no CUn e as reuniões subsequentes.

Para a pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis, Simone Sobral Sampaio, essa aprovação é o “reconhecimento público da necessária construção de patamares de equidade ao direito ao ensino superior à condição materno estudantil”. A PRAE coordenou o GT de elaboração dessa política que foi constituída democraticamente com a participação de estudantes-mães da graduação e da pós-graduação, ressaltou a pró-reitora. Simone também frisou que a referida política “fortalece a política educacional de assistência estudantil, e constituiu-se articulada ao ensino, à pesquisa e extensão, no sentido de possibilitar estratégias para redução da taxa de evasão”.

O texto da política institucional de permanência estudantil materna define, em seu primeiro artigo, o objetivo da proposta que é “ampliar as oportunidades de permanência de mães no corpo discente da instituição, bem como institui ações para o enfrentamento às violências maternas sofridas”. Em seu Artigo 2º, explica a abrangência, destinando-se “às estudantes regularmente matriculadas nos cursos de graduação e pós-graduação que são mães, sejam elas adotantes, biológicas, solo, casadas ou em união estável, e/ou pessoas que sejam responsáveis legais por uma ou mais crianças”. E o documento ainda elenca as competências dos setores envolvidos na execução da política, que incluem a PRAE e as pró-reitorias de Graduação e Educação Básica (Prograd) e de Pós-Graduação (Propg).

A construção dessa minuta foi impulsionada pelas reivindicações do Coletivo MãEstudantes/UFSC, que, em conjunto com a PRAE, criou um Grupo de Trabalho (Portaria nº 292/2023). Este grupo foi responsável por revisar a minuta e formular propostas para ampliar as oportunidades de permanência de mães na instituição.

Em março de 2024, uma audiência pública foi realizada para discutir a minuta da resolução, permitindo que a comunidade universitária se engajasse e dialogasse sobre a política. Essa iniciativa foi considerada um passo importante na construção da equidade de gênero no ensino superior, reconhecendo as desigualdades enfrentadas por estudantes-mães, que incluem a falta de licença-maternidade adequada e exigências de produtividade que desconsideram seu direito à permanência.

Em agosto de 2024, a PRAE divulgou um formulário do Ministério da Educação (MEC) para a construção da Política Nacional de Permanência Materna, visando mapear discentes do ensino superior que tenham filhos e entender os desafios na conciliação entre a vida acadêmica e a rotina familiar. O MEC instituiu um GT para implementar essa política, convocando estudantes mães e pais a responderem ao questionário.

Além disso, o GT do MEC organizou fóruns em todas as regiões do Brasil, visando qualificar os dados coletados. Na Região Sul, o 1º Fórum Regional Materno-Estudantil ocorreu em agosto deste ano, de forma online, permitindo a participação ativa de estudantes mães, servidoras e parceiras. Esses fóruns objetivaram debater políticas de apoio à maternidade no ambiente acadêmico e elaborar propostas que serão encaminhadas ao Grupo, que foi criado a partir dos Coletivos Maternos nas Instituições de Ensino Superior, com a participação do Coletivo MãEstudantes da UFSC e da Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras (AMPET). O evento foi organizado em quatro eixos de discussão, onde cada um tratou um aspecto específico da realidade materno-estudantil.

“A Política Nacional de Permanência Materna no Ensino Superior Brasileiro está em elaboração desde novembro de 2023. Com isso, esperamos que a política aprovada na UFSC possa contribuir com o horizonte de democratização do ensino superior brasileiro e com a constituição da referida política nacional”, finalizou a pró-reitora Simone.

Rosiani Bion de Almeida | imprensa.gr@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR | UFSC

Com informações de: https://noticias.ufsc.br/2024/03/ufsc-promove-audiencia-publica-sobre-politica-de-permanencia-de-estudantes-maes/

Professora Joana Maria Pedro foi homenageada com o título de professora emérita

Foi realizada, nesta sexta-feira, 13 de dezembro, a tradicional sessão solene do Conselho Universitário (CUn) de comemoração do aniversário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que, em 18 de dezembro, completa 64 anos de atividades. O evento teve início às 14h no auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. 

A abertura do evento contou com a apresentação do Coral RMV Anima In Coro, sob a regência do maestro Robson Medeiros Vicente, que, além do canto do Hino Nacional, apresentou as músicas Natal Todo Dia, Alagados e Certos Amigos.

Iniciada a solenidade, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, concedeu os títulos de professoras eméritas da Universidade às docentes Maria Bernardete Ramos Flores e Joana Maria Pedro, ambas titulares do Departamento de História do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). Conforme regula o CUn, as dignidades universitárias são outorgadas “a membro de pessoal docente aposentado, pelos altos méritos profissionais ou por relevantes serviços prestados à Instituição.”

Em sua fala, a professora Maria Bernardete cumprimentou as autoridades e o corpo docente do Departamento de História da UFSC, fazendo referência também à professora Joana Maria Pedro, sua companheira acadêmica desde a década de 1970. “É uma honra estar recebendo esse título junto à minha amiga e colega Joana Maria Pedro. Eu e Joana estamos juntas desde 1975. São 50 anos, meio século de convivência acadêmica, além da amizade, nas dependências físicas, nas diversas salas e espaços dessa universidade e nos espaços do saber no campo da História, no âmbito de Santa Catarina, Brasil e algumas universidades do exterior. Fomos da primeira turma do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC, criado em 1975. Um dos primeiros do Brasil”, discursou.
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A agenda de comemorações dos 64 anos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se estende até o dia 19 de dezembro, com programação repleta de atrações artísticas e culturais em diferentes pontos da Universidade. Acompanhe toda a programação cultural do aniversário da UFSC.

A tradicional sessão solene do Conselho Universitário será realizada nesta sexta-feira, 13 de dezembro, às 14h, no Auditório Garapuvu, localizado no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. A sessão será transmitida via canal de televisão e YouTube da TV UFSC.

O evento contará com a apresentação do Coral RMV Anima In Coro, sob a regência do maestro Robson Medeiros Vicente, e também com a performance da Companhia de Dança UFSC, sob a coordenação da professora Cristiane Ker de Melo.

Nesta sessão solene, as professoras Maria Bernardete Ramos Flores e Joana Maria Pedro serão homenageadas com o título de eméritas. A dignidade universitária é “concedida a membro de pessoal docente aposentado, pelos altos méritos profissionais ou por relevantes serviços prestados à Instituição.”
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Sessão especial do Conselho Universitário no dia 26 de novembro concede título de professora emérita a Maria Bernardete Ramos Flores e Joana Maria Pedro. Imagem: YouTube CUn/UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou sessão especial na tarde desta terça-feira, 26 de novembro, na Sala dos Conselhos, no campus da Trindade, em Florianópolis. Na reunião foram apreciadas as propostas de concessão do título de Professora Emérita às docentes Maria Bernardete Ramos Flores e Joana Maria Pedro, ambas titulares do Departamento de História do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). Os dois pedidos foram aprovados pelos(as) conselheiros(as) com, respectivamente, 46 e 52 votos favoráveis.

A UFSC completará 64 anos de história no dia 18 de dezembro deste ano. Em homenagem ao aniversário da instituição e às professoras eméritas, o CUn realizará sessão solene no dia 13 de dezembro, às 14h, no Auditório Garapuvu do Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. A dignidade universitária é “concedida a membro de pessoal docente aposentado, pelos altos méritos profissionais ou por relevantes serviços prestados à Instituição”.

A conselheira Marilia Carla de Mello Gaia, relatora do processo da professora Maria Bernardete Ramos Flores, ressaltou que a docente atuou no Departamento de História entre 1987 e 2013, tendo se aposentado como professora titular, contribuindo para a configuração atual do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em História, o qual atua como orientadora até o presente momento. É bolsista de produtividade em pesquisa 1B do CNPq e é uma grande referência no campo da História Cultural e da História da Arte no Brasil. Contribuiu para a estruturação da Associação Nacional de História (ANPUH) em Santa Catarina, e do Grupo de Trabalho História Cultural da ANPUH a nível nacional.

Professora Maria Bernardete Ramos Flores. Foto: Divulgação

Maria Bernardete é Graduada em História pela Universidade do Vale do Itajaí (1973), Mestre em História pela UFSC (1979) e Doutora em História pela PUC/SP (1991). Realizou Pós-Doutorado na Universidade Nova de Lisboa e na University of Maryland (1999-2000), e no IDAES da Universidad de San Martín – Argentina (2009- 2010). Foi professora visitante na Universidade de Salamanca (2003) e pesquisadora visitante na University of California – Campus Davis (1994). Foi agraciada com o Prêmio Destaque de Pesquisa – Centro de Filosofia e Ciência Humanas (2010). Foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC por diversos anos, e atuou no Comitê da Área de História na Capes. Dedica-se à pesquisa de História e Arte, Modernidade e Estética, Teoria da Imagem e Teoria da História. Atua na Linha de Pesquisa História da Historiografia, Arte, Memória e Patrimônio, do Programa de Pós Graduação em História da UFSC.

A professora Maria Bernardete orientou 35 trabalhos de conclusão de curso de graduação, 36 dissertações de mestrado e 41 teses de doutorado durante sua carreira. É autora de livros, capítulos de livros e artigos científicos, organizadora de coletâneas diversas, no Brasil e exterior.

Professora Joana Maria Pedro. Foto: Acervo Agecom

Na sequência, a conselheira Maria del Carmen Cortizo foi a relatora do parecer que delineou a trajetória acadêmica da professora Joana Maria Pedro. Na leitura do parecer destacou que a docente ainda atua no Departamento de História da UFSC desde o início da década de 1980, contribuindo significativamente para a qualificação acadêmica em todos os níveis da graduação e da pós-graduação, e para a projeção nacional e internacional do Departamento e da UFSC, trata-se de uma intelectual amplamente reconhecida no campo da História das Mulheres e do Gênero no Brasil na América Latina.

A professora Joana possui graduação em História pela Universidade do Vale do Itajaí/Univali (1972), mestrado em História pela UFSC (1979) e doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) (1992). Fez pós-doutorado na França, na Université d´Avignon, entre 2001 e 2002, e nos Estados Unidos, na Brown University, entre 2016 e 2017. Foi professora visitante na Universidade do Chile (2021), na Universidade Nacional de La Plata (Argentina, 2013) e na Université Paris Diderot, Paris 7 (França, 2014).

No desenvolvimento de funções administrativas foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História entre 1993 e 1995, Diretora do CFH entre 1996 e 2000, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) entre 2008 e 2012, e Pró-Reitora de Pós-Graduação entre 2012 e 2016.

Entre outras atividades cabe também mencionar que foi Presidenta da ANPUH – Associação Nacional de História na gestão 2017-2019; Editora da Revista Estudos Feministas; e que atuou no Comitê da Área de História do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Aposentou-se em março de 2019, dando continuidade a suas atividades em qualidade de professora voluntária como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em História e do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC, e como pesquisadora do Instituto de Estudos de Gênero (IEG) e do Laboratório de Estudos de Gênero e História (LEGH). É pesquisadora 1A do CNPq.

Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil República, principalmente nos temas: feminismo, gênero, relações de gênero, história das mulheres, memória, história oral, história do tempo presente e história comparativa. Entre seus livros mais conhecidos estão “Mulheres Honestas, Mulheres Faladas: uma questão de classe” (Ed. UFSC, 1991), Nova História das Mulheres no Brasil (Contexto, 2012 com Carla Pinsky), Gênero, Feminismos e Ditaduras no Cone Sul (Mulheres, 2010, com Cristina S. Wolff) e outros, além de inúmeros artigos e capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior.

É necessário salientar a fundamental contribuição da trajetória da professora Joana Pedro para a luta das mulheres e para o reconhecimento dos seus direitos dentro e fora do âmbito universitário.

Rosiani Bion de Almeida | imprensa.gr@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR | UFSC

Com informações dos processos para concessão dos títulos, disponíveis nos links:

Parecer Maria Bernadete Ramos Flores

Parecer Joana Maria Pedro