UFSC debate política institucional contra assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação

03/09/2025 16:27

Audiência pública no Auditório da Reitoria debate prevenção e enfrentamento ao Assédio na UFSC. Fotos: Gustavo Diehl/Agecom

A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abrange toda a comunidade universitária, incluindo estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes e prestadores de serviços. A política se aplica a condutas praticadas tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais, abrangendo todos os espaços institucionais e eventos protagonizados por seus membros. Construído coletivamente, o documento estabelece diretrizes para o recebimento e tratamento de denúncias e é reconhecido como um marco histórico para a universidade.

A temática em torno da implementação dessa política na instituição foi debatida em audiência pública na manhã desta quarta-feira, 3 de setembro, no Auditório da Reitoria, e transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC. A minuta esteve em consulta pública até o último dia 5 de agosto, período em que foram registradas 133 contribuições da comunidade em geral. O documento foi elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e pode ser acessado na íntegra neste link.

Abertura do evento

A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Carrieri, destacou a relevância do tema e apresentou dados alarmantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontavam que, em 2004, 60% das universidades federais ainda não possuíam políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio. Segundo Carrieri, essa lacuna compromete não apenas as relações de trabalho, mas também o bem-estar físico e mental da comunidade universitária. A iniciativa atende a uma demanda antiga e formalizada somente em 2025 como compromisso entre a Reitoria e o Comando Local de Greve dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação.

Carrieri ressaltou que a construção da política foi um trabalho coletivo, envolvendo sindicatos, gestores e diversos setores da universidade em um processo de estudos, debates e escuta ativa, com apoio contínuo da Administração Central.

A secretária de Aperfeiçoamento Institucional, Luana Renostro Heinen, enfatizou o caráter colaborativo da proposta e sua importância para a criação de um ambiente universitário mais saudável e respeitoso. “Esse momento reflete o trabalho de muitos grupos e pessoas comprometidas com o clima institucional, tanto no cotidiano quanto nos espaços de acolhimento e encaminhamento de processos. É uma conquista histórica da nossa comunidade”, afirmou.

A pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Leslie Sedrez Chaves, reforçou que a política dialoga com outras iniciativas institucionais, como as de enfrentamento ao racismo e de promoção da equidade de gênero. “Essa construção coletiva é essencial para criarmos um ambiente mais seguro, saudável e equânime na UFSC. O combate às violências institucionais é indispensável para garantir a permanência e o bem-estar de toda a comunidade universitária”, destacou.

Já a pró-reitora de Graduação e Educação Básica, Dilceane Carraro, apontou a importância da política no contexto das relações hierárquicas, como as de sala de aula e laboratórios. “Ensinar e aprender deve ser, antes de tudo, um ato de respeito. Essa política é fundamental para proteger estudantes, que muitas vezes ocupam posições mais vulneráveis”, confirmou. Ela também mencionou a necessidade de medidas disciplinares claras e de uma rede de acolhimento robusta para combater práticas de assédio.

O papel pedagógico e as perspectivas da política

O reitor Irineu Manoel de Souza destacou o longo percurso para a elaboração do documento. “Esse é um tema debatido há quase duas décadas. Agora, temos uma política robusta e apurada, que vai além da prevenção, enfrentando assédio moral, sexual e discriminação”, afirmou. Para o reitor, a iniciativa não apenas melhora a qualidade de vida na universidade, mas também tem um impacto pedagógico, educando a comunidade para lidar com conflitos e denúncias. Ele reforçou a necessidade de garantir segurança às pessoas que denunciam, bem como de oferecer estruturas físicas e legais adequadas para o atendimento.

A vice-reitora Joana Célia dos Passos, que participou remotamente, destacou o alinhamento da política com outras ações da gestão voltadas ao combate à violência e discriminação. “A universidade, embora reflita a sociedade, tem o dever de coibir práticas abusivas e garantir um ambiente mais digno e saudável para todos e todas”, afirmou.

Participação dos envolvidos na construção

Uma segunda mesa foi composta por integrantes diretamente envolvidos na elaboração da política, como a professora Suzana Tolfo, uma das pioneiras no debate sobre o tema na UFSC. “Foram 18 anos de luta até chegarmos aqui. Este é um momento de celebração e reconhecimento de todas as pessoas que contribuíram para que hoje tenhamos uma política concreta e direcionada à prevenção, enfrentamento e punição ao assédio”, disse.

Suzana lembrou as parcerias realizadas ao longo dos anos, como as com o Ministério do Trabalho, que resultaram em cartilhas e seminários sobre assédio. Ela também destacou o impacto psicológico dessas práticas, que podem ter efeitos devastadores na saúde mental das vítimas. “Essa luta é também uma militância por mais democracia nos ambientes de trabalho”, concluiu.

A secretária Luana Renostro Heinen detalhou a estrutura da política, que abrange toda a comunidade universitária, incluindo trabalhadores terceirizados e estudantes da graduação e pós-graduação. Ela destacou o alinhamento com o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, que articula ações em órgãos públicos. “A política não se limita ao assédio moral, mas também abrange o assédio sexual e todas as formas de discriminação”.

Entre os principais conceitos apresentados, estão as definições de assédio moral, sexual e discriminação, além de exemplos práticos e medidas preventivas, como palestras, campanhas educativas e capacitação obrigatória para gestores. “A capacitação é essencial para que os gestores saibam lidar com situações de assédio e discriminação, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e respeitoso”, explicou.

Próximos passos

Após as apresentações, foi aberto espaço para contribuições e questionamentos da comunidade. As sugestões serão avaliadas pela comissão responsável e pela Reitoria, antes de o texto final ser encaminhado ao Conselho Universitário (CUn) para novo debate e aprovação.

Denúncia

As denúncias devem ser formalizadas por meio da Ouvidoria da UFSC, utilizando a plataforma Fala.BR. A Ouvidoria encaminha denúncias que contenham autoria e materialidade ao setor responsável pela apuração e orienta sobre os serviços institucionais de acolhimento. Casos envolvendo servidores são tratados pelo Departamento de Processos Disciplinares (DPD), e os relacionados a estudantes seguem regulamentações específicas. Situações envolvendo terceirizados são tratadas conforme a gestão do contrato.

O processo disciplinar garante o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Dados sigilosos permanecem restritos durante o trâmite e são divulgados apenas ao final, com exceção de informações confidenciais.

 

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

 

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Dirigentes da UFSC, IFSC e IFC lançam Vestibular Unificado 2026 com mais de 6 mil vagas

02/09/2025 19:13

Nesta quinta-feira haverá uma cerimônia para o lançamento oficial do Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2026, às 13h30, no Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), campus Trindade, em Florianópolis. O evento contará com a presença de autoridades acadêmicas, incluindo o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza; o reitor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Zízimo Moreira Filho; o reitor do Instituto Federal Catarinense (IFC), Rudinei Kock Exterckoter; a pró-reitora de Graduação e de Educação Básica da UFSC, Dilceane Carraro; e o presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Coperve/UFSC), Marcos Baltar.

O Vestibular Unificado representa uma parceria entre as três instituições, consolidando uma nova etapa de cooperação interinstitucional para ampliar o acesso ao ensino superior de qualidade em Santa Catarina.

Período de inscrições e informações gerais

As inscrições para o processo seletivo começarão nesta quinta-feira, 4 de setembro, às 15h, e podem ser realizadas até 8 de outubro por meio do site oficial: vestibularunificado2026.ufsc.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 192,00, e os pedidos de isenção podem ser feitos até 26 de setembro, conforme especificado no edital.

As provas serão aplicadas presencialmente nos dias 6 e 7 de dezembro de 2025. Ao todo, serão ofertadas 6.712 vagas distribuídas em mais de 200 cursos de Graduação, abrangendo 70% das vagas da UFSC e 50% das vagas do IFSC e do IFC. Durante a inscrição, o candidato deverá optar pela instituição e pelo curso de Graduação desejados.

O edital completo, incluindo o quadro de cursos e vagas, o conteúdo programático das disciplinas e outras informações importantes, está disponível no site oficial. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (48) 3721-9951 ou do e-mail coperve@coperve.ufsc.br.

Novidade: Curso de Ciências de Dados

Entre os destaques do Vestibular Unificado 2026 está o lançamento do novo curso de graduação em Ciências de Dados, ofertado pela UFSC. Com 40 vagas anuais, o curso será ministrado em Florianópolis, no período integral (vespertino e noturno), e terá duração de cinco semestres, totalizando 2.100 horas de carga horária.

O objetivo do curso é formar profissionais capacitados a projetar, desenvolver e implementar soluções baseadas em dados e inteligência artificial para diversos contextos sociais e produtivos. Segundo Moisés Lima Dutra, presidente da Comissão de Implementação do Curso de Ciências de Dados, a iniciativa atende à crescente demanda por especialistas em análise de dados e tecnologias emergentes.

Outros processos seletivos

Além do Vestibular Unificado, a Coperve/UFSC anunciará a abertura de inscrições para outros processos seletivos:

  • Educação do Campo UFSC/IFC 2026: inscrições gratuitas para o curso de Licenciatura em Educação do Campo na UFSC (Ciências da Natureza e Matemática) e para o curso de Pedagogia – Ênfase em Educação do Campo no IFC (Abelardo Luz). As provas serão aplicadas em 2 de novembro, e as inscrições devem ser feitas pelo site educacaodocampo2026.ufsc.br.
  • Letras-Libras e Pedagogia Bilíngue: o Vestibular também oferece vagas para Letras-Libras (Licenciatura e Bacharelado) na UFSC e Pedagogia Bilíngue Libras-Português no IFSC (Palhoça). A taxa de inscrição é de R$ 115,00, e as provas serão realizadas em 2 de novembro. Inscrições no site vestibularlibras2026.ufsc.br.
  • Vagas Suplementares para Indígenas, Quilombolas, PCD e Pessoas Trans: Este processo seletivo terá inscrições gratuitas a partir de 12 de setembro, com provas também em 2 de novembro. O edital será publicado no site suplementares2026.ufsc.br.

O lançamento do Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2026 reforça o compromisso das instituições em democratizar o acesso ao ensino superior e atender às demandas da sociedade por formação acadêmica de excelência. Com a introdução de cursos inovadores, como o de Ciências de Dados, e o fortalecimento de políticas de inclusão, o processo seletivo promete atrair milhares de candidatos, consolidando a posição de Santa Catarina como referência em educação no Brasil.

Mais informações pelo e-mail imprensa@coperve.ufsc.br.

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UFSC empossa 32 novos servidores em cerimônia nesta terça-feira, 2 de setembro

02/09/2025 15:11

Evento ocorreu no auditório da Reitoria, em Florianópolis. Foto: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) empossou nesta terça-feira, 2 de setembro, 32 servidores técnico-administrativos em educação (STAEs) em cerimônia realizada no auditório da Reitoria, no Campus de Florianópolis, no bairro Trindade. Os novos servidores atuarão nos cargos de assistentes administrativos em 19 setores da universidade, sendo 10 centros de ensino e 9 departamentos de administração e gestão da instituição.

Entre as autoridades, estiveram presentes na cerimônia o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza; a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza; o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), Guilherme Fortkamp da Silveira; o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (Sintufsc), Guilherme Rizzatti; e o representante do Coletivo dos Servidores Negros da UFSC (NegrUFSC), João Rafael de Faveri Leacina.

O reitor Irineu Manoel de Souza recepcionou os servidores exaltando o papel e a qualidade da universidade na produção de conhecimento, assim como a importância do trabalho dos técnicos-administrativos, categoria que foi a sua porta de entrada na UFSC. “O técnico-administrativo em educação tem um papel super importante na nossa Universidade Federal de Santa Catarina. Vocês estão ingressando em uma universidade de qualidade e, aqui, vocês terão condições para exercer as atividades administrativas das suas carreiras, mas não somente isso: poderão aproveitar todas as dimensões culturais da Universidade, participar de projetos de pesquisa, projetos de extensão e ampliar as suas carreiras”, disse.

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Audiência Pública sobre prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral na UFSC será nesta quarta

02/09/2025 10:43

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará, no dia 3 de setembro, às 9h, no Auditório da Reitoria, uma Audiência Pública para debater a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A minuta da Política esteve em consulta pública até o dia 5 de agosto, período em que foram registradas 133 contribuições da comunidade em geral. O documento foi elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e pode ser acessado na íntegra neste link.

O documento estabelece diretrizes para o recebimento e tratamento de denúncias relacionadas ao assédio moral na UFSC. Após os encaminhamentos da audiência pública, o texto será submetido ao Conselho Universitário (CUn) para novo debate e aprovação.

Serviço

O quê: Audiência Pública – Política de Prevenção ao Assédio Moral
Quando: 3 de setembro, às 9h
Onde: Auditório da Reitoria da UFSC
Transmissão ao vivo: Canal do YouTube da TV UFSC
Mais informaçõesprodegesp.ufsc.br


Saiba mais:

Aspectos da política

A política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral da UFSC abrange toda a comunidade universitária, incluindo estudantes, servidores (docentes e técnico-administrativos), trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes ou prestadores de serviços. Ela se aplica a condutas praticadas tanto presencialmente quanto por meios virtuais, em qualquer espaço onde ocorram atos oficiais da instituição ou ações protagonizadas por seus membros.

O assédio moral é definido como um processo contínuo e reiterado de práticas abusivas que atentem contra a personalidade, dignidade e integridade psíquica ou física de uma pessoa ou grupo, independentemente da intenção ou hierarquia. As condutas abusivas podem ser diretas, como acusações, insultos, humilhações públicas e alterações deliberadas na carga de trabalho, ou indiretas, como propagação de boatos, isolamento social e recusa de comunicação. Exemplos específicos dessas práticas são listados na política, como deterioração das condições de trabalho ou estudo, desqualificação recorrente, humilhações, disseminação de boatos, desrespeito às limitações de indivíduos, imposição de regras personalizadas mais severas, discriminação por raça, gênero ou orientação sexual, e a criação de ambientes hostis.

A política é orientada por princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a garantia de um ambiente institucional sadio, seguro e sustentável, o sigilo e tratamento humanizado às partes envolvidas, o respeito à diversidade e o enfrentamento à discriminação, além do resguardo da ética profissional. Busca-se promover um ambiente saudável, respeitoso e inclusivo por meio de uma abordagem integrativa que considere os contextos organizacional, sociocultural, institucional e individual. Essa abordagem incentiva a cultura do respeito mútuo e da resolução dialogada de conflitos. Os objetivos da política incluem o desenvolvimento de ações pedagógicas, campanhas e capacitações, a identificação de situações de risco, o acolhimento e acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico e o tratamento adequado das denúncias.

Para prevenir e enfrentar o assédio moral, a política prevê quatro frentes principais: divulgação, capacitação e acesso à informação; acolhimento e acompanhamento à saúde biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas para resolução de conflitos; e tratamento das denúncias. No campo da prevenção, destaca-se a realização de atividades contínuas de letramento e sensibilização sobre assédio, capacitações para mediação de conflitos e para gestores, e a criação de mecanismos que identifiquem riscos psicossociais e possíveis casos de assédio. No enfrentamento, incluem-se medidas como promoção da saúde da comunidade universitária, acolhimento dos manifestantes com orientação sobre ações administrativas e de saúde, acompanhamento das demandas relacionadas à saúde e o tratamento das denúncias. Em casos graves, pode ser proposta a movimentação interna de servidores envolvidos como medida emergencial para restabelecer um ambiente saudável, sem prejuízo de outras ações administrativas e legais.

As denúncias devem ser formalizadas por meio da Ouvidoria da UFSC, utilizando a plataforma Fala.br. Qualquer pessoa que se sinta alvo ou tenha conhecimento de situações de assédio pode registrar a denúncia, sendo dever das chefias comunicar tais situações à autoridade competente. A Ouvidoria encaminhará as denúncias que contenham elementos mínimos de autoria e materialidade ao setor responsável pela apuração e orientará sobre os serviços institucionais de acolhimento e acompanhamento à saúde. A apuração seguirá normativas específicas conforme o vínculo do denunciado: a Corregedoria-Geral da UFSC será responsável por casos envolvendo servidores, podendo encaminhá-los à Comissão de Ética; situações relacionadas a discentes seguirão regulamentações próprias; casos de trabalhadores terceirizados serão tratados com base na gestão do contrato; e a Comissão Intersetorial atuará em situações de outros vínculos. Se forem constatados ilícitos penais, cópias das denúncias poderão ser enviadas às autoridades competentes. O processo disciplinar garantirá o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Durante o trâmite, o acesso à documentação será restrito a terceiros, sendo liberado após a conclusão, com exceção de dados sigilosos. Manifestantes que apresentarem denúncias não anônimas serão informados sobre o resultado final.

 

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Vice-reitora da UFSC palestra na 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres

28/08/2025 10:24

A vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos, desempenhou um papel de destaque na 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, realizada nos dias 27 e 28 de agosto, em Florianópolis. Além de integrar a mesa de abertura do evento, também ministrou a palestra do Eixo 3 – Mais Democracia e Participação Social -, alinhando sua fala ao tema central da conferência: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.

O evento em Florianópolis reuniu cerca de 300 participantes, entre gestoras públicas, lideranças sociais, conselheiras e cidadãs de todas as regiões do estado. Entre as autoridades, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy. As diversas vozes presentes evidenciaram discussões multifacetadas sobre os direitos e desafios enfrentados pelas mulheres. As participações abordaram a violência de gênero em suas diversas formas e a necessidade de políticas públicas eficazes, proteção, orçamento dedicado, cobrança e construção dessas iniciativas. Além disso, foi ressaltada a importância da representação feminina em espaços de poder como meio de criação e implementação de leis e programas que garantam igualdade, autonomia econômica e social, e atendimento integral às mulheres, especialmente as mais vulneráveis como indígenas, negras, quilombolas, imigrantes, pessoas em situação de rua e mães atípicas.

Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participa da abertura da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, em Florianópolis. Na mesa a participação da vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos. Foto: Divulgação

Em sua abordagem, a professora Joana Célia dos Passos sublinhou que a democracia, o “único sistema político que tem como princípio direitos”, somente se sustenta com a participação social. Para ela, a participação em conselhos, sindicatos, partidos políticos e parlamentos é fundamental para a consolidação democrática, criando espaços de “disputa política e de embates” que, apesar das divergências, visam a construção de projetos para a nação, o estado e os municípios. A vice-reitora enfatizou a importância da representação feminina em todas as esferas, onde as mulheres podem e querem estar.

Abordando as duras realidades enfrentadas pelas mulheres, Joana não hesitou em classificar os dados apresentados por outras palestrantes como “assustadores e ao mesmo tempo necessários”. Ela ousou afirmar que, com mais mulheres nos espaços de poder – referindo-se àquelas que defendem a transformação social e se posicionam contra o machismo e a misoginia – muitas das situações atuais já estariam alteradas. Joana destacou a persistência da violência política contra mulheres em Santa Catarina, mencionando casos em Joinville, Florianópolis, Brusque, Criciúma e Chapecó. Ela ressaltou que a legislação existente para combater a violência política, de 2014, embora importante, “não protege todas as mulheres”, focando exclusivamente naquelas em exercício do Executivo ou Parlamento, deixando de fora muitas outras lideranças.

A vice-reitora questionou a imagem esperada das mulheres na liderança, evocando a frase da ex-presidenta Dilma Rousseff: “Eu sou uma mulher dura cercada de homens meigos”. Ela argumentou que as mulheres são frequentemente “intimidadas” e retaliadas por suas posturas, e que é crucial que elas permaneçam nesses espaços apesar das violências diárias. Para Joana, a capacidade de as mulheres colocarem a defesa de seus pares e o enfrentamento às violências na pauta permanente é inegável, e sua presença nesses locais “aumenta a chance de construirmos políticas mais efetivas para as mulheres”.

Com uma visão pragmática, a docente reiterou a mensagem de que “sem orçamento não existem” políticas públicas. Ela celebrou as conquistas já alcançadas, como o aumento da ocupação de mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias e parlamentos, fruto de uma luta histórica por mais espaço. No entanto, a necessidade de ir além e garantir que as leis existentes se concretizem na prática, com o devido financiamento, foi um ponto crucial de sua fala.

Ao finalizar, a professora Joana Célia citou que “a noite não adormece nos olhos das mulheres, há mais olhos que sono”. Ela enfatizou que o trabalho e a luta das mulheres não são apenas para si, mas para transformar a vida de todos ao seu redor, citando programas como o “Minha Casa Minha Vida” onde a gestão feminina dos recursos se mostrou mais eficaz para a família. A vice-reitora concluiu encorajando as mulheres a enfrentar os espaços de poder com a “capacidade que nós temos, com esse nosso jeito de ser mulher braba também”, exigindo tratamento igualitário e combatendo “qualquer tentativa de violência contra nossa existência”.

A conferência foi promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O Cedim/SC é uma instância permanente, deliberativa e consultiva, composta de forma paritária entre governo e sociedade civil. Sua atuação inclui a formulação de diretrizes e políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, além de exercer o controle social e contribuir para o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero. Durante a conferência, as delegadas presentes terão o compromisso de eleger as 74 representantes para a etapa nacional do evento, que será realizada em Brasília, de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025.

 

Assista o debate na íntegra:

 

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

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