Reitoria UFSC

O parecer da conselheira Heloisa Teles foi aprovado pelo CUn por ampla maioria. Fotos: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC

Na tarde desta terça-feira, 25 de novembro, o Conselho Universitário abriu os trabalhos discutindo a criação de uma comissão encarregada de organizar e coordenar a consulta prévia, de caráter informal, à comunidade universitária sobre a escolha da Reitoria para o quadriênio 2026–2030. A proposta partiu do Gabinete da Reitoria (GR) e teve relatoria da conselheira Heloisa Teles. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.

Em parecer conclusivo, a conselheira Heloisa reforçou a legitimidade da consulta informal à comunidade como instrumento de democratização na escolha da Reitoria e confirmou a manutenção de práticas históricas adotadas pela instituição. Sem propor mudanças de rumo, o parecer sublinha que a consulta está consolidada na Universidade e que o modelo paritário garante representatividade equilibrada entre docentes, técnico-administrativos e estudantes.

Entre as recomendações, destacam-se:

• Voto paritário, com ponderação proporcional ao universo efetivo de votantes de cada segmento.
• Participação de docentes e técnico-administrativos em efetivo exercício e de estudantes regularmente matriculados na Educação Básica da UFSC (a partir de 16 anos), na graduação e na pós-graduação stricto sensu.
• Comissão Eleitoral formada por seis representantes: dois da Apufsc-Sindical, dois do Sintufsc, um do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e um da Associação de Pós-Graduandos(as) (APG). Caberá a esse colegiado organizar o pleito, inscrever chapas, definir regras de campanha, nomear mesários, cadastrar fiscais e zelar pela lisura do processo.
• Inscrição de chapas com candidatos para Reitor(a) e Vice-Reitor(a).
• Realização em dois turnos, caso nenhuma chapa alcance maioria absoluta (50% + 1 dos votos válidos) no primeiro turno.
• Instalação da Comissão Eleitoral até 10 de dezembro de 2025.
• Cálculo do resultado por segmento com a fórmula: votos válidos da chapa no segmento divididos pelo total de votantes daquele segmento na consulta, multiplicado por um terço.
• Voto secreto, pessoal e não cumulativo, vedada a votação por procuração.
• Emissão, pela Comissão Eleitoral, de resoluções específicas para tratar de casos omissos, tomando como referência as normas aplicadas na consulta de 2021.
• Apoio institucional da Secretaria dos Conselhos, do Gabinete da Reitoria, da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC) e da Prefeitura Universitária para assegurar infraestrutura e suporte técnico.
• Regulamentação das campanhas e da prestação de contas das chapas pela Comissão Eleitoral.
• Publicação, com ao menos 30 dias de antecedência, das listas de eleitores aptos por segmento.

No voto, a relatora posicionou-se favoravelmente à constituição da Comissão Eleitoral com representação dos três segmentos e à realização da consulta informal para o ciclo 2026–2030. A conselheira ressaltou que a observância dos parâmetros detalhados no parecer é essencial para garantir lisura, transparência, segurança procedimental e ampla participação. Por último, também fixou como marco temporal a criação da Comissão Eleitoral até 10 de dezembro de 2025.

Após a discussão e a inclusão de suplência para a representação discente, foi aprovado o parecer com ampla maioria.

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Estudantes e servidores técnicos-administrativos e professores, devem informar no Cadastro de Pessoas da UFSC dados sobre parentalidade. A atualização deve ser realizada no menu Meus Dados, na aba Filhos, incluída desde 2024 no sistema pela Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC), a partir de uma demanda da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O preenchimento é rápido e simples.

Segundo a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE), essa informação sobre a parentalidade na educação superior possibilita a realização de estudos comparativos e qualitativos, bem como o acompanhamento da permanência de estudantes mães/pais na universidade. Essa informação é importante, também, para fornecer a base para a formulação de políticas públicas de responsabilização social na esfera do cuidado.

Desde 1º de julho de 2025, a emissão de diplomas digitais tornou-se obrigatória para todas as instituições de ensino superior no Brasil, públicas ou privadas, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC). Esse novo formato substitui o diploma em papel, que continua válido apenas para documentos emitidos antes dessa data. Os diplomas impressos emitidos após essa mudança não possuem valor jurídico, servindo apenas como cópias simbólicas. A obrigatoriedade será estendida para os cursos de pós-graduação stricto sensu e certificados de residência em saúde a partir de janeiro de 2026.

O diploma digital oferece diversos benefícios, como maior segurança contra fraudes, agilidade no processo de emissão e redução de custos com impressão e logística. Para os estudantes, o formato digital facilita o acesso ao documento, que pode ser armazenado e transportado em diferentes dispositivos. Além disso, a equivalência jurídica entre os diplomas físicos e digitais é garantida, desde que o documento siga as diretrizes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e contenha o certificado digital e o carimbo de tempo.

As instituições de ensino superior devem emitir os diplomas digitais no formato XML, organizando os dados de forma acessível para sistemas e usuários. O acesso ao diploma é disponibilizado em ambiente restrito nos sites das instituições, mediante consulta com um código de validação. Para verificar a autenticidade de um diploma digital, o MEC oferece uma ferramenta online no site oficial (https://verificadordiplomadigital.mec.gov.br/diploma).

Pioneira na emissão de diplomas digitais no Brasil

Antes da obrigatoriedade no âmbito nacional, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) destacou-se como pioneira na emissão de diplomas digitais no Brasil. Em 15 de março de 2019, a UFSC realizou sua primeira formatura com diplomas no formato digital, tornando-se a primeira instituição do sistema federal de ensino superior a implementar a tecnologia, em conformidade com as Portarias nº 330/2018 e nº 554/2019 do MEC.

A tecnologia utilizada foi desenvolvida internamente pela UFSC, por meio do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) e da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC). Com essa inovação, os diplomas digitais passaram a incluir um QR Code que redireciona para a URL oficial (diplomas.ufsc.br), permitindo o acesso ao registro visual e ao arquivo XML do documento. O processo também eliminou etapas manuais, integrando-se totalmente às bases de dados acadêmicos da Universidade.

O professor Jean Everson Martina, do LabSEC, destacou que os diplomas digitais emitidos pela UFSC são interoperáveis, permitindo que uma instituição seja responsável pela emissão e outra pelo registro, com assinaturas independentes. Além disso, o método desenvolvido reduziu significativamente a burocracia administrativa e trouxe maior sustentabilidade ao processo.

O reitor da UFSC na época, Ubaldo Cesar Balthazar, enfatizou a importância simbólica dessa inovação, que simboliza um avanço tecnológico e administrativo para a Universidade e para a sociedade. Ele destacou que o diploma digital contribui para a redução do fluxo de trabalho, minimiza a burocracia e promove a sustentabilidade, alinhando-se com a missão da UFSC de ser uma instituição inovadora e comprometida com o meio ambiente.

Com esse pioneirismo, a UFSC desempenhou um papel essencial na modernização do sistema de emissão de diplomas no Brasil, servindo de modelo para outras instituições de ensino superior no país.

Com informações de:

UFSC emite primeiro diploma digital do Brasil

Diploma digital passa a ser obrigatório no Brasil: entenda o que muda

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A Administração Central da UFSC tomou conhecimento, na última semana, da divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual uma estudante residente da Moradia Estudantil expõe problemas de infraestrutura no local. O conteúdo expressa, de forma legítima, a insatisfação de quem busca na universidade não apenas formação acadêmica, mas também condições dignas de permanência. A Administração Central reconhece a gravidade da situação e informa que está mobilizada para oferecer respostas efetivas à comunidade universitária.

Desde o momento da denúncia, a Universidade instituiu um Grupo de Trabalho, composto por representantes da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), Pró-Reitoria de Administração (PROAD), Prefeitura Universitária (PU), Secretaria de Comunicação (SECOM) e Diretório Central dos Estudantes (DCE). A primeira reunião do grupo ocorreu no dia 17 de abril, com encaminhamentos imediatos para os problemas relatados.

Apresentamos, a seguir, os principais pontos identificados e as ações realizadas:

1.⁠ ⁠Iluminação nos corredores: Realizamos a inspeção de todos os corredores da Moradia Estudantil. Identificamos, além de cinco lâmpadas queimadas, a necessidade de reposicionar os sensores de presença, garantindo maior segurança e conforto aos residentes. O serviço será realizado no início da próxima semana.

2.⁠ ⁠Água amarelada nas torneiras: Recebemos relatos de alteração na coloração da água em alguns apartamentos. Embora a falha pareça ter sido pontual, realizamos a substituição dos filtros e a situação foi normalizada.

3.⁠ ⁠Problemas na internet: A equipe da SeTIC estava atuando, desde a segunda-feira, dia 14, na resolução da questão, e ainda na manhã do dia 17 de abril, a equipe técnica solucionou as falhas relatadas.

4.⁠ ⁠Falhas recorrentes no elevador: A manutenção do elevador é realizada por empresa terceirizada contratada exclusivamente para esta finalidade. Lamentavelmente, a empresa não tem executado o serviço de forma satisfatória, e por isso instauraremos um processo administrativo disciplinar contra a prestadora, conforme previsto em contrato.

5.⁠ ⁠Falta de água quente nos chuveiros: A Moradia conta com dois boilers, ambos com vida útil esgotada. As equipes da Prefeitura Universitária já vinham trabalhando na recuperação de um dos equipamentos, o que foi concluído na manhã do feriado de hoje, restabelecendo o fornecimento de água quente para metade das unidades habitacionais. Para a outra metade, estamos estudando duas possibilidades: a aquisição emergencial de um novo equipamento ou, caso essa alternativa se mostre inviável, a instalação de estruturas móveis de banho quente. A solução definitiva está prevista em uma obra de maior porte que já se encontra em etapa para a licitação. Enquanto isso, a Moradia conta com três chuveiros elétricos que podem ser utilizados por seus moradores.

Reafirmamos que estamos atentos, com todas as nossas equipes e setores técnicos, para oferecer respostas rápidas e eficazes. Nosso compromisso com a permanência estudantil é inegociável. Destacamos que situações como essa refletem o subfinanciamento persistente das universidades federais, que compromete a capacidade de investimento em infraestrutura e manutenção.

A Moradia Estudantil da UFSC constitui-se parte da política de permanência, e a Universidade segue empenhada em garantir que esse espaço ofereça condições adequadas de acolhimento e dignidade aos seus moradores, mesmo diante das graves restrições orçamentárias vigentes.

Administração Central
Universidade Federal de Santa Catarina