Reitoria UFSC

O primeiro ponto de pauta discutido nesta quarta-feira, 18 de dezembro, no Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tratou da proposta de Resolução Normativa sobre a política institucional de permanência para estudantes mães na Universidade.

O processo teve como requerente a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSC e relatoria da conselheira Mara Ambrosina de Oliveira Vargas, professora do Departamento de Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Após a leitura do parecer e abertura da pauta à discussão, a minuta foi aprovada por maioria dos votos. A sessão ordinária foi gravada e está disponível no canal do YouTube do CUn.

A relatora destacou a importância da aprovação da Resolução Normativa, que objetiva promover a equidade e apoiar as estudantes-mães em sua trajetória acadêmica. No entanto, para melhor compreensão, ressaltou a necessidade de ajustes em alguns artigos da proposta original, especificamente o 5º, 12º e 16º.

A proposta inicial envolveu a discussão sobre a implementação de um espaço de contraturno, onde as crianças poderiam ser atendidas enquanto as mães estivessem em sala de aula. A relatora enfatizou que as ações propostas devem incluir mecanismos concretos para apoiar a permanência das estudantes, como a criação de programas que integrem atividades físicas e culturais para os filhos.

A professora também mencionou a relevância da nova diretriz do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que estabelece a extensão do prazo de avaliação da produtividade científica para mulheres que se tornam mães durante esse período avaliativo; e a de incluir no texto da resolução a criação de um auxílio para estudantes-mães de pós-graduação que tenham filhos de até 12 anos.

A relatora concluiu sua fala recomendando a aprovação da versão revisada da Resolução Normativa, destacando que as adequações feitas contemplaram as demandas levantadas durante as discussões no CUn e as reuniões subsequentes.

Para a pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis, Simone Sobral Sampaio, essa aprovação é o “reconhecimento público da necessária construção de patamares de equidade ao direito ao ensino superior à condição materno estudantil”. A PRAE coordenou o GT de elaboração dessa política que foi constituída democraticamente com a participação de estudantes-mães da graduação e da pós-graduação, ressaltou a pró-reitora. Simone também frisou que a referida política “fortalece a política educacional de assistência estudantil, e constituiu-se articulada ao ensino, à pesquisa e extensão, no sentido de possibilitar estratégias para redução da taxa de evasão”.

O texto da política institucional de permanência estudantil materna define, em seu primeiro artigo, o objetivo da proposta que é “ampliar as oportunidades de permanência de mães no corpo discente da instituição, bem como institui ações para o enfrentamento às violências maternas sofridas”. Em seu Artigo 2º, explica a abrangência, destinando-se “às estudantes regularmente matriculadas nos cursos de graduação e pós-graduação que são mães, sejam elas adotantes, biológicas, solo, casadas ou em união estável, e/ou pessoas que sejam responsáveis legais por uma ou mais crianças”. E o documento ainda elenca as competências dos setores envolvidos na execução da política, que incluem a PRAE e as pró-reitorias de Graduação e Educação Básica (Prograd) e de Pós-Graduação (Propg).

A construção dessa minuta foi impulsionada pelas reivindicações do Coletivo MãEstudantes/UFSC, que, em conjunto com a PRAE, criou um Grupo de Trabalho (Portaria nº 292/2023). Este grupo foi responsável por revisar a minuta e formular propostas para ampliar as oportunidades de permanência de mães na instituição.

Em março de 2024, uma audiência pública foi realizada para discutir a minuta da resolução, permitindo que a comunidade universitária se engajasse e dialogasse sobre a política. Essa iniciativa foi considerada um passo importante na construção da equidade de gênero no ensino superior, reconhecendo as desigualdades enfrentadas por estudantes-mães, que incluem a falta de licença-maternidade adequada e exigências de produtividade que desconsideram seu direito à permanência.

Em agosto de 2024, a PRAE divulgou um formulário do Ministério da Educação (MEC) para a construção da Política Nacional de Permanência Materna, visando mapear discentes do ensino superior que tenham filhos e entender os desafios na conciliação entre a vida acadêmica e a rotina familiar. O MEC instituiu um GT para implementar essa política, convocando estudantes mães e pais a responderem ao questionário.

Além disso, o GT do MEC organizou fóruns em todas as regiões do Brasil, visando qualificar os dados coletados. Na Região Sul, o 1º Fórum Regional Materno-Estudantil ocorreu em agosto deste ano, de forma online, permitindo a participação ativa de estudantes mães, servidoras e parceiras. Esses fóruns objetivaram debater políticas de apoio à maternidade no ambiente acadêmico e elaborar propostas que serão encaminhadas ao Grupo, que foi criado a partir dos Coletivos Maternos nas Instituições de Ensino Superior, com a participação do Coletivo MãEstudantes da UFSC e da Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras (AMPET). O evento foi organizado em quatro eixos de discussão, onde cada um tratou um aspecto específico da realidade materno-estudantil.

“A Política Nacional de Permanência Materna no Ensino Superior Brasileiro está em elaboração desde novembro de 2023. Com isso, esperamos que a política aprovada na UFSC possa contribuir com o horizonte de democratização do ensino superior brasileiro e com a constituição da referida política nacional”, finalizou a pró-reitora Simone.

Rosiani Bion de Almeida | imprensa.gr@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR | UFSC

Com informações de: https://noticias.ufsc.br/2024/03/ufsc-promove-audiencia-publica-sobre-politica-de-permanencia-de-estudantes-maes/

Na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro, a Pró-Reitoria de Administração (Proad) e a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizaram uma audiência pública para discutir a conjuntura orçamentária da instituição e a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA). O evento foi transmitido por conferência web, a fim de ampliar a participação da comunidade e promover um ambiente colaborativo e transparente nas decisões que impactam a gestão da Universidade.

O reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, também assistiu à Audiência, bem como os demais representantes da Administração Central. Acompanharam a apresentação cerca de 130 pessoas. A íntegra da gravação será disponibilizada em breve na página da Proad.

Conjuntura Orçamentária da UFSC

No primeiro momento da Audiência, a secretária da pasta, Andrea Cristina Trierweiller, forneceu dados sobre a execução orçamentária e o impacto das decisões na gestão da UFSC. Andrea iniciou sua apresentação destacando a incerteza que permeia as projeções orçamentárias da Universidade para os próximos anos. A expectativa de uma suplementação de R$ 1,7 milhão ainda não se concretizou, o que gera um cenário de apreensão. A secretária mencionou que, historicamente, a liberação de recursos muitas vezes acontece de maneira inesperada. No entanto, essa “sorte” não se repetiu nos últimos anos, o que aumenta a necessidade de planejamento e cautela.

Andrea também se debruçou sobre a análise dos recursos próprios da UFSC, que incluem receitas oriundas da eficiência na arrecadação, como aluguéis de espaços físicos e serviços prestados. Esses recursos são essenciais para a manutenção das atividades da instituição, mas, segundo a gestora, o panorama atual revela uma queda significativa na arrecadação e um aumento das despesas operacionais. Em 2023, a Universidade alcançou R$ 47,5 milhões em receitas próprias, uma projeção que se mantém semelhante para 2024, refletindo um esforço contínuo em otimizar recursos.

Um dos pontos mais destacados por Andrea foi a priorização das bolsas estudantis, como parte do compromisso e missão da universidade. Para 2023, a execução orçamentária neste caso foi de R$ 36,5 milhões, o que demonstra um esforço em garantir que os alunos tenham acesso a recursos que facilitem sua formação. Além disso, as despesas com manutenção e serviços essenciais também representam uma parte significativa do orçamento, totalizando mais de R$ 46 milhões em 2023.

A secretária ressaltou que a crescente necessidade de terceirização de serviços tem onerado ainda mais o orçamento da Universidade. Com a extinção de cargos efetivos ao longo do tempo, a UFSC tem se visto obrigada a contratar empresas externas para garantir a continuidade dos serviços essenciais, o que, segundo Andrea, não apenas aumenta os custos, mas também compromete a qualidade do atendimento.

Ao expor as projeções para 2025, Andrea alertou para a possibilidade de cortes no orçamento da educação, uma tendência que tem sido observada nos últimos anos. O recurso inicial projetado gira em torno de R$ 164 bilhões, com um aumento modesto em relação ao ano anterior. No entanto, considerando a inflação e o aumento do salário mínimo, a secretária expressou preocupação com a real capacidade da Universidade de honrar seus compromissos financeiros.

Diante desse cenário, Andrea apresentou algumas recomendações para a racionalização dos recursos. Ela enfatizou a importância de revisar contratos existentes, priorizar despesas que impactem diretamente a formação dos alunos e reduzir gastos não essenciais. A ideia é que, com um planejamento mais estratégico, a UFSC consiga minimizar os impactos das restrições orçamentárias e continuar a oferecer um ensino de qualidade.

Implementação do PCA na UFSC

No segundo momento, o pró-reitor de Administração, Vilmar Michereff Junior, apresentou o Plano de Contratações Anual (PCA), um documento essencial que visa consolidar as demandas de aquisição de bens e serviços da instituição ao longo do ano. O mesmo está previsto nas novas regras de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União (Lei nº 14.133/2021).

O pró-reitor destacou que o PCA é um instrumento que busca alinhar as contratações às necessidades estratégicas da Universidade, possibilitando uma abordagem centralizada e compartilhada. Ele mencionou que a adoção do PCA facilitará a realização de contratações mais econômicas, ao garantir a valorização dos produtos e serviços e a redução dos custos processuais. Para isso, a implementação do PCA requer um planejamento robusto e uma colaboração entre todos os setores, que deverão levantar suas necessidades com base em uma previsão orçamentária realista.

Além disso, Michereff abordou as dificuldades enfrentadas pela Universidade em relação ao planejamento orçamentário e à falta de uma cultura de planejamento consolidada. Ele ressaltou que o PCA é uma ferramenta que não apenas organiza as demandas de contratação, mas também é fundamental para a promoção dessa cultura organizacional. Com o PCA, espera-se uma maior integração entre as unidades, permitindo que as informações sobre demandas e orçamentos sejam mais claras e acessíveis, evitando desperdícios e ineficiências nos processos de contratação.

A partir de 2025, a UFSC estará em um período de transição para a plena implementação do PCA, com a expectativa de que, em 2026, este plano se torne um elemento central na gestão das contratações da Universidade, mencionou o pró-reitor. Para ele, essa mudança contribui para movimentar o mercado, incentivando a competitividade e a inovação nas contratações públicas.

O Departamento de Compras (DCOM) disponibilizará, até o final do ano, um histórico das demandas de contratações de 2023 e 2024. Neste sentido, o pró-reitor destacou a importância de fornecer às unidades um panorama detalhado das necessidades, incluindo históricos de compras e estimativas de preços, alinhando-se aos objetivos do PCA, que visa garantir maior eficiência e transparência nos processos.

Em relação aos serviços e contratos, Michereff detalhou três categorias: aqueles com renovação prevista para 2026, os que estão em fase de planejamento e as demandas excepcionais que não estão programadas. A inserção dessas informações será feita de forma colaborativa, permitindo que as unidades tenham autonomia para registrar suas necessidades, respeitando os limites orçamentários. O procedimento será articulado com a Prefeitura Universitária (PU), que continuará a gerenciar projetos de maior porte, assegurando que as inserções estejam de acordo com as previsões orçamentárias.

Por fim, o gestor enfatizou que o PCA é um planejamento estimativo, que deve ser constantemente ajustado conforme as realidades orçamentárias e as necessidades emergentes da Universidade. Ele anunciou que a Proad promoverá reuniões regulares para esclarecer dúvidas e apoiar as unidades durante a implementação do Plano. As informações relacionadas ao PCA serão disponibilizadas em uma plataforma específica, garantindo acesso facilitado a todos os envolvidos.

Após as duas exposições, o espaço foi aberto para perguntas do público.

Rosiani Bion de Almeida | imprensa.gr@contato.ufsc.br
Coordenadoria de Imprensa do GR | UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), informa à comunidade universitária que, entre os dias 22 de dezembro de 2024 a 3 de março de 2025, o Restaurante Universitário (RU) do campus Trindade estará fechado para realização da segunda etapa do Plano de Manutenção Contínua, conforme cronograma estabelecido em Audiência Pública pela Administração Central e o Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Para este período de recesso escolar, estão programadas manutenções e intervenções na rede elétrica, pintura da cozinha, instalação de ventiladores e manutenção dos equipamentos do RU.

Durante esses meses, estudantes da UFSC poderão fazer suas refeições no RU no Centro de Ciências Agrárias (CCA). O horário de funcionamento do restaurante será das 11h às 13h (almoço) e das 17h às 19h (jantar).

A partir de 6 de janeiro, será disponibilizado transporte entre os campi dos bairros Trindade e Itacorubi para isentos ou não. A saída será a partir do Centro de Cultura e Eventos, entre 10h40 e 12h40, no almoço, e entre 16h40 e 18h40 no jantar. Adicionalmente, os estudantes isentos do pagamento da refeição receberão auxílio deslocamento.

O RU do CCA funcionará normalmente, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Mais informações na página do RU ou pelo telefone (48) 3721-9203

Coordenadoria de Imprensa do Gabinete da Reitoria/SECOM/UFSC

Em uma reunião híbrida realizada nesta terça-feira, 17 de dezembro, membros do Comitê Intersetorial Permanente de Saúde Mental, Atenção Psicossocial e Promoção de Saúde se reuniram com a Administração Central da UFSC para apresentar um mapeamento da situação de saúde mental na Universidade e propor diretrizes para a efetiva implementação de uma política na instituição.

Representando a gestão da UFSC, estavam presentes o reitor, Irineu Manoel de Souza, a vice-reitora, Joana Célia dos Passos, o pró-reitor de Pós-Graduação, Werner Krauss, e as pró-reitoras de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), Simone Sobral Sampaio, e de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), Leslie Sedrez Chaves.

A vice-reitora Joana Célia alertou para o crescente número de casos de sofrimento psicossocial na comunidade universitária, ressaltando que “há uma rede de universidades articuladas para o enfrentamento dessas questões, e, para a gestão da UFSC, é muito importante poder consolidar, a partir do início de 2025, um plano estruturado de atuação em Saúde Mental”.

O encontro foi dividido em dois momentos: primeiro, a apresentação de dados e evidências sobre a situação atual, e, em seguida, um debate sobre proposições a partir de eixos como “Se estou em sofrimento na UFSC, com quem posso contar?” e “Promoção em Saúde Mental na UFSC”.
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Professora Joana Maria Pedro foi homenageada com o título de professora emérita

Foi realizada, nesta sexta-feira, 13 de dezembro, a tradicional sessão solene do Conselho Universitário (CUn) de comemoração do aniversário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que, em 18 de dezembro, completa 64 anos de atividades. O evento teve início às 14h no auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. 

A abertura do evento contou com a apresentação do Coral RMV Anima In Coro, sob a regência do maestro Robson Medeiros Vicente, que, além do canto do Hino Nacional, apresentou as músicas Natal Todo Dia, Alagados e Certos Amigos.

Iniciada a solenidade, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, concedeu os títulos de professoras eméritas da Universidade às docentes Maria Bernardete Ramos Flores e Joana Maria Pedro, ambas titulares do Departamento de História do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). Conforme regula o CUn, as dignidades universitárias são outorgadas “a membro de pessoal docente aposentado, pelos altos méritos profissionais ou por relevantes serviços prestados à Instituição.”

Em sua fala, a professora Maria Bernardete cumprimentou as autoridades e o corpo docente do Departamento de História da UFSC, fazendo referência também à professora Joana Maria Pedro, sua companheira acadêmica desde a década de 1970. “É uma honra estar recebendo esse título junto à minha amiga e colega Joana Maria Pedro. Eu e Joana estamos juntas desde 1975. São 50 anos, meio século de convivência acadêmica, além da amizade, nas dependências físicas, nas diversas salas e espaços dessa universidade e nos espaços do saber no campo da História, no âmbito de Santa Catarina, Brasil e algumas universidades do exterior. Fomos da primeira turma do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC, criado em 1975. Um dos primeiros do Brasil”, discursou.
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