A vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos, pesquisadora em ações afirmativas, classificou as cotas como “a maior política de democratização das universidades brasileiras” e afirmou que as instituições de ensino superior do Estado se tornaram um espaço de resistência. As declarações foram dadas em entrevista ao Estadão, no contexto da lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) que proíbe cotas raciais e para outras minorias em instituições sob gestão estadual ou financiadas com recursos públicos. A norma foi suspensa provisoriamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e sua constitucionalidade é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Joana, a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa — que mantém cotas apenas por critérios “exclusivamente econômicos”, como renda, deficiência e origem em escola pública — ignora a centralidade do racismo na estrutura das desigualdades brasileiras. “O racismo é a base das desigualdades econômicas no Brasil”, disse, ressaltando que, no desenho vigente nas universidades, a chamada cota racial funciona como “subcota”, pois depende primeiro do recorte socioeconômico.
Para a vice-reitora, a tentativa de bloquear as reservas de vagas por critério racial tem impactos práticos e simbólicos. Ela destaca que o Estado integra o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o que abre margem para atuação do Ministério da Igualdade Racial diante da ausência de políticas na área. Joana também lembrou que a lei estadual foi votada no mesmo dia em que o Conselho da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) deliberaria sobre ações afirmativas para negros, negras e quilombolas — reunião que não ocorreu. “É uma tentativa de impedir que a única universidade estadual possa aplicar a lei de cotas”, afirmou.
Outro efeito apontado por ela é o risco sobre o acesso ao Prouni (Programa Universidade para Todos) nas instituições privadas do Estado, que concentram a maior parte dos estudantes. “O impacto da lei é gigante”, disse, ao associar o texto à possibilidade de inviabilizar o uso do recurso federal em Santa Catarina.
Joana argumenta que a resistência às cotas decorre do fato de a universidade ser “um espaço de poder”. Ao abrir as portas a novos sujeitos, a instituição reconfigura sua própria dinâmica interna. Para ela, as ações afirmativas não apenas ampliam o acesso, mas transformam a produção de conhecimento, exigindo novos referenciais teóricos e temas de pesquisa, especialmente na área de relações raciais, de forma interdisciplinar. “Hoje, a pesquisa não só das humanidades, mas também da saúde, da economia, da administração, da ciência e tecnologia, precisa abordar essa dimensão para ter maior impacto social.”
A vice-reitora contextualiza que as ações afirmativas nas universidades nasceram da autonomia das instituições, articuladas com o movimento negro, e só mais tarde foram consolidadas em lei federal, em 2012. Na UFSC, os efeitos aparecem nos números: até 2008, cerca de 170 pessoas negras se formavam por ano (aproximadamente 6%); hoje, em um universo de 40 mil estudantes, são cerca de 400 formandos negros anualmente. “É uma alteração considerável”, disse, reforçando que a mudança não é apenas quantitativa, mas qualitativa.
Ao defender a manutenção e o aperfeiçoamento das políticas, Joana sintetiza a dimensão histórica do debate: “Não há saída para o Brasil senão se encontrar com ele mesmo, com a sua história, e isso é a responsabilidade da ciência também.”
Enquanto o governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa sustentam no STF que a lei não extingue políticas afirmativas — apenas redefine critérios com “parâmetros objetivos” —, a comunidade acadêmica no Estado se mobiliza. Para a vice-reitora da UFSC, reduzir a ação afirmativa ao recorte econômico apaga o papel estruturante do racismo na desigualdade brasileira e compromete o alcance da política que, segundo ela, mais democratizou o ensino superior no País.
Acompanhe a entrevista do Estadão na íntegra:
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