Reitoria UFSC

Estudantes e servidores técnicos-administrativos e professores, devem informar no Cadastro de Pessoas da UFSC dados sobre parentalidade. A atualização deve ser realizada no menu Meus Dados, na aba Filhos, incluída desde 2024 no sistema pela Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC), a partir de uma demanda da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O preenchimento é rápido e simples.

Segundo a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE), essa informação sobre a parentalidade na educação superior possibilita a realização de estudos comparativos e qualitativos, bem como o acompanhamento da permanência de estudantes mães/pais na universidade. Essa informação é importante, também, para fornecer a base para a formulação de políticas públicas de responsabilização social na esfera do cuidado.

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) analisou, na tarde desta terça-feira, 30 de setembro, proposta de revisão da Resolução Normativa nº 002/2009, sobre a autorização e utilização de espaços físicos da Universidade para a promoção de festas. O parecer substitutivo, assinado pelo conselheiro-relator Hamilton de Godoy Wielewicki, manifestou-se favorável à aprovação do mérito da proposta. O processo foi requerido pela Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE).

A nova proposta de resolução, elaborada pelo Grupo de Trabalho Festas UFSC, foi construída a partir de um extenso processo de escuta e participação, incluindo reuniões com toda a comunidade universitária, sociedade civil e órgãos de segurança pública. O relator Hamilton ressaltou que a minuta é, em princípio, “bem-vinda, especialmente por incorporar a definição mais explícita de condições para a realização de eventos com ampliação da garantia de bem estar e segurança para as pessoas que deles participam”.

Principais alterações e estrutura

O documento normativo propõe a divisão das festas em duas categorias principais:

1. Festas Universitárias: realizadas na Praça da Cidadania, no Campus Trindade, em Florianópolis, com público máximo de 8 mil pessoas.
2. Festas em Unidades: realizadas em espaços sob gestão das unidades de ensino, com público máximo de 300 pessoas.

O parecer detalhou as mudanças em relação à normativa vigente. Entre elas, destacou-se que a solicitação para realização de festas deverá ser feita mediante um Plano de Execução e deverá tramitar para as unidades ou para a Prefeitura Universitária (PU), deixando de ser encaminhada à PRAE. Os prazos para apreciação também foram estendidos, variando entre 10 e 20 dias úteis antes dos eventos, dependendo da categoria da festa.

A nova resolução também inclui a manifestação obrigatória da Secretaria de Segurança Institucional (SSI) no processo autorizativo, cabendo a ela a apreciação do plano de segurança. Além disso, a minuta reconfigura o horário de realização das festas, com horários de término reduzidos em relação à resolução anterior, e prevê protocolos a serem observados para o enfrentamento de violências, em conformidade com a legislação.

Preocupação com infraestrutura e segurança

O conselheiro-relator, ao fundamentar seu voto, destacou a importância de reconhecer o papel das celebrações na vida acadêmica. De modo indireto, Wielewicki observou que a universidade, “como local de convívio e de construção de vínculos, demanda que espaços de lazer, de confraternização, de atividades culturais e artísticas sejam considerados como de interesse geral e que possam ser vistas, sob certo sentido, como constitutivas das vivências que estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes e, também, a comunidade podem ter na universidade”.

No entanto, Hamilton salientou que “a preocupação com a segurança e com o bem-estar de participantes desses eventos parece perpassar a tessitura da atualização da resolução ora vigente”. A relatoria informou ter consultado normativas de outras 12 instituições (10 federais e duas estaduais), e observou que, apesar da minuta da UFSC já ser robusta, ela carecia de menção explícita a dois requisitos frequentemente encontrados em outras universidades: o provimento de estrutura de atendimento emergencial de saúde e o fornecimento gratuito de água potável aos participantes.

Sugestões do Relator

O conselheiro relator votou favoravelmente à aprovação do mérito, mas sugeriu que o Conselho Universitário considere a inclusão de quatro destaques à minuta:

1. Distinção de porte: distinguir de modo mais evidente as festas universitárias como eventos de grande porte e as festas de unidade como eventos de pequeno e médio porte;
2. Infraestrutura mínima: assegurar que os locais autorizados para festas nas unidades tenham condições mínimas – ainda que provisórias – de infraestrutura. Essa preocupação foi levantada pelo GT Festas UFSC sobre a carência de sanitários públicos fixos ou móveis no campus;
3. Saúde e hidratação: incluir demandas e responsabilidades sobre hidratação e cuidados emergenciais de saúde no Plano de Execução, especialmente para festas de grande porte;
4. Restrições e dispersão: incluir uma definição mais clara sobre as restrições à venda e/ou distribuição de bebidas alcoólicas e uma asserção sobre elementos do protocolo de dispersão das festas, definindo o escopo das responsabilidades durante este período.

Tais exigências, segundo o relator, “agregam complexidade ao processo de planejamento e execução de eventos de grande porte, uma expectativa compatível com o tamanho da responsabilidade, bem como com os riscos implicados na autorização de eventos por parte da universidade ou de suas unidades”.

Após a leitura do parecer, e diante de um pedido de vistas, a pauta foi encerrada e será deliberada em nova sessão.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Abertura do Seminário Soberania Alimentar e Abastecimento Popular, no Auditório da Reitoria da UFSC. Foto: Divulgação

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sediou a abertura do Seminário Soberania Alimentar e Abastecimento Popular nesta sexta-feira, dia 12 de setembro de 2025, no Auditório da Reitoria. A iniciativa do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Coletivo Raízes do Brasil de Santa Catarina reuniu agricultores, pesquisadores, estudantes e representantes de movimentos sociais para debater alternativas de produção e distribuição de alimentos em tempos de crise climática e insegurança alimentar. Segundo a organização, a proposta do seminário é reforçar que “comer é um ato político” e que a agricultura camponesa é um caminho fundamental diante desses desafios.

O debate se concentrou sobre como construir alternativas em face de graves ameaças que visam desmantelar conquistas sociais e ambientais. Entre as preocupações levantadas:

• A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca remover o direito humano à alimentação adequada da Carta Magna, substituindo-o pelo termo “segurança alimentar”. Essa manobra é vista como uma tentativa de esvaziar o sentido profundo do direito, reduzindo-o a políticas assistencialistas e à lógica de mercado;
• Um projeto de lei que libera a entrada de alimentos ultraprocessados na alimentação escolar, considerado um ataque direto à saúde das crianças e à cultura alimentar brasileira.

Essas iniciativas, segundo os organizadores, não são isoladas, mas representam a vontade de um “projeto colapsista de morte e cobiça, liderado pelas corporações transnacionais que enxergam a comida como mercadoria e não como um direito sagrado”. Esse modelo é criticado por “destruir a terra, envenenar corpos e mentes e desconsiderar a cultura que alimenta o povo”.

Em contrapartida, reafirma-se a crença de que “outra realidade é possível”, inspirada pela “história de resistência camponesa”. O conceito central é a soberania alimentar, hídrica, energética, genética e territorial, que vai além da mera produção de alimentos. Ela envolve o poder de decidir o que se come, como se produz e para que se produz, buscando o fim do controle da terra, sementes, água e meios de produção.

O “Plano Camponês” do MPA foi apresentado como um pilar para a construção do poder popular, visando garantir:

• Reforma agrária popular nos territórios camponeses, indígenas e quilombolas;
• Agroecologia como base produtiva, rompendo com agrotóxicos e transgênicos;
• Abastecimento popular por meio de feiras, mercados locais e circuitos curtos de comercialização, garantindo “comida saudável a preço justo”;
• A consolidação de uma aliança campo-cidade, reconhecendo que a luta por alimentação digna é compartilhada por trabalhadores rurais e urbanos.

O seminário, descrito como um espaço para “tecer alianças, compartilhar saberes e reafirmar o compromisso com um projeto de sociedade justa, igualitária e sustentável”, contou com o apoio institucional da Reitoria da UFSC, representada no ato pela pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis, Simone Sobral Sampaio.

Entre os apoiadores, destacam-se a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), da Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (TearSAN), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis (COMSEAS), do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF/UFSC), da Cáritas Santa Catarina, além do coletivo Terra Trabalho Resistência (TTR/UFSC) e de parlamentares como o deputado federal Pedro Uczai, a deputada estadual Luciane Carminatti, o deputado estadual Marquito e a vereadora Ingrid Sateré Mawé.

UFSC na mesa política

A programação do seminário foi dividida em uma mesa política inicial, seguida por uma mesa de formação. A mesa política contou com a participação de diversas autoridades e representantes, incluindo:

• Gilberto Schneider, do MPA Raízes do Brasil Santa Catarina
• Simone Sobral Sampaio, pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis da UFSC
• Deputado Federal Pedro Uczai
• Deputada Estadual Luciana Carminatti
• Vereadora de Florianópolis Ingrid Sateré Mawé
• André Burigo, da Fiocruz
• José Luiz Alves, secretário do Meio Ambiente da CUT Santa Catarina
• Vitor da Silva Couto
• Deputado Estadual Marcos José de Abreu (online)

As vozes presentes no auditório ecoaram as palavras que sintetizam a luta: “Pela vida, pela terra e pela soberania alimentar!”. A plateia foi convidada a repetir a afirmação: “Alimentação é direito, não é mercadoria!”. E os brados de “Fora agrotóxicos!” e “Contra as mudanças climáticas, temos a agricultura camponesa!”.

A pró-reitora da UFSC, Simone Sobral, iniciou sua fala parabenizando a organização do seminário e destacou que a alimentação e a soberania popular traduzem, de forma exemplar, a máxima de que “comer é um ato político”. Para ela, a agricultura camponesa é um caminho fundamental diante dos desafios que marcam a vida em sociedade. Ao criticar as desigualdades existentes, questionou que tipo de sociedade transforma tudo em mercadoria e defendeu a necessidade de refletir profundamente sobre os modelos que estruturam nossas relações sociais.

Simone enfatizou que a alimentação adequada deve ser reconhecida como um direito essencial, articulado a muitos outros, como educação, saúde, terra, moradia e dignidade. Ressaltou, nesse sentido, a importância de políticas públicas consistentes, sustentadas por investimento público e compromisso político, para que esse direito se concretize. Defendeu ainda o papel da universidade na produção de uma ciência crítica, comprometida com a igualdade e aberta ao diálogo entre os diferentes saberes – acadêmico, popular e dos povos originários – como parte da construção de novas formas de sociabilidade.

Como ação concreta, revelou que a UFSC está finalizando o chamamento público para aquisição de alimentos da agricultura familiar, uma lei que nunca havia sido implementada na instituição. O processo, segundo ela, exigiu grandes cuidados, pois envolve toneladas de alimentos destinados a cerca de 10 mil refeições diárias, servidas no Restaurante Universitário (RU). Ao encerrar, agradeceu especialmente aos estudantes e reafirmou: “comer é, todos os dias, um ato político”.

A programação iniciou às 12h, com a Feira de Saberes e Sabores, trazendo música e a comercialização de produtos da agricultura camponesa. Após o evento no auditório, o encerramento dos trabalhos ocorreu por volta das 17h, com um Café Camponês e uma feirinha com produtos agroecológicos de várias produções do interior do estado, além de produtos do Armazém do Campo do MST e do MPA.

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, no dia 20 de agosto de 2025, audiência pública para debater a minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. As contribuições ao documento serão recebidas até 31 de agosto na plataforma Participa + Brasil, onde a versão integral do texto está disponível. O evento ocorreu no Auditório da Reitoria, a partir das 14h, e foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A discussão abordou a importância da institucionalização das Ações Afirmativas, destacando a necessidade de apoio acadêmico, financeiro e social para os estudantes indígenas e quilombolas. Durante o encontro, foram apresentados os princípios, diretrizes e concepções da minuta, além das responsabilidades institucionais das pró-reitorias e secretarias, os critérios de ingresso e validação da autodeclaração, e as estratégias de apoio pedagógico e assistencial. A audiência enfatizou a colaboração e o protagonismo dos próprios estudantes da UFSC na construção da política, considerada uma iniciativa pioneira entre as universidades brasileiras.

O evento foi conduzido pelas pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O debate foi mediado pelas assistentes sociais Bárbara Nobrega (Proafe), Juliane Pasqualeto (Proafe) e Maria do Rosário de Lima Oliveira (PRAE), que também representaram o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta.

Na abertura do evento, a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE) nomeou os 21 povos indígenas e quilombolas presentes na UFSC, destacando o impacto transformador que a presença desses grupos tem na universidade pública, ao promover a chamada “justiça epistêmica”. Segundo ela, essa prática exige o reconhecimento de saberes igualmente potentes para compreender a vida, o mundo e construir relações sociais mais igualitárias. Simone ressaltou que, embora a política represente um avanço significativo, ela é apenas um passo em uma luta contínua e em constante evolução.

A diretora de Ações Afirmativas e Equidade Marilise Sayão (Proafe) fez questão de registrar, em sua fala, que os estudantes indígenas e quilombolas são protagonistas na história das Ações Afirmativas na UFSC. Para Marilise, são os estudantes que impulsionam reflexões diárias dentro da instituição. A simples aprovação de um programa não é suficiente, e reforçou que são as ações contínuas de enfrentamento e luta que garantem a permanência e o pertencimento. A diretora também destacou que a UFSC possui 17 anos de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para indígenas e quilombolas desde o início, antes mesmo da implementação da legislação nacional. Ela afirmou que uma nova política representa um avanço crucial, ao ir além do acesso e buscar uma permanência com qualidade e pertencimento, rompendo com a lógica de uma “permanência universal” que historicamente favoreceu apenas grupos hegemônicos.

A minuta da política, lida e debatida durante a audiência, contempla princípios como o combate ao racismo institucional, a valorização da pluralidade étnica e cultural, o reconhecimento dos valores ancestrais e a proteção dos conhecimentos quilombolas. Além disso, garante o consentimento livre, aviso e informado das comunidades envolvidas. O documento detalha as responsabilidades institucionais para promover a permanência desses estudantes, incluindo ações como ampla divulgação de vagas, formas específicas de ingresso, validação rigorosa da autodeclaração étnico-racial e a oferta de suporte pedagógico e assistencial. Também estão previstos auxílios financeiros, como bolsas e autorizações no Restaurante Universitário, além da criação de moradias específicas, como o alojamento estudantil indígena. O texto ainda orienta que o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade considere as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas e quilombolas, valorizando a oralidade como forma de transmissão de conhecimento. As iniciativas previstas abrangem desde a Educação Básica, no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA), até os níveis de Graduação e Pós-Graduação.

Após a leitura da minuta, foi aberto espaço para manifestações orais dos participantes, que puderam apresentar sugestões e reflexões sobre cada título do documento e da política como um todo.

Atualmente, a UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, conforme dados da PRAE. A construção da minuta foi resultado de um processo colaborativo iniciado em 2022, com a formação de um GT que realizou 59 reuniões e envolveu 75 participantes, entre os quais 40 estudantes indígenas e quilombolas e 31 servidores da Universidade, entre técnicos-administrativos e professores. 

Assista à audiência na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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