Reitoria UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, no dia 20 de agosto de 2025, audiência pública para debater a minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. As contribuições ao documento serão recebidas até 31 de agosto na plataforma Participa + Brasil, onde a versão integral do texto está disponível. O evento ocorreu no Auditório da Reitoria, a partir das 14h, e foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A discussão abordou a importância da institucionalização das Ações Afirmativas, destacando a necessidade de apoio acadêmico, financeiro e social para os estudantes indígenas e quilombolas. Durante o encontro, foram apresentados os princípios, diretrizes e concepções da minuta, além das responsabilidades institucionais das pró-reitorias e secretarias, os critérios de ingresso e validação da autodeclaração, e as estratégias de apoio pedagógico e assistencial. A audiência enfatizou a colaboração e o protagonismo dos próprios estudantes da UFSC na construção da política, considerada uma iniciativa pioneira entre as universidades brasileiras.

O evento foi conduzido pelas pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O debate foi mediado pelas assistentes sociais Bárbara Nobrega (Proafe), Juliane Pasqualeto (Proafe) e Maria do Rosário de Lima Oliveira (PRAE), que também representaram o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta.

Na abertura do evento, a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE) nomeou os 21 povos indígenas e quilombolas presentes na UFSC, destacando o impacto transformador que a presença desses grupos tem na universidade pública, ao promover a chamada “justiça epistêmica”. Segundo ela, essa prática exige o reconhecimento de saberes igualmente potentes para compreender a vida, o mundo e construir relações sociais mais igualitárias. Simone ressaltou que, embora a política represente um avanço significativo, ela é apenas um passo em uma luta contínua e em constante evolução.

A diretora de Ações Afirmativas e Equidade Marilise Sayão (Proafe) fez questão de registrar, em sua fala, que os estudantes indígenas e quilombolas são protagonistas na história das Ações Afirmativas na UFSC. Para Marilise, são os estudantes que impulsionam reflexões diárias dentro da instituição. A simples aprovação de um programa não é suficiente, e reforçou que são as ações contínuas de enfrentamento e luta que garantem a permanência e o pertencimento. A diretora também destacou que a UFSC possui 17 anos de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para indígenas e quilombolas desde o início, antes mesmo da implementação da legislação nacional. Ela afirmou que uma nova política representa um avanço crucial, ao ir além do acesso e buscar uma permanência com qualidade e pertencimento, rompendo com a lógica de uma “permanência universal” que historicamente favoreceu apenas grupos hegemônicos.

A minuta da política, lida e debatida durante a audiência, contempla princípios como o combate ao racismo institucional, a valorização da pluralidade étnica e cultural, o reconhecimento dos valores ancestrais e a proteção dos conhecimentos quilombolas. Além disso, garante o consentimento livre, aviso e informado das comunidades envolvidas. O documento detalha as responsabilidades institucionais para promover a permanência desses estudantes, incluindo ações como ampla divulgação de vagas, formas específicas de ingresso, validação rigorosa da autodeclaração étnico-racial e a oferta de suporte pedagógico e assistencial. Também estão previstos auxílios financeiros, como bolsas e autorizações no Restaurante Universitário, além da criação de moradias específicas, como o alojamento estudantil indígena. O texto ainda orienta que o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade considere as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas e quilombolas, valorizando a oralidade como forma de transmissão de conhecimento. As iniciativas previstas abrangem desde a Educação Básica, no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA), até os níveis de Graduação e Pós-Graduação.

Após a leitura da minuta, foi aberto espaço para manifestações orais dos participantes, que puderam apresentar sugestões e reflexões sobre cada título do documento e da política como um todo.

Atualmente, a UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, conforme dados da PRAE. A construção da minuta foi resultado de um processo colaborativo iniciado em 2022, com a formação de um GT que realizou 59 reuniões e envolveu 75 participantes, entre os quais 40 estudantes indígenas e quilombolas e 31 servidores da Universidade, entre técnicos-administrativos e professores. 

Assista à audiência na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Em sessão do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi aprovada a atualização da Resolução Normativa nº 65/2015, que regulamenta o funcionamento e a composição do Comitê Institucional de Ações Afirmativas da Universidade. O debate girou em torno da necessidade de ampliar a representatividade e o protagonismo dos segmentos historicamente beneficiários das políticas afirmativas, como destacou a conselheira Rossana Lopes Pereira de Souza em seu parecer de vistas.

O parecer de Rossana foi construído a partir de consultas a estudantes e assistentes sociais de campi fora de sede. “Embora se reconheça o esforço para tornar o comitê mais funcional e dinâmico, reduzindo o número de membros e fortalecendo os subgrupos, é preciso cautela para não comprometer os princípios de participação e inclusão, que são centrais para as ações afirmativas”, afirmou a conselheira.

A proposta aprovada amplia as representações no Comitê, incluindo segmentos como estudantes indígenas, quilombolas, pessoas trans, pessoas com deficiência, mães estudantes e estudantes internacionais, além de fortalecer a presença de representantes dos campi. A conselheira Rossana enfatizou que “a participação efetiva não se limita ao direito de fala ou presença em reuniões, mas implica em votar, propor e deliberar”.

A conselheira Heloísa Teles, responsável pelo parecer original, retirou sua proposta em apoio às alterações sugeridas por Rossana. Segundo Heloísa, a ampliação da representatividade é um avanço necessário, mas alertou que a redução do quórum mínimo para um terço dos membros “é uma estratégia válida, mas preocupante. Precisamos criar condições institucionais para que a representatividade seja fortalecida sem fragilizar o funcionamento do Comitê”, destacou.

A resolução aprovada estabelece que o Comitê será composto por 17 membros, contemplando a diversidade étnico-racial e de gênero. Entre as novidades, está a inclusão de duas representações fixas dos campi fora de sede, alternando a titularidade e suplência a cada dois anos, e a criação de subgrupos específicos para atender às demandas de cada segmento. A conselheira Rossana destacou que “as diferenças entre os campi, como estruturas administrativas e perfis estudantis, tornam indispensável uma representação direta e permanente”.

A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), responsável pela elaboração da proposta inicial, comprometeu-se a acompanhar a implementação da nova resolução e apresentar resultados ao Conselho Universitário dentro de dois anos. “Vivemos um novo tempo institucional. Melhoramos muito, mas ainda há muito a fazer no campo das ações afirmativas”, concluiu Rossana.

A decisão foi aprovada pelo Conselho com ampla maioria, mediante a concordância com a participação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Pós-Graduandos (APG) na definição das indicações.

Rosiani Bion de Almeida / Secom UFSC
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Professora Joana participou de mesa de abertura do seminário internacional (Foto: Divulgação)

A professora Joana Célia dos Passos, vice-reitora da UFSC, está participando do Seminário Ações Afirmativas no Brasil e na América Latina, promovido pela Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (Sipad) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela foi uma das conferencistas da mesa de abertura do evento na segunda-feira, 27 de fevereiro, que tratou do tema “Ações afirmativas numa perspectiva comparada: América Latina”.

Nesta terça-feira, dia 28, o professor e pesquisador da UFSC Marcelo Tragtenberg participa da mesa “Acesso e Permanência e Egressos em Instituições Federais de Ensino Superior”.

De acordo com a professora Joana, o seminário tem como objetivo analisar o andamento das políticas de Ações Afirmativas no Brasil e também reunir pesquisadores da América Latina no intuito de construir estratégias coletivas voltadas para o ensino superior na região. “As ações afirmativas são a maior política de democratização da universidade na história do ensino superior brasileiro”, ressalta a vice-reitora.

O seminário tem participação de representantes de diversas universidades brasileiras e de instituições do México, Guatemala, Peru e Uruguai. “Ao mesmo tempo que cada país da América Latina tem as suas particularidades e processos sociais complexos e distintos, nós observamos diversos aspectos que nos aproximam, em virtude do processo de racialização e do racismo estrutural que impõe uma subalternidade para negros e indígenas”, diz a professora Joana. O evento dedica-se a análises, estudos e formulação de políticas acerca dessas desigualdades.

Na mesa que teve participação da professora Joana, houve uma discussão a partir de dados comparados entre os países, para analisar as desigualdades. “A UFSC tem um papel muito importante neste seminário”, acrescenta ela. A vice-reitora apresentou o que já foi construído na UFSC nestes sete meses e meio de gestão e afirma que houve grande receptividade às mudanças promovidas para ampliar a inclusão e a permanência de negros, indígenas e quilombolas na Universidade.

Até quarta-feira, 1º de março, serão abordados ainda os temas “Debates no Congresso Nacional, discursos e debate público sobre ações afirmativas”; “Ações afirmativas para quilombolas” e “Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu”.

O evento tem transmissão ao vivo no YouTube