Reitoria UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou duas moções nesta semana. Na sessão ordinária da última terça-feira, 1º de julho, os conselheiros endossaram as moções aprovadas pela comunidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB) em apoio à Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e em repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, popularmente conhecido como “PL da Devastação”, que trata do licenciamento ambiental.

Conforme o Conselho, o PL 2.159/2021, recentemente aprovado no Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados, representa uma grave ameaça à legislação ambiental brasileira e à proteção dos nossos bens naturais e coletivos. O documento aprovado pelo CUn destaca, entre outros aspectos, que o PL ignora o cenário de emergência climática global, fragiliza o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), promove o desmonte de órgãos responsáveis por políticas setoriais, favorece a aprovação acelerada de empreendimentos com alto potencial de degradação e afronta princípios fundamentais da administração pública.

“O CUn/UFSC ratifica que não serão aceitos retrocessos nas históricas conquistas do licenciamento ambiental no Brasil e, na ausência de alternativas legislativas que garantam a proteção socioambiental, apela ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que vete os dispositivos lesivos à Constituição e aos princípios do desenvolvimento sustentável.”

APA da Baleia Franca

Já a moção de apoio à APA da Baleia Franca defende a manutenção de toda a sua extensão territorial. É, portanto, contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 849/2025, que visa a retirar a área terrestre da APA da Baleia Franca, e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 130/2025, que busca revogar o ato de criação dessa importante unidade de conservação.

O Conselho reforça a importância da presença da APA da Baleia Franca, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de “ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves”.

“O CUn/UFSC reconhece a relevância da APA da Baleia Franca e reforça a necessidade de se manterem seus territórios e maritórios conforme a legislação em vigor, essenciais para a salvaguarda das comunidades originárias e tradicionais que ali vivem, bem como de suas práticas culturais e atividades econômicas vinculadas à biodiversidade dessa unidade de conservação de uso sustentável.”

A moção salienta que a redução ou extinção da área de proteção ambiental traria impactos negativos à biodiversidade e às comunidades de pescadores artesanais, ameaçando seus modos de vida, a sustentabilidade ambiental e o turismo da região. “O CUn/UFSC reitera a disponibilidade da Universidade Federal de Santa Catarina para continuar contribuindo para o fortalecimento e a ampliação das unidades de conservação brasileiras.”

Leia as moções na íntegra:

Moção de repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 

Moção de apoio à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca 

Em sessão do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi aprovada a atualização da Resolução Normativa nº 65/2015, que regulamenta o funcionamento e a composição do Comitê Institucional de Ações Afirmativas da Universidade. O debate girou em torno da necessidade de ampliar a representatividade e o protagonismo dos segmentos historicamente beneficiários das políticas afirmativas, como destacou a conselheira Rossana Lopes Pereira de Souza em seu parecer de vistas.

O parecer de Rossana foi construído a partir de consultas a estudantes e assistentes sociais de campi fora de sede. “Embora se reconheça o esforço para tornar o comitê mais funcional e dinâmico, reduzindo o número de membros e fortalecendo os subgrupos, é preciso cautela para não comprometer os princípios de participação e inclusão, que são centrais para as ações afirmativas”, afirmou a conselheira.

A proposta aprovada amplia as representações no Comitê, incluindo segmentos como estudantes indígenas, quilombolas, pessoas trans, pessoas com deficiência, mães estudantes e estudantes internacionais, além de fortalecer a presença de representantes dos campi. A conselheira Rossana enfatizou que “a participação efetiva não se limita ao direito de fala ou presença em reuniões, mas implica em votar, propor e deliberar”.

A conselheira Heloísa Teles, responsável pelo parecer original, retirou sua proposta em apoio às alterações sugeridas por Rossana. Segundo Heloísa, a ampliação da representatividade é um avanço necessário, mas alertou que a redução do quórum mínimo para um terço dos membros “é uma estratégia válida, mas preocupante. Precisamos criar condições institucionais para que a representatividade seja fortalecida sem fragilizar o funcionamento do Comitê”, destacou.

A resolução aprovada estabelece que o Comitê será composto por 17 membros, contemplando a diversidade étnico-racial e de gênero. Entre as novidades, está a inclusão de duas representações fixas dos campi fora de sede, alternando a titularidade e suplência a cada dois anos, e a criação de subgrupos específicos para atender às demandas de cada segmento. A conselheira Rossana destacou que “as diferenças entre os campi, como estruturas administrativas e perfis estudantis, tornam indispensável uma representação direta e permanente”.

A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), responsável pela elaboração da proposta inicial, comprometeu-se a acompanhar a implementação da nova resolução e apresentar resultados ao Conselho Universitário dentro de dois anos. “Vivemos um novo tempo institucional. Melhoramos muito, mas ainda há muito a fazer no campo das ações afirmativas”, concluiu Rossana.

A decisão foi aprovada pelo Conselho com ampla maioria, mediante a concordância com a participação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Pós-Graduandos (APG) na definição das indicações.

Rosiani Bion de Almeida / Secom UFSC
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A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) convida a comunidade para a cerimônia em homenagem e despedida ao professor e ex-reitor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, que faleceu nesta quinta-feira, 3 de julho, em reconhecimento à sua trajetória e legado.

A cerimônia será realizada nesta sexta-feira, 4 de julho, às 11h, no Templo Ecumênico da instituição, no bairro Trindade, no Campus de Florianópolis.

A UFSC informa também que o velório ocorrerá nesta sexta-feira, das 16 às 20 horas, no Salão Verde do Cemitério Jardim da Paz, no bairro Saco Grande, em Florianópolis (SC).

O Restaurante Universitário (RU) do campus Trindade, em Florianópolis, estará fechado entre os dias 19 de julho e 5 de agosto, durante o recesso acadêmico. Nesse período será realizado o levantamento completo do sistema hidrossanitário da edificação, com a elaboração da documentação técnica referente ao Projeto Hidrossanitário (As-Is), abrangendo as redes de água e esgoto. Esse trabalho permitirá um diagnóstico detalhado para futuras intervenções.

Além disso, serão realizados serviços de manutenção nas redes hidrossanitárias e de gás, reparos em equipamentos, desinsetização, limpeza e manutenção elétrica.

Durante o fechamento do RU, o Restaurante Universitário do Centro de Ciências Agrárias (RU/CCA) permanecerá aberto para almoço e jantar todos os dias, incluindo sábados e domingos.

Estudantes isentos do pagamento da refeição poderão solicitar o auxílio deslocamento. O formulário estará disponível entre os dias 3 e 9 de julho, até as 23h59, no link: https://forms.gle/ZP5AQRQzQVnwkYyj6.

A reabertura do RU, campus Trindade, está prevista para o dia 6 de agosto.

Rodolfo Pinto da Luz. Foto: Divulgação

É com profundo pesar que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica o falecimento do professor e ex-reitor Rodolfo Pinto da Luz, ocorrido nesta quinta-feira, 3 de julho de 2025.

O professor Álvaro Toubes Prata, ex-reitor da UFSC, também se manifestou sobre o falecimento de Rodolfo Pinto da Luz. “Nossos profundos sentimentos à Lígia, ao Rodolfinho, e a todos os familiares e amigos do estimado professor Rodolfo, que tanto fez pela educação em nível municipal, estadual e federal. Dentre muitos cargos e posições de destaque ocupou a Reitoria da UFSC por três mandatos, foi presidente da Andifes, da Capes, do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, secretário de Educação Superior do MEC, presidente da Fundação Catarinense de Cultura e secretário de Educação do Município de Florianópolis. Sempre muito generoso, nos deixa um legado amplo e duradouro”, disse Prata.

Acompanhe mais notícias sobre o professor Rodolfo Pinto da Luz.