Reitoria UFSC

Em sessão do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi aprovada a atualização da Resolução Normativa nº 65/2015, que regulamenta o funcionamento e a composição do Comitê Institucional de Ações Afirmativas da Universidade. O debate girou em torno da necessidade de ampliar a representatividade e o protagonismo dos segmentos historicamente beneficiários das políticas afirmativas, como destacou a conselheira Rossana Lopes Pereira de Souza em seu parecer de vistas.

O parecer de Rossana foi construído a partir de consultas a estudantes e assistentes sociais de campi fora de sede. “Embora se reconheça o esforço para tornar o comitê mais funcional e dinâmico, reduzindo o número de membros e fortalecendo os subgrupos, é preciso cautela para não comprometer os princípios de participação e inclusão, que são centrais para as ações afirmativas”, afirmou a conselheira.

A proposta aprovada amplia as representações no Comitê, incluindo segmentos como estudantes indígenas, quilombolas, pessoas trans, pessoas com deficiência, mães estudantes e estudantes internacionais, além de fortalecer a presença de representantes dos campi. A conselheira Rossana enfatizou que “a participação efetiva não se limita ao direito de fala ou presença em reuniões, mas implica em votar, propor e deliberar”.

A conselheira Heloísa Teles, responsável pelo parecer original, retirou sua proposta em apoio às alterações sugeridas por Rossana. Segundo Heloísa, a ampliação da representatividade é um avanço necessário, mas alertou que a redução do quórum mínimo para um terço dos membros “é uma estratégia válida, mas preocupante. Precisamos criar condições institucionais para que a representatividade seja fortalecida sem fragilizar o funcionamento do Comitê”, destacou.

A resolução aprovada estabelece que o Comitê será composto por 17 membros, contemplando a diversidade étnico-racial e de gênero. Entre as novidades, está a inclusão de duas representações fixas dos campi fora de sede, alternando a titularidade e suplência a cada dois anos, e a criação de subgrupos específicos para atender às demandas de cada segmento. A conselheira Rossana destacou que “as diferenças entre os campi, como estruturas administrativas e perfis estudantis, tornam indispensável uma representação direta e permanente”.

A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), responsável pela elaboração da proposta inicial, comprometeu-se a acompanhar a implementação da nova resolução e apresentar resultados ao Conselho Universitário dentro de dois anos. “Vivemos um novo tempo institucional. Melhoramos muito, mas ainda há muito a fazer no campo das ações afirmativas”, concluiu Rossana.

A decisão foi aprovada pelo Conselho com ampla maioria, mediante a concordância com a participação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Pós-Graduandos (APG) na definição das indicações.

Rosiani Bion de Almeida / Secom UFSC
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A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) promove, nesta terça-feira, 19 de novembro, uma Audiência Pública para conhecer e discutir as propostas de ações para combater o racismo institucional. O evento será na Sala Pitangueiras, do Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em Florianópolis (SC), às 18h.

Durante a Audiência, a Comissão nomeada para elaborar uma revisão da Resolução Normativa Nº 34/CUn/2013, apresentará as propostas. A comissão estuda mudanças às normas para o ingresso na carreira do magistério superior na UFSC, buscando ampliar a contratação de servidores(as) docentes negros(as) na instituição.

Segundo apontou o Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC, ações do tipo são necessárias para que a Universidade possa atingir ao menos o mínimo de 20% de servidores(as) negros(as) estipulado por lei.

Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Leslie Sedrez Chaves, ao longo dos últimos anos, a UFSC conseguiu entregar à comunidade universitária uma Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional que previa inclusive esse diagnóstico demonstrado no Relatório.

“Agora temos a oportunidade de implementar uma nova ação, desta vez por meio da revisão de nosso regramento, para que a UFSC deixe de figurar entre as instituições que não atingiram esse percentual mínimo exigido por lei. Já tivemos grandes avanços até aqui para demonstrar que a UFSC quer ser uma instituição antirracista. Acredito que conseguiremos promover a equidade também nos concursos públicos, aprimorando a maneira como as ações afirmativas são aplicadas. É muito importante a participação de toda a comunidade nesta Audiência Pública”, disse Leslie.

Após a apresentação em Audiência Pública, as propostas serão reunidas e encaminhadas para apreciação do Conselho Universitário.

Serviço:

O quê: Audiência Pública para discutir combate ao racismo institucional na UFSC
Quando: 19 de novembro, terça-feira, às 18h
Onde: Sala Pitangueiras, do Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em Florianópolis.

>> Conheça o Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC
>> Saiba mais na notícia UFSC deve demorar 150 anos pra atingir mínimo de 20% de servidores negros, mostra relatório