Reitoria UFSC

Audiência pública realizada no dia 25 de agosto, na Alesc, sobre a regulamentação e o uso da Cannabis Medicinal no estado. Imagem: TVAL

A audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, 25 de agosto, no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), fortaleceu o debate sobre a regulamentação e o uso da Cannabis Medicinal no estado, ampliando o diálogo com a sociedade sobre os benefícios e desafios relacionados ao seu uso terapêutico no tratamento de doenças crônicas e neurológicas.

O evento reuniu parlamentares, médicos, pesquisadores, advogados, pacientes, cuidadores e familiares para discutir políticas públicas que garantam maior acesso da população catarinense aos tratamentos à base de cannabis, enfrentando barreiras legais e econômicas que impõem dificuldades a diversas famílias. Atualmente, muitos pacientes dependem de processos judiciais ou da importação de medicamentos de alto custo, o que limita o direito constitucional à saúde.

Entre os pontos centrais do debate foi a ampliação do acesso à cannabis medicinal como recurso terapêutico para diferentes condições de saúde, a redução da judicialização e o fortalecimento da pesquisa científica sobre o tema. Além disso, foi discutida a criação de uma cadeia produtiva própria em Santa Catarina, com potencial para gerar emprego, renda e inovação. A audiência também abordou experiências já existentes no estado e no Brasil, incluindo aspectos relacionados à regulamentação, distribuição, prescrição médica e acompanhamento dos tratamentos.

A discussão da temática foi promovida pela Comissão de Saúde da Alesc e pelo Gabinete da deputada estadual Ana Paula da Silva (Paulinha), após a implementação da Lei Estadual 19.136 de 2024, que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de cannabis por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), abordando aspectos legais, médicos, sociais e sanitários. A audiência destacou a experiência e os desafios enfrentados por pacientes, famílias e associações, como a Santa Cannabis, na busca por acesso e qualidade do tratamento. Além disso, foram apresentadas evidências científicas e propostas de colaboração entre entidades governamentais, universidades e associações para otimizar a produção local, capacitar profissionais de saúde e expandir o alcance da terapia. O evento, ainda, reforçou a necessidade de superar barreiras burocráticas e ideológicas para garantir que mais catarinenses se beneficiem da cannabis medicinal.

Na mesa de abertura a participação de dois professores da UFSC: Rubens Nodari, do Centro de Ciências Agrárias (CCA), e Rui Prediger, do Centro de Ciências Biológicas (CCB). Ambos os pesquisadores reiteraram a importância da ciência e da pesquisa para o avanço do uso da cannabis medicinal, bem como a necessidade de quebrar preconceitos e criar uma cadeia produtiva e de conhecimento em Santa Catarina. Também acompanharam a audiência o pró-reitor de pesquisa e Inovação da Universidade, Jacques Mick, e a professora do CCA e diretora de Pós-Graduação da UFSC, Rosete Pescador.

O professor de Agronomia, Rubens Nodari, contextualizou que “a cannabis é uma das cinco plantas sagradas da China” e “foi utilizada como alimento pelas antigas civilizações, devido à similaridade de seus grãos com outros cereais”. Nodari ressaltou que a proibição da planta se estabeleceu por interesses econômicos devido aos seus inúmeros benefícios.

O professor Rubens trouxe a mensagem de colegas da UFSC e de outras faculdades de Agronomia do estado que pesquisam formas de produção em conjunto com as associações. Ele sugeriu que é possível avançar no desenvolvimento da cultura da cannabis através de “estudos de aclimatação, diminuição do custo de produção, propagação adequada e desenvolvimento de variedades que, eventualmente, tenham a combinação de compostos mais adequados para diferentes patologias”.

Nodari defendeu a ampliação da produção “junto à agricultura familiar, de forma agroecológica e sem o uso de químicos”, para preservar os compostos da planta. Ele argumentou que isso fortaleceria a cadeia produtiva e traria independência ao país no tratamento da saúde, promovendo um acesso mais justo e democrático.

O docente mencionou que, nos Estados Unidos, a área cultivada de cannabis dobra anualmente, com produtores de soja migrando para esse mercado. No entanto, esses produtos são exportados para o Brasil a “preço de ouro”. A participação da agricultura catarinense, segundo ele, visa criar uma cadeia produtiva local e evitar essa dependência.

O professor de Farmacologia, Rui Prediger, abordou que a UFSC “é protagonista nas pesquisas que envolvem substâncias canabinoides”, com estudos iniciados já na década de 1980 pelo professor Reinaldo Takahashi. Atualmente, o CCB “conta com mais de 800 pesquisadores e dezenas de laboratórios” dedicados a essas investigações.

Em colaboração com o professor Francisney Nascimento, a UFSC tem conduzido “os dois maiores estudos a nível mundial com doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer, realizados em solo brasileiro e catarinense”.

Um ponto crucial, segundo Prediger, é “a capacitação dos profissionais de saúde”, não apenas médicos, mas também enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas. Ele mencionou o curso de Endocanabinologia da UFSC, em parceria com o Instituto Dalla, que “já capacitou mais de 2 mil profissionais no Brasil e países vizinhos”.

O professor Rui explicou que a Endocanabinologia estuda as substâncias canabinoides produzidas pelo próprio organismo humano e de outros animais. “Com o envelhecimento ou em condições patológicas, pode haver um desequilíbrio na produção dessas substâncias”. O tratamento com cannabis, nesse contexto, é visto como uma reposição de substâncias naturais, similar à reposição hormonal ou de vitaminas.

Prediger concluiu reafirmando que a UFSC, juntamente com a comunidade catarinense e os parlamentares, “está à disposição para ampliar essa formação tanto para estudantes da área da saúde quanto para profissionais de todo o estado”.

“Hoje temos uma discussão mais ampla sobre o medicamento, mas precisamos, de fato, das plantas para produzir esses medicamentos ou os compostos”, afirmou a professora Rosete Pescador, em sua participação na audiência. Ela sugeriu que a Secretaria da Agricultura deveria participar mais ativamente desse debate, com o objetivo de promover uma colaboração mais próxima com a agricultura familiar. “O plantio da cannabis na agricultura familiar, além de garantir a produção dos compostos, também fortalece a própria agricultura familiar no sentido de ganho financeiro”, destacou.

Rosete também apontou os desafios enfrentados pelas universidades no desenvolvimento de pesquisas relacionadas à planta, principalmente pela falta de segurança jurídica. A pesquisadora ressaltou ainda as potencialidades do CCA para contribuir com o desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis. “Temos muitas expertises no CCA que poderiam contribuir para o melhoramento das plantas, o controle de doenças e a propagação, especialmente em sistemas indoor, que é onde atuo como pesquisadora”, explicou.

Por último, a docente destacou a importância de a Universidade estar inserida em todas as etapas do processo. “Acho que esse momento é muito importante para fortalecermos essa linha e avançarmos nos passos necessários para o desenvolvimento dessa cadeia produtiva”, concluiu.

Assista à audiência pública na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Palestra sobre desafios na gestão pública ocorrerá na segunda-feira (25), às 19h30, campus sede da UEM

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, e o diretor de Ensino Superior da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), Michel Jorge Samaha, irão ministrar, na próxima segunda-feira (25), a palestra de abertura das comemorações dos 50 anos do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CSA) da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

A conferência “Desafios da Gestão Pública nas Universidades” ocorrerá às 19h30, no auditório do bloco B-33, campus sede da UEM. A organização é do CSA e os interessados podem se inscrever, gratuitamente, por meio do link. As vagas são limitadas e a palestra corresponderá a quatro horas de atividade acadêmica complementar.

Os objetivos do evento são promover uma reflexão sobre os desafios da gestão pública nas universidades, apresentando modelos e estratégias para melhorar a eficiência administrativa, governança e transparência nas instituições de ensino superior.

Os palestrantes 

Irineu Manoel de Souza, reitor da UFSC. Foto: Acervo UFSC

Souza ingressou na UFSC por concurso público em 1974 na carreira administrativa para exercer o cargo de datilógrafo, tendo dirigido o Departamento de Administração Escolar e o Departamento de Recursos Humanos universidade.

Em 2010 foi aprovado em novo concurso público na UFSC para o magistério público federal. É Administrador, mestre em Administração e doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Lotado no Departamento de Administração, dá aulas na graduação, mestrado e no doutorado em Administração.

Possui experiências e conhecimentos sobre a realidade da UFSC e dos desafios complexos das universidades brasileiras, dada a sua formação como administrador e pesquisador da área de administração pública e gestão universitária. Recebeu vários prêmios e homenagens, destacando-se o Diploma de reconhecimento de mérito pelo projeto vencedor do Concurso Nacional de Experiências Inovadoras, promovido pelo ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, em 1997 (gestão na Administração Pública), e o prêmio Hélio Beltrão, pelo projeto vencedor do Concurso Inovações na Gestão, organizado pela Escola Nacional de Administração Pública e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2001.

Samaha é docente do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) onde ocupa o cargo de professor adjunto. Possui graduação em Direito e graduação em Engenharia Agronômica. É especialista em Direito Tributário, mestre em Economia Rural e doutor em Ciências Sociais Aplicadas, com estágio doutoral na Universitat Autónoma de Barcelona, Espanha. Desenvolve pesquisas em Economia Política, Economia Comparada e Sociologia Econômica.

O CSA  

Considerado o mais tradicional centro de ensino da UEM, o Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CSA) tem, entre seus cursos, alguns do mais antigos da história da universidade. Os cursos de Economia (criado em 1961, e de Direito, criado em 1966, antecedem a própria fundação da UEM.

Além deles, o CSA agrega também os cursos de Administração (criado em 1971) e de Ciências Contábeis (criado em 1973), e mais os de Administração Pública e Tecnologia em Gestão Pública, ambos na modalidade de Educação a Distância (EaD).

Todos as graduações apresentam desempenho expressivo no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Nas últimas avaliações, Direito obteve nota máxima cinco; Administração, quatro; e Ciências Contábeis (Maringá e Cianorte), quatro.

Na pós-graduação, o Centro congrega os programas de mestrado e doutorado em Ciências Econômicas, mestrado e doutorado em Administração, mestrado em Ciências Contábeis e o Programa de Pós-Graduação de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit).

Atualmente o CSA conta, ainda, com duas pós-graduações “lato sensu” (especializações): Ciências Penais e Direto Civil. São, também, desenvolvidos vários projetos, cursos e eventos de extensão, dos quais participam pessoas da comunidade interna e externa.

A gestão do centro de ensino é feita pelos professores João Marcelo Crubellate (diretor) e Antonio Marcos Flauzino dos Santos (diretor-adjunto).

Fonte: UEM

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, foi entrevistado pelo programa “Cabeça de Político”, conduzido pelo jornalista Upiara Boschi, durante o Summit Cidades 2025. Com uma trajetória de quase 51 anos, Irineu ocupou diferentes funções na instituição, passando de servidor técnico-administrativo a professor e, atualmente, Reitor.

À frente de uma das maiores universidades do Brasil e da América Latina, com 40 mil estudantes, 120 cursos de graduação e 160 de pós-graduação, Irineu carrega uma vasta experiência acadêmica. Suas pesquisas, que abordam temas como evasão universitária, gestão colegiada e administração de universidades públicas federais, foram pontos centrais na conversa.

A entrevista explorou temas cruciais, como os desafios orçamentários enfrentados pelas universidades federais e o processo de superação do “luto” institucional após a morte do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier. Além disso, discutiu-se a função social da UFSC, sua interação com diferentes setores da sociedade e decisões que envolvem a instituição, como a recente escolha do Conselho Universitário sobre a troca do nome do campus sede, na Trindade, que foi um exemplo de maturidade e democracia interna.

Confira a entrevista na íntegra:

Nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizou, em sua sede em Brasília (DF), a 182ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno. O evento contou com a participação de gestores(as) de todo o país, incluindo o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, e a vice-reitora, Joana Célia dos Passos, para debater temas estratégicos relacionados ao futuro da educação superior no Brasil. Entre as pautas destacaram-se a Política Nacional de Educação Superior (PNEDS), o orçamento das universidades federais e uma proposta de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil.

O primeiro dia do evento (20) teve início, às 14h, com o Seminário Temático sobre a Política Nacional de Educação Superior. Após a abertura, uma mesa-redonda reuniu especialistas como Lúcia Pellanda, diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC); Jacques Marcovitch, professor da Universidade de São Paulo (USP); Lia Rita Azeredo Bittencourt, vice-reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Luiz Cláudio Costa, reitor do Centro Universitário IESB; e a deputada federal Ana Cristina de Lima Pimentel. A discussão girou em torno da necessidade de atualização da política educacional, cujo último documento formal data de 1968, para enfrentar os desafios contemporâneos da educação pública.

Os debates abordaram questões como orçamento, autonomia universitária e a resistência à inovação, além de explorar as oportunidades trazidas pela Inteligência Artificial (IA). Houve consenso sobre a importância de as universidades federais liderarem esse processo de transformação, repensando currículos, metodologias de ensino e estratégias de comunicação com a sociedade. Além disso, destacou-se a relevância de indicadores de impacto, que vão além de métricas quantitativas, para evidenciar o valor social das instituições e, assim, garantir financiamento adequado.

A deputada federal Ana Pimentel enfatizou a necessidade de aproximação com o Congresso Nacional para fortalecer pautas relacionadas à educação superior. Pimentel alertou sobre o desafio de aprovar medidas progressistas em um cenário de aumento desproporcional das emendas parlamentares, o que compromete a lógica de funcionamento do Estado e impacta diretamente as universidades públicas. Segundo ela, é essencial reforçar o papel das universidades no debate sobre a democratização da educação.

A professora Lúcia Pellanda (SESu/MEC) reforçou a importância de uma construção coletiva para a PNEDS. Pellanda mencionou que o processo teve impulso a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2021, e visa estabelecer diretrizes e indicadores alinhados aos objetivos constitucionais e legais da educação. Também apresentou áreas temáticas como financiamento, acesso, permanência, pesquisa e extensão, além de incluir temas emergentes como inovação pedagógica, IA e mudanças climáticas.

O professor Jacques Marcovitch (USP) destacou a diferença entre métricas de “resultado” e “impacto”. Enquanto o resultado refere-se ao produto de atividades acadêmicas, avaliado pelos pares, o impacto reflete os efeitos econômicos, sociais, ambientais e culturais dessas atividades, medidos pelos beneficiários. O docente criticou o foco excessivo no monitoramento de insumos e processos, em detrimento de resultados e impactos, defendendo a necessidade de as universidades prestarem contas à sociedade por meio de indicadores qualitativos.

A professora Lia Rita Bittencourt, vice-reitora da Unifesp, compartilhou sua experiência ao migrar de uma visão baseada em métricas quantitativas para uma abordagem mais orientada ao impacto. Ela sugeriu formas de medir o impacto do ensino, como o envolvimento de egressos; da pesquisa, por meio de parcerias extra-acadêmicas e mudanças em políticas públicas; e da extensão, considerando o engajamento comunitário. Lia também ressaltou a importância de considerar as especificidades regionais e o porte das instituições na avaliação de impacto, sublinhando a colaboração entre universidades públicas paulistas no uso estratégico de dados.

O professor Luiz Cláudio Costa, ex-secretário da SESu e ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), apresentou um panorama sobre a evolução da IA, desde sua concepção até avanços recentes, como o lançamento do ChatGPT (2022). Dentre as suas projeções, a IA irá transformar profundamente, em poucos anos, o setor educacional. Costa argumentou que o modelo atual de universidades pode dar lugar a instituições que priorizem a certificação de habilidades, em vez de currículos extensos e rígidos. Ele sugeriu que o Brasil invista em IA setorial, voltada ao SUS ou à rede federal de ensino, em vez de competir globalmente no desenvolvimento de IA geral. Por fim, destacou que essa tecnologia deve ser uma aliada dos professores, mas alertou para desafios como vieses discriminatórios e a plataformização da educação.

O seminário culminou em um consenso sobre a urgência de uma política de educação superior que seja protagonista, flexível e orientada ao impacto social, integrando tecnologias emergentes sem perder o foco no desenvolvimento humano e na democratização do acesso ao conhecimento. As discussões serão sistematizadas e servirão de base para os próximos passos na elaboração da PNEDS, com um seminário mais amplo programado para setembro deste ano.

Ainda no dia 20, às 18h30, ocorreu um encontro entre reitoras e vice-reitoras e a ministra de Estado das Mulheres, Márcia Lopes, na sede do ministério. O diálogo reforçou a importância de parcerias entre instituições de ensino e o governo para a promoção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao fortalecimento da educação superior.

Encontro entre reitoras e vice-reitoras e a ministra de Estado das Mulheres, Márcia Lopes (segunda da dir. p/ esq.). Foto: Divulgação

A programação do dia seguinte (21) começou com a apresentação de Lisandro Granville, novo diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Em seguida, novamente a ministra Márcia Lopes participou de um diálogo, abordando ações conjuntas para ampliar a participação feminina no meio acadêmico e em posições de liderança. A vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, pontuou a necessidade de revisar a legislação que tipifica a violência política contra mulheres. Durante sua passagem pela SESu/MEC, Joana Célia também levou projetos relacionados à acessibilidade, IA, ações afirmativas e diversidade, além do II Seminário Nacional de Gestão em Ações Afirmativas para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

No período da tarde, os debates se voltaram aos desafios e prioridades financeiras das universidades federais, com a presença de Marcus Vinicius David, secretário de Educação Superior (SESu/MEC); Aline Pereira Leal, coordenadora-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Educação Superior (CGPO/Difes/SESu); e Evandro Rodrigues de Faria, coordenador do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Orçamento das IFES (Forplad).

Encerrando o evento, foi apresentada uma proposta de cooperação entre as universidades federais e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, com a participação de representantes da OPAS. A iniciativa visa fortalecer a pesquisa, a formação acadêmica e o impacto social das universidades no campo da saúde pública.

Acompanhe o debate na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará, no dia 3 de setembro, às 9h, no Auditório da Reitoria, uma Audiência Pública para debater a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A minuta da Política esteve em consulta pública até o dia 5 de agosto, período em que foram registradas 133 contribuições da comunidade em geral. O documento foi elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e pode ser acessado na íntegra neste link.

O documento estabelece diretrizes para o recebimento e tratamento de denúncias relacionadas ao assédio moral na UFSC. Após os encaminhamentos da audiência pública, o texto será submetido ao Conselho Universitário (CUn) para novo debate e aprovação.

Serviço

O quê: Audiência Pública – Política de Prevenção ao Assédio Moral
Quando: 3 de setembro, às 9h
Onde: Auditório da Reitoria da UFSC
Transmissão ao vivo: Canal do YouTube da TV UFSC
Mais informações: prodegesp.ufsc.br

Saiba mais:

Aspectos da política

A política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral da UFSC abrange toda a comunidade universitária, incluindo estudantes, servidores (docentes e técnico-administrativos), trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes ou prestadores de serviços. Ela se aplica a condutas praticadas tanto presencialmente quanto por meios virtuais, em qualquer espaço onde ocorram atos oficiais da instituição ou ações protagonizadas por seus membros.

O assédio moral é definido como um processo contínuo e reiterado de práticas abusivas que atentem contra a personalidade, dignidade e integridade psíquica ou física de uma pessoa ou grupo, independentemente da intenção ou hierarquia. As condutas abusivas podem ser diretas, como acusações, insultos, humilhações públicas e alterações deliberadas na carga de trabalho, ou indiretas, como propagação de boatos, isolamento social e recusa de comunicação. Exemplos específicos dessas práticas são listados na política, como deterioração das condições de trabalho ou estudo, desqualificação recorrente, humilhações, disseminação de boatos, desrespeito às limitações de indivíduos, imposição de regras personalizadas mais severas, discriminação por raça, gênero ou orientação sexual, e a criação de ambientes hostis.

A política é orientada por princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a garantia de um ambiente institucional sadio, seguro e sustentável, o sigilo e tratamento humanizado às partes envolvidas, o respeito à diversidade e o enfrentamento à discriminação, além do resguardo da ética profissional. Busca-se promover um ambiente saudável, respeitoso e inclusivo por meio de uma abordagem integrativa que considere os contextos organizacional, sociocultural, institucional e individual. Essa abordagem incentiva a cultura do respeito mútuo e da resolução dialogada de conflitos. Os objetivos da política incluem o desenvolvimento de ações pedagógicas, campanhas e capacitações, a identificação de situações de risco, o acolhimento e acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico e o tratamento adequado das denúncias.

Para prevenir e enfrentar o assédio moral, a política prevê quatro frentes principais: divulgação, capacitação e acesso à informação; acolhimento e acompanhamento à saúde biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas para resolução de conflitos; e tratamento das denúncias. No campo da prevenção, destaca-se a realização de atividades contínuas de letramento e sensibilização sobre assédio, capacitações para mediação de conflitos e para gestores, e a criação de mecanismos que identifiquem riscos psicossociais e possíveis casos de assédio. No enfrentamento, incluem-se medidas como promoção da saúde da comunidade universitária, acolhimento dos manifestantes com orientação sobre ações administrativas e de saúde, acompanhamento das demandas relacionadas à saúde e o tratamento das denúncias. Em casos graves, pode ser proposta a movimentação interna de servidores envolvidos como medida emergencial para restabelecer um ambiente saudável, sem prejuízo de outras ações administrativas e legais.

As denúncias devem ser formalizadas por meio da Ouvidoria da UFSC, utilizando a plataforma Fala.br. Qualquer pessoa que se sinta alvo ou tenha conhecimento de situações de assédio pode registrar a denúncia, sendo dever das chefias comunicar tais situações à autoridade competente. A Ouvidoria encaminhará as denúncias que contenham elementos mínimos de autoria e materialidade ao setor responsável pela apuração e orientará sobre os serviços institucionais de acolhimento e acompanhamento à saúde. A apuração seguirá normativas específicas conforme o vínculo do denunciado: a Corregedoria-Geral da UFSC será responsável por casos envolvendo servidores, podendo encaminhá-los à Comissão de Ética; situações relacionadas a discentes seguirão regulamentações próprias; casos de trabalhadores terceirizados serão tratados com base na gestão do contrato; e a Comissão Intersetorial atuará em situações de outros vínculos. Se forem constatados ilícitos penais, cópias das denúncias poderão ser enviadas às autoridades competentes. O processo disciplinar garantirá o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Durante o trâmite, o acesso à documentação será restrito a terceiros, sendo liberado após a conclusão, com exceção de dados sigilosos. Manifestantes que apresentarem denúncias não anônimas serão informados sobre o resultado final.