As políticas institucionais de Enfrentamento à Evasão e de Equidade de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foram discutidas no Conselho Universitário (CUn), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 1º de julho, no período da tarde, na Sala dos Conselhos. A reunião foi transmitida ao vivo no canal do CUn no YouTube.
Enfrentamento à Evasão
A minuta de resolução normativa que trata do Enfrentamento à Evasão da UFSC foi relatada pelo conselheiro Erasmo Benício Santos de Moraes Trindade, a partir de solicitação da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd).
Em seu parecer, o conselheiro destacou que a proposta estabelece o compromisso institucional de direcionar esforços e recursos para reduzir a evasão, definida no texto como “todo desligamento voluntário ou involuntário do estudante antes da conclusão do curso, excetuando-se falecimento”. O documento tem como objetivo geral implementar estratégias de prevenção, identificação e redução, além de prever o monitoramento de indicadores, e ações de busca ativa e mitigação de fatores associados ao desligamento de estudantes.
A minuta também estabelece competências para a criação de um setor central de combate à evasão, vinculado ao Prograd, e de setores locais nos centros de ensino. Segundo o documento, os setores locais deverão contar, pelo menos, com um Técnico em Assuntos Educacionais, um Pedagogo e um Assistente em Administração. A proposta prevê ainda avaliação anual das ações e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de ter como base a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Ao final, Erasmo manifestou-se favoravelmente à aprovação da resolução.
A conselheira e pró-reitora Dilceane Carraro (Prograd) ressaltou a importância da pauta. Segundo ela, desde o início da gestão havia o propósito de estabelecer ações de enfrentamento à evasão, o que resultou na elaboração de um diagnóstico publicado em 2024. Dilceane afirmou que a política busca dar mais legitimidade e respaldo institucional às ações já em curso.
Dilceane também informou que o Observatório da UFSC já dispõe de dados sobre evasão e que a Universidade pretende integrar painéis de dados ao Controle Acadêmico de Graduação (CAGR), com apoio da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), incluindo o acompanhamento da frequência dos estudantes no Moodle. Sobre os novos setores, ela instruiu que pedagogos e técnicos em assuntos educacionais foram definidos como essenciais, mas ponderou que a UFSC não tem condições de garantir imediatamente todos esses profissionais.
A conselheira Carolina Bahia elogiou a iniciativa, mas chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelas unidades em razão do quadro técnico reduzido. Ela citou o caso do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), onde diretores tiveram dificuldade de indicar servidores para atuar na função relacionada à evasão por causa do quadro exíguo. Carolina também defendeu que a política dialogue com a Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional, aprovada pelo CUn em novembro de 2022.
O conselheiro Tiago Montagna também parabenizou os envolvidos, mas destacou diferenças entre a proposta de enfrentamento à evasão e a política de equidade de gênero, afirmando que esta apresenta metas verificáveis, enquanto aquela não estabelece uma meta quantitativa. Para ele, a minuta também não indica qual fator deve ser atacado primeiro. Ele criticou ainda a repetição de atribuições entre setores, afirmando que, quando há muita sobreposição de trabalho, corre-se o risco de que as ações não sejam realizadas.
A conselheira Miriam Furtado Hartung manifestou preocupação com a criação de setores que exigiam funções gratificadas. Segundo ela, se houver um setor por centro, serão necessários 14 FGs. Miriam lembrou que a Universidade já enfrentou carência de técnico-administrativos e que há coordenadorias de curso sem TAE ou mesmo com sem função gratificada. Para a conselheira, criar um setor e projetar um servidor não garante resultados sem metas e instrumentos precisos.
O conselheiro Renato Milis avaliou que a evasão é um problema generalizado e que é fundamental que uma política preveja pessoal e recursos, a fim de evitar que fique sem efetividade. Renato também defendeu que parte das 140 vagas conquistadas pelo movimento sindical seja destinada aos setores previstos na política, além de sugerir a inclusão de psicólogos educacionais, considerando que a evasão envolve questões de orientação profissional.
A conselheira Heloísa Teles, que relatou a matéria na Câmara de Graduação, afirmou que a graduação é “o coração da universidade” e classificou como absurdo que mais de 50% dos ingressantes não concluam seus cursos. Para ela, a criação de setores específicos é indispensável e representa uma resposta à sobrecarga das coordenadorias de curso, que atualmente realizam esse trabalho de modo intuitivo. Heloísa defendeu que o suporte técnico permitirá profissionalizar o atendimento aos estudantes.
A conselheira Michele Monguilhott destacou que o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) solicita redimensionamento de pessoal desde o início da gestão. Ela também alertou que a criação de um novo setor exige mudança no regimento interno e pode gerar retrabalho, além de apontar erro de nomenclatura relacionado à designação de FG3 para uma estrutura que, segundo ela, deveria ser uma Divisão. Diante dessas questões, pediu vistas ao processo, encerrando a discussão.
Equidade de Gênero
A proposta de resolução normativa para instituir a Equidade de Gênero da UFSC foi requerida pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e relatada pela conselheira Carolina Medeiros Bahia. A relatora explicou que a política está estruturada em três eixos: promoção, assistência e enfrentamento.
No eixo da promoção, a proposta prevê incentivo a políticas de equidade nas pró-reitorias e cursos, obrigatórios para gestores e ingressantes, uso de linguagem inclusiva e metas de 50% de paridade em cargos de chefia e órgãos deliberativos. No eixo da assistência, contempla a proteção à maternidade e à parentalidade, com extensão de prazos de produtividade e apoio à amamentação. Já no eixo de enfrentamento, organizou-se a rede de acolhimento e o fluxo de denúncias via Ouvidoria, pelo Fala.BR, com previsão de avaliações como demissão em casos de assédio comprovado e medidas protetivas urgentes.
A fundamentação jurídica da proposta baseia-se na Constituição Federal, na Convenção de Belém do Pará e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n° 5 da ONU. Carolina informou que acolheu configurações sugeridas pela Secretaria de Comunicação (Secom) relacionadas à Política Institucional de Comunicação e inverteu a responsabilidade para que a Proafe elaborasse orientações com apoio da Secom. A minuta também incluiu sugestões sobre segurança no campus e mentoria para lideranças femininas.
O conselheiro Juarez Vieira do Nascimento manifestou preocupação quanto à necessidade de consulta à Procuradoria Federal, argumentando que muitos pontos da proposta se apoiam em decretos, que são atos de governo, e não de Estado. Ele sugeriu ajustes na redação sobre “reflexão sobre masculinidades” e propôs que, em vez de disciplinas obrigatórias, a temática seja inserida em disciplinas já existentes, para não impactar as bases da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A conselheira Miriam Furtado Hartung classificou o documento como potente e afirmou que a UFSC inova, como já havia feito com as cotas étnico-raciais. Para ela, são ações efetivas e metas alcançáveis que transformam a realidade, e não apenas boas intenções. Sobre a transição, Miriam defendeu que a Universidade não deve adiar mudanças e que é preciso enfrentar desde já uma sub-representação das mulheres nas cargos de poder.
O conselheiro Raphael da Hora apresentou dúvidas sobre a aplicação da paridade. Ele questionou por que a obrigatoriedade em cargos eletivos exclui chefes de departamento e coordenadores e disse como seria feito o controle da paridade nos colegiados quando os membros não são eleitos em chapa única.
A pró-reitora Marilise Luiza Martins dos Reis Sayão (Proafe) explicou que a discussão sobre cargos de progressão e chefia atualmente que essas funções, muitas vezes, geram sobrecarga para as mulheres e nem sempre são disputadas. Segundo ela, a política concentrou-se nos encargos em que o chamado teto de vidro é mais forte.
A conselheira Brígida Carvalho Vieira afirmou que a UFSC é uma das poucas universidades do Sul com política voltada para estudantes-mães, mas defende avanços para servidores técnicos e docentes. Ela propôs vincular uma nova política à resolução de permanência de dezembro e propôs que servidoras mães tenham prioridade para teletrabalho ou flexibilização, além de liberação sem programação de horas para reuniões escolares. Brígida também defendeu que uma medida seja contínua aos pais, para evitar que a responsabilidade recai apenas sobre as mulheres.
O conselheiro Hamilton de Godoy Wielewicki ressaltou que as mulheres são maioria, mas seguem na base da pirâmide em termos de pagamentos e poder, muitas vezes como mães solo. Ele defendeu que a política considere as interseccionalidades de gênero e raça. Hamilton também questionou se o prazo de 180 dias para ajuste dos regimentos significa aplicabilidade imediata na composição dos órgãos ou se a aplicação dependeria primeiro da alteração regimental.
A conselheira Ariadne Meneghel Marques defendeu a aprovação da política relacionada à segurança e à permanência das mulheres na Universidade. Ela afirmou que Santa Catarina é um dos estados que mais mata mulheres no país e citou casos de tentativa de estupro e assaltos no campus. Segundo Ariadne, estudantes muitas vezes precisam conviver com seus agressores na sala de aula. Para ela, aprovar a política significa discutir vidas que são impedidas de ocupar espaços políticos.
Ao responder às ponderações, a relatora Carolina Bahia agradeceu todas as contribuições e informou que acolheu a sugestão da conselheira Brígida de vincular a política à resolução de permanência e incluir especificidades para servidores. Sobre a transição, Carolina afirmou entender que a resolução do CUn é superior aos regimentos e passa a ter aplicabilidade imediata, de modo que o ajuste regimental deve ocorrer, mas não condiciona a aplicação da norma.
O parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do colegiado. Ao final da sessão, o reitor Irineu Manoel de Souza agradeceu a discussão qualificada realizada nos últimos quatro anos no Conselho Universitário. “Foi um debate muito respeitoso e aprovamos muitas políticas importantes para a nossa universidade”, afirmou.
Rosiani Bion de Almeida | Secom
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