Reitoria UFSC

Reprodução/CBN Floripa

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, participou nesta quarta-feira, 9 de abril, do programa Conversas Cruzadas, da Rádio CBN Floripa, sobre o preocupante cenário orçamentário da instituição.

A UFSC enfrenta uma grave crise orçamentária que ameaça o seu funcionamento a partir do mês de outubro deste ano, destaca o apresentador e jornalista Renato Igor. Indagado sobre esta situação, o reitor confirmou esta informação, já disponibilizada em coletiva de imprensa no dia 13 de março, e ainda trouxe mais esclarecimentos deste cenário ao público ouvinte.
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A prestação de contas de 2024 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi aprovada pelo Conselho Universitário com base nos pareceres da Auditoria Interna (Audin) e do Conselho de Curadores, destacando-se pelo cumprimento dos requisitos legais e por avanços significativos em suas áreas estratégicas. Apesar das restrições orçamentárias severas, a instituição consolidou sua posição como referência nacional em ensino, pesquisa, inovação e inclusão social. Ao finalizar o ciclo de planejamento estratégico 2020-2024, a UFSC já projeta os próximos passos rumo ao fortalecimento de sua missão, com a elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2025-2029).

Entre os principais marcos do período, destaca-se o recredenciamento da UFSC pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com a nota máxima (5), reforçando sua relevância no cenário educacional brasileiro. O reitor enfatizou o papel histórico da UFSC na promoção da educação pública, na redução das desigualdades sociais e regionais e na implementação de políticas inclusivas e sustentáveis. Essa posição de liderança foi sustentada por resultados expressivos, como o fortalecimento de programas de permanência e ações afirmativas que beneficiaram milhares de estudantes.

No campo acadêmico, a UFSC ofereceu 128 cursos de graduação presenciais e sete a distância, mantendo uma comunidade de mais de 28 mil estudantes matriculados. Programas como o de Apoio Pedagógico aos Estudantes (Piape), que atendeu 10.000 alunos, e a Política de Permanência de Estudantes-Mães, aprovada em dezembro de 2024, foram fundamentais para garantir a continuidade dos estudos de alunos em situações de vulnerabilidade social. A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) distribuiu mais de 1.300 bolsas de monitoria, com 30% das vagas reservadas para ações afirmativas.

No campo da pesquisa e inovação, a universidade captou R$ 34,5 milhões para infraestrutura de pesquisa, o maior volume já registrado pela UFSC. Além disso, a instituição alcançou 27 programas de pós-graduação com notas de excelência (6 e 7) pela Capes, consolidando-se em áreas como Engenharia de Alimentos, Filosofia, Neurociências e Saúde Coletiva. Foram ainda depositadas 28 patentes de invenção e registrados 35 programas de computador, reforçando sua contribuição ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Apesar dos avanços, o Relatório de Gestão de 2024 destacou os desafios financeiros. Dos R$ 2,17 bilhões disponíveis, 92,24% foram destinados à folha de pagamento, restando apenas 7,76% para manutenção e infraestrutura. Mesmo assim, a UFSC demonstrou eficiência na gestão, utilizando quase a totalidade dos recursos discricionários e mantendo serviços essenciais, como o Restaurante Universitário, que serve cerca de 9 mil refeições diárias, e a assistência estudantil, que beneficiou centenas de alunos.

Outro ponto de destaque foi o fortalecimento da governança e da gestão de riscos. Por meio do Plano Institucional de Gestão de Riscos (PIGR), foram mapeados 263 eventos de risco, com medidas adotadas para mitigar os que foram considerados inaceitáveis. Essa abordagem reforça a capacidade da UFSC de planejar estrategicamente e enfrentar desafios administrativos e operacionais.

Os pareceres da Auditoria Interna e do Conselho de Curadores atestaram, previamente, que a Prestação de Contas de 2024 cumpriu integralmente as exigências legais e normativas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, algumas recomendações ainda estão em fase de implementação, sinalizando a necessidade de melhorias contínuas na gestão da Universidade.

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido em sessão especial no último dia 1º de abril, aprovou a inclusão do título de Emérito para o técnico-administrativo em Educação no Estatuto da instituição. A proposta foi apresentada pelo servidor Ricardo João Magro, do campus de Curitibanos, e visa reconhecer profissionais aposentados ou em fase final de carreira que tenham deixado um legado significativo para a Universidade.

O título é uma honraria tradicionalmente concedida a professores e pesquisadores, em reconhecimento à dedicação e excelência em suas áreas. Agora, a UFSC amplia essa distinção para os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs), reconhecendo a importância estratégica desses profissionais no funcionamento da Universidade.

Em sua solicitação, o servidor Ricardo destacou a relevância desse reconhecimento: “Os TAES fazem parte da história da universidade, a criação do título seria um importante fator para a preservação da memória institucional, além de um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por estes profissionais ao longo de sua passagem pela UFSC”.

O parecer sobre a proposta, elaborado pelo conselheiro relator Diego Santos Greff, enfatizou o papel crucial dos TAEs para o funcionamento das universidades federais brasileiras. Segundo o relatório, esses profissionais desempenham atividades essenciais, como a gestão de recursos, suporte a processos acadêmicos, implementação de políticas públicas e modernização administrativa.

“A concessão do título de emérito para a categoria dos técnicos seria uma forma justa e simbólica de reconhecer aqueles que se destacaram por sua dedicação, competência e impacto positivo na nossa instituição”, afirmou o relator.

O texto também ressaltou que, apesar de sua contribuição indispensável, os TAEs enfrentam desafios como a falta de reconhecimento e condições de trabalho inadequadas. Nesse contexto, a criação do título é vista como um marco importante para valorizar essa categoria.

A decisão alinha a UFSC a outras universidades federais, como a de Goiás, do Rio de Janeiro e a de Lavras, que já incluem em seus estatutos o reconhecimento a profissionais que marcaram suas trajetórias por contribuições excepcionais.

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 11 de março, o parecer para atualização da Resolução Normativa nº 34/CUn/2014, que regula o ingresso na carreira do magistério superior.

O pedido de revisão foi apresentado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e relatoria da conselheira Carolina Medeiros Bahia. Em seu parecer, a relatora destacou a importância dessa atualização para o aprimoramento dos processos seletivos e o alinhamento da norma à legislação vigente. Também participaram da sessão os membros da comissão responsável pelo Relatório Final, composta por representantes de diferentes setores da UFSC.

O parecer foi fundamentado em dados que evidenciam a desigualdade racial no quadro docente da UFSC. Em torno de 9% dos docentes se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, enquanto 91% se identificam como brancos ou amarelos. Nos últimos dez anos, apenas 19 professores negros foram contratados, número muito inferior às 228 vagas que deveriam ter sido preenchidas por esta população, conforme a Lei nº 12.990/2014, que estipula 20% de reserva para pessoas negras em concursos públicos.

O Conselho Universitário aprovou, por maioria, o referido parecer, que é favorável ao Modelo 2. Este amplia a reserva de vagas docentes para 30% e inclui indígenas e quilombolas como beneficiários. A proposta segue as tendências do Projeto de Lei nº 1.958/2021, que atualiza a Lei nº 12.990/2014. O documento também propõe, entre outras alterações:

Revisão de critérios de vagas não ocupadas:
– Inclusão de um §2º no Artigo 106-A, permitindo a reavaliação da regra de não retorno de vagas não ocupadas à ampla concorrência após dois concursos, para verificar sua eficácia.

Exceção para vagas novas:
– Inclusão de um §2º no Artigo 14, permitindo que vagas novas, que não comportam contratação de substitutos, sejam preenchidas por candidatos fora da reserva caso não haja aprovados autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas.

Critério para alocação de vagas reservadas:
– Inclusão de uma alínea “b” no Artigo 14-A, permitindo que departamentos solicitem reservas de vagas no momento da solicitação do concurso junto à Prodegesp.

O parecer também reforça as políticas de inclusão para outros grupos:

• Pessoas com deficiência (PCDs): A reserva de 20% das vagas para PCDs foi mantida. Contudo, a relatora destacou a necessidade de monitoramento contínuo devido à baixa representatividade no quadro docente.
• Pessoas trans: Foi incorporada a reserva de 1% das vagas para pessoas trans, conforme a Resolução Normativa nº 181/CUn/2023. Relatórios de monitoramento específicos avaliarão a eficácia dessa política.

No parecer, também foi analisada a viabilidade jurídica do modelo. Observou-se que a reserva de 30% está em conformidade com o Projeto de Lei nº 1.958/2021 e com os limites da autonomia universitária estabelecida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Propostas que excediam os percentuais legais foram descartadas.

As novas regras entrarão em vigor nos próximos editais de concursos públicos docentes da UFSC e serão acompanhadas por relatórios anuais para garantir sua efetividade. A expectativa é de que a iniciativa inspire outras instituições de ensino superior a adotar políticas semelhantes, promovendo equidade e inclusão no ambiente acadêmico.

Assista à sessão na íntegra.

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Rosiani Bion de Almeida | Equipe SECOM | UFSC

O primeiro ponto de pauta discutido nesta quarta-feira, 18 de dezembro, no Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tratou da proposta de Resolução Normativa sobre a política institucional de permanência para estudantes mães na Universidade.

O processo teve como requerente a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSC e relatoria da conselheira Mara Ambrosina de Oliveira Vargas, professora do Departamento de Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Após a leitura do parecer e abertura da pauta à discussão, a minuta foi aprovada por maioria dos votos. A sessão ordinária foi gravada e está disponível no canal do YouTube do CUn.

A relatora destacou a importância da aprovação da Resolução Normativa, que objetiva promover a equidade e apoiar as estudantes-mães em sua trajetória acadêmica. No entanto, para melhor compreensão, ressaltou a necessidade de ajustes em alguns artigos da proposta original, especificamente o 5º, 12º e 16º.

A proposta inicial envolveu a discussão sobre a implementação de um espaço de contraturno, onde as crianças poderiam ser atendidas enquanto as mães estivessem em sala de aula. A relatora enfatizou que as ações propostas devem incluir mecanismos concretos para apoiar a permanência das estudantes, como a criação de programas que integrem atividades físicas e culturais para os filhos.

A professora também mencionou a relevância da nova diretriz do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que estabelece a extensão do prazo de avaliação da produtividade científica para mulheres que se tornam mães durante esse período avaliativo; e a de incluir no texto da resolução a criação de um auxílio para estudantes-mães de pós-graduação que tenham filhos de até 12 anos.

A relatora concluiu sua fala recomendando a aprovação da versão revisada da Resolução Normativa, destacando que as adequações feitas contemplaram as demandas levantadas durante as discussões no CUn e as reuniões subsequentes.

Para a pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis, Simone Sobral Sampaio, essa aprovação é o “reconhecimento público da necessária construção de patamares de equidade ao direito ao ensino superior à condição materno estudantil”. A PRAE coordenou o GT de elaboração dessa política que foi constituída democraticamente com a participação de estudantes-mães da graduação e da pós-graduação, ressaltou a pró-reitora. Simone também frisou que a referida política “fortalece a política educacional de assistência estudantil, e constituiu-se articulada ao ensino, à pesquisa e extensão, no sentido de possibilitar estratégias para redução da taxa de evasão”.

O texto da política institucional de permanência estudantil materna define, em seu primeiro artigo, o objetivo da proposta que é “ampliar as oportunidades de permanência de mães no corpo discente da instituição, bem como institui ações para o enfrentamento às violências maternas sofridas”. Em seu Artigo 2º, explica a abrangência, destinando-se “às estudantes regularmente matriculadas nos cursos de graduação e pós-graduação que são mães, sejam elas adotantes, biológicas, solo, casadas ou em união estável, e/ou pessoas que sejam responsáveis legais por uma ou mais crianças”. E o documento ainda elenca as competências dos setores envolvidos na execução da política, que incluem a PRAE e as pró-reitorias de Graduação e Educação Básica (Prograd) e de Pós-Graduação (Propg).

A construção dessa minuta foi impulsionada pelas reivindicações do Coletivo MãEstudantes/UFSC, que, em conjunto com a PRAE, criou um Grupo de Trabalho (Portaria nº 292/2023). Este grupo foi responsável por revisar a minuta e formular propostas para ampliar as oportunidades de permanência de mães na instituição.

Em março de 2024, uma audiência pública foi realizada para discutir a minuta da resolução, permitindo que a comunidade universitária se engajasse e dialogasse sobre a política. Essa iniciativa foi considerada um passo importante na construção da equidade de gênero no ensino superior, reconhecendo as desigualdades enfrentadas por estudantes-mães, que incluem a falta de licença-maternidade adequada e exigências de produtividade que desconsideram seu direito à permanência.

Em agosto de 2024, a PRAE divulgou um formulário do Ministério da Educação (MEC) para a construção da Política Nacional de Permanência Materna, visando mapear discentes do ensino superior que tenham filhos e entender os desafios na conciliação entre a vida acadêmica e a rotina familiar. O MEC instituiu um GT para implementar essa política, convocando estudantes mães e pais a responderem ao questionário.

Além disso, o GT do MEC organizou fóruns em todas as regiões do Brasil, visando qualificar os dados coletados. Na Região Sul, o 1º Fórum Regional Materno-Estudantil ocorreu em agosto deste ano, de forma online, permitindo a participação ativa de estudantes mães, servidoras e parceiras. Esses fóruns objetivaram debater políticas de apoio à maternidade no ambiente acadêmico e elaborar propostas que serão encaminhadas ao Grupo, que foi criado a partir dos Coletivos Maternos nas Instituições de Ensino Superior, com a participação do Coletivo MãEstudantes da UFSC e da Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras (AMPET). O evento foi organizado em quatro eixos de discussão, onde cada um tratou um aspecto específico da realidade materno-estudantil.

“A Política Nacional de Permanência Materna no Ensino Superior Brasileiro está em elaboração desde novembro de 2023. Com isso, esperamos que a política aprovada na UFSC possa contribuir com o horizonte de democratização do ensino superior brasileiro e com a constituição da referida política nacional”, finalizou a pró-reitora Simone.

Rosiani Bion de Almeida | imprensa.gr@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR | UFSC

Com informações de: https://noticias.ufsc.br/2024/03/ufsc-promove-audiencia-publica-sobre-politica-de-permanencia-de-estudantes-maes/