Reitoria UFSC

A extinção do cargo de vigilante no serviço público federal, há mais de duas décadas, esvaziou o quadro de servidores dedicados à segurança nas universidades federais e transferiu a atividade para empresas terceirizadas. O diagnóstico, compartilhado por profissionais de cinco instituições federais de ensino superior, embasa o livro “Segurança Pública Institucional nas Instituições Federais de Ensino Superior: desafios e soluções”, que reúne experiências práticas e propostas para repensar o setor.

A obra foi organizada por Leandro Luiz de Oliveira, secretário de Segurança Institucional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com Aritan Ventura, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Armando Nascimento, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Daniel Pereira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Renan Canuto, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Produzida pela Editora Universitária da UFRPE e impressa na Gráfica da UFSC, a publicação conta com prefácios assinados pelos reitores das universidades envolvidas e por autoridades da área de segurança pública.

No prefácio, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, contextualiza o problema. Segundo ele, a reforma gerencial dos anos 1990 promoveu o enxugamento da máquina estatal, valorizando terceirizações e reduzindo o número de servidores. Em 1998, a Lei 9.632 extinguiu o cargo de vigilante nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), institucionalizando a terceirização.

Leandro Luiz de Oliveira, secretário de Segurança Institucional da UFSC, é um dos autores da obra

As consequências, na avaliação do professor Irineu, incluem a dualidade de regime de trabalho entre terceirizados e servidores efetivos, alta rotatividade e falta de identidade dos funcionários com a universidade. “O tema da segurança nas universidades preocupa há muito toda a sociedade” e é “polêmico e muito debatido” dentro dos campi, afirma o reitor.

Leandro, que dirige a Secretaria de Segurança Institucional (SSI) da UFSC desde 2016, vivenciou a transformação. Servidor técnico-administrativo desde 1994, ele relata que, naquele ano, a universidade contava com cerca de 220 seguranças do quadro e não tinha terceirização. Hoje, são apenas 21 servidores de carreira, enquanto a instituição praticamente triplicou de tamanho. Nos campi de Araranguá, Curitibanos, Blumenau e Joinville, a segurança é totalmente terceirizada.

“O pessoal vai adoecendo, vai cansando. A gente acaba acumulando funções: atividade operacional e atividade administrativa”, relata o secretário, referindo-se à sobrecarga sobre o reduzido quadro de servidores, que além das operações diárias precisam lidar com licitações e elaboração de termos de referência.

Apesar das limitações de pessoal, a UFSC mantém um dos ambientes universitários mais seguros do país. Leandro destaca que a instituição possui o maior parque tecnológico de vigilância entre as universidades brasileiras, com 1.506 câmeras, cerca de 4.500 salas protegidas por alarme e uma central de monitoramento 24 horas que recebe imagens em tempo real dos quatro campi.

A política de segurança combina tecnologia com intervenções no espaço físico. Investimentos em iluminação, manutenção de equipamentos e controle de perímetro seguem princípios da arquitetura preventiva. “Manter espaços limpos, iluminados, com visibilidade, e trazer eventos culturais para ocupar a universidade ajuda na prevenção do crime”, explica o secretário.

Segurança pública, não privada

O livro defende que a atividade de segurança nas universidades federais tem natureza de segurança pública, não privada. “Primeiro, a legislação nos diferencia: você tem o Estatuto da Segurança Privada e a Lei 11.091, além do Decreto 5.624, que definem nossas atribuições”, argumenta Oliveira.

Outro diferencial apontado é o pertencimento institucional. O secretário destaca que o conhecimento do cotidiano acadêmico, da diversidade cultural e dos eventos estudantis exige uma abordagem preventiva e de diálogo. “A gente age muito na prevenção e nessa conversa com os nossos alunos. Eles participaram da proposta de política de segurança da UFSC, com Diretório Central dos Estudantes (DCE) e entidades de base envolvidos.”

O livro oferece um panorama do sistema de segurança pública e evidencia a complexidade da atividade no ambiente universitário. A estrutura começa pela revisão de conceitos e avança para a evolução da segurança universitária, a importância da reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos na área e estudos sobre o agente de vigilância. Também discute a criação de uma polícia universitária federal e os desafios futuros do setor.

Entre as soluções defendidas pelos autores estão a reabertura de concursos específicos para segurança institucional, o reconhecimento legal da natureza de segurança pública da atividade, intervenções permanentes de ambiente e fortalecimento do monitoramento eletrônico.

Há perspectivas de avanço. Uma proposta em discussão prevê incluir, no macrocargo técnico, a especialidade de “proteção e segurança institucional”. Se aprovada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com apoio da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Ministério da Educação (MEC), poderá viabilizar a abertura de concursos para a área.

Para o reitor Irineu Manoel de Souza, a força do livro está em aproximar teoria e prática. “O leitor terá a oportunidade de conhecer reflexões oriundas de experiências práticas dos autores, que acompanham e decidem situações reais e complexas de segurança no dia a dia”, afirma. Ele classifica a publicação como inovadora e aposta que se tornará obra de referência para profissionais e interessados no tema.

Exemplares foram encaminhados à Andifes e disponibilizados na Biblioteca Universitária (BU) da UFSC.

Mais informações: leandro.oliveira@ufsc.br

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Audiência pública sobre a proposta de Política de Segurança Institucional da UFSC. Fotos: DI-GR/SECOM

Em resposta às preocupações da comunidade estudantil quanto à segurança no Campus Trindade, em Florianópolis, expressa pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) em 10 de outubro, a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, nesta sexta-feira, 17 de outubro, às 16h, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE), audiência pública para apresentar e debater a proposta de Política de Segurança Institucional. Em discussão desde 2023, a minuta foi submetida à consulta pública entre 16 de junho e 15 de agosto de 2025, por meio da Plataforma Participa + Brasil.

A audiência foi conduzida pelo secretário de Segurança Institucional (SSI), Leandro Oliveira, com a participação do reitor Irineu Manoel de Souza, da vice-reitora Joana Célia dos Passos, de representantes do DCE e da Sala Lilás, dos diretores dos centros de ensino, servidores docentes e técnicos, e comunidade em geral. O evento foi transmitido pelo canal do YouTube da TV UFSC.

O reitor abriu o encontro ressaltando a relevância do tema e o longo processo de elaboração do documento. “A questão da segurança, essa política que estamos encaminhando ao Conselho Universitário, é um documento que foi discutido há dois anos”, afirmou, destacando que o texto foi construído coletivamente, por professores e técnicos-administrativos, com participação do DCE e de representantes dos campi.

Secretário de Segurança Institucional Leandro Oliveira

A vice-reitora Joana garantiu que a “audiência é resultado daquele momento em que recebemos os estudantes após uma manifestação junto à Reitoria, quando nos comprometemos a fazer este espaço de discussão e apresentação da política pública”. Agradeceu o trabalho da comissão, pois, para ela, não resta dúvida de que haverá avanços “quando se tem uma política instituída que nos orienta sobre como atuar”.

A diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), professora Carolina Medeiros Bahia, leu a “Carta de recomendações de diretores de unidades de ensino para melhoria na segurança do campus universitário da Trindade”, fruto de duas reuniões realizadas naquela semana. Segundo ela, a comunidade universitária está muito preocupada com esta questão e confirma a complexidade do tema, que “exige a atuação de diversas instâncias para o seu enfrentamento adequado”.

A carta sustenta que a segurança é condição para o cumprimento da missão de ensino, pesquisa e extensão. Entre as medidas listadas sugere: incremento da “vigilância natural” (podas e iluminação), implantação urgente de rotas seguras, controle de acesso de pessoas e veículos nas três entradas principais, especialmente à noite e nos fins de semana, investimento em tecnologia (reconhecimento facial nos acessos aos prédios e leitura eletrônica de placas), projeto-piloto de cercamento do campus a partir do setor F (Córrego Grande), priorização do contrato de segurança e manutenção institucional, provimento permanente de pessoal para a área, com garantia de ao menos dez cargos para a SSI nas vagas previstas para 2026, articulações com MEC, MGI e bancada parlamentar catarinense por mais investimentos e protocolos de atuação conjunta com a Polícia Militar, além de reforço no policiamento nas áreas externas. 

O reitor classificou a manifestação das unidades como “importante para fortalecer a nossa luta por uma segurança melhor” e afirmou que “os pontos elencados quase todos estão na política já discutida e também nas ações renovadas nas últimas semanas” pela SSI e Prefeitura Universitária. Irineu relatou uma força-tarefa entre quinta e segunda-feira, com visitas noturnas a todos os setores da Universidade, das quais participaram equipes de segurança, representantes do DCE e da Prefeitura Universitária. “Em um tempo bem limitado, foram instaladas várias lâmpadas em áreas que foram queimadas, feitas alterações, e hoje o campus está bem mais iluminado”, disse, observando que ainda restam locais a receber holofotes e novos posts. Anunciou também a solicitação de motociclistas de segurança para atuarem nas entradas do campus no período noturno, a fim de “dar uma dimensão de segurança para a Universidade”. Segundo ele, com a política aprovada pelo Conselho Universitário, será possível consolidar ações permanentes.

Representando o DCE, Thiago ressaltou que a mobilização estudantil foi uma resposta imediata a episódios recentes de violência. Ele lembrou que o DCE tradicionalmente atua em temas de permanência, e que a segurança integra esse esforço: “A permanência não é apenas econômica — como ter um restaurante de qualidade e acessível —, mas também a de segurança, para que o campus não seja um lugar que traga medo, e sim um ambiente em que as pessoas se sintam confortáveis ​​para se formar.” Para Thiago, a audiência decorre diretamente do ofício apresentado após a manifestação dos estudantes na Reitoria e deve resultar em respostas concretas.

Apresentação da proposta

O secretário Leandro defendeu que a política de segurança no campus é parte essencial da permanência estudantil até apresentar, em detalhes, a minuta de resolução que será levada ao Conselho Universitário. “Ninguém permanece em uma universidade, em um local inseguro. Então, sim, segurança no campus é ação de permanência estudantil”, afirmou. Servidor da UFSC desde 1994 e responsável pela coordenação da área, relatou que a comissão que redigiu a política foi instituída em outubro de 2023, coletou opiniões, escolheu especialistas, analisou a legislação e submeteu o texto à consulta antes da audiência pública.

Leandro situou a UFSC no cenário nacional ao lembrar que a instituição é citada entre as mais seguras do país. Ele retornou recentemente do 31º Seminário Nacional de Segurança das Universidades e Institutos Federais, na UnB, que incluiu audiência pública na Câmara dos Deputados. Nesse contexto, resgatou o histórico de extinção de cargos da área desde a Lei 9.632/1998, que, segundo ele, dificulta a recomposição de pessoal: “Aposenta ou falece um servidor do quadro de segurança, o cargo some do mapa”. Por isso, a minuta propõe diretrizes e governança para a segurança institucional, sem confundir a atuação com a segurança pública convencional. “Fazer segurança na universidade é diferente de fazer segurança lá fora. É uma atividade de segurança pública específica para o ambiente universitário”, frisou, defendendo a perspectiva de segurança cidadã, com foco preventivo, respeito aos direitos humanos e proteção integral das pessoas e do patrimônio.

Ao detalhar a proposta, o secretário explicou que a política funcionará como “guarda-chuva” normativo para regimentos, manuais e protocolos, respeitando as especificidades de cada campus. O objetivo é integrar planejamento, execução e avaliação, com princípios de proteção à vida, prevenção, gestão de riscos, cooperação interinstitucional e educação para a segurança. A minuta define conceitos como ameaça, comunidade acadêmica, patrimônio e segurança cidadã; crias de governança participativa, como um Comitê de Segurança (com representação da gestão, centros de ensino, campi, DCE, APG, Sintufsc e Apufsc) e um Fórum de Segurança (presidido pelo reitor), e estrutura um Sistema Integrado de Segurança para setores articulados e colaboradores externos — sociedade civil organizada, comunidades do entorno e órgãos de segurança pública. “Em algum momento vamos precisar da Polícia Federal, da Civil, da Militar, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, com protocolos de atendimento”, comentou.

Com ênfase na prevenção, Leandro apresentou o Sistema de Gestão da Segurança: monitoramento 24 horas, análise de risco, gestão de crises, integração tecnológica e padronização de procedimentos. “A UFSC é hoje uma das universidades no Brasil com o maior parque de câmeras instaladas. Temos 1.506 câmeras com imagens em tempo real em uma central aberta à visitação, e 4.500 salas protegidas com alarme”, apontou, assinalando que ainda há espaço para avanço devido à dimensão do campus. A política prevê aprimoramento do controle de acesso às edificações e às três entradas principais, monitoramento de trânsito e estacionamentos, proteção de infraestruturas críticas (energia, TI, água, gases e produtos químicos), prevenção e combate a incêndio e resposta. Leandro reforçou que “controle não é concessão de acesso”, mas proteção de pessoas, laboratórios e projetos sensíveis. Ele reiterou a concessão de porte de armas nas dependências da UFSC, exceto nos casos previstos em lei para profissionais em serviço.

A minuta institui gestão permanente de riscos, com planejamento estratégico, planos de contingência e protocolos de controle de danos, além de treinamentos específicos. Os programas de capacitação devem incorporar políticas de acessibilidade, enfrentamento à transfobia, equidade de gênero, combate ao assédio moral e sexual, enfrentamento ao racismo institucional e bem-estar animal. “As normas e protocolos têm de ser exequíveis e precedidos de capacitação”, afirmou. A proposta também consolida a cooperação pela SSI, responsável pela coleta de dados, indicadores, avaliação anual de ocorrências e planejamento de orientações. Segundo o secretário, a UFSC é uma “cidade universitária” que, em população, equivaleria ao 31º município catarinense — o que exige soluções próprias e cooperação com órgãos externos.

Em paralelo ao marco normativo, Leandro listou medidas práticas recentes e previsões. “Na próxima segunda-feira vamos aditivar o posto da guarita da Carvoeira”, anunciou, confirmando que a estrutura ainda é provisória, mas serve como ponto de apoio. Explicou que, sem redimensionamento contratual, a UFSC não retirou vigilantes de centros de ensino e implantou o serviço de motociclistas de segurança. “Temos três motoqueiros no campus, que neste mês rodaram 7.960 milhas. Dividimos o campus em três quadrantes e eles precisam cumprir as rotas. Compramos sinalizadores para as motos, e a comunidade já percebe a movimentação nos acessos aos centros e nos pontos de ônibus nos horários de pico”, disse. A medida foi replicada na Fazenda Ressacada, com rondas noturnas.

O secretário informou ainda a aquisição, por emenda parlamentar e aporte da UFSC, de duas novas viaturas — com propostas concluídas —, essenciais também para ocorrências de saúde. “Hoje atendemos um aluno e um servidor. Precisamos de viaturas em condições para pronta resposta”, justificou. Sobre iluminação, comunicado força-tarefa com a Prefeitura Universitária, com mais de 95 pontos recuperados, e a instalação de holofotes via fundações em áreas críticas, como o CSE. Ele defendeu a criação de um aplicativo para relatos da comunidade sobre segurança e manutenção — “nossos alunos podem desenvolver” —, enquanto segue o canal por e-mail.

No campo tecnológico, a UFSC prepara licitação para ampliar o sistema de câmeras de 1.506 para 2.000 unidades, com integração a alarmes, detecção de incêndio, leitura de placas nas entradas e reconhecimento facial, além do uso de drones. Leandro realiza estudos em andamento sobre “arquitetura do ambiente” e vigilância natural, com cercamento racional do campus e postos de observação e informação. “O campus é cercado, mas de forma conveniente, com diversas entradas e trechos danificados. Não se trata de proibir a entrada, e sim de estabelecer controle de acesso que iniba a ação de crimes. É agir na prevenção”, resumiu.

Leandro também abordou a agenda nacional de carreira e financiamento. Ele contou que o seminário em Brasília desencadeou o pedido ao relator da PEC 18 para considerar a segurança nas universidades e institutos federais como atividade de segurança pública, abrindo acesso a recursos e capacitações da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Não somos um órgão de segurança pública — nem queremos ser —, mas, na prática, fazemos segurança pública em uma comunidade de 40 mil pessoas. Precisamos ser tratados como tal para fins de financiamento e formação”, defendeu. O secretário lembrou que a recomposição de pessoal depende de decisões do MEC e do MGI e sugeriu a criação de um macrocargo de proteção e segurança institucional para permitir novas licitações.

Ao encerrar, reiterou o compromisso de transparência, cooperação e aprimoramento contínuo. “Segurança não é fácil de fazer. Estamos aqui porque gostamos da atividade, estudamos o tema e queremos somar esforços para melhorar a segurança de vocês”, colocando-se à disposição para perguntas e sugestões. Segundo Leandro, outras universidades já solicitaram o material de política, e a expectativa é que o texto da UFSC sirva de referência. “Estamos propondo uma política que pode inspirar outras instituições”, concluiu.

Após a exposição da minuta, foi aberto o debate.

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Entre 6 e 10 de outubro, o auditório da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) sediou a 31ª edição do Seminário Nacional de Segurança das IFES e EBTTs – Segurança Pública e Comunitária em Defesa da Carreira, da Universidade Pública e Democrática. O encontro reuniu servidores técnico-administrativos da área de segurança de institutos e universidades de todo o país, em uma agenda de debates, formação e articulação voltada à valorização da carreira e à defesa da educação pública.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi representada pelo secretário de Segurança Institucional, Leandro Oliveira, – e dos servidores da SSI, Teles Espíndola e Geraldino Barbosa -, que participou de mesas e reuniões com gestores e profissionais do setor. Para ele, a segurança universitária deve ser tratada como dimensão estratégica do quadro técnico das instituições, com impacto direto no ensino, na pesquisa, na extensão e na administração. “Estamos falando de vidas. Estudantes, técnicos e professores que circulam diariamente por universidades e institutos federais em todo o país. Segurança na comunidade acadêmica não é um detalhe operacional: é condição básica para que ensino, pesquisa, extensão e administração aconteçam”, afirmou.

Ao longo dos cinco dias, o seminário abordou segurança pública e comunitária no contexto universitário, com ênfase na humanização da atuação dos servidores. Os profissionais foram reconhecidos como integrantes essenciais da comunidade acadêmica, responsáveis não apenas pela proteção do patrimônio, mas também pela preservação da integridade e do bem-estar das pessoas que circulam nos campi. A programação contemplou mesas de debate, oficinas e espaços de troca de experiências que resultaram na construção de diretrizes para o fortalecimento das equipes de segurança nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e nas escolas técnicas e tecnológicas (EBTTs), com atenção especial à formação continuada e qualificação técnica, à definição de protocolos de acolhimento e de atendimento a situações de vulnerabilidade, à atuação integrada com áreas acadêmicas e administrativas, à adoção de políticas de prevenção de conflitos e violências, à disponibilização de infraestrutura adequada e à articulação com órgãos de segurança pública.

O encontro foi marcado pela leitura crítica do cenário de desafios que atravessam a educação e o serviço público no país. Nesse contexto, participantes enfatizaram que fortalecer a segurança universitária é condição para garantir ambientes de aprendizagem, trabalho e convivência orientados por princípios democráticos e de respeito à diversidade. Integrando esse diagnóstico, o secretário Leandro Oliveira reforçou a necessidade de transformar estudos e recomendações em ação: “Pesquisadores e especialistas têm estudado o tema há anos e apresentado propostas concretas de melhoria. Segundo ele, a prioridade deve ser imediata e baseada em medidas efetivas: “Pais e mães, responsáveis e familiares — filhos, sobrinhos, netos — precisam ter a garantia de que os campi são espaços protegidos. A prioridade deve ser imediata: políticas de prevenção, protocolos claros, infraestrutura adequada, formação das equipes e integração com órgãos de segurança pública. Sem segurança, não há universidade que funcione plenamente.”

Ao final, o seminário consolidou-se como espaço de referência para a construção de uma segurança universitária cidadã, comprometida com a missão acadêmica e com a vida no campus, reafirmando a carreira de segurança como eixo estruturante da universidade pública e democrática e indicando caminhos para a qualificação das equipes e a implementação de políticas consistentes de prevenção e proteção nas IFES e EBTTs.

Os debates estão disponíveis na íntegra:

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) convida toda a comunidade universitária — estudantes, TAEs e docentes — para audiência pública de apresentação e debate da proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional da UFSC. O encontro será nesta sexta-feira, 17 de outubro, às 16h, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE).

A participação é essencial para qualificar o texto normativo, esclarecer dúvidas e recolher contribuições que orientem a implementação de uma política de segurança alinhada aos princípios acadêmicos, à proteção de pessoas e patrimônios e ao respeito aos direitos da comunidade. Participe, traga sua opinião e ajude a construir coletivamente esta política institucional.

Aspectos da política

A Política de Segurança Institucional (PSI) da UFSC tem por finalidade “integrar as ações de planejamento estratégico e de execução, de modo a assegurar o pleno exercício das atividades da UFSC” (Art. 1º), adotando a concepção de segurança cidadã como eixo orientador (Art. 2º). Define segurança institucional como o “conjunto de medidas voltadas a impedir ameaças […] que possam atentar contra a segurança da comunidade acadêmica ou causar danos ao patrimônio” (Art. 3º), abrangendo docentes, TAEs, discentes, terceirizados e usuários externos, e considerando patrimônio material e imaterial. A atividade pauta-se em princípios como proteção à vida e aos direitos humanos, atuação ética e preventiva, integração com órgãos essenciais e incentivo à participação colaborativa da comunidade (Art. 4º), com ênfase em educação, dignidade, diversidade, equidade e inclusão.

No campo estratégico, o sistema de gestão prevê “garantia da continuidade”, “gestão de crises”, “gestão e análise de riscos”, “implantação de tecnologias” e “monitoramento permanente” (Art. 5º), sob coordenação da Secretaria de Segurança Institucional (SSI) (Art. 5º, §1º). Compete à SSI coletar dados, apoiar a gestão, executar projetos e acompanhar indicadores e metas (Art. 5º, §2º). A minuta detalha frentes de atuação: segurança humana para proteger a integridade da comunidade, realizada por servidoras/servidores e/ou terceirizados e, quando necessário, com apoio de órgãos de segurança pública (Art. 6º); segurança material para proteção do patrimônio (Art. 7º); e segurança de áreas e instalações, com controle de acesso, ordenamento de trânsito e estacionamento, proteção de sistemas críticos, prevenção e combate a incêndio, videomonitoramento e pronta resposta (Art. 8º). Prevê-se proteção especial a áreas com dados sensíveis e vitais (Art. 8º, §1º) e estabelece-se que “fica proibido o porte de armas de fogo nas dependências da UFSC, exceto” por profissionais em serviço ou nos casos previstos em lei (Art. 8º, §2º).

A gestão de riscos deverá identificar, avaliar, tratar e monitorar riscos “de modo permanente, proativo e, preferencialmente, de forma preventiva” (Art. 9º), com avaliações conduzidas pela SSI e ajustes conforme ameaças e contextos (Art. 9º, §§2º–3º). A SSI também implementará planejamento de contingência e controle de danos, com protocolos exequíveis e treinamentos em conjunto com a PRODEGESP (Art. 10). O Sistema Integrado de Segurança Institucional “tem como objetivo auxiliar a SSI no planejamento das intervenções”, com visão panorâmica e integração de saberes internos e externos (Art. 11), e é composto pela SSI, pelo Comitê de Segurança Institucional (CoSI) e pelo Fórum de Segurança Institucional (Art. 12). Entre os objetivos da SSI estão a “otimização de recursos”, a “padronização de protocolos”, a “redução de vulnerabilidade”, a “otimização do videomonitoramento”, o “aprimoramento dos controles de acessos” e a produção de relatórios e indicadores (Art. 13).

O CoSI é uma instância de “governança participativa, com competências consultiva e deliberativa” que auxilia decisões no âmbito da SSI (Art. 14), com composição plural que envolve Reitoria, direções de centros e campi, pró-reitorias, Prefeitura Universitária, SeTIC, Seplan, DCE, APG, Sintufsc e Apufsc (Art. 14, §1º), e presidência com atribuições definidas em regimento (Art. 14, §2º). O Fórum de Segurança da UFSC, de caráter consultivo, promove a interlocução entre a Universidade, órgãos de segurança, sociedade civil, movimentos sociais, comunidades do entorno e a comunidade acadêmica, visando à “redução da violência e da criminalidade” e à “resolução pacífica de conflitos” (Art. 15). Presidido pela Reitoria e articulado pelo Gabinete e pela SSI (Art. 15, §1º), o Fórum difunde a gestão integrada, elabora planejamento estratégico de ações, auxilia a implementação da PSI (Art. 15, §2º) e terá calendário anual (Art. 15, §3º).

A implementação das normas e protocolos de segurança será precedida de capacitação adequada às especificidades de cada campus (Art. 16), e os programas de formação incluirão políticas de acessibilidade, equidade de gênero, enfrentamento à transfobia, ao assédio moral e sexual, ao racismo institucional e de bem-estar animal (Art. 17). A minuta prevê que a SSI poderá estabelecer interações com órgãos de segurança pública quando necessário (Art. 18) e que a Reitoria poderá instituir o Comitê de Gestão de Crise em Segurança Institucional para decisões em períodos de crise (Art. 19). A Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC (Art. 20). Essas diretrizes fundamentam o convite à audiência pública para apresentação e debate da proposta, reforçando a construção participativa de uma política de segurança cidadã, preventiva e inclusiva na UFSC.

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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) analisou, na tarde desta terça-feira, 30 de setembro, proposta de revisão da Resolução Normativa nº 002/2009, sobre a autorização e utilização de espaços físicos da Universidade para a promoção de festas. O parecer substitutivo, assinado pelo conselheiro-relator Hamilton de Godoy Wielewicki, manifestou-se favorável à aprovação do mérito da proposta. O processo foi requerido pela Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE).

A nova proposta de resolução, elaborada pelo Grupo de Trabalho Festas UFSC, foi construída a partir de um extenso processo de escuta e participação, incluindo reuniões com toda a comunidade universitária, sociedade civil e órgãos de segurança pública. O relator Hamilton ressaltou que a minuta é, em princípio, “bem-vinda, especialmente por incorporar a definição mais explícita de condições para a realização de eventos com ampliação da garantia de bem estar e segurança para as pessoas que deles participam”.

Principais alterações e estrutura

O documento normativo propõe a divisão das festas em duas categorias principais:

1. Festas Universitárias: realizadas na Praça da Cidadania, no Campus Trindade, em Florianópolis, com público máximo de 8 mil pessoas.
2. Festas em Unidades: realizadas em espaços sob gestão das unidades de ensino, com público máximo de 300 pessoas.

O parecer detalhou as mudanças em relação à normativa vigente. Entre elas, destacou-se que a solicitação para realização de festas deverá ser feita mediante um Plano de Execução e deverá tramitar para as unidades ou para a Prefeitura Universitária (PU), deixando de ser encaminhada à PRAE. Os prazos para apreciação também foram estendidos, variando entre 10 e 20 dias úteis antes dos eventos, dependendo da categoria da festa.

A nova resolução também inclui a manifestação obrigatória da Secretaria de Segurança Institucional (SSI) no processo autorizativo, cabendo a ela a apreciação do plano de segurança. Além disso, a minuta reconfigura o horário de realização das festas, com horários de término reduzidos em relação à resolução anterior, e prevê protocolos a serem observados para o enfrentamento de violências, em conformidade com a legislação.

Preocupação com infraestrutura e segurança

O conselheiro-relator, ao fundamentar seu voto, destacou a importância de reconhecer o papel das celebrações na vida acadêmica. De modo indireto, Wielewicki observou que a universidade, “como local de convívio e de construção de vínculos, demanda que espaços de lazer, de confraternização, de atividades culturais e artísticas sejam considerados como de interesse geral e que possam ser vistas, sob certo sentido, como constitutivas das vivências que estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes e, também, a comunidade podem ter na universidade”.

No entanto, Hamilton salientou que “a preocupação com a segurança e com o bem-estar de participantes desses eventos parece perpassar a tessitura da atualização da resolução ora vigente”. A relatoria informou ter consultado normativas de outras 12 instituições (10 federais e duas estaduais), e observou que, apesar da minuta da UFSC já ser robusta, ela carecia de menção explícita a dois requisitos frequentemente encontrados em outras universidades: o provimento de estrutura de atendimento emergencial de saúde e o fornecimento gratuito de água potável aos participantes.

Sugestões do Relator

O conselheiro relator votou favoravelmente à aprovação do mérito, mas sugeriu que o Conselho Universitário considere a inclusão de quatro destaques à minuta:

1. Distinção de porte: distinguir de modo mais evidente as festas universitárias como eventos de grande porte e as festas de unidade como eventos de pequeno e médio porte;
2. Infraestrutura mínima: assegurar que os locais autorizados para festas nas unidades tenham condições mínimas – ainda que provisórias – de infraestrutura. Essa preocupação foi levantada pelo GT Festas UFSC sobre a carência de sanitários públicos fixos ou móveis no campus;
3. Saúde e hidratação: incluir demandas e responsabilidades sobre hidratação e cuidados emergenciais de saúde no Plano de Execução, especialmente para festas de grande porte;
4. Restrições e dispersão: incluir uma definição mais clara sobre as restrições à venda e/ou distribuição de bebidas alcoólicas e uma asserção sobre elementos do protocolo de dispersão das festas, definindo o escopo das responsabilidades durante este período.

Tais exigências, segundo o relator, “agregam complexidade ao processo de planejamento e execução de eventos de grande porte, uma expectativa compatível com o tamanho da responsabilidade, bem como com os riscos implicados na autorização de eventos por parte da universidade ou de suas unidades”.

Após a leitura do parecer, e diante de um pedido de vistas, a pauta foi encerrada e será deliberada em nova sessão.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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