Reitoria UFSC

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem a público, em especial à comunidade de usuários(as) do Restaurante Universitário, esclarecer que:

I. A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis informou à Universidade Federal de Santa Catarina que a Vigilância Sanitária avalia não existir risco potencial aos usuários nem aos trabalhadores que justifique medida cautelar de interdição do Restaurante Universitário da Trindade. De acordo com o comunicado, expedido em 29 de outubro, foram realizadas, em 2024, sete inspeções no local, “com exigências de adequações a serem feitas e que, em sua maioria, foram atendidas dentro do prazo estipulado”.

II. Também nesta terça-feira, 29 de outubro, por solicitação da Reitoria, trabalhadores da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) estiveram no Restaurante Universitário para planejar inspeções nas redes sanitárias. Nos próximos dias, a Casan realizará uma vídeo-inspeção e limpeza da sua própria rede, tentando identificar as causas da baixa vazão da água utilizada na limpeza da cozinha do RU, realizada após cada refeição. Posteriormente, será realizada vídeo-inspeção na rede interna do Restaurante.

III. Desde o início da gestão, a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), em articulação com os Departamentos de Manutenção Externa (DME) e de Manutenção Predial e Infraestrutura (DMPI) da Prefeitura Universitária promoveu diversas ações no RU da Trindade, com objetivo de melhorar as condições de segurança no trabalho e trazer maior economia, eficiência e segurança no processo de preparo dos alimentos. As ações incluíram trocas de instalações hidráulicas para suprimento de água e troca do piso sob os panelões, consertos do telhado, limpeza em calhas de drenagem, pintura total da cozinha e revisão nos contratos de serviços, ampliando o número de trabalhadores envolvidos nas operações do RU Trindade.

IV. No último dia 16 de outubro, durante audiência pública com estudantes, servidores e trabalhadores terceirizados do RU, a Reitoria apresentou um planejamento com ações de curto, médio e longo prazos para melhorar o ambiente de trabalho e assegurar que o preparo dos alimentos continue a ser feito em condições sanitárias adequadas. O conjunto destas ações pode ser verificado neste documento.

V. Entre as ações de curtos prazo estão um cronograma de paralisações mensais do RU, em feriados e finais de semana, para a realização de serviços de manutenção. Na primeira paralisação, programada para os dias 15 a 17 de novembro, serão realizadas intervenções de manutenção preventiva em sistemas de abastecimento de água e de gás e nas redes de esgoto e eletricidade.

VI. A médio prazo, estão previstas manutenções mais abrangentes durante os períodos de recesso escolar. De 21 de dezembro de 2024 até 3 de março de 2025, o Restaurante Universitário da Trindade estará fechado para manutenções e intervenções na rede elétrica, pintura da cozinha, instalação de ventiladores e manutenção dos equipamentos.

VII. Em todas as interrupções programadas, a PRAE providenciará auxílio no deslocamento até o RU do Centro de Ciências Agrárias (CCA) para os estudantes isentos de pagamento das refeições.

VIII. No longo prazo, o campus da Trindade deverá contar com um novo Restaurante Universitário, com recursos já assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Universidades. A Reitoria instituiu uma comissão encarregada de elaborar um plano de necessidades para o novo RU, que está analisando outras experiências no País. Esse plano de necessidades irá fornecer as informações e os subsídios para o projeto arquitetônico e demais projetos necessários para que o novo restaurante seja adequado às demandas atuais e futuras.

IX. Além dessas iniciativas, a PRAE está buscando o apoio de pesquisadores da Universidade para desenvolverem ações visando o aprimoramento de processos e melhorias nas instalações do RU da Trindade. Neste sentido, foi estabelecida parceria com o Laboratório de Virologia Aplicada do Centro de Ciências Biológicas (CCB) para uma vigilância sobre as refeições do RU, no que diz respeito aos vírus entéricos.

X. A Reitoria da UFSC reafirma seu compromisso com o RU, considerando este uma estrutura fundamental para a comunidade universitária e principal política de permanência para milhares de estudantes e trabalhadores que têm, todos os dias, refeições com qualidade nutricional a valores subsidiados ou isentos. Não pouparemos esforços para garantir a manutenção do RU aberto, com condições de trabalho dignas para seus trabalhadores e qualidade para seus usuários.

A avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE) da UFSC será realizada entre os dias 1° de outubro e 1° de novembro de 2024. A avaliação será realizada por meio do Sistema Gestor de Avaliação de Desempenho (Sigad).

O período avaliativo a ser considerado nesta avaliação de desempenho vai de 2 de setembro de 2023 a 1º de setembro de 2024.

O processo avaliativo de 2024 seguirá a mesma dinâmica da avaliação aplicada nos anos anteriores, com a avaliação pela chefia imediata e autoavaliação.

Mais informações em https://avaliacaodedesempenho.ufsc.br/ e https://cadc.ufsc.br/.

Para esclarecer dúvidas, o servidor poderá entrar em contato pelo e-mail cadc.ddp@contato.ufsc.br ou no ramal 4291.

A Geap Autogestão em Saúde prorrogou até 30 de agosto o prazo para adesão ao plano de saúde com isenção total de carência para os procedimentos.

A UFSC assinou no começo de julho um termo de adesão ao convênio da União com a Geap. Assim, os servidores, aposentados e pensionistas da Universidade passaram a dispor de mais uma opção de serviço de assistência à saúde suplementar.

A Geap mantém o chamado Convênio Único a nível federal com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os valores dos planos são tabelados nacionalmente para os órgãos federais, como universidades e institutos.

Há opções de planos com cobertura nacional, estadual ou regional, por meio de uma rede de hospitais, clínicas e profissionais credenciados.

A Geap oferece como diferenciais a possibilidade de inclusão de mais pessoas além dos dependentes legais, pertencentes ao grupo familiar, e opções de planos sem coparticipação do usuário. A utilização dos serviços é limitada a 30% de coparticipação e a 10% do salário do servidor, aposentado ou pensionista. O subsídio do governo federal pode ser direcionado ao plano.

A Geap já realizou duas lives para esclarecer dúvidas e prestar mais informações sobre o plano de saúde, uma no dia 8 de julho e outra no dia 30 de julho.

Mais informações:

https://planodesaude.ufsc.br/convenio-geap/

A Advocacia-Geral da União está divulgando a 10ª edição da cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, que inclui decisões da Comissão de Ética Pública e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024. A maioria das orientações devem ser observadas nos três meses que antecedem o pleito, ou seja, a partir de 6 de julho de 2024 até a realização das eleições.

O material tem o propósito de orientar todos os agentes públicos, sejam eles candidatos ou não, para evitar condutas e práticas que podem afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas disputas eleitorais. A cartilha traz o alerta que a falta de observância de algumas regras pode configurar improbidade administrativa. “Dessa forma, as regras e dispositivos indicados e comentados nesta Cartilha têm como espírito norteador evitar que os meios disponíveis aos gestores públicos sejam utilizados indevidamente para favorecimento de candidaturas”, aponta o documento.
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A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) solicitou à Procuradoria Federal junto à UFSC que atue para defender judicialmente, em nome do Conselho Universitário, a Resolução Normativa 189/Cun/2024. Aprovada na sessão do Conselho realizada em 28 de maio, a RN 189 estabelece os procedimentos para reposição das atividades de ensino na graduação, pós-graduação e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e Colégio de Aplicação da UFSC que foram impactadas pela paralisação estudantil. A Resolução Normativa do CUn foi alvo de questionamento judicial por parte do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc).

Ao mesmo tempo, a Pró-reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd) já enviou às direções de Centros e Campi, às coordenações de Curso, coordenações de Estágio, direções do Colégio de Aplicação e chefias de Departamento um ofício com orientações para aplicação dos dispositivos da RN 189. As orientações foram discutidas e aprovadas em reunião da Câmara de Graduação realizada em 13 de junho.

A Reitoria tomou conhecimento de que alguns membros da comunidade universitária estariam colocando em dúvida o cumprimento da referida resolução. A resolução foi aprovada pelo Conselho Universitário com maioria expressiva de votos (30 votos a favor e apenas 7 votos contrários) em sessão aberta na qual o tema foi amplamente debatido.

As Resoluções Normativas do CUn são atos administrativos da instância máxima deliberativa da Universidade, emitidos para “disciplinar, normatizar ou regulamentar matéria de sua competência específica”. Portanto, possuem plena legitimidade e devem ser observadas por toda a comunidade universitária.

A Ouvidoria da UFSC é o canal oficial para o recebimento de denúncias, reclamações e solicitação de providências relativas à conduta dos servidores públicos, situações que também podem ser informadas por meio da plataforma Fala.BR do governo federal.

O Gabinete do Reitor, a Prograd e a Pró-reitoria de Pós-graduação (PROPG) estão à disposição de estudantes, docentes e TAEs para responder quaisquer dúvidas em relação à RN 189.