Reitoria UFSC

Vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos. Foto: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC

O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na última quarta-feira, 10 de dezembro, que extingue as cotas raciais em universidades estaduais provocou manifestações contrárias. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC) assinam nota conjunta de repúdio ao PL.

Em entrevista, a vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, falou sobre a importância das cotas. A medida tomada pela Alesc não impacta as federais, mas o exemplo dado por ela mostra a importância desta política pública.

Joana lembra que passaram-se 22 anos da primeira iniciativa de cotas em universidades federais, 12 anos da promulgação da lei que implementou as ações afirmativas nas instituições federais de ensino superior e 17 anos da criação do programa de ações afirmativas da UFSC.

“É assim que vemos, neste período, pela primeira vez, a autonomia universitária é um princípio tão caro para quem defende a universidade pública que passa a ser usada em nome da inclusão de estudantes negros, indígenas e quilombolas no ensino superior. Mas, no entanto, e justamente por esses mesmos avanços, essas mesmas políticas enfrentam desafios decorrentes do racismo estrutural e institucional que tenta desqualificar, obstruir, obstaculizar a sua expansão e obriga, em alguma medida, as instituições busquem novos instrumentos para o fortalecimento e manutenção dessa política”, analisa a vice-reitora.

Segundo ela, a UFSC teve um avanço significativo no quantitativo de formandos negros.

“Antes da adoção do sistema, 170 pessoas negras se formaram pela UFSC. Em 2003, esse número aumentou para 442 pessoas negras. Também foi nesse mesmo ano que a gente teve um recorde de formandos negros, 17% do total de pessoas diplomadas, correspondendo a um aumento, então, de 2008 para 2023, de cerca de 160%. Até 2008, antes do programa de ações afirmativas, os negros representavam apenas 6,5% do total de alunos formados na UFSC. Se levarmos em conta uma série histórica das ações afirmativas, nós vamos encontrar aproximadamente 6 mil estudantes negros se formaram na Universidade Federal de Santa Catarina, sendo que aproximadamente 360 por ano nesse tempo mais recente”.

Para Joana, “as universidades estão mais plurais, mais democráticas em termos raciais, mas não menos conflituosas, não menos desafiadoras”. Ela avalia ainda que essa política pública “tem como forte opositor o racismo estrutural e institucional”.

“Isso faz com que os desafios da equidade sejam ainda mais difíceis de se alcançar. Mas, apesar desses tensionamentos, essas políticas vão se consolidando com a política de Estado e vão tendo uma aceitação”, pondera. Conforme a vice-reitora da UFSC, falar de ações afirmativas hoje é falar de oportunidades.

Ela ainda faz uma observação importante:

“a ampla maioria das ações afirmativas não é para negros, indígenas e quilombolas, é para educação pública, é para escola pública. Portanto, a cota que existe é socioeconômica, mas o racismo brasileiro, o racismo estrutural, institucional, faz com que as pessoas focalizem exclusivamente como sujeitos das ações afirmativas as pessoas negras, que é uma tentativa de construir a desinformação sobre como essas políticas se dão e acontecem”.

Para Joana, é fundamental a divulgação da importância das ações afirmativas para a diversidade e para que outras perspectivas de ciência, de produção do conhecimento, também façam parte da universidade.

Fonte: Imprensa Apufsc

Em encontro realizado nesta quarta-feira, 10 de dezembro, na sede da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, apresentou ao secretário de Educação Superior, Marcus Vinícius David, um conjunto de demandas consideradas estratégicas para a instituição. No centro da pauta estiveram a solicitação de suplementação orçamentária e a continuidade, em 2026, de obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo a gestão da UFSC, a ampliação do orçamento é essencial para garantir a manutenção de atividades acadêmicas e o andamento de projetos estruturantes. Entre as prioridades elencadas para o PAC estão:

• Construção do prédio do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM);
• Construção do prédio do curso de Medicina no campus de Araranguá;
• Reestruturação do Restaurante Universitário (RU);
• Construção de um ginásio para o Colégio de Aplicação.

Durante a reunião, o reitor entregou ao secretário um documento formal detalhando as demandas. Irineu argumentou que as obras previstas respondem a necessidades de expansão acadêmica, melhoria da infraestrutura e qualificação de espaços de ensino, pesquisa e extensão, e reforçou que a continuidade dos investimentos é considerada decisiva para assegurar qualidade, acesso e permanência estudantil.

A Sesu recebeu os pleitos e a expectativa da universidade é de que as propostas sejam analisadas tecnicamente no âmbito do MEC, com vistas à viabilização orçamentária e à inclusão das obras no PAC a partir de 2026.

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC) assinam nota conjunta de repúdio ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira, 10 de dezembro, que trata, entre outros temas, da extinção das cotas raciais em universidades estaduais.

Leia abaixo a nota na íntegra

Um devasto 10 de dezembro em Santa Catarina

As universidades e institutos federais, bem como a Universidade do Estado de Santa Catarina, vêm a público manifestar, com profunda indignação, seu repúdio à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), do projeto de lei que, entre outras coisas, extingue as cotas raciais em universidades estaduais.

As universidades federais e institutos federais do Estado de Santa Catarina vêm a público manifestar, com profunda indignação, seu repúdio à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), do projeto de lei que, entre outras coisas, extingue as cotas raciais em universidades estaduais.

Trata-se de um ato inaceitável, irresponsável e profundamente regressivo, que despreza décadas de luta por justiça racial e ignora evidências acadêmicas, históricas e sociais incontestáveis. É especialmente revoltante que essa medida tenha sido aprovada justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro, data dedicada à defesa da dignidade, da igualdade e da proteção das populações historicamente violadas. A escolha desse dia para retirar direitos é tão simbólica quanto devastadora.

As cotas raciais são mecanismos concretos que ajudam a dirimir desigualdades históricas, enfrentando o racismo estrutural e concedendo oportunidades reais de acesso ao ensino superior para pessoas que historicamente foram mantidas à margem das universidades. Longe de constituírem “mecanismos ideológicos”, as cotas representam políticas de reparação social, reconhecidas nacional e internacionalmente como medidas essenciais para corrigir assimetrias profundas e persistentes em nossa sociedade. Elas também refletem os valores de compromisso social, democracia, equidade e respeito à ciência e às relações humanas que as Universidades e Institutos, enquanto pilares do desenvolvimento do país, representam e defendem.

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) subscreve a nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que trata do Projeto de Lei nº 6.170/2025, especialmente quanto aos critérios para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos(às) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE).

O documento, elaborado nesta quinta-feira, 11 de dezembro, informa que a Andifes “defende a revisão do texto atualmente apresentado, de modo que a regulamentação do RSC seja compatível com os compromissos anteriormente estabelecidos e com o conteúdo originalmente aprovado no âmbito da CNSC” (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira).

Leia a nota na íntegra.

O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, na sede em Brasília, e trouxe discussões e apresentações que envolveram também autoridades governamentais. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, integrou a agenda, reforçando a centralidade da articulação entre as universidades federais e o governo federal, a necessidade de um planejamento estratégico comum e o compromisso com a defesa da democracia, da autonomia universitária e da integridade dos ambientes acadêmicos.

O primeiro dia da reunião (10) debateu-se temas como planejamento estratégico, internacionalização e indicadores de desempenho. No segundo abordou-se questões políticas e sociais, incluindo a apresentação da plataforma The Conversation, diálogo com secretarias do governo e painéis sobre violência contra mulheres e contra as universidades. O cronograma registrou a participação das ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos.

Após a abertura da Diretoria Executiva e diálogo com o Conselho Pleno, a vice-presidente da Andifes, Camila Ítavo, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e Dulce Tristão, também da UFMS e presidente da Comissão de Modelos do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração (Forplad), apresentaram o Modelo de Elaboração do Planejamento Estratégico, destacando diretrizes e instrumentos para fortalecer a atuação institucional da entidade nos próximos anos.

Na sequência, a internacionalização pautou a reunião com a Comissão de Relações Internacionais da Andifes, conduzida pela reitora Diana Araújo, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), presidente da Comissão, com participação do professor Rui Oppermann, diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em discussão sobre estratégias para ampliar parcerias e a presença internacional das universidades federais.

Em seguida, foram debatidos indicadores de gestão e desempenho das instituições, em mesa com Lucia Pellanda, coordenadora-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC); Mariana Gaete, coordenadora-geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Sesu/MEC; e Eduardo Cezari, representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, com foco em métricas e processos de monitoramento para qualificar a gestão acadêmica e administrativa. À noite, a programação prosseguiu com a cerimônia de entrega da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e evento de confraternização da Andifes.

No segundo dia (11), as atividades foram retomadas pela manhã, com a apresentação da plataforma The Conversation pelo editor-chefe no Brasil, Daniel Stycer, aproximando a produção científica universitária do jornalismo de divulgação. Dando continuidade, voltou-se ao diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), com a presença de Adalton Rocha de Matos, subsecretário de Planejamento Orçamentário do MEC; Luís Gustavo Mello Costa, diretor de Acompanhamento da Execução Orçamentária da PR; e Thiago Fagundes Lopes, coordenador-geral de Acompanhamento da Execução Orçamentária da PR, em conversa voltada ao cenário orçamentário e à execução de políticas para as universidades federais.

Às 11h, o encontro recebeu a ministra do STF, Cármen Lúcia, para a conferência “Democracia, Soberania e Autonomia”, onde abordou fundamentos constitucionais e institucionais que sustentam a universidade pública brasileira.

A pauta da tarde iniciou às 14h, com o tema “Enfrentamento da violência contra as universidades federais”, apresentado por Jezihel Pena Lima, consultor federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU). Às 15h, ocorreu a apresentação do Protocolo Único de Prevenção, Proteção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher nas Universidades Públicas Brasileiras, com Lygia Lumina Pupatto, assessora especial do Ministério das Mulheres, reforçando a construção de diretrizes interinstitucionais para prevenção e acolhimento. O dia foi concluído com o “Diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, às 16h, com a ministra do MCTI, Luciana Santos, e o secretário-executivo Luis Fernandes, destacando prioridades da política científica, tecnológica e de inovação.

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