Sandra Carrieri: ‘Não vejo o PGD como alternativa. Temos um programa construído por nós’

09/09/2025 09:18

Pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza. Foto: Agecom/UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desenvolve desde 2023 três projetos-piloto que vêm mobilizando a comunidade universitária: o Controle Social de Frequência (CSocial), o teletrabalho e a flexibilização da jornada. Nesta entrevista ao Sintufsc, realizada no dia 05 de setembro de 2025, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza, detalha o contexto de criação dos projetos, avalia os resultados já alcançados e comenta as expectativas para a votação da minuta que regulamenta as políticas no Conselho Universitário (CUn).

Pergunta: Qual foi o contexto que levou a Reitoria a implementar os projetos-piloto de teletrabalho, flexibilização da jornada e o Controle Social de Frequência (CSocial) em 2023? Essa demanda surgiu de uma reivindicação específica?

Sandra: Podemos começar falando sobre o Controle Social. Ele surge de uma demanda do Ministério Público de que a UFSC implantasse o ponto eletrônico, com catraca, câmera e biometria. Isso antes da nossa gestão [2022-2026]. Houve algumas tentativas das gestões anteriores de implantar o ponto eletrônico, até que a antiga gestão sugere ao MP implementar o Sistema de Registro de Frequência (Sisref), do governo federal. A categoria, eu inclusive, que fazia parte do movimento na época, analisou com calma e concluiu que o Sisref traria prejuízos: não funcionava bem e retirava totalmente a autonomia universitária.

Nossa gestão assume em 05/07/2022 e, em 16 de agosto, foi marcada a primeira audiência de conciliação com o Ministério Público. Fui acreditando que conciliação significava buscar um ponto comum, mas não foi isso. Quando ofereci outras possibilidades, fui prontamente rechaçada. Em contato com o professor Irineu, compartilhei minhas preocupações e angústias. Ele então propôs: “Olha, Sandra, acho que seria super interessante a gente resgatar aquele grupo que vem pensando há muitos anos numa outra forma de controlar a frequência dos TAEs”, que é o Controle Social. Esse grupo se reuniu e elaborou plano de implementação do Controle Social.

O CSocial exige um sistema, e tivemos todo o apoio da SeTIC. No entanto, situações novas surgem diariamente e demandam alterações, então ele nunca estará finalizado. Essa constante adaptação mostra justamente que o Controle Social cumpre seu papel de transparência, pois consegue detectar inconsistências. Precisa de ajustes? Precisa. Para a PRODEGESP, é uma trabalheira sem fim. Nossa equipe tem apenas três pessoas, mas entendemos que o sistema respeita a autonomia universitária, mantém comissões com TAEs nas comissões e preserva o papel decisório da chefia.

O teletrabalho é mais recente. Surge como resposta ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), criado pelo governo. Antes da nossa gestão, um grupo já havia se debruçado sobre as implicações da adesão ao PDG e chegou a conclusões muito parecidas: perda de autonomia universitária, exclusão de parte dos servidores e permissão para teletrabalho integral. Para a universidade, isso é muito complicado, porque se perde contato e troca. As pessoas querem morar fora, e numa emergência não há como chamá-las. Então pensamos em outra forma, elaborada por nós, e assim surgiu a proposta de teletrabalho.

A flexibilização é uma pauta histórica, com mais de 30 anos. Lutamos muito por ela. Tivemos uma greve histórica pelas 30 horas, por uma UFSC de portas abertas, com atendimento ininterrupto. Olhando para o que a universidade precisa e também para a necessidade de melhoria de vida do trabalhador. Essa sempre foi uma bandeira do professor Irineu, desde sua primeira campanha para Reitor. Participei da segunda em diante, mas acredito que desde a primeira ele já defendia que as 30 horas atendem interesses institucionais e dos trabalhadores.

Controle Social, flexibilização e teletrabalho foram construídos de forma democrática. Todas as categorias puderam participar. Eu e minha equipe percorremos 18 locais, entre centros de ensino e unidades administrativas, para tirar dúvidas. O problema é que, apesar do grande interesse e das muitas dúvidas das chefias, a participação presencial não foi maciça. Ainda assim, a política foi construída de forma democrática, com audiências e consultas públicas.

Pergunta: Como você avalia os resultados obtidos até agora com esses projetos?

Sandra: Segundo a pesquisa que fizemos, quase 100%, se não 100%, dos TAEs reconhecem melhoria da qualidade de vida. O trabalho tem sido exercido de forma tranquila e o público está sendo atendido.

Quanto aos estudantes, recebemos poucas respostas, mas a maioria respondeu positivamente. Já entre os docentes, ainda há restrição. Mas a gente percebe que muitas das questões colocadas são de gestão e acontecem com ou sem teletrabalho, com ou sem flexibilização, com ou sem mudança no controle de frequência.

O que vemos é que os professores não estão acostumados com o deslocamento decisório. Quando você tem comissões que vão partilhar a decisão, é algo muito novo, é uma mudança de conceito.

Pergunta: Qual é a sua posição em relação à minuta que regulamenta essas políticas? E quais são as suas perspectivas em relação à votação no CUn?

Sandra: Sobre a minuta, não posso ser contra, porque eu mesma estou construindo. Venho acompanhando a política passo a passo, ela vem sendo construída com muito respeito a todas as categorias. Não é uma política para TAEs, nem uma gestão para TAEs. É uma política que visa melhorar as relações de trabalho, a qualidade de vida do servidor e, principalmente, a ampliação e qualidade do serviço prestado.

Tenho muito orgulho de estar à frente disso. Fui alguém que, antes, estava do outro lado, batalhando muito pra isso acontecer. Hoje tenho a honra de ser a pessoa que está à frente desta política junto com a minha equipe e, lógico, junto com o professor Irineu.

Não tivemos nenhum pedido de desligamento, sinal de que está funcionando. Tem problemas? Tem, como todas as relações. Ainda mais porque é um programa que está em aprimoramento e é preciso aprender a lidar com ele. Agora, só de o trabalhador ter instância à qual recorrer, isso já é um ganho muito grande, um ganho para a universidade. Uma universidade que se pretende democrática tem que tratar a todos com isonomia, não com vigilância, mas exigindo responsabilidade.

As pessoas não vão poder ignorar isso na hora da votação. Eu não vejo motivo para que a gente não aprove. Não vejo o PGD como alternativa, mesmo porque eu participo, no mínimo, quatro vezes ao ano de fóruns de gestores com outras universidades, e o PGD apresenta muitos, muitos problemas. E nós temos hoje um programa construído por nós para essas políticas. Esses programas podem ser adaptados por nós, com agilidade e segundo as nossas necessidades. Isso é um ganho muito grande.

Essas políticas foram levadas por mim até o MGI. Eles estão cientes, e não há ilegalidade alguma. Todo o processo foi acompanhado pelo procurador-geral da UFSC. Ainda assim, há quem diga: “Mas você foi contratado para 40 horas e trabalha 30”. Vamos ampliar o olhar. Fomos contratados para que a universidade funcionasse 8 horas por dia. Hoje, sem contratar ninguém a mais, conseguimos atender 12 horas.

A contratação de servidores é um dos grandes nós que a universidade enfrenta, junto com a falta de recursos e os baixos salários. Então, o objetivo é dar ganho para os técnicos? Não, não é o objetivo, mas é uma consequência. Não dá para imaginar a fixação de TAEs aqui sem essas políticas.

Acho que temos muito a melhorar, mas só temos ganhos a oferecer. Espero que a minuta seja aprovada, preservando a concepção inicial, construída democraticamente.

Entrevista feita pelo Sintufsc

Tags: Conselho UniversitárioControle Socialflexibilização da jornada de trabalhoGabinete da ReitoriaProdegespSandra CarrieriSintufscTeletrabalhoUFSC

UFSC debate política institucional contra assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação

03/09/2025 16:27

Audiência pública no Auditório da Reitoria debate prevenção e enfrentamento ao Assédio na UFSC. Fotos: Gustavo Diehl/Agecom

A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abrange toda a comunidade universitária, incluindo estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes e prestadores de serviços. A política se aplica a condutas praticadas tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais, abrangendo todos os espaços institucionais e eventos protagonizados por seus membros. Construído coletivamente, o documento estabelece diretrizes para o recebimento e tratamento de denúncias e é reconhecido como um marco histórico para a universidade.

A temática em torno da implementação dessa política na instituição foi debatida em audiência pública na manhã desta quarta-feira, 3 de setembro, no Auditório da Reitoria, e transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC. A minuta esteve em consulta pública até o último dia 5 de agosto, período em que foram registradas 133 contribuições da comunidade em geral. O documento foi elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e pode ser acessado na íntegra neste link.

Abertura do evento

A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Carrieri, destacou a relevância do tema e apresentou dados alarmantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontavam que, em 2004, 60% das universidades federais ainda não possuíam políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio. Segundo Carrieri, essa lacuna compromete não apenas as relações de trabalho, mas também o bem-estar físico e mental da comunidade universitária. A iniciativa atende a uma demanda antiga e formalizada somente em 2025 como compromisso entre a Reitoria e o Comando Local de Greve dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação.

Carrieri ressaltou que a construção da política foi um trabalho coletivo, envolvendo sindicatos, gestores e diversos setores da universidade em um processo de estudos, debates e escuta ativa, com apoio contínuo da Administração Central.

A secretária de Aperfeiçoamento Institucional, Luana Renostro Heinen, enfatizou o caráter colaborativo da proposta e sua importância para a criação de um ambiente universitário mais saudável e respeitoso. “Esse momento reflete o trabalho de muitos grupos e pessoas comprometidas com o clima institucional, tanto no cotidiano quanto nos espaços de acolhimento e encaminhamento de processos. É uma conquista histórica da nossa comunidade”, afirmou.

A pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Leslie Sedrez Chaves, reforçou que a política dialoga com outras iniciativas institucionais, como as de enfrentamento ao racismo e de promoção da equidade de gênero. “Essa construção coletiva é essencial para criarmos um ambiente mais seguro, saudável e equânime na UFSC. O combate às violências institucionais é indispensável para garantir a permanência e o bem-estar de toda a comunidade universitária”, destacou.

Já a pró-reitora de Graduação e Educação Básica, Dilceane Carraro, apontou a importância da política no contexto das relações hierárquicas, como as de sala de aula e laboratórios. “Ensinar e aprender deve ser, antes de tudo, um ato de respeito. Essa política é fundamental para proteger estudantes, que muitas vezes ocupam posições mais vulneráveis”, confirmou. Ela também mencionou a necessidade de medidas disciplinares claras e de uma rede de acolhimento robusta para combater práticas de assédio.

O papel pedagógico e as perspectivas da política

O reitor Irineu Manoel de Souza destacou o longo percurso para a elaboração do documento. “Esse é um tema debatido há quase duas décadas. Agora, temos uma política robusta e apurada, que vai além da prevenção, enfrentando assédio moral, sexual e discriminação”, afirmou. Para o reitor, a iniciativa não apenas melhora a qualidade de vida na universidade, mas também tem um impacto pedagógico, educando a comunidade para lidar com conflitos e denúncias. Ele reforçou a necessidade de garantir segurança às pessoas que denunciam, bem como de oferecer estruturas físicas e legais adequadas para o atendimento.

A vice-reitora Joana Célia dos Passos, que participou remotamente, destacou o alinhamento da política com outras ações da gestão voltadas ao combate à violência e discriminação. “A universidade, embora reflita a sociedade, tem o dever de coibir práticas abusivas e garantir um ambiente mais digno e saudável para todos e todas”, afirmou.

Participação dos envolvidos na construção

Uma segunda mesa foi composta por integrantes diretamente envolvidos na elaboração da política, como a professora Suzana Tolfo, uma das pioneiras no debate sobre o tema na UFSC. “Foram 18 anos de luta até chegarmos aqui. Este é um momento de celebração e reconhecimento de todas as pessoas que contribuíram para que hoje tenhamos uma política concreta e direcionada à prevenção, enfrentamento e punição ao assédio”, disse.

Suzana lembrou as parcerias realizadas ao longo dos anos, como as com o Ministério do Trabalho, que resultaram em cartilhas e seminários sobre assédio. Ela também destacou o impacto psicológico dessas práticas, que podem ter efeitos devastadores na saúde mental das vítimas. “Essa luta é também uma militância por mais democracia nos ambientes de trabalho”, concluiu.

A secretária Luana Renostro Heinen detalhou a estrutura da política, que abrange toda a comunidade universitária, incluindo trabalhadores terceirizados e estudantes da graduação e pós-graduação. Ela destacou o alinhamento com o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, que articula ações em órgãos públicos. “A política não se limita ao assédio moral, mas também abrange o assédio sexual e todas as formas de discriminação”.

Entre os principais conceitos apresentados, estão as definições de assédio moral, sexual e discriminação, além de exemplos práticos e medidas preventivas, como palestras, campanhas educativas e capacitação obrigatória para gestores. “A capacitação é essencial para que os gestores saibam lidar com situações de assédio e discriminação, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e respeitoso”, explicou.

Próximos passos

Após as apresentações, foi aberto espaço para contribuições e questionamentos da comunidade. As sugestões serão avaliadas pela comissão responsável e pela Reitoria, antes de o texto final ser encaminhado ao Conselho Universitário (CUn) para novo debate e aprovação.

Denúncia

As denúncias devem ser formalizadas por meio da Ouvidoria da UFSC, utilizando a plataforma Fala.BR. A Ouvidoria encaminha denúncias que contenham autoria e materialidade ao setor responsável pela apuração e orienta sobre os serviços institucionais de acolhimento. Casos envolvendo servidores são tratados pelo Departamento de Processos Disciplinares (DPD), e os relacionados a estudantes seguem regulamentações específicas. Situações envolvendo terceirizados são tratadas conforme a gestão do contrato.

O processo disciplinar garante o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Dados sigilosos permanecem restritos durante o trâmite e são divulgados apenas ao final, com exceção de informações confidenciais.

 

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

 

Tags: Comissão de ÉticaCorregedoria-Geral da UFSCFala.BROuvidoria da UFSCPolítica de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio MoralProdegespUFSC

UFSC empossa 32 novos servidores em cerimônia nesta terça-feira, 2 de setembro

02/09/2025 15:11

Evento ocorreu no auditório da Reitoria, em Florianópolis. Foto: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) empossou nesta terça-feira, 2 de setembro, 32 servidores técnico-administrativos em educação (STAEs) em cerimônia realizada no auditório da Reitoria, no Campus de Florianópolis, no bairro Trindade. Os novos servidores atuarão nos cargos de assistentes administrativos em 19 setores da universidade, sendo 10 centros de ensino e 9 departamentos de administração e gestão da instituição.

Entre as autoridades, estiveram presentes na cerimônia o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza; a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza; o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), Guilherme Fortkamp da Silveira; o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (Sintufsc), Guilherme Rizzatti; e o representante do Coletivo dos Servidores Negros da UFSC (NegrUFSC), João Rafael de Faveri Leacina.

O reitor Irineu Manoel de Souza recepcionou os servidores exaltando o papel e a qualidade da universidade na produção de conhecimento, assim como a importância do trabalho dos técnicos-administrativos, categoria que foi a sua porta de entrada na UFSC. “O técnico-administrativo em educação tem um papel super importante na nossa Universidade Federal de Santa Catarina. Vocês estão ingressando em uma universidade de qualidade e, aqui, vocês terão condições para exercer as atividades administrativas das suas carreiras, mas não somente isso: poderão aproveitar todas as dimensões culturais da Universidade, participar de projetos de pesquisa, projetos de extensão e ampliar as suas carreiras”, disse.

(mais…)

Tags: CCPDDPNegrUFSCposseProdegespSintufscUFSC

Audiência Pública sobre prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral na UFSC será nesta quarta

02/09/2025 10:43

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará, no dia 3 de setembro, às 9h, no Auditório da Reitoria, uma Audiência Pública para debater a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A minuta da Política esteve em consulta pública até o dia 5 de agosto, período em que foram registradas 133 contribuições da comunidade em geral. O documento foi elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e pode ser acessado na íntegra neste link.

O documento estabelece diretrizes para o recebimento e tratamento de denúncias relacionadas ao assédio moral na UFSC. Após os encaminhamentos da audiência pública, o texto será submetido ao Conselho Universitário (CUn) para novo debate e aprovação.

Serviço

O quê: Audiência Pública – Política de Prevenção ao Assédio Moral
Quando: 3 de setembro, às 9h
Onde: Auditório da Reitoria da UFSC
Transmissão ao vivo: Canal do YouTube da TV UFSC
Mais informaçõesprodegesp.ufsc.br


Saiba mais:

Aspectos da política

A política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral da UFSC abrange toda a comunidade universitária, incluindo estudantes, servidores (docentes e técnico-administrativos), trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes ou prestadores de serviços. Ela se aplica a condutas praticadas tanto presencialmente quanto por meios virtuais, em qualquer espaço onde ocorram atos oficiais da instituição ou ações protagonizadas por seus membros.

O assédio moral é definido como um processo contínuo e reiterado de práticas abusivas que atentem contra a personalidade, dignidade e integridade psíquica ou física de uma pessoa ou grupo, independentemente da intenção ou hierarquia. As condutas abusivas podem ser diretas, como acusações, insultos, humilhações públicas e alterações deliberadas na carga de trabalho, ou indiretas, como propagação de boatos, isolamento social e recusa de comunicação. Exemplos específicos dessas práticas são listados na política, como deterioração das condições de trabalho ou estudo, desqualificação recorrente, humilhações, disseminação de boatos, desrespeito às limitações de indivíduos, imposição de regras personalizadas mais severas, discriminação por raça, gênero ou orientação sexual, e a criação de ambientes hostis.

A política é orientada por princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a garantia de um ambiente institucional sadio, seguro e sustentável, o sigilo e tratamento humanizado às partes envolvidas, o respeito à diversidade e o enfrentamento à discriminação, além do resguardo da ética profissional. Busca-se promover um ambiente saudável, respeitoso e inclusivo por meio de uma abordagem integrativa que considere os contextos organizacional, sociocultural, institucional e individual. Essa abordagem incentiva a cultura do respeito mútuo e da resolução dialogada de conflitos. Os objetivos da política incluem o desenvolvimento de ações pedagógicas, campanhas e capacitações, a identificação de situações de risco, o acolhimento e acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico e o tratamento adequado das denúncias.

Para prevenir e enfrentar o assédio moral, a política prevê quatro frentes principais: divulgação, capacitação e acesso à informação; acolhimento e acompanhamento à saúde biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas para resolução de conflitos; e tratamento das denúncias. No campo da prevenção, destaca-se a realização de atividades contínuas de letramento e sensibilização sobre assédio, capacitações para mediação de conflitos e para gestores, e a criação de mecanismos que identifiquem riscos psicossociais e possíveis casos de assédio. No enfrentamento, incluem-se medidas como promoção da saúde da comunidade universitária, acolhimento dos manifestantes com orientação sobre ações administrativas e de saúde, acompanhamento das demandas relacionadas à saúde e o tratamento das denúncias. Em casos graves, pode ser proposta a movimentação interna de servidores envolvidos como medida emergencial para restabelecer um ambiente saudável, sem prejuízo de outras ações administrativas e legais.

As denúncias devem ser formalizadas por meio da Ouvidoria da UFSC, utilizando a plataforma Fala.br. Qualquer pessoa que se sinta alvo ou tenha conhecimento de situações de assédio pode registrar a denúncia, sendo dever das chefias comunicar tais situações à autoridade competente. A Ouvidoria encaminhará as denúncias que contenham elementos mínimos de autoria e materialidade ao setor responsável pela apuração e orientará sobre os serviços institucionais de acolhimento e acompanhamento à saúde. A apuração seguirá normativas específicas conforme o vínculo do denunciado: a Corregedoria-Geral da UFSC será responsável por casos envolvendo servidores, podendo encaminhá-los à Comissão de Ética; situações relacionadas a discentes seguirão regulamentações próprias; casos de trabalhadores terceirizados serão tratados com base na gestão do contrato; e a Comissão Intersetorial atuará em situações de outros vínculos. Se forem constatados ilícitos penais, cópias das denúncias poderão ser enviadas às autoridades competentes. O processo disciplinar garantirá o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Durante o trâmite, o acesso à documentação será restrito a terceiros, sendo liberado após a conclusão, com exceção de dados sigilosos. Manifestantes que apresentarem denúncias não anônimas serão informados sobre o resultado final.

 

Tags: Conselho UniversitárioPolítica de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio MoralProdegespUFSC

Prevenção ao assédio moral na UFSC é tema de audiência pública no dia 3 de setembro

21/08/2025 18:00

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará, no dia 3 de setembro, às 9h, no Auditório da Reitoria, uma Audiência Pública para debater a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A minuta da Política esteve em consulta pública até o dia 5 de agosto, período em que foram registradas 133 contribuições da comunidade em geral. O documento foi elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e pode ser acessado na íntegra neste link.

O documento estabelece diretrizes para o recebimento e tratamento de denúncias relacionadas ao assédio moral na UFSC. Após os encaminhamentos da audiência pública, o texto será submetido ao Conselho Universitário (CUn) para novo debate e aprovação.

Serviço

O quê: Audiência Pública – Política de Prevenção ao Assédio Moral
Quando: 3 de setembro, às 9h
Onde: Auditório da Reitoria da UFSC
Transmissão ao vivo: Canal do YouTube da TV UFSC
Mais informaçõesprodegesp.ufsc.br


Saiba mais:

Aspectos da política

A política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral da UFSC abrange toda a comunidade universitária, incluindo estudantes, servidores (docentes e técnico-administrativos), trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes ou prestadores de serviços. Ela se aplica a condutas praticadas tanto presencialmente quanto por meios virtuais, em qualquer espaço onde ocorram atos oficiais da instituição ou ações protagonizadas por seus membros.

O assédio moral é definido como um processo contínuo e reiterado de práticas abusivas que atentem contra a personalidade, dignidade e integridade psíquica ou física de uma pessoa ou grupo, independentemente da intenção ou hierarquia. As condutas abusivas podem ser diretas, como acusações, insultos, humilhações públicas e alterações deliberadas na carga de trabalho, ou indiretas, como propagação de boatos, isolamento social e recusa de comunicação. Exemplos específicos dessas práticas são listados na política, como deterioração das condições de trabalho ou estudo, desqualificação recorrente, humilhações, disseminação de boatos, desrespeito às limitações de indivíduos, imposição de regras personalizadas mais severas, discriminação por raça, gênero ou orientação sexual, e a criação de ambientes hostis.

A política é orientada por princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a garantia de um ambiente institucional sadio, seguro e sustentável, o sigilo e tratamento humanizado às partes envolvidas, o respeito à diversidade e o enfrentamento à discriminação, além do resguardo da ética profissional. Busca-se promover um ambiente saudável, respeitoso e inclusivo por meio de uma abordagem integrativa que considere os contextos organizacional, sociocultural, institucional e individual. Essa abordagem incentiva a cultura do respeito mútuo e da resolução dialogada de conflitos. Os objetivos da política incluem o desenvolvimento de ações pedagógicas, campanhas e capacitações, a identificação de situações de risco, o acolhimento e acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico e o tratamento adequado das denúncias.

Para prevenir e enfrentar o assédio moral, a política prevê quatro frentes principais: divulgação, capacitação e acesso à informação; acolhimento e acompanhamento à saúde biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas para resolução de conflitos; e tratamento das denúncias. No campo da prevenção, destaca-se a realização de atividades contínuas de letramento e sensibilização sobre assédio, capacitações para mediação de conflitos e para gestores, e a criação de mecanismos que identifiquem riscos psicossociais e possíveis casos de assédio. No enfrentamento, incluem-se medidas como promoção da saúde da comunidade universitária, acolhimento dos manifestantes com orientação sobre ações administrativas e de saúde, acompanhamento das demandas relacionadas à saúde e o tratamento das denúncias. Em casos graves, pode ser proposta a movimentação interna de servidores envolvidos como medida emergencial para restabelecer um ambiente saudável, sem prejuízo de outras ações administrativas e legais.

As denúncias devem ser formalizadas por meio da Ouvidoria da UFSC, utilizando a plataforma Fala.br. Qualquer pessoa que se sinta alvo ou tenha conhecimento de situações de assédio pode registrar a denúncia, sendo dever das chefias comunicar tais situações à autoridade competente. A Ouvidoria encaminhará as denúncias que contenham elementos mínimos de autoria e materialidade ao setor responsável pela apuração e orientará sobre os serviços institucionais de acolhimento e acompanhamento à saúde. A apuração seguirá normativas específicas conforme o vínculo do denunciado: a Corregedoria-Geral da UFSC será responsável por casos envolvendo servidores, podendo encaminhá-los à Comissão de Ética; situações relacionadas a discentes seguirão regulamentações próprias; casos de trabalhadores terceirizados serão tratados com base na gestão do contrato; e a Comissão Intersetorial atuará em situações de outros vínculos. Se forem constatados ilícitos penais, cópias das denúncias poderão ser enviadas às autoridades competentes. O processo disciplinar garantirá o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Durante o trâmite, o acesso à documentação será restrito a terceiros, sendo liberado após a conclusão, com exceção de dados sigilosos. Manifestantes que apresentarem denúncias não anônimas serão informados sobre o resultado final.

 

Tags: audiência públicaPolítica de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio MoralProdegespUFSC