UFSC inicia migração escalonada para novas regras de jornada, teletrabalho e controle social

12/12/2025 17:48

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou no Diário Oficial a Resolução Normativa nº 218 do Conselho Universitário (CUn), que consolida políticas institucionais de flexibilização da jornada de trabalho, teletrabalho e controle social da frequência dos(as) técnico-administrativos(as) em Educação (TAEs).

Para assegurar uma transição segura, organizada e sem sobrecarga operacional, a Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho (Dajor), do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), adotará um modelo de migração escalonada. Na prática, os novos processos administrativos — relativos aos planos de implementação e à constituição de comissões setoriais — serão abertos de forma gradual, por grupos de unidades previamente definidos.

Somente os setores formalmente selecionados e comunicados pela Dajor, via ofício, devem iniciar neste momento a tramitação de processos com base na RN. As demais unidades não precisam encaminhar solicitações imediatamente, evitando retrabalho e congestionamento do fluxo interno.

A Divisão ressalta que as autorizações atualmente vigentes nos projetos-pilotos instituídos pelas Portarias Normativas nº 470 e nº 471/2023 permanecem válidas durante todo o período de transição. Servidores(as) contemplados(as) por essas portarias não precisam adotar nenhuma medida adicional até que a divisão analise e se manifeste formalmente sobre cada novo processo.

Quando convocadas, as unidades receberão um conjunto de orientações específicas: guias passo a passo, modelos de formulários e prazos por modalidade (teletrabalho, flexibilização da jornada e constituição de comissão setorial). Todo o material de apoio e as instruções oficiais estão reunidos na página https://prodegesp.ufsc.br/dap/dajor/.

Durante essa fase, dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados exclusivamente pelas comissões setoriais, que centralizarão o contato com a Dajor. A medida busca garantir agilidade, padronização e clareza na comunicação entre as áreas.

Mais informações:

(48) 3721-9261

dajor.dap@contato.ufsc.br

csocial.dajor@contato.ufsc.br

https://prodegesp.ufsc.br/dap/dajor/

 

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Dia histórico: Conselho Universitário aprova política construída pelos TAEs e para UFSC

26/11/2025 08:49

Anfiteatro ficou lotado durante sessão do Conselho Universitário (Fotos: Gustavo Diehl)

A data de 25 de novembro de 2025 tornou-se histórica para os servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As atenções se voltaram para a votação, no Conselho Universitário (CUn), da política Teleflex — Teletrabalho, Flexibilização da Jornada e Controle Social da Frequência. O hall da Reitoria foi ocupado pela categoria, em ato convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc), e os técnicos marcaram presença, dando corpo e voz a uma luta de muitos anos, por uma política construída pelos TAEs e para a instituição.

A mobilização da categoria surtiu efeito. Diante da pressão do grupo, e atendendo ao pedido do Sindicato, a sessão do CUn foi aberta ao público e transferida para o Auditório da Reitoria — um espaço capaz de acolher quem queria acompanhar de perto cada fala, cada voto. Naquela tarde, foi um momento carregado de significados para quem há tempos reivindica condições de trabalho mais justas, transparentes e alinhadas com os desafios de uma universidade pública.

O processo, requerido pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), propôs uma Resolução Normativa que organiza o trabalho em todos os setores da UFSC, traz transparência com a implementação do Sistema Eletrônico de Controle Social e oficializa a modalidade de teletrabalho. Além disso, abre caminho para a flexibilização da jornada como forma de ampliar o atendimento à comunidade e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição.
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Sandra Carrieri: ‘Não vejo o PGD como alternativa. Temos um programa construído por nós’

09/09/2025 09:18

Pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza. Foto: Agecom/UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desenvolve desde 2023 três projetos-piloto que vêm mobilizando a comunidade universitária: o Controle Social de Frequência (CSocial), o teletrabalho e a flexibilização da jornada. Nesta entrevista ao Sintufsc, realizada no dia 05 de setembro de 2025, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza, detalha o contexto de criação dos projetos, avalia os resultados já alcançados e comenta as expectativas para a votação da minuta que regulamenta as políticas no Conselho Universitário (CUn).

Pergunta: Qual foi o contexto que levou a Reitoria a implementar os projetos-piloto de teletrabalho, flexibilização da jornada e o Controle Social de Frequência (CSocial) em 2023? Essa demanda surgiu de uma reivindicação específica?

Sandra: Podemos começar falando sobre o Controle Social. Ele surge de uma demanda do Ministério Público de que a UFSC implantasse o ponto eletrônico, com catraca, câmera e biometria. Isso antes da nossa gestão [2022-2026]. Houve algumas tentativas das gestões anteriores de implantar o ponto eletrônico, até que a antiga gestão sugere ao MP implementar o Sistema de Registro de Frequência (Sisref), do governo federal. A categoria, eu inclusive, que fazia parte do movimento na época, analisou com calma e concluiu que o Sisref traria prejuízos: não funcionava bem e retirava totalmente a autonomia universitária.

Nossa gestão assume em 05/07/2022 e, em 16 de agosto, foi marcada a primeira audiência de conciliação com o Ministério Público. Fui acreditando que conciliação significava buscar um ponto comum, mas não foi isso. Quando ofereci outras possibilidades, fui prontamente rechaçada. Em contato com o professor Irineu, compartilhei minhas preocupações e angústias. Ele então propôs: “Olha, Sandra, acho que seria super interessante a gente resgatar aquele grupo que vem pensando há muitos anos numa outra forma de controlar a frequência dos TAEs”, que é o Controle Social. Esse grupo se reuniu e elaborou plano de implementação do Controle Social.

O CSocial exige um sistema, e tivemos todo o apoio da SeTIC. No entanto, situações novas surgem diariamente e demandam alterações, então ele nunca estará finalizado. Essa constante adaptação mostra justamente que o Controle Social cumpre seu papel de transparência, pois consegue detectar inconsistências. Precisa de ajustes? Precisa. Para a PRODEGESP, é uma trabalheira sem fim. Nossa equipe tem apenas três pessoas, mas entendemos que o sistema respeita a autonomia universitária, mantém comissões com TAEs nas comissões e preserva o papel decisório da chefia.

O teletrabalho é mais recente. Surge como resposta ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), criado pelo governo. Antes da nossa gestão, um grupo já havia se debruçado sobre as implicações da adesão ao PDG e chegou a conclusões muito parecidas: perda de autonomia universitária, exclusão de parte dos servidores e permissão para teletrabalho integral. Para a universidade, isso é muito complicado, porque se perde contato e troca. As pessoas querem morar fora, e numa emergência não há como chamá-las. Então pensamos em outra forma, elaborada por nós, e assim surgiu a proposta de teletrabalho.

A flexibilização é uma pauta histórica, com mais de 30 anos. Lutamos muito por ela. Tivemos uma greve histórica pelas 30 horas, por uma UFSC de portas abertas, com atendimento ininterrupto. Olhando para o que a universidade precisa e também para a necessidade de melhoria de vida do trabalhador. Essa sempre foi uma bandeira do professor Irineu, desde sua primeira campanha para Reitor. Participei da segunda em diante, mas acredito que desde a primeira ele já defendia que as 30 horas atendem interesses institucionais e dos trabalhadores.

Controle Social, flexibilização e teletrabalho foram construídos de forma democrática. Todas as categorias puderam participar. Eu e minha equipe percorremos 18 locais, entre centros de ensino e unidades administrativas, para tirar dúvidas. O problema é que, apesar do grande interesse e das muitas dúvidas das chefias, a participação presencial não foi maciça. Ainda assim, a política foi construída de forma democrática, com audiências e consultas públicas.

Pergunta: Como você avalia os resultados obtidos até agora com esses projetos?

Sandra: Segundo a pesquisa que fizemos, quase 100%, se não 100%, dos TAEs reconhecem melhoria da qualidade de vida. O trabalho tem sido exercido de forma tranquila e o público está sendo atendido.

Quanto aos estudantes, recebemos poucas respostas, mas a maioria respondeu positivamente. Já entre os docentes, ainda há restrição. Mas a gente percebe que muitas das questões colocadas são de gestão e acontecem com ou sem teletrabalho, com ou sem flexibilização, com ou sem mudança no controle de frequência.

O que vemos é que os professores não estão acostumados com o deslocamento decisório. Quando você tem comissões que vão partilhar a decisão, é algo muito novo, é uma mudança de conceito.

Pergunta: Qual é a sua posição em relação à minuta que regulamenta essas políticas? E quais são as suas perspectivas em relação à votação no CUn?

Sandra: Sobre a minuta, não posso ser contra, porque eu mesma estou construindo. Venho acompanhando a política passo a passo, ela vem sendo construída com muito respeito a todas as categorias. Não é uma política para TAEs, nem uma gestão para TAEs. É uma política que visa melhorar as relações de trabalho, a qualidade de vida do servidor e, principalmente, a ampliação e qualidade do serviço prestado.

Tenho muito orgulho de estar à frente disso. Fui alguém que, antes, estava do outro lado, batalhando muito pra isso acontecer. Hoje tenho a honra de ser a pessoa que está à frente desta política junto com a minha equipe e, lógico, junto com o professor Irineu.

Não tivemos nenhum pedido de desligamento, sinal de que está funcionando. Tem problemas? Tem, como todas as relações. Ainda mais porque é um programa que está em aprimoramento e é preciso aprender a lidar com ele. Agora, só de o trabalhador ter instância à qual recorrer, isso já é um ganho muito grande, um ganho para a universidade. Uma universidade que se pretende democrática tem que tratar a todos com isonomia, não com vigilância, mas exigindo responsabilidade.

As pessoas não vão poder ignorar isso na hora da votação. Eu não vejo motivo para que a gente não aprove. Não vejo o PGD como alternativa, mesmo porque eu participo, no mínimo, quatro vezes ao ano de fóruns de gestores com outras universidades, e o PGD apresenta muitos, muitos problemas. E nós temos hoje um programa construído por nós para essas políticas. Esses programas podem ser adaptados por nós, com agilidade e segundo as nossas necessidades. Isso é um ganho muito grande.

Essas políticas foram levadas por mim até o MGI. Eles estão cientes, e não há ilegalidade alguma. Todo o processo foi acompanhado pelo procurador-geral da UFSC. Ainda assim, há quem diga: “Mas você foi contratado para 40 horas e trabalha 30”. Vamos ampliar o olhar. Fomos contratados para que a universidade funcionasse 8 horas por dia. Hoje, sem contratar ninguém a mais, conseguimos atender 12 horas.

A contratação de servidores é um dos grandes nós que a universidade enfrenta, junto com a falta de recursos e os baixos salários. Então, o objetivo é dar ganho para os técnicos? Não, não é o objetivo, mas é uma consequência. Não dá para imaginar a fixação de TAEs aqui sem essas políticas.

Acho que temos muito a melhorar, mas só temos ganhos a oferecer. Espero que a minuta seja aprovada, preservando a concepção inicial, construída democraticamente.

Entrevista feita pelo Sintufsc

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Audiência pública em 1º de julho sobre CSocial, Teletrabalho e Flexibilização da Jornada dos TAEs

25/06/2025 16:57

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará uma audiência pública no dia 1º de julho (terça-feira), às 9h, no Auditório da Reitoria, no campus de Florianópolis, no bairro Trindade. O evento representa uma etapa decisiva no processo de definição das políticas institucionais voltadas ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para registro de frequência dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs).

Na ocasião, será apresentado o Relatório que detalha a avaliação de projetos-piloto implementados na UFSC. O documento apresenta uma análise das respostas coletadas de servidores, alunos e comunidade externa, e examina as vantagens e desvantagens percebidas de cada iniciativa, como o impacto na qualidade de vida, produtividade, acessibilidade dos serviços e desafios de comunicação. O relatório também compila sugestões e críticas para o aprimoramento dessas políticas e do sistema Csocial.

A participação ativa dos servidores TAEs e da comunidade universitária é fundamental na audiência pública, pois trata-se de um momento único para que os servidores contribuam diretamente na formulação de políticas que impactam o dia a dia de trabalho na UFSC. O espaço será uma oportunidade de debater, sugerir e fortalecer as propostas que irão nortear a gestão do trabalho técnico-administrativo, garantindo que as decisões reflitam as necessidades reais da categoria.

Após a audiência, o documento será encaminhado para apreciação do Conselho Universitário (CUn), em data a ser definida. Vale lembrar que, antes da audiência, a minuta da Resolução Normativa consolidando as portarias nº 470, 471 e 473 (2023/GR) esteve disponível para consulta pública entre os dias 13 de maio e 15 de junho, garantindo a possibilidade de contribuições prévias da comunidade universitária.
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Aberta até o dia 15 consulta pública sobre CSocial, Flexibilização e Teletrabalho

06/06/2025 07:16

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estendeu o prazo – até o dia 15 de junho  da consulta pública sobre minuta de Resolução Normativa referente ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para registro de frequência dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs). O texto da minuta pode ser acessado por meio deste link.

Após o período de consulta, a Prodegesp convida a comunidade universitária a participar de uma audiência pública no dia 1º de julho, a partir das 9h, no Auditório da Reitoria, no campus de Florianópolis, bairro Trindade. Na ocasião será apresentado o Relatório contendo os resultados das avaliações sobre os projetos-piloto do Teletrabalho, da Flexibilização da Jornada de Trabalho e do CSocial. Na sequência, o documento será encaminhado para apreciação do Conselho Universitário (CUn).

A participação de toda a comunidade universitária é indispensável, uma vez que a audiência e a consulta pública representam etapas fundamentais para o aperfeiçoamento das políticas institucionais que impactam diretamente o cotidiano dos servidores TAEs da Universidade.

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