Reitoria UFSC

Professor da UFSC Paulo Horta no Simpósio Estadual da COP30, na Alesc. Imagens: TVAL

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) participou nesta segunda-feira, 3 de novembro, do Simpósio Estadual da COP30, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O encontro apresentou o relatório de sistematização das conferências regionais, documento que consolida percepções, diagnósticos e propostas da sociedade catarinense para subsidiar políticas públicas climáticas. “A UFSC veio para somar na construção de soluções concretas, articulando ciência, formação de pessoas e compromisso social. Nossa participação garante que o conhecimento produzido na universidade se traduza em políticas públicas e em ações capazes de responder aos desafios climáticos de Santa Catarina e do Brasil”, afirmou o reitor Irineu Manoel de Souza.

O relatório reúne contribuições coletadas em cinco conferências regionais no estado e será encaminhado à Presidência da COP30 e ao governo catarinense, posicionando Santa Catarina no debate nacional e internacional sobre mudanças climáticas. Com o tema “Construindo Contribuições Autodeterminadas para a Ação do Clima”, o simpósio reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições de ensino para discutir as propostas que o estado levará à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, prevista para novembro de 2025, em Belém (PA). A programação incluiu debate mediado pelo deputado Marquito (PSOL), com foco na construção de políticas climáticas mais justas, eficazes e alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais.

O professor Paulo Horta, do Centro de Ciências Biológicas (CCB), reforçou o compromisso institucional de parceria com a Alesc ao longo da COP30, “nesse processo de dialogar com mais ciência, mais participação popular”, e de integrar “parcerias indispensáveis com povos originários e comunidades tradicionais”, para a construção de soluções que evitem “grandes colapsos”. Ele defendeu que “é fundamental que esse processo seja revestido de um sentimento de urgência”, ponto que, segundo disse, esteve presente nas manifestações dos parlamentares. Para Horta, não basta reconhecer o problema: é preciso organizar “uma articulação de todas as instituições”. O que se observa “em Florianópolis, em Santa Catarina”, afirmou, “é difícil de acreditar”, citando contradições que não deveriam mais ser toleradas, como “ver uma escola do mar ser demolida” e a “discussão de construção de engordamento de praia num cenário de elevação do nível do mar”, sem “uma discussão profunda com a sociedade sobre o real diagnóstico do clima do planeta”.

Horta destacou a necessidade de “dialogar com o Tribunal de Contas”, para revisar o “uso do recurso público”. “Já foram bilhões nos últimos 30 anos” em medidas reativas, “enxugando gelo, expondo famílias” e “a vida das pessoas ao cenário que está”. Para ele, o ciclo deve ser substituído por políticas de prevenção, adaptação e transição justa, com metas, indicadores e governança interinstitucional. A expectativa, afirmou, é que a COP30 seja “um espaço de uma grande orquestração de todas as instituições”, com cooperação efetiva entre Legislativo, Executivo, academia, setor produtivo, controle externo, movimentos sociais, povos originários e comunidades tradicionais.

Ao parabenizar a Alesc e ao deputado proponente, Horta avaliou que o relatório “precisa ser uma bíblia, um documento-base para todas as instituições”. Em suas palavras, a UFSC “se orgulha demais de ter recebido parte desse processo lá dentro” e seguirá contribuindo com dados, diagnósticos, formação, extensão, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Ele concluiu com um apelo: que “todas as instituições se sintam responsáveis pela execução desse chamamento”, porque “o tempo da hesitação acabou” e o que está em jogo é “a preservação da vida, do patrimônio socioambiental e da dignidade” da população.

O relatório registra agradecimentos a todos os participantes que contribuíram para sua elaboração. Constam como universidades parceiras UFSC, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Universidade da Região de Joinville (Univille), Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); como apoio institucional, a Presidência da COP30 (Luciana Abade) e o deputado federal Pedro Uczai; em inspiração e engajamento, Leonardo Boff, movimentos sociais, comunidades tradicionais e a academia; e, no trabalho técnico, servidores da Comissão de Meio Ambiente, da Escola do Legislativo e do Setor de Taquigrafia.

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Audiência pública realizada no dia 25 de agosto, na Alesc, sobre a regulamentação e o uso da Cannabis Medicinal no estado. Imagem: TVAL

A audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, 25 de agosto, no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), fortaleceu o debate sobre a regulamentação e o uso da Cannabis Medicinal no estado, ampliando o diálogo com a sociedade sobre os benefícios e desafios relacionados ao seu uso terapêutico no tratamento de doenças crônicas e neurológicas.

O evento reuniu parlamentares, médicos, pesquisadores, advogados, pacientes, cuidadores e familiares para discutir políticas públicas que garantam maior acesso da população catarinense aos tratamentos à base de cannabis, enfrentando barreiras legais e econômicas que impõem dificuldades a diversas famílias. Atualmente, muitos pacientes dependem de processos judiciais ou da importação de medicamentos de alto custo, o que limita o direito constitucional à saúde.

Entre os pontos centrais do debate foi a ampliação do acesso à cannabis medicinal como recurso terapêutico para diferentes condições de saúde, a redução da judicialização e o fortalecimento da pesquisa científica sobre o tema. Além disso, foi discutida a criação de uma cadeia produtiva própria em Santa Catarina, com potencial para gerar emprego, renda e inovação. A audiência também abordou experiências já existentes no estado e no Brasil, incluindo aspectos relacionados à regulamentação, distribuição, prescrição médica e acompanhamento dos tratamentos.

A discussão da temática foi promovida pela Comissão de Saúde da Alesc e pelo Gabinete da deputada estadual Ana Paula da Silva (Paulinha), após a implementação da Lei Estadual 19.136 de 2024, que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de cannabis por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), abordando aspectos legais, médicos, sociais e sanitários. A audiência destacou a experiência e os desafios enfrentados por pacientes, famílias e associações, como a Santa Cannabis, na busca por acesso e qualidade do tratamento. Além disso, foram apresentadas evidências científicas e propostas de colaboração entre entidades governamentais, universidades e associações para otimizar a produção local, capacitar profissionais de saúde e expandir o alcance da terapia. O evento, ainda, reforçou a necessidade de superar barreiras burocráticas e ideológicas para garantir que mais catarinenses se beneficiem da cannabis medicinal.

Na mesa de abertura a participação de dois professores da UFSC: Rubens Nodari, do Centro de Ciências Agrárias (CCA), e Rui Prediger, do Centro de Ciências Biológicas (CCB). Ambos os pesquisadores reiteraram a importância da ciência e da pesquisa para o avanço do uso da cannabis medicinal, bem como a necessidade de quebrar preconceitos e criar uma cadeia produtiva e de conhecimento em Santa Catarina. Também acompanharam a audiência o pró-reitor de pesquisa e Inovação da Universidade, Jacques Mick, e a professora do CCA e diretora de Pós-Graduação da UFSC, Rosete Pescador.

O professor de Agronomia, Rubens Nodari, contextualizou que “a cannabis é uma das cinco plantas sagradas da China” e “foi utilizada como alimento pelas antigas civilizações, devido à similaridade de seus grãos com outros cereais”. Nodari ressaltou que a proibição da planta se estabeleceu por interesses econômicos devido aos seus inúmeros benefícios.

O professor Rubens trouxe a mensagem de colegas da UFSC e de outras faculdades de Agronomia do estado que pesquisam formas de produção em conjunto com as associações. Ele sugeriu que é possível avançar no desenvolvimento da cultura da cannabis através de “estudos de aclimatação, diminuição do custo de produção, propagação adequada e desenvolvimento de variedades que, eventualmente, tenham a combinação de compostos mais adequados para diferentes patologias”.

Nodari defendeu a ampliação da produção “junto à agricultura familiar, de forma agroecológica e sem o uso de químicos”, para preservar os compostos da planta. Ele argumentou que isso fortaleceria a cadeia produtiva e traria independência ao país no tratamento da saúde, promovendo um acesso mais justo e democrático.

O docente mencionou que, nos Estados Unidos, a área cultivada de cannabis dobra anualmente, com produtores de soja migrando para esse mercado. No entanto, esses produtos são exportados para o Brasil a “preço de ouro”. A participação da agricultura catarinense, segundo ele, visa criar uma cadeia produtiva local e evitar essa dependência.

O professor de Farmacologia, Rui Prediger, abordou que a UFSC “é protagonista nas pesquisas que envolvem substâncias canabinoides”, com estudos iniciados já na década de 1980 pelo professor Reinaldo Takahashi. Atualmente, o CCB “conta com mais de 800 pesquisadores e dezenas de laboratórios” dedicados a essas investigações.

Em colaboração com o professor Francisney Nascimento, a UFSC tem conduzido “os dois maiores estudos a nível mundial com doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer, realizados em solo brasileiro e catarinense”.

Um ponto crucial, segundo Prediger, é “a capacitação dos profissionais de saúde”, não apenas médicos, mas também enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas. Ele mencionou o curso de Endocanabinologia da UFSC, em parceria com o Instituto Dalla, que “já capacitou mais de 2 mil profissionais no Brasil e países vizinhos”.

O professor Rui explicou que a Endocanabinologia estuda as substâncias canabinoides produzidas pelo próprio organismo humano e de outros animais. “Com o envelhecimento ou em condições patológicas, pode haver um desequilíbrio na produção dessas substâncias”. O tratamento com cannabis, nesse contexto, é visto como uma reposição de substâncias naturais, similar à reposição hormonal ou de vitaminas.

Prediger concluiu reafirmando que a UFSC, juntamente com a comunidade catarinense e os parlamentares, “está à disposição para ampliar essa formação tanto para estudantes da área da saúde quanto para profissionais de todo o estado”.

“Hoje temos uma discussão mais ampla sobre o medicamento, mas precisamos, de fato, das plantas para produzir esses medicamentos ou os compostos”, afirmou a professora Rosete Pescador, em sua participação na audiência. Ela sugeriu que a Secretaria da Agricultura deveria participar mais ativamente desse debate, com o objetivo de promover uma colaboração mais próxima com a agricultura familiar. “O plantio da cannabis na agricultura familiar, além de garantir a produção dos compostos, também fortalece a própria agricultura familiar no sentido de ganho financeiro”, destacou.

Rosete também apontou os desafios enfrentados pelas universidades no desenvolvimento de pesquisas relacionadas à planta, principalmente pela falta de segurança jurídica. A pesquisadora ressaltou ainda as potencialidades do CCA para contribuir com o desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis. “Temos muitas expertises no CCA que poderiam contribuir para o melhoramento das plantas, o controle de doenças e a propagação, especialmente em sistemas indoor, que é onde atuo como pesquisadora”, explicou.

Por último, a docente destacou a importância de a Universidade estar inserida em todas as etapas do processo. “Acho que esse momento é muito importante para fortalecermos essa linha e avançarmos nos passos necessários para o desenvolvimento dessa cadeia produtiva”, concluiu.

Assista à audiência pública na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou duas moções nesta semana. Na sessão ordinária da última terça-feira, 1º de julho, os conselheiros endossaram as moções aprovadas pela comunidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB) em apoio à Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e em repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, popularmente conhecido como “PL da Devastação”, que trata do licenciamento ambiental.

Conforme o Conselho, o PL 2.159/2021, recentemente aprovado no Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados, representa uma grave ameaça à legislação ambiental brasileira e à proteção dos nossos bens naturais e coletivos. O documento aprovado pelo CUn destaca, entre outros aspectos, que o PL ignora o cenário de emergência climática global, fragiliza o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), promove o desmonte de órgãos responsáveis por políticas setoriais, favorece a aprovação acelerada de empreendimentos com alto potencial de degradação e afronta princípios fundamentais da administração pública.

“O CUn/UFSC ratifica que não serão aceitos retrocessos nas históricas conquistas do licenciamento ambiental no Brasil e, na ausência de alternativas legislativas que garantam a proteção socioambiental, apela ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que vete os dispositivos lesivos à Constituição e aos princípios do desenvolvimento sustentável.”

APA da Baleia Franca

Já a moção de apoio à APA da Baleia Franca defende a manutenção de toda a sua extensão territorial. É, portanto, contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 849/2025, que visa a retirar a área terrestre da APA da Baleia Franca, e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 130/2025, que busca revogar o ato de criação dessa importante unidade de conservação.

O Conselho reforça a importância da presença da APA da Baleia Franca, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de “ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves”.

“O CUn/UFSC reconhece a relevância da APA da Baleia Franca e reforça a necessidade de se manterem seus territórios e maritórios conforme a legislação em vigor, essenciais para a salvaguarda das comunidades originárias e tradicionais que ali vivem, bem como de suas práticas culturais e atividades econômicas vinculadas à biodiversidade dessa unidade de conservação de uso sustentável.”

A moção salienta que a redução ou extinção da área de proteção ambiental traria impactos negativos à biodiversidade e às comunidades de pescadores artesanais, ameaçando seus modos de vida, a sustentabilidade ambiental e o turismo da região. “O CUn/UFSC reitera a disponibilidade da Universidade Federal de Santa Catarina para continuar contribuindo para o fortalecimento e a ampliação das unidades de conservação brasileiras.”

Leia as moções na íntegra:

Moção de repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 

Moção de apoio à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca 

Dois professores ligados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vão ocupar cargos administrativos na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O professor André Ramos, do Centro de Ciências Biológicas (CCB), foi eleito para ocupar uma cadeira no Conselho da sociedade, enquanto a professora Maria Elisa Máximo, pesquisadora associada do Grupo de Pesquisas em Ciberantropologia da UFSC (GrupCiber), foi eleita Secretária Regional de SC. Na mesma eleição, o filósofo, professor titular da USP e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, foi reeleito para a Presidência da instituição.

Os eleitos serão empossados no dia 27 de julho, na Assembleia Geral Ordinária dos Sócios, que será realizada durante a 75ª Reunião Anual da SBPC, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

Os resultados da eleição de 2023 para a Diretoria, parte do Conselho e Secretarias Regionais foram divulgados no dia 20 de junho, após três semanas de votações online. O professor André Ramos foi eleito para ocupar a cadeira do Conselho da SBPC que, há 4 anos, pertence ao professor Álvaro Prata, ex-reitor da UFSC. Ele concorria com dois nomes de grande prestígio na ciência brasileira, o neurocientista Carlos Alexandre Netto, ex-reitor da UFRGS por dois mandatos, e a socióloga gaúcha Maíra Baumgarten, ex-conselheira da SBPC.

A professora Maria Elisa Máximo, antropóloga de Joinville formada pela UFSC, foi apoiada na eleição pelo professor Amurabi Oliveira, do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC.

Capilaridade às ações da SBPC

Após ficar sem representação desde 2011, a Secretaria Regional da SBPC em Santa Catarina voltou a existir no dia 20 de junho de 2017, durante a 69ª Reunião Anual da sociedade, realizada em Belo Horizonte (MG). Na ocasião foram empossados os professores André Ramos (UFSC) e Luiz Cláudio Miletti (Udesc). Em julho de 2019, a mesma chapa assumiu, pela segunda vez, a Secretaria Regional de SC. Em 2021, foi a vez do professor Miletti ser eleito Secretário Regional e a professora Bárbara Segal (ECZ-UFSC) ser eleita Secretária Adjunta – mesmo ano em que a professora Miriam Grossi, também da UFSC, foi eleita membro da Diretoria 2021-2023.

A Secretaria Regional da SBPC em SC tem sido uma referência no cenário político estadual, lutando por espaços nos poderes Legislativo e Executivo, promovendo reuniões em todo o Estado e criando um Conselho Consultivo que dá maior capilaridade às ações da SBPC. Em 2019, a SBPC ganhou assento no Conselho da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No mesmo ano, em parceria com o Legislativo, criou o movimento “Escola é Lugar de Ciência”, que até hoje atua por meio de uma rede de instituições de ensino e do Conselho Estadual de Educação.