Imagem: Oksana Horiun
“O maior desafio deste momento é promover uma mudança na cultura institucional, para que cada unidade reconheça sua responsabilidade na efetivação da política.” A afirmação da pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Evelise Santos Sousa, traduz a dimensão do caminho que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) começa a percorrer: fazer com que a equidade de gênero deixe de ocupar apenas o campo das normas e passe a atravessar, de forma concreta, as salas de aula, os laboratórios, os setores administrativos e as relações cotidianas.
Esse caminho foi delineado por um amplo processo de diálogo e construção coletiva iniciado em 2023. Como resultado, o Conselho Universitário (CUn) aprovou, por unanimidade, em 1º de julho de 2026, a Política Institucional de Equidade de Gênero. A decisão representa um avanço fundamental para a consolidação de uma Universidade mais segura, plural, democrática e comprometida com o respeito às diferenças.
Instituída pela Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, a política reconhece que as desigualdades de gênero ainda atravessam a rotina acadêmica e profissional e, por isso, precisam ser enfrentadas por meio de ações permanentes e articuladas. O objetivo é promover a equidade em todas as instâncias da UFSC, com iniciativas educacionais, medidas de assistência e estratégias de prevenção e enfrentamento às violências.
Apresentada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), a proposta está estruturada em três eixos centrais e complementares: promoção da equidade, assistência e enfrentamento à violência de gênero. Por meio da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN), a Proafe será responsável pela coordenação e pela articulação técnica da implementação. A efetividade da política, no entanto, dependerá do envolvimento de toda a Universidade.
“Será necessária uma atuação articulada e monitorada, com ações permanentes de formação e sensibilização, para incorporar a equidade de gênero às práticas de ensino, pesquisa, extensão e gestão e alcançar resultados concretos e duradouros”, ressalta Evelise.
A política adota uma perspectiva interseccional, considerando que gênero, raça, classe, renda, deficiência, maternidade e outras dimensões sociais se combinam e produzem diferentes experiências de desigualdade. Mais do que estabelecer princípios, o documento busca transformar práticas institucionais e contribuir para a eliminação de discriminações, opressões e injustiças.
Suas diretrizes deverão orientar as relações interpessoais, as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como as práticas administrativas e de gestão. A política alcança toda a comunidade universitária: estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes, voluntários, visitantes e prestadores de serviços vinculados à UFSC.
A mudança cultural proposta exige que a equidade deixe de ser percebida como atribuição exclusiva de um setor e passe a integrar as decisões, as relações e as práticas diárias de toda a instituição. Trata-se, portanto, de uma responsabilidade compartilhada, cuja concretização dependerá da participação ativa das diferentes unidades e dos diversos segmentos da comunidade universitária.
Segundo Evelise, a aprovação é resultado de um processo verdadeiramente coletivo e participativo. Desde 2023, cerca de 40 representantes de diferentes segmentos da comunidade universitária integraram o grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta. O documento também foi debatido em audiência e consulta pública, ampliando os espaços de escuta e participação social.
“Esse percurso confere legitimidade e representatividade à política, que se soma a outras normativas institucionais, como as políticas de Enfrentamento ao Racismo e para Pessoas Trans, reforçando o compromisso da UFSC com um ambiente universitário plural, inclusivo e respeitoso às diferenças”, afirma a pró-reitora.
Equidade, compromisso permanente
No eixo da promoção da equidade, a resolução distribui responsabilidades entre a Administração Central, os centros de ensino e as demais unidades acadêmicas e administrativas. Estão previstas campanhas educativas, ações de sensibilização, incentivo a pesquisas e estudos de gênero, inclusão da temática nos currículos e oferta de capacitações voltadas à equidade e ao enfrentamento das violências.
As formações serão obrigatórias para servidores ingressantes nas carreiras do Magistério Superior, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e para os técnicos-administrativos em Educação. A UFSC também deverá solicitar que as empresas terceirizadas ofereçam capacitação a seus trabalhadores.
Outra medida importante é a incorporação da linguagem inclusiva de gênero à comunicação oficial da Universidade. A orientação abrange ofícios, editais, portarias, resoluções, sites, redes sociais e conteúdos produzidos para rádio e televisão. A Proafe ficará responsável pela elaboração de guias e orientações, com o apoio da Secretaria de Comunicação (Secom) e de profissionais habilitados.
A política também reconhece que a equidade depende da participação efetiva de mulheres e pessoas de gênero dissidente nos espaços de poder e tomada de decisão. Sempre que possível, os órgãos da UFSC deverão assegurar a presença mínima de 50% desse público em cargos de chefia e funções gratificadas de livre indicação, bem como em comissões, grupos de trabalho e mesas de eventos institucionais.
Nos processos eleitorais para a Reitoria, as direções de unidades acadêmicas e as de campi, deverá ser garantida a presença de pelo menos uma mulher ou pessoa de gênero dissidente entre as candidaturas a titular e vice ou suplente. A resolução também estabelece parâmetros de equidade para o CUn, as câmaras acadêmicas, o Conselho de Curadores, os conselhos de unidades e os colegiados de departamentos.
Maternidade, parentalidade e condições de permanência
A política reconhece que as responsabilidades de cuidado ainda afetam de maneira desigual as trajetórias acadêmicas e profissionais. Por isso, o eixo da assistência amplia as medidas de apoio à maternidade e à parentalidade, buscando garantir condições mais justas de permanência, desenvolvimento e participação na vida universitária.
Entre as ações previstas estão a prioridade para mães, pais e responsáveis na adesão ao teletrabalho parcial ou à flexibilização da jornada. Também será assegurada a liberação para reuniões e compromissos escolares de filhos, mediante comprovação e sem necessidade de compensação das horas.
A licença-maternidade de estudantes não poderá ocasionar a perda de bolsas ou auxílios pagos pela Universidade. Além disso, editais que avaliem currículo e produção acadêmica deverão ampliar em, no mínimo, dois anos o período de análise da produtividade científica de mulheres e pessoas de gênero dissidente que tenham passado por parto ou adoção dentro do intervalo considerado.
A resolução determina, ainda, a manutenção e a ampliação do Serviço de Apoio à Amamentação (Saam) e assegura o direito à amamentação livre nos espaços da UFSC. No caso de estudantes em exercício domiciliar, docentes deverão elaborar planos de ensino com flexibilidade didático-pedagógica e avaliativa, respeitando as necessidades relacionadas à maternidade e à parentalidade.
Também estão previstas ações de permanência estudantil, grupos de acolhimento e redes de apoio para mães, pessoas que gestam e famílias no período posterior à adoção. O objetivo é evitar que o cuidado se transforme em barreira para a continuidade dos estudos ou para o desenvolvimento acadêmico e profissional.
Acolhimento e enfrentamento à violência de gênero
No eixo do enfrentamento à violência, a resolução organiza uma rede institucional de acolhimento e define procedimentos para o recebimento, encaminhamento e apuração de denúncias. Essa rede será composta por diferentes setores da Universidade, entre eles Proafe, Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae), Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd), Ouvidoria, Comissão de Ética, unidades de educação básica e equipes dos campi.
As denúncias deverão ser formalizadas junto à Ouvidoria da UFSC, por meio da plataforma Fala.BR, presencialmente ou pela internet. O registro poderá ser realizado tanto pela pessoa afetada quanto por terceiros que tenham conhecimento dos fatos.
Após a qualificação da denúncia, caberá à Ouvidoria encaminhá-la ao setor responsável pela apuração e informar a pessoa denunciante sobre os serviços de acolhimento e atendimento disponíveis.
Confidencialidade, celeridade, escuta ativa e prevenção da revitimização estão entre os princípios que deverão orientar todo o processo. A resolução parte do entendimento de que procurar ajuda ou denunciar uma violência não pode representar uma nova experiência de sofrimento, exposição ou constrangimento.
Entre as medidas de apoio às estudantes estão a flexibilização da frequência, a substituição de avaliações e a ampliação de prazos para a apresentação de trabalhos de conclusão de curso.
A discente denunciante também poderá solicitar medidas protetivas administrativas de urgência, como prioridade na escolha de disciplinas e remanejamento de atividades de pesquisa e extensão. O objetivo é evitar a convivência com a pessoa denunciada e preservar as condições de segurança e permanência na Universidade. Esses pedidos deverão ser analisados no prazo de até cinco dias úteis.
Quando as condutas forem comprovadas, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A resolução prevê o desligamento de estudantes que pratiquem assédio ou violência sexual, assim como a demissão de servidores quando essas condutas estiverem configuradas nos termos legais.
Da aprovação à transformação institucional
Para que a política produza mudanças reais, sua implementação será acompanhada continuamente pelo Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade. Os relatórios de monitoramento deverão reunir dados sobre a participação de mulheres e pessoas de gênero dissidente nos cursos, nas carreiras e nos cargos da alta administração, além de informações sobre remuneração, denúncias, processos disciplinares e penalidades.
Esses dados serão fundamentais para identificar desigualdades, avaliar os resultados das ações e corrigir caminhos sempre que necessário. Mais do que acompanhar números, o monitoramento permitirá verificar se os princípios estabelecidos pela política estão sendo efetivamente incorporados ao cotidiano institucional.
A aprovação da Política Institucional de Equidade de Gênero constitui, portanto, um marco para a UFSC. Ao mesmo tempo, reafirma uma responsabilidade coletiva: transformar o texto da resolução em práticas permanentes, recursos, estruturas de acolhimento e mudanças concretas nas relações institucionais.
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