Reitoria UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, no dia 20 de agosto de 2025, audiência pública para debater a minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. As contribuições ao documento serão recebidas até 31 de agosto na plataforma Participa + Brasil, onde a versão integral do texto está disponível. O evento ocorreu no Auditório da Reitoria, a partir das 14h, e foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A discussão abordou a importância da institucionalização das Ações Afirmativas, destacando a necessidade de apoio acadêmico, financeiro e social para os estudantes indígenas e quilombolas. Durante o encontro, foram apresentados os princípios, diretrizes e concepções da minuta, além das responsabilidades institucionais das pró-reitorias e secretarias, os critérios de ingresso e validação da autodeclaração, e as estratégias de apoio pedagógico e assistencial. A audiência enfatizou a colaboração e o protagonismo dos próprios estudantes da UFSC na construção da política, considerada uma iniciativa pioneira entre as universidades brasileiras.

O evento foi conduzido pelas pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O debate foi mediado pelas assistentes sociais Bárbara Nobrega (Proafe), Juliane Pasqualeto (Proafe) e Maria do Rosário de Lima Oliveira (PRAE), que também representaram o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta.

Na abertura do evento, a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE) nomeou os 21 povos indígenas e quilombolas presentes na UFSC, destacando o impacto transformador que a presença desses grupos tem na universidade pública, ao promover a chamada “justiça epistêmica”. Segundo ela, essa prática exige o reconhecimento de saberes igualmente potentes para compreender a vida, o mundo e construir relações sociais mais igualitárias. Simone ressaltou que, embora a política represente um avanço significativo, ela é apenas um passo em uma luta contínua e em constante evolução.

A diretora de Ações Afirmativas e Equidade Marilise Sayão (Proafe) fez questão de registrar, em sua fala, que os estudantes indígenas e quilombolas são protagonistas na história das Ações Afirmativas na UFSC. Para Marilise, são os estudantes que impulsionam reflexões diárias dentro da instituição. A simples aprovação de um programa não é suficiente, e reforçou que são as ações contínuas de enfrentamento e luta que garantem a permanência e o pertencimento. A diretora também destacou que a UFSC possui 17 anos de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para indígenas e quilombolas desde o início, antes mesmo da implementação da legislação nacional. Ela afirmou que uma nova política representa um avanço crucial, ao ir além do acesso e buscar uma permanência com qualidade e pertencimento, rompendo com a lógica de uma “permanência universal” que historicamente favoreceu apenas grupos hegemônicos.

A minuta da política, lida e debatida durante a audiência, contempla princípios como o combate ao racismo institucional, a valorização da pluralidade étnica e cultural, o reconhecimento dos valores ancestrais e a proteção dos conhecimentos quilombolas. Além disso, garante o consentimento livre, aviso e informado das comunidades envolvidas. O documento detalha as responsabilidades institucionais para promover a permanência desses estudantes, incluindo ações como ampla divulgação de vagas, formas específicas de ingresso, validação rigorosa da autodeclaração étnico-racial e a oferta de suporte pedagógico e assistencial. Também estão previstos auxílios financeiros, como bolsas e autorizações no Restaurante Universitário, além da criação de moradias específicas, como o alojamento estudantil indígena. O texto ainda orienta que o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade considere as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas e quilombolas, valorizando a oralidade como forma de transmissão de conhecimento. As iniciativas previstas abrangem desde a Educação Básica, no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA), até os níveis de Graduação e Pós-Graduação.

Após a leitura da minuta, foi aberto espaço para manifestações orais dos participantes, que puderam apresentar sugestões e reflexões sobre cada título do documento e da política como um todo.

Atualmente, a UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, conforme dados da PRAE. A construção da minuta foi resultado de um processo colaborativo iniciado em 2022, com a formação de um GT que realizou 59 reuniões e envolveu 75 participantes, entre os quais 40 estudantes indígenas e quilombolas e 31 servidores da Universidade, entre técnicos-administrativos e professores. 

Assista à audiência na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará uma audiência pública no dia 1º de julho (terça-feira), às 9h, no Auditório da Reitoria, no campus de Florianópolis, no bairro Trindade. O evento representa uma etapa decisiva no processo de definição das políticas institucionais voltadas ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para registro de frequência dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs).

Na ocasião, será apresentado o Relatório que detalha a avaliação de projetos-piloto implementados na UFSC. O documento apresenta uma análise das respostas coletadas de servidores, alunos e comunidade externa, e examina as vantagens e desvantagens percebidas de cada iniciativa, como o impacto na qualidade de vida, produtividade, acessibilidade dos serviços e desafios de comunicação. O relatório também compila sugestões e críticas para o aprimoramento dessas políticas e do sistema Csocial.

A participação ativa dos servidores TAEs e da comunidade universitária é fundamental na audiência pública, pois trata-se de um momento único para que os servidores contribuam diretamente na formulação de políticas que impactam o dia a dia de trabalho na UFSC. O espaço será uma oportunidade de debater, sugerir e fortalecer as propostas que irão nortear a gestão do trabalho técnico-administrativo, garantindo que as decisões reflitam as necessidades reais da categoria.

Após a audiência, o documento será encaminhado para apreciação do Conselho Universitário (CUn), em data a ser definida. Vale lembrar que, antes da audiência, a minuta da Resolução Normativa consolidando as portarias nº 470, 471 e 473 (2023/GR) esteve disponível para consulta pública entre os dias 13 de maio e 15 de junho, garantindo a possibilidade de contribuições prévias da comunidade universitária.
(mais…)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio das pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Graduação e Educação Básica (Prograd), convida a comunidade em geral para a Audiência Pública sobre a proposta de minuta que substituirá a Resolução Normativa 052/CUn/2015. O evento ocorrerá no dia 25 de junho de 2025, às 16h, no Auditório da Reitoria 1, no campus Trindade, com transmissão ao vivo pelo YouTube da UFSC. Pessoas interessadas em participar de forma on-line podem se inscrever neste link.

A audiência será uma oportunidade para conhecer e debater os resultados do trabalho realizado por comissão instituída para a revisão da atual normativa sobre a Política de Ações Afirmativas da UFSC. O objetivo é garantir a adequação da política às legislações e normativas internas vigentes, especialmente no que diz respeito às cotas de acesso aos cursos de graduação.

Além disso, uma contextualização histórica sobre a construção da proposta e as razões que motivaram a revisão da Resolução Normativa 052/CUn/2015 serão apresentadas. Também serão definidas as próximas etapas do processo, incluindo o envio da minuta revisada ao Conselho Universitário (CUn).

Serviço

O quê: Audiência Pública sobre a revisão da Resolução Normativa 052/CUn/2015
Quando: 25 de junho de 2025, às 16h
Onde: Auditório da Reitoria 1, campus Trindade
Transmissão: YouTube da UFSC

Na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro, a Pró-Reitoria de Administração (Proad) e a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizaram uma audiência pública para discutir a conjuntura orçamentária da instituição e a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA). O evento foi transmitido por conferência web, a fim de ampliar a participação da comunidade e promover um ambiente colaborativo e transparente nas decisões que impactam a gestão da Universidade.

O reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, também assistiu à Audiência, bem como os demais representantes da Administração Central. Acompanharam a apresentação cerca de 130 pessoas. A íntegra da gravação será disponibilizada em breve na página da Proad.

Conjuntura Orçamentária da UFSC

No primeiro momento da Audiência, a secretária da pasta, Andrea Cristina Trierweiller, forneceu dados sobre a execução orçamentária e o impacto das decisões na gestão da UFSC. Andrea iniciou sua apresentação destacando a incerteza que permeia as projeções orçamentárias da Universidade para os próximos anos. A expectativa de uma suplementação de R$ 1,7 milhão ainda não se concretizou, o que gera um cenário de apreensão. A secretária mencionou que, historicamente, a liberação de recursos muitas vezes acontece de maneira inesperada. No entanto, essa “sorte” não se repetiu nos últimos anos, o que aumenta a necessidade de planejamento e cautela.

Andrea também se debruçou sobre a análise dos recursos próprios da UFSC, que incluem receitas oriundas da eficiência na arrecadação, como aluguéis de espaços físicos e serviços prestados. Esses recursos são essenciais para a manutenção das atividades da instituição, mas, segundo a gestora, o panorama atual revela uma queda significativa na arrecadação e um aumento das despesas operacionais. Em 2023, a Universidade alcançou R$ 47,5 milhões em receitas próprias, uma projeção que se mantém semelhante para 2024, refletindo um esforço contínuo em otimizar recursos.

Um dos pontos mais destacados por Andrea foi a priorização das bolsas estudantis, como parte do compromisso e missão da universidade. Para 2023, a execução orçamentária neste caso foi de R$ 36,5 milhões, o que demonstra um esforço em garantir que os alunos tenham acesso a recursos que facilitem sua formação. Além disso, as despesas com manutenção e serviços essenciais também representam uma parte significativa do orçamento, totalizando mais de R$ 46 milhões em 2023.

A secretária ressaltou que a crescente necessidade de terceirização de serviços tem onerado ainda mais o orçamento da Universidade. Com a extinção de cargos efetivos ao longo do tempo, a UFSC tem se visto obrigada a contratar empresas externas para garantir a continuidade dos serviços essenciais, o que, segundo Andrea, não apenas aumenta os custos, mas também compromete a qualidade do atendimento.

Ao expor as projeções para 2025, Andrea alertou para a possibilidade de cortes no orçamento da educação, uma tendência que tem sido observada nos últimos anos. O recurso inicial projetado gira em torno de R$ 164 bilhões, com um aumento modesto em relação ao ano anterior. No entanto, considerando a inflação e o aumento do salário mínimo, a secretária expressou preocupação com a real capacidade da Universidade de honrar seus compromissos financeiros.

Diante desse cenário, Andrea apresentou algumas recomendações para a racionalização dos recursos. Ela enfatizou a importância de revisar contratos existentes, priorizar despesas que impactem diretamente a formação dos alunos e reduzir gastos não essenciais. A ideia é que, com um planejamento mais estratégico, a UFSC consiga minimizar os impactos das restrições orçamentárias e continuar a oferecer um ensino de qualidade.

Implementação do PCA na UFSC

No segundo momento, o pró-reitor de Administração, Vilmar Michereff Junior, apresentou o Plano de Contratações Anual (PCA), um documento essencial que visa consolidar as demandas de aquisição de bens e serviços da instituição ao longo do ano. O mesmo está previsto nas novas regras de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União (Lei nº 14.133/2021).

O pró-reitor destacou que o PCA é um instrumento que busca alinhar as contratações às necessidades estratégicas da Universidade, possibilitando uma abordagem centralizada e compartilhada. Ele mencionou que a adoção do PCA facilitará a realização de contratações mais econômicas, ao garantir a valorização dos produtos e serviços e a redução dos custos processuais. Para isso, a implementação do PCA requer um planejamento robusto e uma colaboração entre todos os setores, que deverão levantar suas necessidades com base em uma previsão orçamentária realista.

Além disso, Michereff abordou as dificuldades enfrentadas pela Universidade em relação ao planejamento orçamentário e à falta de uma cultura de planejamento consolidada. Ele ressaltou que o PCA é uma ferramenta que não apenas organiza as demandas de contratação, mas também é fundamental para a promoção dessa cultura organizacional. Com o PCA, espera-se uma maior integração entre as unidades, permitindo que as informações sobre demandas e orçamentos sejam mais claras e acessíveis, evitando desperdícios e ineficiências nos processos de contratação.

A partir de 2025, a UFSC estará em um período de transição para a plena implementação do PCA, com a expectativa de que, em 2026, este plano se torne um elemento central na gestão das contratações da Universidade, mencionou o pró-reitor. Para ele, essa mudança contribui para movimentar o mercado, incentivando a competitividade e a inovação nas contratações públicas.

O Departamento de Compras (DCOM) disponibilizará, até o final do ano, um histórico das demandas de contratações de 2023 e 2024. Neste sentido, o pró-reitor destacou a importância de fornecer às unidades um panorama detalhado das necessidades, incluindo históricos de compras e estimativas de preços, alinhando-se aos objetivos do PCA, que visa garantir maior eficiência e transparência nos processos.

Em relação aos serviços e contratos, Michereff detalhou três categorias: aqueles com renovação prevista para 2026, os que estão em fase de planejamento e as demandas excepcionais que não estão programadas. A inserção dessas informações será feita de forma colaborativa, permitindo que as unidades tenham autonomia para registrar suas necessidades, respeitando os limites orçamentários. O procedimento será articulado com a Prefeitura Universitária (PU), que continuará a gerenciar projetos de maior porte, assegurando que as inserções estejam de acordo com as previsões orçamentárias.

Por fim, o gestor enfatizou que o PCA é um planejamento estimativo, que deve ser constantemente ajustado conforme as realidades orçamentárias e as necessidades emergentes da Universidade. Ele anunciou que a Proad promoverá reuniões regulares para esclarecer dúvidas e apoiar as unidades durante a implementação do Plano. As informações relacionadas ao PCA serão disponibilizadas em uma plataforma específica, garantindo acesso facilitado a todos os envolvidos.

Após as duas exposições, o espaço foi aberto para perguntas do público.

Rosiani Bion de Almeida | imprensa.gr@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR | UFSC

Imagem: TV UFSC

Como parte das atividades promovidas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para fomentar o antirracismo na instituição, foi realizada uma Audiência Pública nesta terça-feira, 19 de novembro, na Sala Pitangueiras, do Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em Florianópolis (SC). O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal do YouTube da TV UFSC.

Preocupada com o cenário apresentado sobre os concursos públicos e a não ocupação de vagas por docentes negros(as), a atual gestão da UFSC nomeou, em julho de 2024, uma comissão no intuito de revisar e propor alterações na Resolução Normativa nº 34/CUn/2013 (a qual estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior). Iniciativas deste tipo são necessárias para que a Universidade possa atingir ao menos o mínimo de 20% estipulado em lei, aponta o Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC.

Vice-reitora, Joana Célia dos Passos. Fotos: SECOM/UFSC

Durante a Audiência, duas mesas de trabalho foram compostas. A primeira com membros da gestão da UFSC, que contou com a participação da vice-reitora Joana Célia dos Passos; das pró-reitoras de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), Sandra Regina Carrieri de Souza; de Graduação e de Educação Básica (Prograd), Dilceane Carraro; e de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), Leslie Sedrez Chaves.

Representando a Proafe, promotora do evento, a pró-reitora Leslie reforçou que o momento é “histórico”, uma vez que o tema e a mudança na UFSC são “extremamente necessárias” e, sendo uma das primeiras professoras cotistas da instituição, reconhece que o diferencial é ter políticas públicas que mudem a realidade de estudantes e trabalhadores(as) da Universidade. Para além de discutir o Racismo, Leslie ressaltou que a atual “gestão decidiu detectar e enfrentar este problema na instituição” e busca, com este desafio, o engajamento da comunidade universitária e da sociedade em geral para consolidar este debate.

A vice-reitora Joana exaltou a presença da comunidade interna e externa à Universidade e dos que assistiam à Audiência, pois será esta participação coletiva “que irá ajudar a definir os rumos das políticas de ingresso para docentes em uma instituição que é patrimônio da sociedade brasileira”. Destacou a trajetória traçada por esta gestão, com a aprovação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC, em 2022, alguns meses após a posse da nova Reitoria; neste ano a apresentação do Relatório de Monitoramento e Avaliação da referida política; e no dia de hoje, a realização da audiência e o debate das propostas. Segundo a vice-reitora, toda essa movimentação, iniciada há dois anos, busca construir alternativas para enfrentar esta desigualdade no acesso de professores(as) negros(as) nos quadros funcionais da instituição.

Membros da comissão para alteração da RN 34/CUn/2013

A segunda mesa foi constituída pelos integrantes da comissão: a secretária de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI) e coordenadora dos trabalhos, Luana Renostro Heinen; a assessora Institucional do Gabinete da Reitoria, Miriam Furtado Hartung; a pró-reitora (Proafe), Leslie Sedrez Chaves; a servidora técnico-administrativa Mariana Fernandes Teixeira, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/Prodegesp); o professor do Departamento de Geociências, Lindberg Nascimento Júnior; a professora do Departamento de Psicologia, Lia Vainer Schucman; e o diretor do Departamento Ensino (DEN/Prograd), Antonio Alberto Brunetta.

Na ocasião, o grupo apresentou dois modelos com mudanças nos percentuais de reserva de vagas para o ingresso na carreira docente na UFSC, buscando ampliar a contratação de pessoas negras na instituição. Essas propostas foram, previamente, discutidas nos centros de ensinos e conselhos de unidade da Universidade. Os dois textos – 100% e 30% – estão disponíveis para consulta:

• Modelo_1_Reserva_100%_das_vagas
• Modelo_2_Reserva_30%_das_vagas

O público presente pôde contribuir com questionamentos à mesa e colocações que serão avaliadas posteriormente pela comissão.

Assista a Audiência Pública na íntegra:

Saiba mais

Novembro Negro

Durante o mês em que se celebra a Consciência Negra, setores administrativos e acadêmicos, coletivos e grupos de pesquisa da Universidade realizam várias atividades que tem como objetivo propor ações de combate ao racismo institucional, como cursos de capacitação, rodas de conversa, palestras, apresentações artístico-culturais, exposições etc. A programação é atualizada diariamente pelo site novembronegro.ufsc.br.

Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC

UFSC deve demorar 150 anos pra atingir mínimo de 20% de servidores negros, mostra relatório

Rosiani Bion de Almeida | imprensa.gr@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR | UFSC