Reitoria UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, no dia 20 de agosto de 2025, audiência pública para debater a minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. As contribuições ao documento serão recebidas até 31 de agosto na plataforma Participa + Brasil, onde a versão integral do texto está disponível. O evento ocorreu no Auditório da Reitoria, a partir das 14h, e foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A discussão abordou a importância da institucionalização das Ações Afirmativas, destacando a necessidade de apoio acadêmico, financeiro e social para os estudantes indígenas e quilombolas. Durante o encontro, foram apresentados os princípios, diretrizes e concepções da minuta, além das responsabilidades institucionais das pró-reitorias e secretarias, os critérios de ingresso e validação da autodeclaração, e as estratégias de apoio pedagógico e assistencial. A audiência enfatizou a colaboração e o protagonismo dos próprios estudantes da UFSC na construção da política, considerada uma iniciativa pioneira entre as universidades brasileiras.

O evento foi conduzido pelas pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O debate foi mediado pelas assistentes sociais Bárbara Nobrega (Proafe), Juliane Pasqualeto (Proafe) e Maria do Rosário de Lima Oliveira (PRAE), que também representaram o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta.

Na abertura do evento, a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE) nomeou os 21 povos indígenas e quilombolas presentes na UFSC, destacando o impacto transformador que a presença desses grupos tem na universidade pública, ao promover a chamada “justiça epistêmica”. Segundo ela, essa prática exige o reconhecimento de saberes igualmente potentes para compreender a vida, o mundo e construir relações sociais mais igualitárias. Simone ressaltou que, embora a política represente um avanço significativo, ela é apenas um passo em uma luta contínua e em constante evolução.

A diretora de Ações Afirmativas e Equidade Marilise Sayão (Proafe) fez questão de registrar, em sua fala, que os estudantes indígenas e quilombolas são protagonistas na história das Ações Afirmativas na UFSC. Para Marilise, são os estudantes que impulsionam reflexões diárias dentro da instituição. A simples aprovação de um programa não é suficiente, e reforçou que são as ações contínuas de enfrentamento e luta que garantem a permanência e o pertencimento. A diretora também destacou que a UFSC possui 17 anos de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para indígenas e quilombolas desde o início, antes mesmo da implementação da legislação nacional. Ela afirmou que uma nova política representa um avanço crucial, ao ir além do acesso e buscar uma permanência com qualidade e pertencimento, rompendo com a lógica de uma “permanência universal” que historicamente favoreceu apenas grupos hegemônicos.

A minuta da política, lida e debatida durante a audiência, contempla princípios como o combate ao racismo institucional, a valorização da pluralidade étnica e cultural, o reconhecimento dos valores ancestrais e a proteção dos conhecimentos quilombolas. Além disso, garante o consentimento livre, aviso e informado das comunidades envolvidas. O documento detalha as responsabilidades institucionais para promover a permanência desses estudantes, incluindo ações como ampla divulgação de vagas, formas específicas de ingresso, validação rigorosa da autodeclaração étnico-racial e a oferta de suporte pedagógico e assistencial. Também estão previstos auxílios financeiros, como bolsas e autorizações no Restaurante Universitário, além da criação de moradias específicas, como o alojamento estudantil indígena. O texto ainda orienta que o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade considere as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas e quilombolas, valorizando a oralidade como forma de transmissão de conhecimento. As iniciativas previstas abrangem desde a Educação Básica, no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA), até os níveis de Graduação e Pós-Graduação.

Após a leitura da minuta, foi aberto espaço para manifestações orais dos participantes, que puderam apresentar sugestões e reflexões sobre cada título do documento e da política como um todo.

Atualmente, a UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, conforme dados da PRAE. A construção da minuta foi resultado de um processo colaborativo iniciado em 2022, com a formação de um GT que realizou 59 reuniões e envolveu 75 participantes, entre os quais 40 estudantes indígenas e quilombolas e 31 servidores da Universidade, entre técnicos-administrativos e professores. 

Assista à audiência na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançou para consulta pública sua Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas, que tem como objetivo garantir direitos e respeito a esses grupos. A minuta da política está disponível para consulta via plataforma Participa + Brasil, do governo federal. A análise estará disponível até 20 de agosto, quando deve ser realizada uma audiência pública sobre o tema.

A UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, de acordo com a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae). “Essa presença enriquece a Universidade, transformando-a em um espaço de conhecimento plural e diverso”, avalia a pró-reitora Simone Sobral Sampaio.

Com essa motivação, em 2022, a UFSC criou um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta da política voltada aos estudantes indígenas e quilombolas. O GT reuniu 75 pessoas: 40 estudantes indígenas e quilombolas, quatro representantes de movimentos sociais externos à UFSC e 31 servidores, técnicos-administrativos e professores. 

Assim, o tempo transcorrido para a elaboração da minuta posta em consulta pública foi resultado do respeito aos debates e reflexões coletivas, de modo a garantir uma política mais próxima da necessidade desses e dessas estudantes, tendo em vista o impacto positivo que ocasionará no ingresso e na permanência de discentes indígenas e quilombolas na UFSC, conforme avaliam a Prae e a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe).

A política institucional abrange o ingresso e a permanência material e simbólica, tendo como referência diversas formas de saberes, a interculturalidade e diferentes epistemologias. O texto posto em consulta pública prevê regras para a reserva de vagas, ações de orientação pedagógica, programas de assistência estudantil, entre outras iniciativas. Além disso, a minuta descreve as responsabilidades entre setores da Universidade, a fim de promover as ações tanto na Educação Básica, como no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA); na Graduação e na Pós-Graduação.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio das pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Graduação e Educação Básica (Prograd), convida a comunidade em geral para a Audiência Pública sobre a proposta de minuta que substituirá a Resolução Normativa 052/CUn/2015. O evento ocorrerá no dia 25 de junho de 2025, às 16h, no Auditório da Reitoria 1, no campus Trindade, com transmissão ao vivo pelo YouTube da UFSC. Pessoas interessadas em participar de forma on-line podem se inscrever neste link.

A audiência será uma oportunidade para conhecer e debater os resultados do trabalho realizado por comissão instituída para a revisão da atual normativa sobre a Política de Ações Afirmativas da UFSC. O objetivo é garantir a adequação da política às legislações e normativas internas vigentes, especialmente no que diz respeito às cotas de acesso aos cursos de graduação.

Além disso, uma contextualização histórica sobre a construção da proposta e as razões que motivaram a revisão da Resolução Normativa 052/CUn/2015 serão apresentadas. Também serão definidas as próximas etapas do processo, incluindo o envio da minuta revisada ao Conselho Universitário (CUn).

Serviço

O quê: Audiência Pública sobre a revisão da Resolução Normativa 052/CUn/2015
Quando: 25 de junho de 2025, às 16h
Onde: Auditório da Reitoria 1, campus Trindade
Transmissão: YouTube da UFSC

Abertura da Feira de Cursos 2025 da UFSC. Fotos: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) amanheceu nesta terça-feira, 3 de junho, repleta de estudantes do Ensino Médio e membros da comunidade externa que lotaram os espaços do campus de Florianópolis para prestigiar a edição 2025 da Feira de Cursos. Em um momento desafiador para a universidade pública no Brasil, o evento evidenciou a importância da educação gratuita e de qualidade, reunindo milhares de pessoas interessadas em conhecer as oportunidades acadêmicas oferecidas pela instituição. A palestra de abertura foi realizada no Auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, campus de Florianópolis, bairro Trindade, onde se encontram os estandes dos mais de 100 cursos oferecidos pela Universidade e da Comissão Permanente do Vestibular (Coperve).

As boas-vindas à UFSC foram dadas pela vice-reitora, Joana Célia dos Passos, e pela pró-reitora de Graduação e Educação Básica, Dilceane Carraro. Após esse acolhimento, o evento proporcionou uma apresentação completa sobre a Universidade, destacando seus 110 cursos de graduação presenciais e os seis ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD). Durante o evento, foram abordados temas como estrutura, ações afirmativas, programas de bolsas, intercâmbio e apoio pedagógico, reforçando o compromisso maior da instituição com a educação pública e de qualidade.

Na primeira palestra do evento, proferida pelos professores George França e Marilise dos Reis Sayão, foram destacados, entre outros aspectos, a trajetória de expansão, diversidade e inclusão na Universidade. O evento contou com um público formado majoritariamente por estudantes do Ensino Médio e buscou não apenas informar sobre os cursos disponíveis, mas também inspirar futuros ingressantes a fazerem parte da comunidade acadêmica.

O professor George, primeiramente, contextualizou a história da UFSC, fundada em 1960, e sua transformação ao longo dos anos. Ele destacou que, apesar de ser uma universidade relativamente jovem, a UFSC desempenha um papel central na formação acadêmica no Brasil, com campi espalhados pelo estado de Santa Catarina. A expansão, que começou em 2009, levou à criação de unidades em Araranguá, Curitibanos, Joinville e Blumenau, além do campus-sede em Florianópolis.

“Uma universidade é feita de sua história, mas também das pessoas que a constroem todos os dias”, afirmou George, ressaltando a relevância da UFSC como espaço de ensino, pesquisa e extensão.

Os palestrantes também apresentaram a ampla estrutura da Universidade, que inclui laboratórios, o Hospital Universitário, o Restaurante Universitário – com refeições gratuitas para milhares de estudantes diariamente – e uma biblioteca com um vasto acervo físico e digital. Foram mencionados ainda os diversos centros de ensino que compõem a UFSC, agrupando cursos em áreas como Ciências Humanas, Exatas, Biológicas, Saúde, Engenharia e Tecnologia.

Além disso, destacou-se a oferta de mais de 110 cursos de graduação e mais de 150 programas de pós-graduação, além de oportunidades de bolsas e projetos que integram os eixos de ensino, pesquisa e extensão.

A professora Marilise abordou a importância das políticas de inclusão na Universidade. Desde 2008, a UFSC iniciou a implementação de ações afirmativas, culminando em 2012 com a adoção da política de cotas, que reserva 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, incluindo recortes para pessoas negras, indígenas e quilombolas. Marilise destacou que essas políticas foram fundamentais para transformar o perfil da comunidade acadêmica.

“A UFSC não é apenas um lugar para estudar, mas também um espaço de acolhimento e convivência com a diversidade”, afirmou Marilise, ao explicar que a Universidade também promove campanhas contra racismo, transfobia e outras formas de discriminação, reforçando seu compromisso com a equidade.

Outro ponto enfatizado foi a relevância da comunidade acadêmica, composta por mais de 26 mil estudantes de graduação, 13 mil de pós-graduação, 2.660 docentes e 2.900 técnicos-administrativos. A UFSC também conta com trabalhadores terceirizados e alunos da educação básica, vinculados ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil e ao Colégio de Aplicação.

Os palestrantes reforçaram que a Universidade se preocupa em oferecer condições para que todas as pessoas, independentemente de sua origem ou identidade, possam ter uma trajetória acadêmica completa e de qualidade.

Encerrando a palestra, os visitantes foram incentivados a explorar os estandes, participar de atividades culturais e conhecer mais sobre os cursos e serviços da UFSC. “Mais do que números e prédios, a UFSC é feita de pessoas. Queremos que vocês venham para cá e se sintam parte dessa comunidade diversa e acolhedora”, concluiu Marilise.

Programação

A programação da Feira de Cursos contempla dois dias inteiros de atividades para todos os visitantes. Estudantes poderão visitar estandes dos cursos de graduação, onde receberão informações detalhadas sobre as áreas de formação e o mercado de trabalho. Além disso, o estande da Coperve esclarecerá dúvidas sobre os processos seletivos e formas de ingresso na UFSC.

Outro destaque serão as visitas guiadas, que proporcionarão aos participantes a oportunidade de explorar os centros de ensino, laboratórios e instalações acadêmicas da Universidade. Estandes institucionais também apresentarão informações sobre estágios, bolsas, apoio pedagógico e programas de intercâmbio.

No Hall da Reitoria, atividades culturais e artísticas enriquecerão a experiência dos visitantes, com apresentações da Cia de Dança, exibição de filmes do curso de Animação, apresentações musicais e jogos.

Embora o evento principal esteja ocorrendo em Florianópolis, a Feira de Cursos será realizada também nos demais campi da UFSC, com datas já definidas:

• Joinville: 11 de junho
• Curitibanos: 29 de agosto
• Araranguá: 9 de setembro
• Blumenau: 5 e 6 de novembro (junto à Sepex)

A programação segue até esta quarta-feira (4), com destaque para uma roda de conversa sobre vestibular e processos seletivos, que será realizada das 13h30 às 15h, no Auditório da Reitoria. O evento reforça a importância da educação superior gratuita e de qualidade, além de incentivar a ocupação das vagas disponíveis na instituição.

Mais informações no site do evento.

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em sessão realizada no dia 6 de maio, apreciou a minuta para atualizar e revisar a Resolução Normativa nº 65/2015/CUn, que trata da criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade (CIAAE). A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho e esta revisão se fez necessária para adequar a normativa às transformações institucionais ocorridas desde sua publicação, bem como para corrigir fragilidades identificadas no funcionamento do Comitê, ampliando sua efetividade e alinhando-o às demandas atuais da Universidade. O trabalho do GT resultou em uma proposta de resolução normativa que busca fortalecer o Comitê, promovendo maior eficiência, representatividade e monitoramento das políticas de ações afirmativas da UFSC.

Coordenado pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), o GT foi composto por membros representantes de diversos setores da UFSC, incluindo docentes, técnicos-administrativos e estudantes, além de representantes de coletivos ligados à pauta das ações afirmativas e da equidade. Os trabalhos tiveram início em junho de 2024, e culminaram na produção de uma minuta de resolução normativa e do relatório final apresentados ao Conselho Universitário. A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira Heloísa Teles.

Na minuta proposta foi inserido no texto que o Comitê será um órgão consultivo e de assessoramento responsável por propor, acompanhar, avaliar e aperfeiçoar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC. Na composição: 11 membros titulares, com suplentes, observando a diversidade étnico-racial e de gênero. As representações incluem representantes das pró-reitorias (Proafe, Prograd, PRAE, Prodegesp, Propg), dos docentes (um com atuação em ações afirmativas), dos campi Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville (um em rodízio anual) e dos discentes (um da graduação indicado pelo DCE e um da pós-graduação indicado pela APG.

A instância terá as seguintes atribuições principais:

1. Propor, acompanhar e monitorar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC, conforme a legislação vigente.
2. Acompanhar a apuração de denúncias de fraudes em ações afirmativas, em colaboração com a PROAFE.
3. Criar comissões específicas para o monitoramento e avaliação de políticas institucionais, como:
   • Política de Enfrentamento ao Racismo da UFSC (Resolução Normativa nº 175/2022/CUn).
   • Política de Gênero para acesso e permanência qualificada de pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias (Resolução Normativa nº 181/2023/CUn).
4. Realizar diagnósticos e relatórios avaliativos bianuais para melhorar as políticas de ações afirmativas.
5. Instituir comissões específicas para monitorar e avaliar cada política implementada.

A nova minuta da resolução normativa apresenta as seguintes modificações:

1. Redução do número de membros do Comitê: de 23 para 11 membros, garantindo representatividade sem comprometer o funcionamento e o quórum das reuniões.
2. Inserção de subgrupos temáticos: previsão de comissões específicas para monitorar e avaliar políticas de equidade e ações afirmativas, como a Comissão Étnico-Racial, Comissão de Gênero e Comissão de Acessibilidade.
3. Atribuições mais claras e ampliadas: inclusão de responsabilidades como o acompanhamento de denúncias de fraudes em cotas e a elaboração de diagnósticos e relatórios bianuais.
4. Adequação da vinculação administrativa: o Comitê passa a ser vinculado à Proafe.
5. Revisão de mandatos e carga horária: mandatos de 24 meses, com possibilidade de recondução, e alocação de carga horária para os membros – 10 horas semanais para a presidência e 4 horas semanais para os demais membros.

A revisão foi motivada por problemas identificados no funcionamento do Comitê desde sua criação:

• Baixa frequência de reuniões: apenas oito reuniões realizadas desde 2015, com quórum insuficiente em várias ocasiões.
• Ausência de regimento interno: apesar de previsto na normativa original, o regimento nunca foi elaborado.
• Falta de relatórios sistemáticos: apenas um relatório foi produzido em 17 anos do Programa de Ações Afirmativas da UFSC.
• Composição excessiva: o alto número de membros dificultou a tomada de decisões e a realização de reuniões regulares.

Além disso, a revisão busca alinhar o Comitê às novas demandas institucionais e legais, como as políticas de enfrentamento ao racismo (Resolução Normativa nº 175/2022/CUn) e de ações afirmativas para pessoas trans (Resolução Normativa nº 181/2023/CUn).

Após a leitura do parecer, a proposta apresentada foi colocada em discussão entre os membros do CUn. Após algumas solicitações de esclarecimentos e na ausência da relatora do processo, a decisão foi adiada para uma próxima sessão.

Assista a sessão na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br