O Observatório da PRAE reúne, organiza e disponibiliza dados referentes às políticas e programas de apoio aos estudantes, permitindo maior compreensão no acompanhamento das ações desenvolvidas e opera como mais uma ferramenta voltada ao fortalecimento da transparência das informações sobre a assistência estudantil na Instituição. Sob o título Assistência Estudantil, o painel possui quatro páginas de indicadores, que mostram desde a evolução do orçamento anual da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) desde 2014, a todos os tipos de bolsas e auxílios concedidos a estudantes e seus montantes, com a possibilidade de navegar pelos dados por meio dos filtros disponíveis em cada painel.
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, no dia 20 de agosto de 2025, audiência pública para debater a minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. As contribuições ao documento serão recebidas até 31 de agosto na plataforma Participa + Brasil, onde a versão integral do texto está disponível. O evento ocorreu no Auditório da Reitoria, a partir das 14h, e foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.
A discussão abordou a importância da institucionalização das Ações Afirmativas, destacando a necessidade de apoio acadêmico, financeiro e social para os estudantes indígenas e quilombolas. Durante o encontro, foram apresentados os princípios, diretrizes e concepções da minuta, além das responsabilidades institucionais das pró-reitorias e secretarias, os critérios de ingresso e validação da autodeclaração, e as estratégias de apoio pedagógico e assistencial. A audiência enfatizou a colaboração e o protagonismo dos próprios estudantes da UFSC na construção da política, considerada uma iniciativa pioneira entre as universidades brasileiras.
O evento foi conduzido pelas pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O debate foi mediado pelas assistentes sociais Bárbara Nobrega (Proafe), Juliane Pasqualeto (Proafe) e Maria do Rosário de Lima Oliveira (PRAE), que também representaram o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta.
Na abertura do evento, a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE) nomeou os 21 povos indígenas e quilombolas presentes na UFSC, destacando o impacto transformador que a presença desses grupos tem na universidade pública, ao promover a chamada “justiça epistêmica”. Segundo ela, essa prática exige o reconhecimento de saberes igualmente potentes para compreender a vida, o mundo e construir relações sociais mais igualitárias. Simone ressaltou que, embora a política represente um avanço significativo, ela é apenas um passo em uma luta contínua e em constante evolução.
A diretora de Ações Afirmativas e Equidade Marilise Sayão (Proafe) fez questão de registrar, em sua fala, que os estudantes indígenas e quilombolas são protagonistas na história das Ações Afirmativas na UFSC. Para Marilise, são os estudantes que impulsionam reflexões diárias dentro da instituição. A simples aprovação de um programa não é suficiente, e reforçou que são as ações contínuas de enfrentamento e luta que garantem a permanência e o pertencimento. A diretora também destacou que a UFSC possui 17 anos de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para indígenas e quilombolas desde o início, antes mesmo da implementação da legislação nacional. Ela afirmou que uma nova política representa um avanço crucial, ao ir além do acesso e buscar uma permanência com qualidade e pertencimento, rompendo com a lógica de uma “permanência universal” que historicamente favoreceu apenas grupos hegemônicos.
A minuta da política, lida e debatida durante a audiência, contempla princípios como o combate ao racismo institucional, a valorização da pluralidade étnica e cultural, o reconhecimento dos valores ancestrais e a proteção dos conhecimentos quilombolas. Além disso, garante o consentimento livre, aviso e informado das comunidades envolvidas. O documento detalha as responsabilidades institucionais para promover a permanência desses estudantes, incluindo ações como ampla divulgação de vagas, formas específicas de ingresso, validação rigorosa da autodeclaração étnico-racial e a oferta de suporte pedagógico e assistencial. Também estão previstos auxílios financeiros, como bolsas e autorizações no Restaurante Universitário, além da criação de moradias específicas, como o alojamento estudantil indígena. O texto ainda orienta que o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade considere as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas e quilombolas, valorizando a oralidade como forma de transmissão de conhecimento. As iniciativas previstas abrangem desde a Educação Básica, no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA), até os níveis de Graduação e Pós-Graduação.
Após a leitura da minuta, foi aberto espaço para manifestações orais dos participantes, que puderam apresentar sugestões e reflexões sobre cada título do documento e da política como um todo.
Atualmente, a UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, conforme dados da PRAE. A construção da minuta foi resultado de um processo colaborativo iniciado em 2022, com a formação de um GT que realizou 59 reuniões e envolveu 75 participantes, entre os quais 40 estudantes indígenas e quilombolas e 31 servidores da Universidade, entre técnicos-administrativos e professores.
Assista à audiência na íntegra:
Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está com duas importantes políticas institucionais em consulta pública, disponíveis na Plataforma Participa + Brasil, para receber contribuições da comunidade em geral.
A primeira delas é a Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas da UFSC, que está sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). Sua consulta pública teve início em 18 de junho de 2025 e ficará aberta até 20 de agosto de 2025 neste link. Esta política foi elaborada para estabelecer medidas que promovam o ingresso e a permanência de estudantes indígenas e quilombolas na Universidade, por meio de ações afirmativas e suporte acadêmico, social e financeiro, com o objetivo de ampliar a inclusão e garantir a continuidade dos estudos desses grupos.
A segunda consulta pública trata da Política de Segurança Institucional da UFSC, elaborada pelo Gabinete da Reitoria. Esta consulta foi aberta em 16 de junho de 2025 e estará disponível até 15 de agosto de 2025 neste link. A proposta aborda diretrizes para a segurança institucional da Universidade, abrangendo medidas preventivas, gestão de riscos e ações para garantir um ambiente seguro para toda a comunidade universitária.
Serviço:
Consulta Pública sobre a Política de Segurança Institucional Quando: até 15 de agosto de 2025 Onde: Plataforma Participa + Brasil (acesse aqui) Mais informações:seguranca@contato.ufsc.br
Consulta Pública sobre a Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas da UFSC Quando: até 20 de agosto de 2025 Onde: Plataforma Participa + Brasil (acesse aqui) Mais informações:prae@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançou para consulta pública sua Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas, que tem como objetivo garantir direitos e respeito a esses grupos. A minuta da política está disponível para consulta via plataforma Participa + Brasil, do governo federal. A análise estará disponível até 20 de agosto, quando deve ser realizada uma audiência pública sobre o tema.
A UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, de acordo com a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae). “Essa presença enriquece a Universidade, transformando-a em um espaço de conhecimento plural e diverso”, avalia a pró-reitora Simone Sobral Sampaio.
Com essa motivação, em 2022, a UFSC criou um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta da política voltada aos estudantes indígenas e quilombolas. O GT reuniu 75 pessoas: 40 estudantes indígenas e quilombolas, quatro representantes de movimentos sociais externos à UFSC e 31 servidores, técnicos-administrativos e professores.
Assim, o tempo transcorrido para a elaboração da minuta posta em consulta pública foi resultado do respeito aos debates e reflexões coletivas, de modo a garantir uma política mais próxima da necessidade desses e dessas estudantes, tendo em vista o impacto positivo que ocasionará no ingresso e na permanência de discentes indígenas e quilombolas na UFSC, conforme avaliam a Prae e a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe).
A política institucional abrange o ingresso e a permanência material e simbólica, tendo como referência diversas formas de saberes, a interculturalidade e diferentes epistemologias. O texto posto em consulta pública prevê regras para a reserva de vagas, ações de orientação pedagógica, programas de assistência estudantil, entre outras iniciativas. Além disso, a minuta descreve as responsabilidades entre setores da Universidade, a fim de promover as ações tanto na Educação Básica, como no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA); na Graduação e na Pós-Graduação.
O Restaurante Universitário (RU) do campus Trindade, em Florianópolis, estará fechado entre os dias 19 de julho e 5 de agosto, durante o recesso acadêmico. Nesse período será realizado o levantamento completo do sistema hidrossanitário da edificação, com a elaboração da documentação técnica referente ao Projeto Hidrossanitário (As-Is), abrangendo as redes de água e esgoto. Esse trabalho permitirá um diagnóstico detalhado para futuras intervenções.
Além disso, serão realizados serviços de manutenção nas redes hidrossanitárias e de gás, reparos em equipamentos, desinsetização, limpeza e manutenção elétrica.
Durante o fechamento do RU, o Restaurante Universitário do Centro de Ciências Agrárias (RU/CCA) permanecerá aberto para almoço e jantar todos os dias, incluindo sábados e domingos.
Estudantes isentos do pagamento da refeição poderão solicitar o auxílio deslocamento. O formulário estará disponível entre os dias 3 e 9 de julho, até as 23h59, no link: https://forms.gle/ZP5AQRQzQVnwkYyj6.
A reabertura do RU, campus Trindade, está prevista para o dia 6 de agosto.
Buscando ampliar a transparência das informações na assistência estudantil, a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), em parceria com o Serviço de Gestão Integrada (SGI) da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC), acaba de lançar o Observatório Assistência Estudantil.
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançou para consulta pública sua 
