Audiência pública avança processo histórico das políticas de jornada de trabalho dos TAEs
A definição das políticas institucionais relacionadas ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para o registro de frequência dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi o tema central de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 1º de julho, no Auditório da Reitoria, no campus Trindade, em Florianópolis. O evento representou um marco decisivo em um processo histórico para a categoria, configurando-se como uma oportunidade essencial para discutir, sugerir melhorias e consolidar os projetos em desenvolvimento.
O encontro contou com expressiva participação dos TAEs, que formaram a maior parte do público presente, além de representantes de outros segmentos, como professores e estudantes. Na condução dos trabalhos, estiveram o reitor Irineu Manoel de Souza, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), Sandra Regina Carrieri de Souza, a diretora do Departamento de Administração Pessoal (DAP), Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, e os servidores Salézio Schmitz Júnior e Patricia Cristina dos Santos Leocadio, da Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho (DAJOR). O evento também foi transmitido online, alcançando mais de 140 pessoas.
A audiência teve como eixo principal a discussão da minuta da Resolução Normativa, que consolidou as portarias nº 470, 471 e 473 (2023/GR). A minuta esteve em consulta pública até o dia 15 de junho deste ano, e as sugestões recebidas foram apresentadas e analisadas durante o encontro de hoje. A resolução abrange 22 capítulos, que tratam de princípios, conceitos, modalidades de jornada de trabalho, o papel das comissões setoriais e das unidades, além de temas como o CSocial, a compensação de horas extras e a operacionalização do teletrabalho. A transparência no processo e o protagonismo dos servidores foram amplamente destacados pelos gestores, enquanto as contribuições da consulta pública enriqueceram os debates, sendo avaliadas e registradas durante a apresentação.
A pró-reitora Sandra Carrieri destacou a relevância do caráter participativo desse processo. “Estamos na quinta audiência pública sobre o tema, buscando sempre aperfeiçoar a política com base nas contribuições da comunidade. Nosso objetivo é garantir que a proposta seja robusta, transparente e amplamente aceita por todos. Essa construção coletiva é essencial para o sucesso da iniciativa”, afirmou.
Sandra também relembrou os desafios enfrentados pela gestão desde julho de 2022. Na ocasião, havia uma decisão judicial que determinava a instalação de catracas e sistemas biométricos para controle de frequência na universidade, mas a administração optou por propor uma solução inovadora. “Com o apoio do reitor e de uma equipe altamente qualificada, desenvolvemos o sistema de controle social, que garante a autonomia da universidade e a transparência, sem abrir mão da legalidade”, explicou.
O controle social foi apontado como um diferencial da UFSC em relação a outras universidades federais. “Enquanto algumas instituições enfrentam dificuldades com o Programa de Gestão por Desempenho (PGD), a UFSC implementou um modelo que protege tanto a gestão quanto os servidores, sempre fundamentado na transparência e no respaldo legal”, acrescentou Sandra.
Já o reitor Irineu Manoel de Souza enfatizou a inovação e a relevância do projeto para os técnico-administrativos. “Essa política não é apenas legal, mas também essencial, pois reflete o compromisso da universidade com a eficiência, a transparência e a continuidade administrativa. Trata-se de uma conquista coletiva, resultado de três anos de debates envolvendo diferentes setores e perspectivas da nossa comunidade. Estamos construindo algo sólido e institucional, que valoriza tanto os servidores quanto a gestão pública”, destacou.
Durante a apresentação conduzida por Salézio, foram detalhados os 22 capítulos da minuta da resolução. Entre os temas abordados, destacaram-se a organização do trabalho, a ampliação do atendimento por meio da flexibilização da jornada e as modalidades de teletrabalho, integral e parcial. Salézio sublinhou que o teletrabalho é voluntário e depende da concordância da chefia imediata, sendo necessário que o servidor possua condições adequadas para desempenhar suas funções remotamente.
“A UFSC assegura total transparência e segurança jurídica em todas as políticas que implementa. O controle de frequência continua sendo uma premissa essencial, ao contrário do que ocorre em outras instituições que aderiram ao PGD. Estamos sempre buscando o equilíbrio entre a autonomia dos servidores, o atendimento às demandas da comunidade e a eficiência administrativa”, afirmou Salézio.
Entre as ideias sugeridas durante a audiência, destacaram-se propostas como a inclusão de políticas voltadas à saúde ocupacional, a regulamentação de intervalos na jornada flexibilizada e a ampliação do teletrabalho para até quatro dias por semana. No entanto, a possibilidade de instituir o teletrabalho integral para todos os servidores foi considerada inviável, já que o modelo atual já contempla situações específicas, como limitações de saúde.
Outro tema debatido foi a viabilidade do teletrabalho no exterior. “Essa proposta é incompatível com as regras vigentes, que exigem a presença do servidor em caso de necessidade administrativa. Além disso, a UFSC, como instituição pública brasileira, tem como objetivo atender demandas locais e nacionais”, pontuou Salézio.
O evento também foi marcado por agradecimentos aos diversos setores que contribuíram para o processo. “Essa política é uma conquista histórica da nossa comunidade, especialmente dos técnico-administrativos, que há três décadas reivindicam a flexibilização da jornada de trabalho. É gratificante ver que estamos avançando de maneira coletiva e responsável”, concluiu o reitor Irineu.
As sugestões apresentadas durante a audiência serão consolidadas em um relatório que será encaminhado, na sequência, ao Gabinete da Reitoria (GR) e, posteriormente, submetido ao Conselho Universitário (CUn) para avaliação final.
Os projetos-piloto do Teletrabalho, da Flexibilização da Jornada de Trabalho e do CSocial foram implementados em 31 de março de 2023, abrangendo todos os setores da universidade. O teletrabalho permite que os servidores realizem até três dias de trabalho remoto por semana, assegurando maior flexibilidade e eficiência no desempenho de suas funções. A flexibilização da jornada possibilita atendimentos contínuos de até 12 horas diárias, ampliando o suporte à comunidade universitária. Por sua vez, o sistema CSocial substituiu os métodos tradicionais de controle de frequência, promovendo maior transparência e facilitando o acesso público às informações de jornada.
Rosiani Bion de Almeida / Secom UFSC
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O Mestrado Profissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial também foi representado, destacando sua formação de profissionais no campo da saúde mental. Além disso, o curso de formação em auriculoterapia e acupuntura, responsável por capacitar mais de 25 mil profissionais em práticas integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçou o impacto das iniciativas da UFSC no bem-estar social. Outros projetos exibidos incluíram o Sistema de Telemedicina , o projeto RA nas Escolas, que utiliza realidade aumentada na educação, e ações voltadas para a inovação social.
Emeson também explicou que é fundamental puder garantir as bases do curso de Educação do Campo, que ao longo do seu processo de construção, “vem ampliando o seu diálogo com diferentes movimentos sociais e abrangendo, cada vez mais, a Educação Quilombola e Indígena, bem como o compromisso com os sujeitos do campo, das águas e das florestas”.
