Reitoria UFSC

Imóvel na rua Dom Joaquim, no Centro de Florianópolis, foi desocupado pela Universidade em dezembro de 2025, cuja cessão durou 27 anos. Foto: Divulgação

No dia 18 de fevereiro de 2026, representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizaram visita técnica ao imóvel situado na rua Dom Joaquim, no Centro de Florianópolis. A UFSC formalizou a entrega do imóvel ao Estado em dezembro de 2025; contudo, ainda há alguns bens a serem removidos pela Universidade. A UFSC dará sequência à retirada e ao inventário dos bens remanescentes, enquanto a PGE manterá o apoio ao controle de acesso às instalações para a conclusão da desocupação.

Participaram da visita, pela UFSC, o reitor Irineu Manoel de Souza, o chefe de Gabinete Bernardo Meyer, o procurador federal junto à UFSC Juliano Scherner Rossi, o prefeito universitário Matheus Lima Alcantara, a secretária de Educação a Distância (Sead) Susan Aparecida de Oliveira, a secretária de Comunicação (Secom) em exercício Stefani de Souza e a servidora Maria José Nunes Pires. Pela PGE, estiveram presentes o diretor de Administração (DIAD) Adriano Dias de Lima, o gerente de Materiais e Serviços Gerais (Gemat) Elias Pryciuk Kuster e a assistente do Procurador-Geral Patricia Ferreira.

UFSC e PGE/SC realizaram visita técnica em prédio. Fotos: Secom/UFSC

O prédio foi originalmente cedido à UFSC em 1998 — e não em 2014, como consta em algumas publicações oficiais do governo estadual — e, ao longo de 27 anos, abrigou unidades estratégicas como a TV UFSC, a Secretaria de Educação a Distância (Sead), o Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) e o Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil (Ceped), todas já realocadas para outras instalações da Universidade.

Localizado em área de fácil acesso e alta circulação, o imóvel sediou nesse período projetos determinantes para aproximar a UFSC da comunidade, do poder público e do setor produtivo. A presença da TV UFSC no endereço ampliou a difusão científica e cultural; a Sead consolidou políticas de democratização do ensino, ampliando a oferta de cursos e ações de formação continuada; o LabTrans apoiou decisões de mobilidade urbana e logística, com estudos e projetos aplicados à realidade catarinense; e o Ceped fortaleceu a capacidade de prevenção, resposta e reconstrução frente a desastres, em articulação com a Defesa Civil.

Segundo o Estado, a cessão estava amparada por legislação que prevê a possibilidade de retomada do bem para uso próprio. E ainda argumenta que a decisão de reassumir o imóvel decorre do aumento do quadro de pessoal da PGE após novos concursos e da necessidade de conter despesas.

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A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), aprovada pelo Conselho Universitário em 18 de novembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de fevereiro de 2026, e objetiva promover uma convivência digna, saudável, segura e sustentável.

A Resolução Normativa nº 221 aplica-se a toda a comunidade universitária — discentes, docentes, técnicos-administrativos, estagiários, aprendizes, trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços — em quaisquer espaços físicos ou virtuais vinculados às atividades institucionais, abrangendo assédio moral e sexual, bem como todas as formas de discriminação.

A política responde a uma demanda histórica da comunidade e a acordos de greve firmados desde 2015. Por este motivo, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), Sandra Carrieri, a considera um avanço institucional: “não é uma pauta restrita a um determinado público, mas organiza procedimentos e cria condições para encaminhamentos adequados às três categorias da comunidade universitária, as quais necessitam de acolhimento qualificado. Ao colocar a política em prática, a UFSC assegurará esse atendimento”.

Esse marco normativo se orienta por princípios como a dignidade da pessoa humana, a garantia de um ambiente seguro, o sigilo e o tratamento humanizado, com respeito à diversidade e atenção a grupos vulnerabilizados. Suas diretrizes priorizam um ambiente saudável e inclusivo, uma abordagem integrativa que considere contextos organizacionais e socioculturais, e o incentivo a uma cultura de respeito, equidade e diálogo. Os objetivos incluem ações contínuas de informação e capacitação, identificação de fatores de risco, acolhimento e cuidado biopsicossocial, adoção de ações administrativas e restaurativas, tratamento de denúncias e formação obrigatória, especialmente para quem ocupa cargos de gestão.

O reitor Irineu Manoel de Souza reitera o caráter histórico da política e acrescenta que a iniciativa “fortalece a gestão ao estabelecer com clareza procedimentos e responsabilidades, organizar uma rede de acolhimento e tornar mais ágeis e efetivas as ações institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.”

O enfrentamento ocorre em quatro frentes: divulgação e capacitação; acolhimento e acompanhamento em saúde; ações administrativas, práticas restaurativas e mediação; e tratamento de denúncias. Essas abordagens podem ocorrer em paralelo, mas, após a formalização de denúncia na Ouvidoria, via Fala.BR, passam a vigorar os trâmites específicos definidos na própria Política e na legislação aplicável.

A Rede de Acolhimento reúne setores como Prodegesp, Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) — em especial o Serviço de Acolhimento a Vítimas de Violências (SEAVis), Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), Pró-Reitoria de Graduação e Edcuação Básica (Prograd), Pró-Reitoria de Pós-Graduação (Propg), Ouvidorias (UFSC e Hospital Universitário), Comissão de Ética e as equipes pedagógicas do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e do Colégio de Aplicação (CA), entre outros. O acolhimento deve observar escuta humanizada, sigilo e linguagem acessível, com encaminhamentos para atendimento em saúde e outras medidas necessárias.

As denúncias devem ser registradas na plataforma Fala.BR, por qualquer pessoa, sendo que chefias têm o dever de comunicar fatos de que tiverem ciência. A manifestação precisa conter elementos mínimos de autoria, materialidade e compreensão, podendo a Ouvidoria solicitar complementações. O encaminhamento à apuração depende do vínculo da pessoa denunciada: servidores/as são apurados pela unidade correcional, discentes em processo próprio, e terceirizados/as por meio da gestão do contrato com apoio da Pró-Reitoria de Administração (Proad). O tratamento deve ser célere e pautado pela proteção de dados, pela não revitimização e pela valorização do depoimento da vítima, garantindo-se transparência sobre o desfecho, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A governança da Política prevê a criação de uma Comissão Intersetorial Permanente, com representantes de órgãos institucionais, entidades sindicais e estudantis, e áreas de gestão. Cabe a essa Comissão coordenar a execução da Política, recomendar providências, monitorar dados e denúncias, propor campanhas e melhorias, apoiar medidas cautelares, fomentar capacitação e práticas restaurativas e promover a avaliação e a revisão da Política.

Leia mais: Ouvidoria da UFSC: seu canal de escuta e participação

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A Ouvidoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é o canal oficial para a comunidade universitária e a sociedade encaminharem manifestações, como reclamações, sugestões, solicitações, elogios, denúncias e propostas de simplificação de serviços e atividades. Seu propósito é fortalecer a participação social e contribuir para o aprimoramento contínuo da Universidade.

A Ouvidoria está à disposição para ouvir, orientar e encaminhar suas demandas, contribuindo para a transparência, a melhoria dos serviços e o fortalecimento da gestão pública. O setor orienta sobre como apresentar sua manifestação; recebe, analisa, trata e encaminha as manifestações às áreas responsáveis da Universidade; trata denúncias encaminhando-as para apuração, com proteção de identidade conforme a legislação; busca soluções e propõe melhorias em serviços e procedimentos a partir das manifestações recebidas; e acompanha os prazos e a qualidade das respostas fornecidas aos manifestantes.

Por outro lado, a Ouvidoria não apura diretamente denúncias, não atua como instância recursal, não investiga nem pune (atribuições das áreas correcionais ou de controle), não substitui setores específicos na resolução imediata de problemas ou no fornecimento de informações que já possuem canais próprios e não exerce poderes coercitivos para exigir, modificar, anular ou revogar atos.

A Ouvidoria recebe diferentes tipos de manifestação: denúncia (comunicação de irregularidades ou atos ilícitos, que a Ouvidoria analisa, trata e encaminha ao setor competente para apuração), reclamação (registro de insatisfação com serviços prestados ou condutas de agentes públicos), solicitação (pedido de providências ou de informações sobre ações e serviços da UFSC), sugestão (ideias para melhorar serviços e atendimentos da Universidade), elogio (reconhecimento de satisfação com um serviço ou atendimento) e simplifique (propostas para desburocratizar e facilitar serviços e processos administrativos).

Onde registrar a manifestação

• Plataforma Fala.BR: falabr.cgu.gov.br
  Em caso de dúvidas, é possível contatar a Ouvidoria presencialmente, por e-mail ou por telefone.

Carta de Serviços ao Cidadão
Para identificar o setor da UFSC mais adequado à sua demanda, consulte a Carta de Serviços ao Cidadão, que reúne os serviços oferecidos, formas de acesso e compromissos de atendimento.

Atendimento e contatos da Ouvidoria da UFSC

• Local: andar térreo, hall de entrada do Prédio da Reitoria.
• Atendimento presencial: 8h às 12h e 13h às 17h.
• Telefone: (48) 3721-9955
• E-mail: ouvidoria@contato.ufsc.br
• Site: ouvidoria.ufsc.br

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) oficializou, em 9 de fevereiro de 2026, a criação da Superintendência de Atenção à Saúde, estrutura estratégica voltada à consolidação e ampliação da rede de cuidado destinada à comunidade universitária. A nova unidade é resultado dos estudos e trabalhos institucionais desenvolvidos desde 2023 e estará vinculada à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp).

A Superintendência nasce com o propósito de organizar, integrar e qualificar as ações institucionais de promoção, prevenção e assistência em saúde — abrangendo de forma integrada a saúde física e mental —, estruturando fluxos de cuidado mais articulados e ampliando o acesso da comunidade universitária aos serviços ofertados.

Para conduzir a nova unidade será designada a servidora Nicolle Doneda Ruzza, atual diretora do Departamento de Atenção à Saúde (DAS) e que esteve à frente das comissões institucionais. A criação da Superintendência se justifica pela necessidade de consolidar uma estrutura integrada capaz de acolher e atender estudantes e servidores de forma mais ampla e resolutiva, fortalecendo políticas institucionais de saúde e promovendo bem-estar, qualidade de vida e permanência qualificada na Universidade.

Entre as principais atribuições da Superintendência estão: acolher e atender a comunidade universitária no âmbito da saúde; criar, implantar e gerenciar políticas institucionais de saúde e áreas correlatas; desenvolver programas e projetos voltados à promoção e prevenção em saúde; articular redes com organismos internos e externos.

Com a nova configuração, a Superintendência terá como diretrizes prioritárias o mapeamento e a integração dos serviços já existentes; a qualificação de protocolos de atendimento e acolhimento; o estabelecimento de políticas que dialoguem com as especificidades da vida acadêmica e das condições de trabalho dos servidores; e a ampliação de ações de cuidado, prevenção e promoção da saúde em parceria com unidades acadêmicas, administrativas e com a rede pública de saúde.

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A Administração Central informa que a vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Prof.ª Joana Célia dos Passos, apresentou renúncia ao cargo na tarde desta quarta-feira, 18 de fevereiro.

A Administração registra o reconhecimento pelo período em que esteve à frente da Vice-Reitoria e informa que os encaminhamentos administrativos decorrentes da decisão serão realizados nos termos da legislação vigente.