Reitoria UFSC

A Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) esclarece as medidas adotadas na Moradia Estudantil da UFSC. Elas decorrem de um diagnóstico administrativo sobre a ocupação de vagas, a permanência de estudantes e o controle de acesso e de visitas. São ações dirigidas à recuperação da política pública que a Moradia representa.

A Moradia Estudantil possui 156 vagas. Dessas, 123 estão ocupadas e apenas 5 (cinco) estão efetivamente livres para nova ocupação imediata. As demais estão bloqueadas por necessidade de manutenção e de condições de uso, ou retidas em razão de moradores em situação irregular (pessoas que perderam o vínculo com a Universidade por conclusão do curso de graduação ou que permanecem nas dependências sem terem passado pelos editais de admissão, condições estas de descumprimento do Regimento da própria Moradia). Isso representa hoje, 18% da capacidade total das instalações.

Visitas e hospedagens continuam permitidas. Nada foi proibido. O diagnóstico demonstrou que o controle de visitas não vinha sendo cumprido. Entre maio de 2024 e agosto de 2026 foram registradas 588 autorizações de visitas, 265 visitantes distintos e 6.971 dias de permanência acumulada. Do total das autorizações registradas mais de um terço delas dizem respeito a renovações.

Nesse período:
– 95 visitantes mantiveram vínculo com a Moradia por mais de 30 dias entre a primeira e a última autorização;
– 57 visitantes ultrapassaram o limite de 30 dias de permanência somada. Destes, pouco mais de um quinto do total, respondem sozinhos por 4.178 dias, ou seja, 60% de toda a permanência registrada;
– 35 visitantes se caracterizam como permanência recorrente e prolongada, a figura do “visitante morador”, 15 deles com vínculo superior a um ano.

O controle de visitantes foi aprimorado, as visitas passaram a ser registradas por formulário digital, com identificação do visitante por documento com foto na portaria, controle de entrada e de saída e contagem da permanência por morador e por CPF. A Direção tem identificado, ainda, permanências noturnas sem o correspondente registro de pernoite: cada ocorrência é formalizada por termo próprio e notificada ao morador responsável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A Moradia é um espaço coletivo. Os quartos são compartilhados por dois estudantes e os demais espaços são de uso comum. A permanência prolongada de uma terceira pessoa afeta quem divide aquele quarto e precisa de condições de estudo, descanso, privacidade e convivência. Hospedar sem limite não é um direito do morador: é uma vantagem concedida a quem não passou pelo processo seletivo. É dever da Direção cuidar de todos os estudantes, de forma isonômica.

Uma vaga ocupada irregularmente deixa de estar disponível para outro estudante que atende aos critérios da política de permanência e dela necessita. Registrar quem entra e acompanhar a permanência são condições para que a Universidade garanta segurança, organização e isonomia. O controle não tem por finalidade a vida privada dos estudantes, mas os direitos de quem quer estudar e se formar. A PRAE reafirma que constrangimento, ameaça ou retaliação contra estudantes, seja qual for a posição que defendam, é inaceitável e será encaminhada às instâncias competentes sempre que chegar formalmente ao conhecimento da Administração.

A PRAE afirma ainda, que não houve corte nem redução de bolsas da assistência estudantil. Os dados são públicos e podem ser conferidos no Observatório de Inteligência da UFSC. Em 2025-1 foram ofertadas 1.643 bolsas; em 2026-1, 1.568. Para 2026-2, a PRAE está ofertando 1.645 bolsas — 1.535 concedidas em julho de 2026 e 110 novas pelo Edital nº 12/2026/PRAE. São mais bolsas do que em 2026-1 e do que em 2025-1.

A gestão está recuperando mecanismos de controle que são de sua obrigação legal. O objetivo da PRAE e da Diretoria de Gestão das Moradias Estudantis não é reduzir direitos: é devolver à Moradia a capacidade de atender aquilo para o qual ela foi criada. Quem já está na Moradia tem direito a um ambiente adequado para estudar e viver e quem precisa ingressar tem direito de pleitear uma vaga pelos critérios institucionais.

Exigir o cumprimento das regras é proteger a própria política de permanência estudantil. A vaga na Moradia é um meio para a formação, não um fim em si mesmo e existe para que estudantes em situação de vulnerabilidade possam permanecer na Universidade, estudar e concluir a sua formação. É com esse compromisso que a PRAE conduz o processo de regularização: com critérios objetivos, dados rastreáveis, respeito aos direitos e diálogo permanente com os estudantes e as suas instâncias de representação.

A Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) esclarece à comunidade universitária que vem buscando solucionar diversos problemas relacionados à ocupação de vagas, à permanência de moradores(as) e às condições de acesso à Moradia Estudantil, relatados por terceiros e identificados em diligências de órgãos de controle externo. Essas medidas são necessárias para assegurar direitos e garantir o melhor funcionamento da Moradia. Esse trabalho tem sido realizado em diálogo com o Conselho da Moradia e com os usuários, bem como em observância ao Regimento Interno da Moradia (Resolução nº 006/CUn/2003).

Na primeira semana da atual gestão do Departamento de Gestão da Moradia Estudantil (DGME), a pedido dos(as) representantes do Conselho da Moradia, acordou-se a realização de reuniões semanais com a Direção, em razão do volume de demandas. Desde 9 de julho, foram realizadas cinco reuniões, sendo três deliberativas e duas dedicadas exclusivamente à escuta das demandas dos(as) moradores(as). Todas foram convocadas, realizadas nas dependências da Moradia e registradas em atas assinadas pelos(as) presentes.

As atas do Conselho não são divulgadas de forma ampla em respeito à legislação. O art. 31 da Lei nº 12.527/2011 determina que as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem tenham acesso restrito, independentemente de classificação. Além disso, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) estabelece proteção reforçada aos dados pessoais sensíveis.

Na última reunião, realizada em 31 de julho de 2026, foram tratados diversos assuntos, especialmente aqueles relacionados às visitas e ao acesso à Moradia. As decisões tomadas pelo Conselho, que não exigem a chancela de assembleia de moradores, passaram a orientar as medidas da PRAE relativas a essas questões. Portanto, a PRAE agiu e continuará agindo com absoluto respeito ao Conselho e aos critérios previstos na Resolução do Conselho Universitário (CUn).

De acordo com seu Regimento, a Moradia destina-se a estudantes selecionados(as) por meio de processo seletivo e que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica (arts. 4º e 18 a 23 da Resolução nº 006/CUn/2003). A Política Nacional de Assistência Estudantil (Lei nº 14.914/2024), por sua vez, assegura a igualdade de condições de acesso mediante critérios objetivos.

A Moradia Estudantil da UFSC dispõe de 156 vagas para uma demanda muito superior, e o próximo edital oferecerá apenas cinco vagas. O levantamento realizado pela atual gestão identificou 47 vagas que poderiam estar disponíveis, mas não estão.

Tolerar a ocupação de uma vaga pública sem processo seletivo não é acolhimento; é retirá-la de quem aguarda na fila e cumpre as exigências do edital. É também por essa razão que nossa gestão vem organizando o controle de acesso, o registro de visitantes e a verificação das condições de permanência — não para restringir direitos, mas para assegurá-los.

A Administração Central, por meio da PRAE, tem a obrigação de cuidar das pessoas e zelar pela Moradia Estudantil, e continuará a fazê-lo, sempre observando os princípios da legalidade e as normas internas, em diálogo permanente com o Conselho da Moradia e com os usuários.

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em decorrência da exposição da Moradia Estudantil em redes sociais, esclarece que a Moradia Estudantil é um espaço de residência e convivência, constituindo o lar de dezenas de estudantes regularmente matriculados na UFSC. Por essa razão, devem ser preservadas a privacidade, a segurança e a tranquilidade de seus moradores. Informa, ainda, que o acesso ao local é restrito aos residentes e a visitantes devidamente identificados e autorizados, conforme as normas vigentes.

A Universidade está adotando as providências para assegurar o cumprimento das normas vigentes, apurar possíveis irregularidades e adotar as medidas administrativas necessárias para preservar o ambiente saudável e a infraestrutura adequada. Ressalta-se que, nesse momento, a moradia está recebendo obras de manutenção para que tenha a qualidade necessária para cumprir o seu papel.

Por fim, a UFSC reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos moradores e com a observância das normas institucionais.

Administração Central da UFSC

O Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) convidam a comunidade para a Cerimônia de Assinatura da Ordem de Serviço da Adequação da Moradia Estudantil do Campus Trindade, em Florianópolis. O evento será realizado em 1º de junho de 2026, segunda-feira, às 14h, no prédio da Reitoria I, na Sala dos Conselhos.

O reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, e a vice-reitora, Olga Regina Zigelli Garcia, acompanhados de membros da Administração Central, participarão do evento, que contará, por parte do MEC, com a presença do assessor parlamentar do Gabinete do Ministro da Educação, Leonardo Cunha de Brito, e do diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde (DDES) da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), Aristóteles Homero dos Santos Cardona Júnior. Após a assinatura da ordem de serviço, a comitiva fará uma visita à Moradia Estudantil.

A Moradia Estudantil, também conhecida como Casa do Estudante Universitário (CEU), tem por finalidade acolher estudantes de graduação presenciais do campus de Florianópolis, oriundos de municípios fora da Grande Florianópolis e com renda per capita de até um salário mínimo, garantindo condições dignas de permanência.

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Branda Vieira (à esq.), diretora de Gestão de Moradia Estudantil da UFSC, apresentou a experiência da universidade. Foto: Felipe Paze/Udesc

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) recebeu nesta quarta-feira, 4 de março, a diretora do Departamento de Gestão de Moradia Estudantil da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Branda Vieira. Ela participou de reunião da comissão criada em setembro, a partir de decisão do Conselho Universitário (Consuni), para propor uma política própria para a Udesc na área.

Branda relatou a experiência de vários anos da UFSC com a moradia estudantil, que hoje oferece 156 vagas, em um prédio construído junto ao campus principal, em Florianópolis. Há ainda mais 30 vagas no Alojamento Estudantil Indígena.

A universidade federal conta com um departamento próprio para gerir essas moradias, vinculado à Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae). Como base na experiência da UFSC, Branda recomendou atenção na definição do tipo de espaço, o que pode ter impacto direto na convivência entre os estudantes.

“Por exemplo, vai haver uma cozinha coletiva ou várias cozinhas menores, uma área de convivência, quantas pessoas em cada quarto, o acesso aos banheiros, toda essa estrutura física determina a convivência”, alerta Branda. Ela destaca que os espaços de convívio são muito importantes, detalhando como funciona a gestão das moradias na universidade federal no dia a dia.

Ela também repassou à comissão informações sobre as políticas de permanência estudantil da UFSC, que incluem vários tipos de auxílios. Os critérios para acesso são basicamente de renda, a partir de um cadastro socioeconômico informado pelo estudante e validado por entrevista com assistente social. No caso da moradia, há também reservas de vagas dentro da política de ações afirmativas.

Em dezembro, a comissão concluiu uma pesquisa on-line enviada a todos os estudantes da Udesc, para conhecer suas expectativas e necessidades. “Estamos fazendo também uma ampla pesquisa com outras universidades, para entender como elas fazem”, explica o pró-reitor de Planejamento da Udesc, Gustavo Araújo. “Então convidamos a UFSC, que é uma referência próxima”, completou.

A matéria na íntegra está disponível neste link.