Reitoria UFSC

A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebeu, nesta sexta-feira, 28 de novembro, um grupo de estudantes – em sua maioria do Quilombo Invernada dos Negros, de Campos Novos (SC) -, além de docentes da Licenciatura em Educação Escolar Quilombola e representantes do Movimento Negro Unificado (MNU). Os visitantes também participam do I Encontro do Curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola (EaD/Semipresencial), realizado nos dias 28 e 29 de novembro, na UFSC.

Integraram a agenda a coordenadora do curso, professora Maíra Samara de Lima Freire, do Departamento de Antropologia da UFSC, e Vanda Pinedo, representante do MNU, professora aposentada da rede estadual e docente na Educação Quilombola na modalidade EJA. O grupo foi recebido no Gabinete da Reitoria e, na sequência, iria visitar pró-reitorias estratégicas, em diálogo sobre a consolidação do curso – recém-implantado em formato EaD, com atividades presenciais no território.

Para a professora Maíra, a recepção institucional representa um passo simbólico e prático na trajetória da licenciatura. “Para muitas e muitos, este é o primeiro contato com a Universidade. É fundamental um acolhimento pensado para um curso que, embora seja EaD, tem especificidades porque parte das atividades ocorre dentro do território”, afirmou. Ela destacou que o encontro inaugura “um circuito de conversa e troca com a Reitoria”, fortalecendo o reconhecimento da iniciativa na UFSC. A coordenadora agradeceu “aos estudantes, aos colegas e à administração” pela acolhida que viabilizaram a agenda.

O reitor Irineu saudou o grupo e ressaltou o compromisso da UFSC com a inclusão. “Sejam todas e todos bem-vindos. Nossa Universidade é bem qualificada entre as federais, está entre as quatro melhores do Brasil”, disse. Ele lembrou que a instituição reúne cerca de 40 mil estudantes, mais de 2.800 técnicos-administrativos e 2.600 docentes. “A cada ano ampliamos cursos e programas de inclusão, buscando atender todos os setores da sociedade. Temos cotas raciais, indígenas e quilombolas”, afirmou. Apesar das restrições orçamentárias, o reitor frisou a continuidade das atividades: “Há uma luta constante para manter a Universidade funcionando, e felizmente temos conseguido. A UFSC é bem avaliada pelos órgãos educacionais e pela sociedade, e segue bastante procurada nos vestibulares”.

Na pauta, surgiram demandas de infraestrutura para o polo presencial no território. Maíra relatou que o Polo de Educação Escolar Quilombola “está em processo de consolidação” no Quilombo Invernada dos Negros e requer definição de espaço físico e de logística. “Hoje, embora o curso seja EaD, as aulas também ocorrem presencialmente e ainda não temos um local adequado para oferecê-las. Além disso, há o desafio do transporte: professores saem de Florianópolis para o território e nem sempre há condução para os estudantes”, apontou. Segundo a professora, a turma iniciou com 30 matriculados em abril e atualmente conta com 23 estudantes. “Temos uma rede de docentes da UFSC e convidados externos; é um curso financiado pela Capes. Este momento serve para compartilharmos como o curso se encontra e compreendermos como tem funcionado na prática”, completou. As visitas incluem a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae), a Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd) e o Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (Piape).

Representando o MNU, Vanda Pinedo agradeceu a recepção e resgatou o histórico da luta pela licenciatura. “Lançar a licenciatura quilombola é um desafio que carregamos desde 2013. Conversamos sobre isso com o professor Irineu logo após sua posse. É um feito de 12 anos”, afirmou. Ela citou contribuições que “ajudaram a fazer, lá em 2013, o primeiro lançamento da perspectiva de uma licenciatura quilombola na UFSC”.

Vanda reforçou a defesa da universidade pública. “Queremos verba pública para a universidade pública. Refutamos que essa licenciatura seja ofertada por uma instituição privada”, disse. Segundo ela, o MNU “brigou para que a licenciatura saísse pela Universidade Federal”, por entender que são as universidades públicas que “acolhem as comunidades desfavorecidas”. “Às vezes somos criticados por não ter começado antes, mas não gostaríamos que o orçamento federal desse suporte a privadas que não acolhem nossas comunidades”, afirmou. Ela parabenizou a equipe: “Sob coordenação da professora Samara, queremos o melhor na formação superior dos estudantes quilombolas. Há passos a avançar em 2026 para melhorar a estrutura e dar andamento aos projetos, mas estamos extremamente felizes por a licenciatura ser uma realidade – e em uma universidade pública”.

Ao final, o reitor Irineu reiterou o alinhamento institucional com a iniciativa. Para ele, o momento “é importante” e está em sintonia com a função da universidade pública: “atender todas as dimensões da sociedade”. “A UFSC tem se esforçado, apesar das dificuldades, para ampliar a inclusão”, concluiu.

Sobre o curso

A Licenciatura em Educação Escolar Quilombola (LEEQ) EaD/UFSC é ofertada no âmbito do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade).

O LEEQ/UFSC, na modalidade a distância e em regime de alternância, está vinculado ao Departamento de Antropologia e ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). O objetivo é formar profissionais para o exercício docente na educação básica, em escolas de comunidades quilombolas ou que atendem estudantes quilombolas.

A proposta habilita professoras e professores para atuar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas áreas de Linguagens; Ciências da Natureza e Matemática; e Ciências Humanas e Sociais. Visa ao pleno exercício da docência em uma perspectiva plural, anticolonial e transformadora, ampliando o aporte estrutural e legal relacionado à realidade e aos territórios quilombolas.

A Educação Escolar Quilombola baseia-se solidamente na tradição quilombola e promove uma educação sociocultural que integra ancestralidade e territorialidade à prática pedagógica.

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Fotos: DI-GR | SECOM

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) aprovou, por unanimidade, a resolução normativa que estabelece diretrizes institucionais para a prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da Universidade. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 18 de novembro, e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn.

A minuta de política institucional foi apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), com relatoria do conselheiro Jorge Cordeiro Balster.

O relator afirmou em seu parecer que a proposta é “oportuna ao responder uma demanda histórica da comunidade universitária” e que “dá objetividade e procura dar eficiência às ações da instituição”, ao definir procedimentos, responsabilidades e uma rede de acolhimento. Segundo Balster, “o assédio e a discriminação não podem ser ignorados ou tratados como uma questão menor”, e a política exigirá “uma mudança cultural” na Universidade.

O parecer destacou também o amplo amparo jurídico, fundamentada na Constituição Federal, na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, na Lei nº 14.540/2023 sobre prevenção ao assédio sexual no serviço público, e na Portaria Normativa nº 6.719/2024 do MGI, que criou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A minuta também referenciou normas internas da UFSC sobre Enfrentamento ao Racismo Institucional e Ações Afirmativas para pessoas trans.

Para Balster, trata-se de um marco aguardado há anos. “Com esta minuta, atende-se, enfim, ao acordo firmado nas negociações que encerraram a greve dos TAEs de 2015”, diz o parecer. Ele ressaltou que o tema é “caríssimo à categoria dos técnicos-administrativos em Educação”, sem perder de vista os impactos sobre docentes e estudantes.

A política organiza-se em torno de princípios como dignidade da pessoa humana, ambiente institucional seguro, sigilo e tratamento humanizado às vítimas, proteção à diversidade e grupos vulnerabilizados. Entre os objetivos, o relator sublinhou “a identificação de situações que possam favorecer comportamentos assediadores e/ou discriminatórios, propondo as intervenções necessárias”. Para ele, é crucial enfrentar “a cultura vigente dentro das universidades e o seu modelo de gestão que estrutura o desequilíbrio de poder entre as diversas categorias”.

O enfrentamento será estruturado em três frentes: acolhimento e acompanhamento biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas; e tratamento formal das denúncias. Balster considerou a rede de acolhimento “a questão central para a viabilização da política”, que incluirá setores como Prodegesp, Proafe, PRAE, Prograd, Ouvidoria, Comissão de Ética, NDI e CA, além da futura Comissão Intersetorial Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.

O relator propôs aperfeiçoamentos na proposta, incluindo a previsão de que cada unidade e setor definam “equipes responsáveis pelas ações de acolhimento” e a garantia de “capacitação específica” aos membros da rede. O parecer também valorizou a inclusão de trabalhadores terceirizados entre os públicos da política.

Em tom de reconhecimento, Balster registrou “mérito e reconhecimento a todas as pessoas” que contribuíram com o texto. “Esta política representa um marco institucional” e “o compromisso da Universidade com a dignidade humana”, finalizou.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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Estudantes e servidores técnicos-administrativos e professores, devem informar no Cadastro de Pessoas da UFSC dados sobre parentalidade. A atualização deve ser realizada no menu Meus Dados, na aba Filhos, incluída desde 2024 no sistema pela Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC), a partir de uma demanda da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O preenchimento é rápido e simples.

Segundo a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE), essa informação sobre a parentalidade na educação superior possibilita a realização de estudos comparativos e qualitativos, bem como o acompanhamento da permanência de estudantes mães/pais na universidade. Essa informação é importante, também, para fornecer a base para a formulação de políticas públicas de responsabilização social na esfera do cuidado.

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) analisou, na tarde desta terça-feira, 30 de setembro, proposta de revisão da Resolução Normativa nº 002/2009, sobre a autorização e utilização de espaços físicos da Universidade para a promoção de festas. O parecer substitutivo, assinado pelo conselheiro-relator Hamilton de Godoy Wielewicki, manifestou-se favorável à aprovação do mérito da proposta. O processo foi requerido pela Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE).

A nova proposta de resolução, elaborada pelo Grupo de Trabalho Festas UFSC, foi construída a partir de um extenso processo de escuta e participação, incluindo reuniões com toda a comunidade universitária, sociedade civil e órgãos de segurança pública. O relator Hamilton ressaltou que a minuta é, em princípio, “bem-vinda, especialmente por incorporar a definição mais explícita de condições para a realização de eventos com ampliação da garantia de bem estar e segurança para as pessoas que deles participam”.

Principais alterações e estrutura

O documento normativo propõe a divisão das festas em duas categorias principais:

1. Festas Universitárias: realizadas na Praça da Cidadania, no Campus Trindade, em Florianópolis, com público máximo de 8 mil pessoas.
2. Festas em Unidades: realizadas em espaços sob gestão das unidades de ensino, com público máximo de 300 pessoas.

O parecer detalhou as mudanças em relação à normativa vigente. Entre elas, destacou-se que a solicitação para realização de festas deverá ser feita mediante um Plano de Execução e deverá tramitar para as unidades ou para a Prefeitura Universitária (PU), deixando de ser encaminhada à PRAE. Os prazos para apreciação também foram estendidos, variando entre 10 e 20 dias úteis antes dos eventos, dependendo da categoria da festa.

A nova resolução também inclui a manifestação obrigatória da Secretaria de Segurança Institucional (SSI) no processo autorizativo, cabendo a ela a apreciação do plano de segurança. Além disso, a minuta reconfigura o horário de realização das festas, com horários de término reduzidos em relação à resolução anterior, e prevê protocolos a serem observados para o enfrentamento de violências, em conformidade com a legislação.

Preocupação com infraestrutura e segurança

O conselheiro-relator, ao fundamentar seu voto, destacou a importância de reconhecer o papel das celebrações na vida acadêmica. De modo indireto, Wielewicki observou que a universidade, “como local de convívio e de construção de vínculos, demanda que espaços de lazer, de confraternização, de atividades culturais e artísticas sejam considerados como de interesse geral e que possam ser vistas, sob certo sentido, como constitutivas das vivências que estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes e, também, a comunidade podem ter na universidade”.

No entanto, Hamilton salientou que “a preocupação com a segurança e com o bem-estar de participantes desses eventos parece perpassar a tessitura da atualização da resolução ora vigente”. A relatoria informou ter consultado normativas de outras 12 instituições (10 federais e duas estaduais), e observou que, apesar da minuta da UFSC já ser robusta, ela carecia de menção explícita a dois requisitos frequentemente encontrados em outras universidades: o provimento de estrutura de atendimento emergencial de saúde e o fornecimento gratuito de água potável aos participantes.

Sugestões do Relator

O conselheiro relator votou favoravelmente à aprovação do mérito, mas sugeriu que o Conselho Universitário considere a inclusão de quatro destaques à minuta:

1. Distinção de porte: distinguir de modo mais evidente as festas universitárias como eventos de grande porte e as festas de unidade como eventos de pequeno e médio porte;
2. Infraestrutura mínima: assegurar que os locais autorizados para festas nas unidades tenham condições mínimas – ainda que provisórias – de infraestrutura. Essa preocupação foi levantada pelo GT Festas UFSC sobre a carência de sanitários públicos fixos ou móveis no campus;
3. Saúde e hidratação: incluir demandas e responsabilidades sobre hidratação e cuidados emergenciais de saúde no Plano de Execução, especialmente para festas de grande porte;
4. Restrições e dispersão: incluir uma definição mais clara sobre as restrições à venda e/ou distribuição de bebidas alcoólicas e uma asserção sobre elementos do protocolo de dispersão das festas, definindo o escopo das responsabilidades durante este período.

Tais exigências, segundo o relator, “agregam complexidade ao processo de planejamento e execução de eventos de grande porte, uma expectativa compatível com o tamanho da responsabilidade, bem como com os riscos implicados na autorização de eventos por parte da universidade ou de suas unidades”.

Após a leitura do parecer, e diante de um pedido de vistas, a pauta foi encerrada e será deliberada em nova sessão.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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