Reitoria UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 30 de junho, o parecer favorável à continuidade das negociações sobre a renovação do contrato da instituição com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com a fixação de condicionantes para a discussão em Brasília. A reunião foi aberta à comunidade no Auditório da Reitoria, com transmissão ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.

Ao abrir a sessão, o reitor Irineu Manoel de Souza informou que tratava-se de pauta única, solicitada pelo Gabinete da Reitoria (GR), e relatoria do conselheiro Rui Daniel Schroder Prediger. Antes da leitura, o parecerista classificou a matéria como uma das mais relevantes apresentadas pela CUn nos últimos anos. Segundo ele, o Conselho não discutiu apenas a renovação de um contrato administrativo, mas “o futuro de uma das principais estruturas estratégicas da UFSC”. Também ressaltou que o Hospital Universitário Professor Polidoro Hernani de Santiago (HU-UFSC) é “patrimônio da UFSC, do SUS e da sociedade catarinense”.

Em sua exposição, o relator destacou que o processo possui 470 páginas e disse que foi subsidiado pelo trabalho da comissão presidida pelo chefe de Gabinete Bernardo Meyer, responsável por avaliar a gestão dos últimos dez anos, além da organização cronológica deste processo.

O conselheiro Rui Daniel contextualizou que o contrato especial de gestão entre UFSC e Ebserh foi firmado em março de 2016, com vigência original de dez anos. Como esse prazo se encerrou em março de 2026, houve prorrogação administrativa até 15 de julho de 2026 para permitir a conclusão da análise institucional. De acordo com o relator, o tema ultrapassa a dimensão contratual e envolve a definição das bases de integração entre assistência, ensino, pesquisa, extensão e inovação.

O parecer também recupera o histórico do HU, concebido na década de 1980 em articulação com o Centro de Ciências da Saúde (CCS), com atuação exclusivamente vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O professor Rui comentou que o hospital exerce papel central na formação prática de residentes e graduandos e lembrou que, no Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2024, estipulou-se como meta tornar-se hospital-escola de excelência até 2028.

Ao tratar da Ebserh, o relator lembrou que a empresa foi criada pela Lei nº 12.550/2011, em resposta à crise estrutural dos hospitais universitários. Segundo o parecer, a legislação preservou a autonomia universitária ao tornar facultativa a adesão. Rui Daniel assinalou ainda que, em 2026, a rede passou a adotar a denominação “HU Brasil” e atualmente administra 46 hospitais em 25 unidades da federação.

O relator recordou que a adesão da UFSC à Ebserh foi antecipada por forte controvérsia interna entre 2014 e 2015, episódio que marcou a história da instituição. Conforme descrito, a consulta pública de 2015 registrou 70% de manifestações contrárias à adesão, mas, em 1º de dezembro daquele ano, o CUn apresentou o início das tratativas por 35 votos identificados e dois contrários, em sessão realizada no Colégio da Polícia Militar.

Sobre os trabalhos da Comissão de Avaliação, instituída no final de 2023, Rui Daniel afirmou que houve um processo de escuta institucional que resultou em 16 recomendações. Entre elas, estão a exigência de cláusula de reabertura e manutenção da emergência pediátrica, bem como dos atendimentos de emergência nas áreas básicas; a consulta prévia obrigatória à comunidade para a escolha do superintendente; a oferta de moradia para médicos residentes; e a criação de um órgão consultivo interno, o Conselho Superior do Hospital.

Também integram as recomendações a criação de um site com indicadores de desempenho em tempo real; a inclusão de índices de rotatividade e absenteísmo entre os indicadores monitorados; a penalização da Ebserh em caso de descumprimento contratual; a integração do planejamento assistencial às necessidades de ensino; a priorização de pesquisas cooperativas por profissionais da UFSC; e mecanismos para atração de profissionais em setores com dificuldade de fixação.

Além disso, a comissão recomendou o fortalecimento da Gerência de Ensino e Pesquisa (GEP), o reinventário de bens patrimoniados em nome da UFSC sob guarda da Ebserh, o aprimoramento dos procedimentos de desfazimento de bens móveis, o reforço da fiscalização pela administração universitária, a retomada das negociações sobre o termo de cessão do espaço no campus Trindade e a melhoria da comunicação entre a gestão do HU e os setores acadêmicos.

Na análise da gestão entre 2016 e 2026, o parecer apresentou avanços e fragilidades. Rui Daniel disse que houve “renovação tecnológica expressiva”, com a incorporação de mais de 500 novos equipamentos, entre tomógrafos e angiógrafos. Ele registrou ainda que, em 2023, o hospital alcançou 78,3% de cobertura financeira por receitas próprias e SUS.

Por outro lado, o relator recomendou a subutilização da capacidade instalada. Segundo os dados apresentados, a taxa de ocupação foi de 73,8% em 2023, abaixo da meta de 80%, e houve redução no número de cirurgias, de 4.686 em 2022 para 3.145 em 2023.

No campo acadêmico, o parecer apontou a persistência de divergências sobre as competências do GEP em relação às estruturas da UFSC e o excesso de burocracia para atividades acadêmicas. Rui Daniel destacou que permanece uma tensão entre a busca pela eficiência financeira da Ebserh e a missão universitária, com percepção de priorização de serviços mais rentáveis ​​em detrimento de áreas de maior valor pedagógico.

Ao examinar a minuta de renovação contratual, o relator afirmou que o texto revisado pela comissão reafirma o HU como regulamento suplementar da UFSC, propõe governança compartilhada, retira a obrigatoriedade de adesão ao Exame Nacional de Residência (Enare) e introduz a criação de um órgão colegiado consultivo paritário.

Com base nesse diagnóstico, Rui Daniel apresentou dez diretrizes institucionais para orientar a negociação: preservação da identidade acadêmica e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; fortalecimento da governança e do monitoramento anual pelo CUn; desenvolvimento de indicadores acadêmicos e de gestão; integração permanente entre gestão hospitalar e departamentos acadêmicos; fortalecimento da pesquisa, inovação e extensão; valorização da preceptoria; transparência ativa; avaliação periódica com revisão anual no quinto ano; elaboração de cultura permanente de avaliação institucional; e fortalecimento do HU como referência nacional em integração e gestão pública.

Ao final da leitura, o relator apresentou o seu voto: “pela aprovação das diretrizes”, “pelo reconhecimento da minuta revisada como referência”, “pela autorização à Reitoria para negociar em Brasília” e “pela recomendação de prorrogação excepcional de 60 dias”, caso o prazo de 15 de julho fosse insuficiente para os ajustes finais.

Após o debate entre os conselheiros, Rui Daniel agradeceu as contribuições e respondeu aos pontos levantados durante a discussão. Disse que, em relação aos dados, a minuta prevê auditorias independentes custeada pela própria Ebserh. Também afirmou que não encontrou, nos autos, elementos que permitissem apresentar naquele momento um modelo imediato de não adesão. Em seguida, acolheu sugestão de dois conselheiros para alterar a redação do parecer: as “diretrizes” passariam a ser tratadas como “condicionantes fundamentais para a discussão em Brasília”.

Posto em votação, o parecer do relator foi aprovado no colegiado da UFSC por 34 votos favoráveis e 17 contrários.

Leia mais:

Renovação do contrato HU-UFSC e Ebserh (2026)

Divisão de Imprensa do GR | Secom
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Membros da gestão da UFSC participaram da mesa da audiência pública sobre insalubridade. Fotos: SI-GR | Secom

Em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 28 de maio, no Auditório do Hospital Universitário (HU), no campus da Trindade, em Florianópolis, a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) anunciou que vai restabelecer os adicionais de insalubridade de servidores afetados por mudanças administrativas recentes. A atividade, ligada à greve dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs), reuniu membros do Gabinete da Reitoria (GR) e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), servidores do HU e a comunidade em geral.

A mesa foi composta pelo reitor Irineu Manoel de Souza, pelo procurador federal junto à UFSC, Juliano Scherner Rossi, e pela pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza. Também participaram a vice-reitora Olga Regina Zigelli Garcia, a superintendente de Atenção à Saúde, Nicolle Doneda Ruzza, a diretora do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), Daniela Daniel Laureano, a diretora do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, e o chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST), Francisco Felipe da Silva Junior.

O reitor, em sua fala, defendeu a presença constante da gestão atual da UFSC no HU. “A nossa gestão, de fato, foi a que mais esteve e discutiu todas as situações que o hospital enfrenta”, afirmou. Segundo ele, essa atenção especial se deu, especialmente, em razão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e, entre as propostas apresentadas, apenas uma segue pendente: a equiparação do valor das refeições ao praticado no Restaurante Universitário (RU). “Infelizmente houve várias negociações com a Ebserh, que não autorizou, porque tem um refeitório dentro do HU”, disse.

Audiência pública realizada no Auditório do HU-UFSC

Irineu descreveu a atuação mais incisiva da gestão no acompanhamento do contrato com a Ebserh. “Eu tive nesse período pelo menos 15 reuniões com a empresa em Brasília”, disse, lembrando que a UFSC “foi a primeira universidade que criou uma comissão para acompanhar a renovação do contrato, ainda em 2023”. E afirmou ter sido “o único reitor que não aceitou a assinatura do contrato da Ebserh” por mais 20 anos. “Eles encaminharam em fevereiro e nós não assinamos”, explicou, informando que o tema seguirá para deliberação no Conselho Universitário, em um calendário de discussão que segue até 15 de julho.

Ainda sobre agendas internas, o reitor destacou que a universidade manteve a jornada de 30 horas no HU, e disse que a gestão atuou para “reativar o setor de apoio da gestão de pessoas” dentro do hospital, além de ter levado ao governo federal a pauta do auxílio-moradia para os residentes. Mencionou também a “eleição direta para escolha do superintendente do HU” como avanço institucional.

Portaria irá restabelecer adicionais e rever norma interna

Ao entrar no tema central da audiência, o reitor Irineu foi categórico ao prometer a recomposição dos adicionais de quem foi afetado por mudanças meramente administrativas, como a troca de denominações de setores: “Nós vamos restabelecer os percentuais de insalubridade excluídos em razão dos procedimentos administrativos organizacionais”. Segundo o reitor, “quem teve a suspensão vai voltar a ter a situação de insalubridade que tinha anterior a esse ajuste administrativo”. Ele acrescentou que, por se tratar de um erro de fluxo, a correção não exigirá, neste primeiro momento, nova perícia: “Mesmo sem análise da insalubridade se é devida ou não, vamos manter o status que tinham antes desse episódio administrativo”. A recomposição abrange cerca de 100 servidores afetados pelas mudanças organizacionais no HU.

Irineu também anunciou mudanças na Portaria nº 504, que disciplina o fluxo sobre adicionais no âmbito da UFSC. “A portaria era para apenas dar o andamento do fluxograma do trabalho”, explicou, admitindo que o texto “pode ser alterado no sentido de ficar apenas diminuir fluxos de trabalho, não entrar no mérito da insalubridade”, matéria regulamentada pela Instrução Normativa 15 (IN 15). De acordo com o reitor, há espaço para “aprimorar” a interpretação da norma, “por um caminho que não prejudique tanto o servidor”.

Na sequência, a pró-reitora Sandra contextualizou os cortes, manifestou solidariedade e indicou a origem do problema. Segundo ela, ocorreu uma falha administrativa no fluxo entre o HU e a Prodegesp, e explicou que a forma como a localização é registrada no sistema leva, automaticamente, à suspensão do adicional de insalubridade. Foi o que ocorreu, sem que a informação chegasse à Pró-Reitoria — nenhum laudo foi encaminhado — e sem que o fluxograma, acertado inclusive com a presença do reitor, fosse cumprido. Ela informou que a equipe buscou respaldo jurídico para reverter os cortes e seus efeitos, de modo a garantir o tempo para a retomada dos laudos individuais, exigência do acordo de greve. Há, ainda, dificuldades no preenchimento do checklist técnico, que “foi aplicado em toda a UFSC; só não foi trabalhado no HU, talvez por ser mais complexo. O correto teria sido pedir apoio para o preenchimento”, acrescentou.

No encerramento, Irineu reafirmou a preferência pela resolução via administrativa e disse que a normalização abrangerá todos os atingidos. “Quem teve redução da insalubridade retornará à situação anterior por portaria que eu vou apoiar antes de sair da Reitoria”, prometeu, destacando que a medida já conta com o aval da Procuradoria. Ele acrescentou que novos laudos individuais serão realizados “de forma criteriosa e conjunta com o hospital” no momento oportuno.

Rosiani Bion | Setor de Imprensa do GR
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Nesta quinta-feira, 28 de maio, será realizada audiência pública para debater a insalubridade e outros adicionais ocupacionais dos trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a partir das 15h, no Auditório do Hospital Universitário (HU).

Representantes da Administração Central e de comissão específica conduziram a audiência pública que discutiu com a comunidade a renovação contratual da UFSC com a Ebserh. Fotos: Gustavo Diehl | Agecom

Em audiência pública na tarde desta quinta-feira, 21 de maio, no Auditório da Reitoria, representantes da Administração Central, de comissão específica, de entidades sindicais, trabalhadores do Hospital Universitário (HU), servidores e estudantes se reuniram para discutir a renovação contratual da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O contrato foi firmado em 2015 e teve sua vigência prorrogada por 120 dias em março de 2026.

A minuta foi elaborada por comissão designada para analisar a proposta de contratação encaminhada pela Ebserh e produzir relatórios periódicos sobre a gestão da empresa junto ao hospital. A etapa da consulta pública, realizada entre 6 e 15 de maio de 2026, também trouxe subsídios para a versão final do documento, disponibilizada anteriormente para auxiliar os debates na audiência.

O chefe de Gabinete, Bernardo Meyer, acompanhado do reitor Irineu Manoel de Souza, apresentou as principais alterações e inclusões no texto e detalhou o processo de revisão da minuta de renovação do contrato com a Ebserh. Este trabalho foi fruto de quase três anos de discussão e estudos técnicos pela comissão especial e ao final será submetido à deliberação do Conselho Universitário (CUn) antes do encaminhamento oficial à empresa.

O chefe de Gabinete da UFSC, Bernardo Meyer, apresentou as principais alterações e inclusões na minuta de renovação do contrato com a Ebserh

Segundo Meyer, o processo atual rompeu com um ciclo de falta de acompanhamento da gestão no HU. “Ao longo de todo o período de vigência contratual da Ebserh, nunca havia sido feito um trabalho de avaliação de desempenho no Hospital Universitário”, afirmou, destacando que essa foi a missão inicial da comissão criada em 2023.

Após a entrega de um relatório em novembro de 2025, que apontou fragilidades e pontos de melhoria, a Universidade passou a analisar a nova minuta enviada pela Ebserh em fevereiro de 2025. Meyer explicou que o objetivo central da Reitoria foi propor uma redação mais interessante para a instituição, incorporando contribuições da consulta pública e desta audiência.

Um dos pontos centrais da nova proposta é o fortalecimento do HU como unidade acadêmica. Bernardo destacou que a atuação da Ebserh passará a ser condicionada à “ligação com os planos de ensino dos departamentos e cursos correlatos da UFSC”. Além disso, a minuta agora prevê a garantia de recursos específicos para o funcionamento do HU como hospital‑escola, uma demanda recorrente da comunidade universitária.

Entre as principais alterações apresentadas, destacam-se:

Gestão paritária: inclusão da cooperação entre UFSC e Ebserh e reafirmação da autonomia da Universidade na formulação de políticas de ensino;
Pesquisa e extensão: obrigações de destino de recursos especificamente ao incentivo à pesquisa e à extensão;
Residências médicas: remoção da obrigatoriedade de adesão ao Exame Nacional de Residência (Enare) da Ebserh, garantindo maior autonomia à Comissão de Residência Médica (Coreme).

A questão dos servidores vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU) foi definida pelo chefe de Gabinete como “bastante polêmica”, resultando em cláusulas que restringem a cessão desses profissionais apenas a cargos comissionados ou funções gratificadas. Foi garantido que “o controle de frequência, a escala dos servidores e o poder disciplinar vai ser exercido tão somente pela UFSC no que diz respeito ao RJU”.