Reitoria UFSC

A vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos, pesquisadora em ações afirmativas, classificou as cotas como “a maior política de democratização das universidades brasileiras” e afirmou que as instituições de ensino superior do Estado se tornaram um espaço de resistência. As declarações foram dadas em entrevista ao Estadão, no contexto da lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) que proíbe cotas raciais e para outras minorias em instituições sob gestão estadual ou financiadas com recursos públicos. A norma foi suspensa provisoriamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e sua constitucionalidade é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Joana, a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa — que mantém cotas apenas por critérios “exclusivamente econômicos”, como renda, deficiência e origem em escola pública — ignora a centralidade do racismo na estrutura das desigualdades brasileiras. “O racismo é a base das desigualdades econômicas no Brasil”, disse, ressaltando que, no desenho vigente nas universidades, a chamada cota racial funciona como “subcota”, pois depende primeiro do recorte socioeconômico.

Para a vice-reitora, a tentativa de bloquear as reservas de vagas por critério racial tem impactos práticos e simbólicos. Ela destaca que o Estado integra o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o que abre margem para atuação do Ministério da Igualdade Racial diante da ausência de políticas na área. Joana também lembrou que a lei estadual foi votada no mesmo dia em que o Conselho da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) deliberaria sobre ações afirmativas para negros, negras e quilombolas — reunião que não ocorreu. “É uma tentativa de impedir que a única universidade estadual possa aplicar a lei de cotas”, afirmou.

Outro efeito apontado por ela é o risco sobre o acesso ao Prouni (Programa Universidade para Todos) nas instituições privadas do Estado, que concentram a maior parte dos estudantes. “O impacto da lei é gigante”, disse, ao associar o texto à possibilidade de inviabilizar o uso do recurso federal em Santa Catarina.

Joana argumenta que a resistência às cotas decorre do fato de a universidade ser “um espaço de poder”. Ao abrir as portas a novos sujeitos, a instituição reconfigura sua própria dinâmica interna. Para ela, as ações afirmativas não apenas ampliam o acesso, mas transformam a produção de conhecimento, exigindo novos referenciais teóricos e temas de pesquisa, especialmente na área de relações raciais, de forma interdisciplinar. “Hoje, a pesquisa não só das humanidades, mas também da saúde, da economia, da administração, da ciência e tecnologia, precisa abordar essa dimensão para ter maior impacto social.”

A vice-reitora contextualiza que as ações afirmativas nas universidades nasceram da autonomia das instituições, articuladas com o movimento negro, e só mais tarde foram consolidadas em lei federal, em 2012. Na UFSC, os efeitos aparecem nos números: até 2008, cerca de 170 pessoas negras se formavam por ano (aproximadamente 6%); hoje, em um universo de 40 mil estudantes, são cerca de 400 formandos negros anualmente. “É uma alteração considerável”, disse, reforçando que a mudança não é apenas quantitativa, mas qualitativa.

Ao defender a manutenção e o aperfeiçoamento das políticas, Joana sintetiza a dimensão histórica do debate: “Não há saída para o Brasil senão se encontrar com ele mesmo, com a sua história, e isso é a responsabilidade da ciência também.”

Enquanto o governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa sustentam no STF que a lei não extingue políticas afirmativas — apenas redefine critérios com “parâmetros objetivos” —, a comunidade acadêmica no Estado se mobiliza. Para a vice-reitora da UFSC, reduzir a ação afirmativa ao recorte econômico apaga o papel estruturante do racismo na desigualdade brasileira e compromete o alcance da política que, segundo ela, mais democratizou o ensino superior no País.

Acompanhe a entrevista do Estadão na íntegra:

Divisão de Imprensa do GR | SECOM
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Desde a última sexta-feira (16), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem sido alvo de ataques e de desinformação relacionados às suas políticas de ações afirmativas, em especial no que se refere às vagas suplementares destinadas a pessoas trans na graduação.

A UFSC esclarece que essas políticas são institucionais, consolidadas e plenamente amparadas por resoluções do Conselho Universitário, pela legislação federal vigente, por critérios públicos e objetivos previstos em editais e pelo reconhecimento reiterado de sua validade pelo Poder Judiciário. Em especial, a Política Institucional de Ações Afirmativas para Pessoas Trans foi aprovada pelo Conselho Universitário por meio da Resolução Normativa nº 181/2023. As vagas suplementares não reduzem nem comprometem o quantitativo original dos cursos de graduação, tratando-se de vagas adicionais, criadas para ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados ao ensino superior. Nesse sentido, a UFSC reafirma que inclusão, diversidade e excelência acadêmica não são valores antagônicos, mas complementares e indissociáveis.

A UFSC reafirma, ainda, que todos os ingressos por meio de ações afirmativas ocorrem exclusivamente através de processos seletivos públicos, com regras claras, critérios objetivos e rigoroso cumprimento dos editais. As políticas de inclusão adotadas pela instituição visam garantir igualdade de oportunidades, combater discriminações estruturais e fortalecer o caráter público, democrático e plural da universidade.

Ao completar 65 anos de existência, a UFSC reafirma que o que ameaça o futuro das universidades públicas não são as políticas de inclusão, mas o subfinanciamento, a desinformação, a intolerância e o preconceito — fenômenos que a universidade, por sua própria natureza, existe para enfrentar, por meio do conhecimento, da ciência, do diálogo e da formação cidadã.

Universidade Federal de Santa Catarina

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, no dia 20 de agosto de 2025, audiência pública para debater a minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. As contribuições ao documento serão recebidas até 31 de agosto na plataforma Participa + Brasil, onde a versão integral do texto está disponível. O evento ocorreu no Auditório da Reitoria, a partir das 14h, e foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A discussão abordou a importância da institucionalização das Ações Afirmativas, destacando a necessidade de apoio acadêmico, financeiro e social para os estudantes indígenas e quilombolas. Durante o encontro, foram apresentados os princípios, diretrizes e concepções da minuta, além das responsabilidades institucionais das pró-reitorias e secretarias, os critérios de ingresso e validação da autodeclaração, e as estratégias de apoio pedagógico e assistencial. A audiência enfatizou a colaboração e o protagonismo dos próprios estudantes da UFSC na construção da política, considerada uma iniciativa pioneira entre as universidades brasileiras.

O evento foi conduzido pelas pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O debate foi mediado pelas assistentes sociais Bárbara Nobrega (Proafe), Juliane Pasqualeto (Proafe) e Maria do Rosário de Lima Oliveira (PRAE), que também representaram o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta.

Na abertura do evento, a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE) nomeou os 21 povos indígenas e quilombolas presentes na UFSC, destacando o impacto transformador que a presença desses grupos tem na universidade pública, ao promover a chamada “justiça epistêmica”. Segundo ela, essa prática exige o reconhecimento de saberes igualmente potentes para compreender a vida, o mundo e construir relações sociais mais igualitárias. Simone ressaltou que, embora a política represente um avanço significativo, ela é apenas um passo em uma luta contínua e em constante evolução.

A diretora de Ações Afirmativas e Equidade Marilise Sayão (Proafe) fez questão de registrar, em sua fala, que os estudantes indígenas e quilombolas são protagonistas na história das Ações Afirmativas na UFSC. Para Marilise, são os estudantes que impulsionam reflexões diárias dentro da instituição. A simples aprovação de um programa não é suficiente, e reforçou que são as ações contínuas de enfrentamento e luta que garantem a permanência e o pertencimento. A diretora também destacou que a UFSC possui 17 anos de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para indígenas e quilombolas desde o início, antes mesmo da implementação da legislação nacional. Ela afirmou que uma nova política representa um avanço crucial, ao ir além do acesso e buscar uma permanência com qualidade e pertencimento, rompendo com a lógica de uma “permanência universal” que historicamente favoreceu apenas grupos hegemônicos.

A minuta da política, lida e debatida durante a audiência, contempla princípios como o combate ao racismo institucional, a valorização da pluralidade étnica e cultural, o reconhecimento dos valores ancestrais e a proteção dos conhecimentos quilombolas. Além disso, garante o consentimento livre, aviso e informado das comunidades envolvidas. O documento detalha as responsabilidades institucionais para promover a permanência desses estudantes, incluindo ações como ampla divulgação de vagas, formas específicas de ingresso, validação rigorosa da autodeclaração étnico-racial e a oferta de suporte pedagógico e assistencial. Também estão previstos auxílios financeiros, como bolsas e autorizações no Restaurante Universitário, além da criação de moradias específicas, como o alojamento estudantil indígena. O texto ainda orienta que o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade considere as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas e quilombolas, valorizando a oralidade como forma de transmissão de conhecimento. As iniciativas previstas abrangem desde a Educação Básica, no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA), até os níveis de Graduação e Pós-Graduação.

Após a leitura da minuta, foi aberto espaço para manifestações orais dos participantes, que puderam apresentar sugestões e reflexões sobre cada título do documento e da política como um todo.

Atualmente, a UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, conforme dados da PRAE. A construção da minuta foi resultado de um processo colaborativo iniciado em 2022, com a formação de um GT que realizou 59 reuniões e envolveu 75 participantes, entre os quais 40 estudantes indígenas e quilombolas e 31 servidores da Universidade, entre técnicos-administrativos e professores. 

Assista à audiência na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Em sessão do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi aprovada a atualização da Resolução Normativa nº 65/2015, que regulamenta o funcionamento e a composição do Comitê Institucional de Ações Afirmativas da Universidade. O debate girou em torno da necessidade de ampliar a representatividade e o protagonismo dos segmentos historicamente beneficiários das políticas afirmativas, como destacou a conselheira Rossana Lopes Pereira de Souza em seu parecer de vistas.

O parecer de Rossana foi construído a partir de consultas a estudantes e assistentes sociais de campi fora de sede. “Embora se reconheça o esforço para tornar o comitê mais funcional e dinâmico, reduzindo o número de membros e fortalecendo os subgrupos, é preciso cautela para não comprometer os princípios de participação e inclusão, que são centrais para as ações afirmativas”, afirmou a conselheira.

A proposta aprovada amplia as representações no Comitê, incluindo segmentos como estudantes indígenas, quilombolas, pessoas trans, pessoas com deficiência, mães estudantes e estudantes internacionais, além de fortalecer a presença de representantes dos campi. A conselheira Rossana enfatizou que “a participação efetiva não se limita ao direito de fala ou presença em reuniões, mas implica em votar, propor e deliberar”.

A conselheira Heloísa Teles, responsável pelo parecer original, retirou sua proposta em apoio às alterações sugeridas por Rossana. Segundo Heloísa, a ampliação da representatividade é um avanço necessário, mas alertou que a redução do quórum mínimo para um terço dos membros “é uma estratégia válida, mas preocupante. Precisamos criar condições institucionais para que a representatividade seja fortalecida sem fragilizar o funcionamento do Comitê”, destacou.

A resolução aprovada estabelece que o Comitê será composto por 17 membros, contemplando a diversidade étnico-racial e de gênero. Entre as novidades, está a inclusão de duas representações fixas dos campi fora de sede, alternando a titularidade e suplência a cada dois anos, e a criação de subgrupos específicos para atender às demandas de cada segmento. A conselheira Rossana destacou que “as diferenças entre os campi, como estruturas administrativas e perfis estudantis, tornam indispensável uma representação direta e permanente”.

A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), responsável pela elaboração da proposta inicial, comprometeu-se a acompanhar a implementação da nova resolução e apresentar resultados ao Conselho Universitário dentro de dois anos. “Vivemos um novo tempo institucional. Melhoramos muito, mas ainda há muito a fazer no campo das ações afirmativas”, concluiu Rossana.

A decisão foi aprovada pelo Conselho com ampla maioria, mediante a concordância com a participação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Pós-Graduandos (APG) na definição das indicações.

Rosiani Bion de Almeida / Secom UFSC
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Professora Joana participou de mesa de abertura do seminário internacional (Foto: Divulgação)

A professora Joana Célia dos Passos, vice-reitora da UFSC, está participando do Seminário Ações Afirmativas no Brasil e na América Latina, promovido pela Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (Sipad) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela foi uma das conferencistas da mesa de abertura do evento na segunda-feira, 27 de fevereiro, que tratou do tema “Ações afirmativas numa perspectiva comparada: América Latina”.

Nesta terça-feira, dia 28, o professor e pesquisador da UFSC Marcelo Tragtenberg participa da mesa “Acesso e Permanência e Egressos em Instituições Federais de Ensino Superior”.

De acordo com a professora Joana, o seminário tem como objetivo analisar o andamento das políticas de Ações Afirmativas no Brasil e também reunir pesquisadores da América Latina no intuito de construir estratégias coletivas voltadas para o ensino superior na região. “As ações afirmativas são a maior política de democratização da universidade na história do ensino superior brasileiro”, ressalta a vice-reitora.

O seminário tem participação de representantes de diversas universidades brasileiras e de instituições do México, Guatemala, Peru e Uruguai. “Ao mesmo tempo que cada país da América Latina tem as suas particularidades e processos sociais complexos e distintos, nós observamos diversos aspectos que nos aproximam, em virtude do processo de racialização e do racismo estrutural que impõe uma subalternidade para negros e indígenas”, diz a professora Joana. O evento dedica-se a análises, estudos e formulação de políticas acerca dessas desigualdades.

Na mesa que teve participação da professora Joana, houve uma discussão a partir de dados comparados entre os países, para analisar as desigualdades. “A UFSC tem um papel muito importante neste seminário”, acrescenta ela. A vice-reitora apresentou o que já foi construído na UFSC nestes sete meses e meio de gestão e afirma que houve grande receptividade às mudanças promovidas para ampliar a inclusão e a permanência de negros, indígenas e quilombolas na Universidade.

Até quarta-feira, 1º de março, serão abordados ainda os temas “Debates no Congresso Nacional, discursos e debate público sobre ações afirmativas”; “Ações afirmativas para quilombolas” e “Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu”.

O evento tem transmissão ao vivo no YouTube