Reitoria UFSC

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), representada pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), convoca a sociedade catarinense para uma audiência pública que discutirá segurança e proteção às mulheres. O encontro será nesta quinta-feira, 27 de novembro, às 14h, no Plenarinho, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Alesc.

O debate será realizado a partir do recente assassinato da estudante Catarina Karten, na última sexta-feira, um crime que volta a escancarar a gravidade da violência de gênero no estado. A audiência terá como título “Catarina somos todas nós — Pelo direito à vida de todas as mulheres”, reforçando que o caso representa a realidade de milhares de catarinenses.

O requerimento apresentado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público recebeu o apoio de outros sete parlamentares, demonstrando convergência institucional para o enfrentamento ao feminicídio e às agressões contra mulheres.

“Quando uma mulher é atacada, todas nós estamos em risco. Precisamos de ação firme, investimento em políticas de proteção e resposta rápida das instituições. A audiência é um chamado para que o Estado cumpra seu papel e para que a sociedade não se cale”, afirma.

A presença e participação são essenciais: “Garantir a vida das mulheres precisa ser prioridade absoluta — e isso só acontece com compromisso, pressão social e políticas efetivas”, ressalta a deputada.

Audiência pública sobre a proposta de Política de Segurança Institucional da UFSC. Fotos: DI-GR/SECOM

Em resposta às preocupações da comunidade estudantil quanto à segurança no Campus Trindade, em Florianópolis, expressa pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) em 10 de outubro, a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, nesta sexta-feira, 17 de outubro, às 16h, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE), audiência pública para apresentar e debater a proposta de Política de Segurança Institucional. Em discussão desde 2023, a minuta foi submetida à consulta pública entre 16 de junho e 15 de agosto de 2025, por meio da Plataforma Participa + Brasil.

A audiência foi conduzida pelo secretário de Segurança Institucional (SSI), Leandro Oliveira, com a participação do reitor Irineu Manoel de Souza, da vice-reitora Joana Célia dos Passos, de representantes do DCE e da Sala Lilás, dos diretores dos centros de ensino, servidores docentes e técnicos, e comunidade em geral. O evento foi transmitido pelo canal do YouTube da TV UFSC.

O reitor abriu o encontro ressaltando a relevância do tema e o longo processo de elaboração do documento. “A questão da segurança, essa política que estamos encaminhando ao Conselho Universitário, é um documento que foi discutido há dois anos”, afirmou, destacando que o texto foi construído coletivamente, por professores e técnicos-administrativos, com participação do DCE e de representantes dos campi.

Secretário de Segurança Institucional Leandro Oliveira

A vice-reitora Joana garantiu que a “audiência é resultado daquele momento em que recebemos os estudantes após uma manifestação junto à Reitoria, quando nos comprometemos a fazer este espaço de discussão e apresentação da política pública”. Agradeceu o trabalho da comissão, pois, para ela, não resta dúvida de que haverá avanços “quando se tem uma política instituída que nos orienta sobre como atuar”.

A diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), professora Carolina Medeiros Bahia, leu a “Carta de recomendações de diretores de unidades de ensino para melhoria na segurança do campus universitário da Trindade”, fruto de duas reuniões realizadas naquela semana. Segundo ela, a comunidade universitária está muito preocupada com esta questão e confirma a complexidade do tema, que “exige a atuação de diversas instâncias para o seu enfrentamento adequado”.

A carta sustenta que a segurança é condição para o cumprimento da missão de ensino, pesquisa e extensão. Entre as medidas listadas sugere: incremento da “vigilância natural” (podas e iluminação), implantação urgente de rotas seguras, controle de acesso de pessoas e veículos nas três entradas principais, especialmente à noite e nos fins de semana, investimento em tecnologia (reconhecimento facial nos acessos aos prédios e leitura eletrônica de placas), projeto-piloto de cercamento do campus a partir do setor F (Córrego Grande), priorização do contrato de segurança e manutenção institucional, provimento permanente de pessoal para a área, com garantia de ao menos dez cargos para a SSI nas vagas previstas para 2026, articulações com MEC, MGI e bancada parlamentar catarinense por mais investimentos e protocolos de atuação conjunta com a Polícia Militar, além de reforço no policiamento nas áreas externas. 

O reitor classificou a manifestação das unidades como “importante para fortalecer a nossa luta por uma segurança melhor” e afirmou que “os pontos elencados quase todos estão na política já discutida e também nas ações renovadas nas últimas semanas” pela SSI e Prefeitura Universitária. Irineu relatou uma força-tarefa entre quinta e segunda-feira, com visitas noturnas a todos os setores da Universidade, das quais participaram equipes de segurança, representantes do DCE e da Prefeitura Universitária. “Em um tempo bem limitado, foram instaladas várias lâmpadas em áreas que foram queimadas, feitas alterações, e hoje o campus está bem mais iluminado”, disse, observando que ainda restam locais a receber holofotes e novos posts. Anunciou também a solicitação de motociclistas de segurança para atuarem nas entradas do campus no período noturno, a fim de “dar uma dimensão de segurança para a Universidade”. Segundo ele, com a política aprovada pelo Conselho Universitário, será possível consolidar ações permanentes.

Representando o DCE, Thiago ressaltou que a mobilização estudantil foi uma resposta imediata a episódios recentes de violência. Ele lembrou que o DCE tradicionalmente atua em temas de permanência, e que a segurança integra esse esforço: “A permanência não é apenas econômica — como ter um restaurante de qualidade e acessível —, mas também a de segurança, para que o campus não seja um lugar que traga medo, e sim um ambiente em que as pessoas se sintam confortáveis ​​para se formar.” Para Thiago, a audiência decorre diretamente do ofício apresentado após a manifestação dos estudantes na Reitoria e deve resultar em respostas concretas.

Apresentação da proposta

O secretário Leandro defendeu que a política de segurança no campus é parte essencial da permanência estudantil até apresentar, em detalhes, a minuta de resolução que será levada ao Conselho Universitário. “Ninguém permanece em uma universidade, em um local inseguro. Então, sim, segurança no campus é ação de permanência estudantil”, afirmou. Servidor da UFSC desde 1994 e responsável pela coordenação da área, relatou que a comissão que redigiu a política foi instituída em outubro de 2023, coletou opiniões, escolheu especialistas, analisou a legislação e submeteu o texto à consulta antes da audiência pública.

Leandro situou a UFSC no cenário nacional ao lembrar que a instituição é citada entre as mais seguras do país. Ele retornou recentemente do 31º Seminário Nacional de Segurança das Universidades e Institutos Federais, na UnB, que incluiu audiência pública na Câmara dos Deputados. Nesse contexto, resgatou o histórico de extinção de cargos da área desde a Lei 9.632/1998, que, segundo ele, dificulta a recomposição de pessoal: “Aposenta ou falece um servidor do quadro de segurança, o cargo some do mapa”. Por isso, a minuta propõe diretrizes e governança para a segurança institucional, sem confundir a atuação com a segurança pública convencional. “Fazer segurança na universidade é diferente de fazer segurança lá fora. É uma atividade de segurança pública específica para o ambiente universitário”, frisou, defendendo a perspectiva de segurança cidadã, com foco preventivo, respeito aos direitos humanos e proteção integral das pessoas e do patrimônio.

Ao detalhar a proposta, o secretário explicou que a política funcionará como “guarda-chuva” normativo para regimentos, manuais e protocolos, respeitando as especificidades de cada campus. O objetivo é integrar planejamento, execução e avaliação, com princípios de proteção à vida, prevenção, gestão de riscos, cooperação interinstitucional e educação para a segurança. A minuta define conceitos como ameaça, comunidade acadêmica, patrimônio e segurança cidadã; crias de governança participativa, como um Comitê de Segurança (com representação da gestão, centros de ensino, campi, DCE, APG, Sintufsc e Apufsc) e um Fórum de Segurança (presidido pelo reitor), e estrutura um Sistema Integrado de Segurança para setores articulados e colaboradores externos — sociedade civil organizada, comunidades do entorno e órgãos de segurança pública. “Em algum momento vamos precisar da Polícia Federal, da Civil, da Militar, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, com protocolos de atendimento”, comentou.

Com ênfase na prevenção, Leandro apresentou o Sistema de Gestão da Segurança: monitoramento 24 horas, análise de risco, gestão de crises, integração tecnológica e padronização de procedimentos. “A UFSC é hoje uma das universidades no Brasil com o maior parque de câmeras instaladas. Temos 1.506 câmeras com imagens em tempo real em uma central aberta à visitação, e 4.500 salas protegidas com alarme”, apontou, assinalando que ainda há espaço para avanço devido à dimensão do campus. A política prevê aprimoramento do controle de acesso às edificações e às três entradas principais, monitoramento de trânsito e estacionamentos, proteção de infraestruturas críticas (energia, TI, água, gases e produtos químicos), prevenção e combate a incêndio e resposta. Leandro reforçou que “controle não é concessão de acesso”, mas proteção de pessoas, laboratórios e projetos sensíveis. Ele reiterou a concessão de porte de armas nas dependências da UFSC, exceto nos casos previstos em lei para profissionais em serviço.

A minuta institui gestão permanente de riscos, com planejamento estratégico, planos de contingência e protocolos de controle de danos, além de treinamentos específicos. Os programas de capacitação devem incorporar políticas de acessibilidade, enfrentamento à transfobia, equidade de gênero, combate ao assédio moral e sexual, enfrentamento ao racismo institucional e bem-estar animal. “As normas e protocolos têm de ser exequíveis e precedidos de capacitação”, afirmou. A proposta também consolida a cooperação pela SSI, responsável pela coleta de dados, indicadores, avaliação anual de ocorrências e planejamento de orientações. Segundo o secretário, a UFSC é uma “cidade universitária” que, em população, equivaleria ao 31º município catarinense — o que exige soluções próprias e cooperação com órgãos externos.

Em paralelo ao marco normativo, Leandro listou medidas práticas recentes e previsões. “Na próxima segunda-feira vamos aditivar o posto da guarita da Carvoeira”, anunciou, confirmando que a estrutura ainda é provisória, mas serve como ponto de apoio. Explicou que, sem redimensionamento contratual, a UFSC não retirou vigilantes de centros de ensino e implantou o serviço de motociclistas de segurança. “Temos três motoqueiros no campus, que neste mês rodaram 7.960 milhas. Dividimos o campus em três quadrantes e eles precisam cumprir as rotas. Compramos sinalizadores para as motos, e a comunidade já percebe a movimentação nos acessos aos centros e nos pontos de ônibus nos horários de pico”, disse. A medida foi replicada na Fazenda Ressacada, com rondas noturnas.

O secretário informou ainda a aquisição, por emenda parlamentar e aporte da UFSC, de duas novas viaturas — com propostas concluídas —, essenciais também para ocorrências de saúde. “Hoje atendemos um aluno e um servidor. Precisamos de viaturas em condições para pronta resposta”, justificou. Sobre iluminação, comunicado força-tarefa com a Prefeitura Universitária, com mais de 95 pontos recuperados, e a instalação de holofotes via fundações em áreas críticas, como o CSE. Ele defendeu a criação de um aplicativo para relatos da comunidade sobre segurança e manutenção — “nossos alunos podem desenvolver” —, enquanto segue o canal por e-mail.

No campo tecnológico, a UFSC prepara licitação para ampliar o sistema de câmeras de 1.506 para 2.000 unidades, com integração a alarmes, detecção de incêndio, leitura de placas nas entradas e reconhecimento facial, além do uso de drones. Leandro realiza estudos em andamento sobre “arquitetura do ambiente” e vigilância natural, com cercamento racional do campus e postos de observação e informação. “O campus é cercado, mas de forma conveniente, com diversas entradas e trechos danificados. Não se trata de proibir a entrada, e sim de estabelecer controle de acesso que iniba a ação de crimes. É agir na prevenção”, resumiu.

Leandro também abordou a agenda nacional de carreira e financiamento. Ele contou que o seminário em Brasília desencadeou o pedido ao relator da PEC 18 para considerar a segurança nas universidades e institutos federais como atividade de segurança pública, abrindo acesso a recursos e capacitações da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Não somos um órgão de segurança pública — nem queremos ser —, mas, na prática, fazemos segurança pública em uma comunidade de 40 mil pessoas. Precisamos ser tratados como tal para fins de financiamento e formação”, defendeu. O secretário lembrou que a recomposição de pessoal depende de decisões do MEC e do MGI e sugeriu a criação de um macrocargo de proteção e segurança institucional para permitir novas licitações.

Ao encerrar, reiterou o compromisso de transparência, cooperação e aprimoramento contínuo. “Segurança não é fácil de fazer. Estamos aqui porque gostamos da atividade, estudamos o tema e queremos somar esforços para melhorar a segurança de vocês”, colocando-se à disposição para perguntas e sugestões. Segundo Leandro, outras universidades já solicitaram o material de política, e a expectativa é que o texto da UFSC sirva de referência. “Estamos propondo uma política que pode inspirar outras instituições”, concluiu.

Após a exposição da minuta, foi aberto o debate.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará, no dia 3 de setembro, às 9h, no Auditório da Reitoria, uma Audiência Pública para debater a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A minuta da Política esteve em consulta pública até o dia 5 de agosto, período em que foram registradas 133 contribuições da comunidade em geral. O documento foi elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e pode ser acessado na íntegra neste link.

O documento estabelece diretrizes para o recebimento e tratamento de denúncias relacionadas ao assédio moral na UFSC. Após os encaminhamentos da audiência pública, o texto será submetido ao Conselho Universitário (CUn) para novo debate e aprovação.

Serviço

O quê: Audiência Pública – Política de Prevenção ao Assédio Moral
Quando: 3 de setembro, às 9h
Onde: Auditório da Reitoria da UFSC
Transmissão ao vivo: Canal do YouTube da TV UFSC
Mais informações: prodegesp.ufsc.br

Saiba mais:

Aspectos da política

A política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral da UFSC abrange toda a comunidade universitária, incluindo estudantes, servidores (docentes e técnico-administrativos), trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes ou prestadores de serviços. Ela se aplica a condutas praticadas tanto presencialmente quanto por meios virtuais, em qualquer espaço onde ocorram atos oficiais da instituição ou ações protagonizadas por seus membros.

O assédio moral é definido como um processo contínuo e reiterado de práticas abusivas que atentem contra a personalidade, dignidade e integridade psíquica ou física de uma pessoa ou grupo, independentemente da intenção ou hierarquia. As condutas abusivas podem ser diretas, como acusações, insultos, humilhações públicas e alterações deliberadas na carga de trabalho, ou indiretas, como propagação de boatos, isolamento social e recusa de comunicação. Exemplos específicos dessas práticas são listados na política, como deterioração das condições de trabalho ou estudo, desqualificação recorrente, humilhações, disseminação de boatos, desrespeito às limitações de indivíduos, imposição de regras personalizadas mais severas, discriminação por raça, gênero ou orientação sexual, e a criação de ambientes hostis.

A política é orientada por princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a garantia de um ambiente institucional sadio, seguro e sustentável, o sigilo e tratamento humanizado às partes envolvidas, o respeito à diversidade e o enfrentamento à discriminação, além do resguardo da ética profissional. Busca-se promover um ambiente saudável, respeitoso e inclusivo por meio de uma abordagem integrativa que considere os contextos organizacional, sociocultural, institucional e individual. Essa abordagem incentiva a cultura do respeito mútuo e da resolução dialogada de conflitos. Os objetivos da política incluem o desenvolvimento de ações pedagógicas, campanhas e capacitações, a identificação de situações de risco, o acolhimento e acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico e o tratamento adequado das denúncias.

Para prevenir e enfrentar o assédio moral, a política prevê quatro frentes principais: divulgação, capacitação e acesso à informação; acolhimento e acompanhamento à saúde biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas para resolução de conflitos; e tratamento das denúncias. No campo da prevenção, destaca-se a realização de atividades contínuas de letramento e sensibilização sobre assédio, capacitações para mediação de conflitos e para gestores, e a criação de mecanismos que identifiquem riscos psicossociais e possíveis casos de assédio. No enfrentamento, incluem-se medidas como promoção da saúde da comunidade universitária, acolhimento dos manifestantes com orientação sobre ações administrativas e de saúde, acompanhamento das demandas relacionadas à saúde e o tratamento das denúncias. Em casos graves, pode ser proposta a movimentação interna de servidores envolvidos como medida emergencial para restabelecer um ambiente saudável, sem prejuízo de outras ações administrativas e legais.

As denúncias devem ser formalizadas por meio da Ouvidoria da UFSC, utilizando a plataforma Fala.br. Qualquer pessoa que se sinta alvo ou tenha conhecimento de situações de assédio pode registrar a denúncia, sendo dever das chefias comunicar tais situações à autoridade competente. A Ouvidoria encaminhará as denúncias que contenham elementos mínimos de autoria e materialidade ao setor responsável pela apuração e orientará sobre os serviços institucionais de acolhimento e acompanhamento à saúde. A apuração seguirá normativas específicas conforme o vínculo do denunciado: a Corregedoria-Geral da UFSC será responsável por casos envolvendo servidores, podendo encaminhá-los à Comissão de Ética; situações relacionadas a discentes seguirão regulamentações próprias; casos de trabalhadores terceirizados serão tratados com base na gestão do contrato; e a Comissão Intersetorial atuará em situações de outros vínculos. Se forem constatados ilícitos penais, cópias das denúncias poderão ser enviadas às autoridades competentes. O processo disciplinar garantirá o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Durante o trâmite, o acesso à documentação será restrito a terceiros, sendo liberado após a conclusão, com exceção de dados sigilosos. Manifestantes que apresentarem denúncias não anônimas serão informados sobre o resultado final.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, no dia 20 de agosto de 2025, audiência pública para debater a minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. As contribuições ao documento serão recebidas até 31 de agosto na plataforma Participa + Brasil, onde a versão integral do texto está disponível. O evento ocorreu no Auditório da Reitoria, a partir das 14h, e foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV UFSC.

A discussão abordou a importância da institucionalização das Ações Afirmativas, destacando a necessidade de apoio acadêmico, financeiro e social para os estudantes indígenas e quilombolas. Durante o encontro, foram apresentados os princípios, diretrizes e concepções da minuta, além das responsabilidades institucionais das pró-reitorias e secretarias, os critérios de ingresso e validação da autodeclaração, e as estratégias de apoio pedagógico e assistencial. A audiência enfatizou a colaboração e o protagonismo dos próprios estudantes da UFSC na construção da política, considerada uma iniciativa pioneira entre as universidades brasileiras.

O evento foi conduzido pelas pró-reitorias de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE). O debate foi mediado pelas assistentes sociais Bárbara Nobrega (Proafe), Juliane Pasqualeto (Proafe) e Maria do Rosário de Lima Oliveira (PRAE), que também representaram o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta.

Na abertura do evento, a pró-reitora Simone Sobral Sampaio (PRAE) nomeou os 21 povos indígenas e quilombolas presentes na UFSC, destacando o impacto transformador que a presença desses grupos tem na universidade pública, ao promover a chamada “justiça epistêmica”. Segundo ela, essa prática exige o reconhecimento de saberes igualmente potentes para compreender a vida, o mundo e construir relações sociais mais igualitárias. Simone ressaltou que, embora a política represente um avanço significativo, ela é apenas um passo em uma luta contínua e em constante evolução.

A diretora de Ações Afirmativas e Equidade Marilise Sayão (Proafe) fez questão de registrar, em sua fala, que os estudantes indígenas e quilombolas são protagonistas na história das Ações Afirmativas na UFSC. Para Marilise, são os estudantes que impulsionam reflexões diárias dentro da instituição. A simples aprovação de um programa não é suficiente, e reforçou que são as ações contínuas de enfrentamento e luta que garantem a permanência e o pertencimento. A diretora também destacou que a UFSC possui 17 anos de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para indígenas e quilombolas desde o início, antes mesmo da implementação da legislação nacional. Ela afirmou que uma nova política representa um avanço crucial, ao ir além do acesso e buscar uma permanência com qualidade e pertencimento, rompendo com a lógica de uma “permanência universal” que historicamente favoreceu apenas grupos hegemônicos.

A minuta da política, lida e debatida durante a audiência, contempla princípios como o combate ao racismo institucional, a valorização da pluralidade étnica e cultural, o reconhecimento dos valores ancestrais e a proteção dos conhecimentos quilombolas. Além disso, garante o consentimento livre, aviso e informado das comunidades envolvidas. O documento detalha as responsabilidades institucionais para promover a permanência desses estudantes, incluindo ações como ampla divulgação de vagas, formas específicas de ingresso, validação rigorosa da autodeclaração étnico-racial e a oferta de suporte pedagógico e assistencial. Também estão previstos auxílios financeiros, como bolsas e autorizações no Restaurante Universitário, além da criação de moradias específicas, como o alojamento estudantil indígena. O texto ainda orienta que o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade considere as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas e quilombolas, valorizando a oralidade como forma de transmissão de conhecimento. As iniciativas previstas abrangem desde a Educação Básica, no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA), até os níveis de Graduação e Pós-Graduação.

Após a leitura da minuta, foi aberto espaço para manifestações orais dos participantes, que puderam apresentar sugestões e reflexões sobre cada título do documento e da política como um todo.

Atualmente, a UFSC conta com 187 estudantes indígenas e 55 estudantes quilombolas, conforme dados da PRAE. A construção da minuta foi resultado de um processo colaborativo iniciado em 2022, com a formação de um GT que realizou 59 reuniões e envolveu 75 participantes, entre os quais 40 estudantes indígenas e quilombolas e 31 servidores da Universidade, entre técnicos-administrativos e professores. 

Assista à audiência na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará uma audiência pública no dia 1º de julho (terça-feira), às 9h, no Auditório da Reitoria, no campus de Florianópolis, no bairro Trindade. O evento representa uma etapa decisiva no processo de definição das políticas institucionais voltadas ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para registro de frequência dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs).

Na ocasião, será apresentado o Relatório que detalha a avaliação de projetos-piloto implementados na UFSC. O documento apresenta uma análise das respostas coletadas de servidores, alunos e comunidade externa, e examina as vantagens e desvantagens percebidas de cada iniciativa, como o impacto na qualidade de vida, produtividade, acessibilidade dos serviços e desafios de comunicação. O relatório também compila sugestões e críticas para o aprimoramento dessas políticas e do sistema Csocial.

A participação ativa dos servidores TAEs e da comunidade universitária é fundamental na audiência pública, pois trata-se de um momento único para que os servidores contribuam diretamente na formulação de políticas que impactam o dia a dia de trabalho na UFSC. O espaço será uma oportunidade de debater, sugerir e fortalecer as propostas que irão nortear a gestão do trabalho técnico-administrativo, garantindo que as decisões reflitam as necessidades reais da categoria.

Após a audiência, o documento será encaminhado para apreciação do Conselho Universitário (CUn), em data a ser definida. Vale lembrar que, antes da audiência, a minuta da Resolução Normativa consolidando as portarias nº 470, 471 e 473 (2023/GR) esteve disponível para consulta pública entre os dias 13 de maio e 15 de junho, garantindo a possibilidade de contribuições prévias da comunidade universitária.
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