Reitoria UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 11 de março, o parecer para atualização da Resolução Normativa nº 34/CUn/2014, que regula o ingresso na carreira do magistério superior.

O pedido de revisão foi apresentado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e relatoria da conselheira Carolina Medeiros Bahia. Em seu parecer, a relatora destacou a importância dessa atualização para o aprimoramento dos processos seletivos e o alinhamento da norma à legislação vigente. Também participaram da sessão os membros da comissão responsável pelo Relatório Final, composta por representantes de diferentes setores da UFSC.

O parecer foi fundamentado em dados que evidenciam a desigualdade racial no quadro docente da UFSC. Em torno de 9% dos docentes se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, enquanto 91% se identificam como brancos ou amarelos. Nos últimos dez anos, apenas 19 professores negros foram contratados, número muito inferior às 228 vagas que deveriam ter sido preenchidas por esta população, conforme a Lei nº 12.990/2014, que estipula 20% de reserva para pessoas negras em concursos públicos.

O Conselho Universitário aprovou, por maioria, o referido parecer, que é favorável ao Modelo 2. Este amplia a reserva de vagas docentes para 30% e inclui indígenas e quilombolas como beneficiários. A proposta segue as tendências do Projeto de Lei nº 1.958/2021, que atualiza a Lei nº 12.990/2014. O documento também propõe, entre outras alterações:

Revisão de critérios de vagas não ocupadas:
– Inclusão de um §2º no Artigo 106-A, permitindo a reavaliação da regra de não retorno de vagas não ocupadas à ampla concorrência após dois concursos, para verificar sua eficácia.

Exceção para vagas novas:
– Inclusão de um §2º no Artigo 14, permitindo que vagas novas, que não comportam contratação de substitutos, sejam preenchidas por candidatos fora da reserva caso não haja aprovados autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas.

Critério para alocação de vagas reservadas:
– Inclusão de uma alínea “b” no Artigo 14-A, permitindo que departamentos solicitem reservas de vagas no momento da solicitação do concurso junto à Prodegesp.

O parecer também reforça as políticas de inclusão para outros grupos:

• Pessoas com deficiência (PCDs): A reserva de 20% das vagas para PCDs foi mantida. Contudo, a relatora destacou a necessidade de monitoramento contínuo devido à baixa representatividade no quadro docente.
• Pessoas trans: Foi incorporada a reserva de 1% das vagas para pessoas trans, conforme a Resolução Normativa nº 181/CUn/2023. Relatórios de monitoramento específicos avaliarão a eficácia dessa política.

No parecer, também foi analisada a viabilidade jurídica do modelo. Observou-se que a reserva de 30% está em conformidade com o Projeto de Lei nº 1.958/2021 e com os limites da autonomia universitária estabelecida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Propostas que excediam os percentuais legais foram descartadas.

As novas regras entrarão em vigor nos próximos editais de concursos públicos docentes da UFSC e serão acompanhadas por relatórios anuais para garantir sua efetividade. A expectativa é de que a iniciativa inspire outras instituições de ensino superior a adotar políticas semelhantes, promovendo equidade e inclusão no ambiente acadêmico.

Assista à sessão na íntegra.

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Rosiani Bion de Almeida | Equipe SECOM | UFSC

Em sessão extraordinária no dia 11 de março, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou uma moção acerca da situação orçamentária das universidades federais, de relatoria do conselheiro Edgar Bisset Alvarez.

Leia a moção na íntegra:

“As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) têm vivenciado momentos difíceis no que se refere à falta de orçamento necessário e suficiente para o cumprimento de suas respectivas missões institucionais.

É urgente e inadiável a efetiva recomposição orçamentária, sob o risco de que as IFES interrompam as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão a partir do próximo semestre letivo do corrente ano.

Segundo projeções da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), a UFSC, em particular, não terá recursos suficientes para a continuidade de suas atividades acadêmicas e administrativas a partir do mês de outubro de 2025.

Cabe enaltecer o fato de que a educação superior é o nível responsável pela formação dos demais níveis de ensino, pela geração de novos conhecimentos e pela formação de grande parte dos quadros de recursos humanos do país. Nunca é tarde lembrar que o retrato das IFES mudou, pois mais de 50% dos seus estudantes são egressos de escola pública e que, ao contrário do que pregam alguns críticos (que desconhecem o que uma universidade ou um instituto federal propicia), as IFES constituem parte da solução – e não dos problemas – do nosso país.

Tais instituições são um patrimônio nacional fundamental, responsáveis pela produção de conhecimento científico, formação de profissionais e desenvolvimento de tecnologias que fortalecem a soberania nacional e promovem um futuro inclusivo. Diante desse cenário, o Conselho Universitário, reunido em março de 2025, manifesta-se publicamente pela ampliação de recursos para a educação e apela à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) para que sensibilize o Ministério da Educação acerca da necessidade urgente de suplementação de recursos para as IFES. É fundamental que essa entidade mobilize esforços junto ao governo – e também junto ao parlamento –, para que se evite a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas antes do final do exercício de 2025.

Nesse contexto, este Conselho também propõe o encaminhamento desta moção a entidades como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (FASUBRA), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), entre outras, reforçando a necessidade de um posicionamento firme contra os cortes e contra qualquer tentativa de desvinculação constitucional dos recursos para a educação”.

O primeiro ponto de pauta discutido nesta quarta-feira, 18 de dezembro, no Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tratou da proposta de Resolução Normativa sobre a política institucional de permanência para estudantes mães na Universidade.

O processo teve como requerente a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSC e relatoria da conselheira Mara Ambrosina de Oliveira Vargas, professora do Departamento de Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Após a leitura do parecer e abertura da pauta à discussão, a minuta foi aprovada por maioria dos votos. A sessão ordinária foi gravada e está disponível no canal do YouTube do CUn.

A relatora destacou a importância da aprovação da Resolução Normativa, que objetiva promover a equidade e apoiar as estudantes-mães em sua trajetória acadêmica. No entanto, para melhor compreensão, ressaltou a necessidade de ajustes em alguns artigos da proposta original, especificamente o 5º, 12º e 16º.

A proposta inicial envolveu a discussão sobre a implementação de um espaço de contraturno, onde as crianças poderiam ser atendidas enquanto as mães estivessem em sala de aula. A relatora enfatizou que as ações propostas devem incluir mecanismos concretos para apoiar a permanência das estudantes, como a criação de programas que integrem atividades físicas e culturais para os filhos.

A professora também mencionou a relevância da nova diretriz do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que estabelece a extensão do prazo de avaliação da produtividade científica para mulheres que se tornam mães durante esse período avaliativo; e a de incluir no texto da resolução a criação de um auxílio para estudantes-mães de pós-graduação que tenham filhos de até 12 anos.

A relatora concluiu sua fala recomendando a aprovação da versão revisada da Resolução Normativa, destacando que as adequações feitas contemplaram as demandas levantadas durante as discussões no CUn e as reuniões subsequentes.

Para a pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis, Simone Sobral Sampaio, essa aprovação é o “reconhecimento público da necessária construção de patamares de equidade ao direito ao ensino superior à condição materno estudantil”. A PRAE coordenou o GT de elaboração dessa política que foi constituída democraticamente com a participação de estudantes-mães da graduação e da pós-graduação, ressaltou a pró-reitora. Simone também frisou que a referida política “fortalece a política educacional de assistência estudantil, e constituiu-se articulada ao ensino, à pesquisa e extensão, no sentido de possibilitar estratégias para redução da taxa de evasão”.

O texto da política institucional de permanência estudantil materna define, em seu primeiro artigo, o objetivo da proposta que é “ampliar as oportunidades de permanência de mães no corpo discente da instituição, bem como institui ações para o enfrentamento às violências maternas sofridas”. Em seu Artigo 2º, explica a abrangência, destinando-se “às estudantes regularmente matriculadas nos cursos de graduação e pós-graduação que são mães, sejam elas adotantes, biológicas, solo, casadas ou em união estável, e/ou pessoas que sejam responsáveis legais por uma ou mais crianças”. E o documento ainda elenca as competências dos setores envolvidos na execução da política, que incluem a PRAE e as pró-reitorias de Graduação e Educação Básica (Prograd) e de Pós-Graduação (Propg).

A construção dessa minuta foi impulsionada pelas reivindicações do Coletivo MãEstudantes/UFSC, que, em conjunto com a PRAE, criou um Grupo de Trabalho (Portaria nº 292/2023). Este grupo foi responsável por revisar a minuta e formular propostas para ampliar as oportunidades de permanência de mães na instituição.

Em março de 2024, uma audiência pública foi realizada para discutir a minuta da resolução, permitindo que a comunidade universitária se engajasse e dialogasse sobre a política. Essa iniciativa foi considerada um passo importante na construção da equidade de gênero no ensino superior, reconhecendo as desigualdades enfrentadas por estudantes-mães, que incluem a falta de licença-maternidade adequada e exigências de produtividade que desconsideram seu direito à permanência.

Em agosto de 2024, a PRAE divulgou um formulário do Ministério da Educação (MEC) para a construção da Política Nacional de Permanência Materna, visando mapear discentes do ensino superior que tenham filhos e entender os desafios na conciliação entre a vida acadêmica e a rotina familiar. O MEC instituiu um GT para implementar essa política, convocando estudantes mães e pais a responderem ao questionário.

Além disso, o GT do MEC organizou fóruns em todas as regiões do Brasil, visando qualificar os dados coletados. Na Região Sul, o 1º Fórum Regional Materno-Estudantil ocorreu em agosto deste ano, de forma online, permitindo a participação ativa de estudantes mães, servidoras e parceiras. Esses fóruns objetivaram debater políticas de apoio à maternidade no ambiente acadêmico e elaborar propostas que serão encaminhadas ao Grupo, que foi criado a partir dos Coletivos Maternos nas Instituições de Ensino Superior, com a participação do Coletivo MãEstudantes da UFSC e da Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras (AMPET). O evento foi organizado em quatro eixos de discussão, onde cada um tratou um aspecto específico da realidade materno-estudantil.

“A Política Nacional de Permanência Materna no Ensino Superior Brasileiro está em elaboração desde novembro de 2023. Com isso, esperamos que a política aprovada na UFSC possa contribuir com o horizonte de democratização do ensino superior brasileiro e com a constituição da referida política nacional”, finalizou a pró-reitora Simone.

Rosiani Bion de Almeida | imprensa.gr@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR | UFSC

Com informações de: https://noticias.ufsc.br/2024/03/ufsc-promove-audiencia-publica-sobre-politica-de-permanencia-de-estudantes-maes/

Professora Joana Maria Pedro foi homenageada com o título de professora emérita

Foi realizada, nesta sexta-feira, 13 de dezembro, a tradicional sessão solene do Conselho Universitário (CUn) de comemoração do aniversário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que, em 18 de dezembro, completa 64 anos de atividades. O evento teve início às 14h no auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. 

A abertura do evento contou com a apresentação do Coral RMV Anima In Coro, sob a regência do maestro Robson Medeiros Vicente, que, além do canto do Hino Nacional, apresentou as músicas Natal Todo Dia, Alagados e Certos Amigos.

Iniciada a solenidade, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, concedeu os títulos de professoras eméritas da Universidade às docentes Maria Bernardete Ramos Flores e Joana Maria Pedro, ambas titulares do Departamento de História do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). Conforme regula o CUn, as dignidades universitárias são outorgadas “a membro de pessoal docente aposentado, pelos altos méritos profissionais ou por relevantes serviços prestados à Instituição.”

Em sua fala, a professora Maria Bernardete cumprimentou as autoridades e o corpo docente do Departamento de História da UFSC, fazendo referência também à professora Joana Maria Pedro, sua companheira acadêmica desde a década de 1970. “É uma honra estar recebendo esse título junto à minha amiga e colega Joana Maria Pedro. Eu e Joana estamos juntas desde 1975. São 50 anos, meio século de convivência acadêmica, além da amizade, nas dependências físicas, nas diversas salas e espaços dessa universidade e nos espaços do saber no campo da História, no âmbito de Santa Catarina, Brasil e algumas universidades do exterior. Fomos da primeira turma do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC, criado em 1975. Um dos primeiros do Brasil”, discursou.
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A agenda de comemorações dos 64 anos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se estende até o dia 19 de dezembro, com programação repleta de atrações artísticas e culturais em diferentes pontos da Universidade. Acompanhe toda a programação cultural do aniversário da UFSC.

A tradicional sessão solene do Conselho Universitário será realizada nesta sexta-feira, 13 de dezembro, às 14h, no Auditório Garapuvu, localizado no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. A sessão será transmitida via canal de televisão e YouTube da TV UFSC.

O evento contará com a apresentação do Coral RMV Anima In Coro, sob a regência do maestro Robson Medeiros Vicente, e também com a performance da Companhia de Dança UFSC, sob a coordenação da professora Cristiane Ker de Melo.

Nesta sessão solene, as professoras Maria Bernardete Ramos Flores e Joana Maria Pedro serão homenageadas com o título de eméritas. A dignidade universitária é “concedida a membro de pessoal docente aposentado, pelos altos méritos profissionais ou por relevantes serviços prestados à Instituição.”
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