Reunião ampliada na Alesc une academia e movimentos sociais em defesa das cotas raciais

22/10/2025 16:27

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou na noite desta terça-feira, 21 de outubro, a reunião ampliada “Cotas Raciais Ficam!”, convocada pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) em conjunto com o Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina. O encontro mobilizou pesquisadores, movimentos sociais, estudantes e gestores públicos para manifestar posição contrária à PEC 0004/2025, proposta pelo deputado Jessé Lopes (PL), que pretende vedar o uso de critérios raciais em políticas de acesso às instituições públicas estaduais de ensino superior.

A mesa de debate foi composta por: Fabiano da Luz, parlamentar; Marcio de Souza, coordenador do Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina; Joana Célia dos Passos, vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Jadel da Silva Junior, promotor da 40ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina e membro do Observatório; Ana Paula Fão Fischer, defensora pública do Estado de Santa Catarina; Maria Helena Tomaz, representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); Marcos Caneta, presidente da Escola Olodum Sul e representante dos movimentos sociais; e Regina Célia da Silva Suenes, gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes do Governo do Estado.

A proposta em debate acrescenta o artigo 169-A à Constituição estadual, determinando que ações afirmativas sejam “exclusivamente” baseadas em critérios socioeconômicos. O texto proíbe, de forma expressa, “a adoção de critérios baseados exclusivamente em raça, etnia ou cor para reserva de vagas ou concessão de benefícios educacionais” e declara priorizar estudantes de baixa renda e egressos da rede pública estadual. Segundo o autor, “são várias as razões pelas quais sou contra a cota por sexo ou cor: violam o princípio da igualdade individual, promovem estigmatização e reforçam a divisão entre raças”.

Cotas raciais como política constitucional e necessária

Para os participantes da reunião, a PEC representa um grave retrocesso. Organizações presentes destacaram que as cotas raciais são políticas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucionais e necessárias para promover igualdade material, além de estarem amparadas por legislações federais como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a Lei 14.723/2023. Na avaliação dos debatedores, extinguir o recorte racial ignora desigualdades historicamente produzidas contra a população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos marginalizados. A própria experiência da Udesc reforça a importância de políticas específicas: em 1995, a instituição criou o Grupo de Trabalho Educação e Desigualdades Raciais e o Grupo de Pesquisa Multiculturalismo: Estudos Africanos e da Diáspora, inaugurando uma agenda consistente de enfrentamento ao racismo; em 1996, a inclusão da disciplina História da África I no curso de História consolidou a valorização das identidades negras e afro-brasileiras nos currículos.

Joana Célia dos Passos, pesquisadora nas áreas de educação, relações étnico-raciais e políticas públicas, e coordenadora da “Cátedra Antonieta de Barros: Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo” da UFSC, evidenciou que “Santa Catarina abriga 29 territórios indígenas, distribuídos em 20 municípios, onde vivem aproximadamente 10.370 pessoas em terras indígenas e outras 5.672 em áreas urbanas. Também temos 21 territórios quilombolas, com cerca de 1.350 famílias e 4.595 pessoas”, enfatizando a riqueza da diversidade presente no estado. Entretanto, ela também alertou para desafios graves, como “a existência de mais de 60 células neonazistas ativas”, além do fato de o estado estar entre os que mais registram casos de injúria racial. Para Joana Célia, esses dados “evidenciam a urgência de construirmos instrumentos capazes de enfrentar o racismo e as desigualdades raciais”.

No contexto desses desafios, a vice-reitora classificou a PEC 004/2025 como “uma ameaça direta às populações historicamente marginalizadas”. Segundo ela, ao propor um recorte exclusivamente socioeconômico para as ações afirmativas, a PEC ignora a dimensão racial e os impactos que isso traz para milhares de pessoas. “Essa PEC não atinge apenas a população negra, mas também indígenas, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência, que enfrentam preconceitos e barreiras sistemáticas”, pontuou.

Joana Célia reforçou que não é possível aceitar retrocessos. “Todos esses grupos precisam estar integrados nesse movimento de resistência coletiva, porque o enfrentamento às desigualdades raciais é um compromisso de toda a sociedade.” Para ela, a diversidade “não é apenas um valor: é uma necessidade para a justiça social e para a construção de um futuro mais inclusivo”.

O marco legal e decisões do STF consolidaram o entendimento de que cotas raciais são instrumentos de reparação histórica e promoção da igualdade substantiva, não se confundindo com privilégios. Indicadores educacionais e de renda no estado e no país seguem evidenciando desigualdades persistentes quando se observa a variável raça/cor, o que justifica a manutenção de políticas específicas, complementares às socioeconômicas. A reunião ampliada em defesa das ações afirmativas contra a PEC 0004/2025, portanto, fortalece um percurso histórico de lutas, resistências e avanços da Udesc e de toda a comunidade acadêmica e social catarinense, e constitui um chamado à reflexão e ao engajamento coletivo pela continuidade, pelo fortalecimento e pela ampliação das políticas que garantem acesso, permanência e sucesso acadêmico de estudantes negras e negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e demais grupos historicamente sub-representados no ensino superior.

Durante o encontro, representantes do Observatório classificaram a PEC como um “ataque direto” a conquistas históricas, argumentando que a retirada do componente racial reduziria o alcance de estudantes que, mesmo não sendo os mais pobres, enfrentam discriminações e barreiras raciais sistemáticas. Movimentos estudantis destacaram que a presença de estudantes negros, indígenas e quilombolas nas universidades públicas catarinenses cresceu significativamente por meio das políticas afirmativas, com impactos positivos para a diversidade, a produção científica e o cumprimento da função social das universidades.

Palavras como organização, mobilização e resistência ecoaram na reunião em defesa das ações afirmativas na Udesc, onde estudantes, professores, técnicos e movimentos sociais reafirmaram o compromisso com uma universidade pública, inclusiva e antirracista, além de se posicionarem pelo arquivamento da PEC, que ameaça conquistas do povo negro e das classes populares. Reforçou-se que cada avanço foi fruto de luta e que não há espaço para retrocessos diante de uma comunidade organizada e consciente de seu papel histórico.

 

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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Reitoria da UFSC visita estandes da 22ª Sepex no dia da abertura do evento

22/10/2025 11:39

O reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, o pró-reitor de Pós-Graduação (Propg), Werner Kraus, o chefe de Gabinete, Bernardo Meyer, o diretor do campus de Curitibanos, Guilherme Jurkevicz Delben, e o prefeito de Curitibanos, Kleberson Lima, visitaram os estandes da 22ª Sepex na tarde do dia da abertura do evento. Fotos: SECOM/UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está promovendo a 22ª Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Sepex) entre os dias 21 e 23 de outubro, com atividades artístico-culturais, Feira de Ciências, Rotas Temáticas, minicursos, e estandes no Hall da Reitoria e no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, no campus da Trindade, em Florianópolis (SC). O evento é gratuito e aberto à comunidade.

O reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, acompanhado do pró-reitor de Pós-Graduação (Propg), Werner Kraus, do chefe de Gabinete, Bernardo Meyer, do diretor do campus de Curitibanos, Guilherme Jurkevicz Delben, e do prefeito de Curitibanos, Kleberson Lima (MDB), visitou os estandes da Sepex 2025 na tarde do dia da abertura do evento.

“Hoje celebramos a abertura de um dos maiores eventos científicos e culturais da UFSC, um momento muito especial em que a universidade reafirma seu compromisso com a ciência, inovação, arte e cultura. A Sepex é uma oportunidade ímpar para mostrar à sociedade o que a UFSC faz de melhor, aproximando o conhecimento acadêmico da comunidade e promovendo debates interdisciplinares sobre os desafios do mundo contemporâneo”, afirmou o reitor.

O reitor agradeceu o empenho de toda a comunidade universitária na organização e realização da Sepex. “É uma vitrine do trabalho que desenvolvemos aqui, um espaço de diálogo e aprendizado mútuo”, enfatizou. Também agradeceu a disposição do prefeito de Curitibanos, Kleberson Lima, que além da visitação aos estandes, também esteve presente na cerimônia de abertura. “Foi uma honra a presença do prefeito, que demonstra o reconhecimento e a parceria entre a UFSC e o município de Curitibanos. Essa proximidade fortalece ainda mais a relação entre a universidade e a comunidade externa”, destacou o reitor.

A conferência de abertura, intitulada “Dos extremos do clima aos extremos do espaço”, trouxe especialistas para debater temas críticos e contemporâneos, como os impactos da crise climática e as possibilidades de exploração espacial. O painel contou com a participação da engenheira biomédica e astronauta análoga da NASA Lorrane Olivlet, da professora da UFSC Marina Hirota, especialista nos “pontos de não-retorno” das florestas tropicais, e da psicóloga Paola Delben, que se destaca por seu trabalho em saúde mental em ambientes extremos.

O mediador da mesa de abertura foi o professor Marcelo Schappo, divulgador científico e apresentador do programa Estúdio Ciência, da TV UFSC, que aproveitou o momento para gravar um especial sobre os temas discutidos.

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Abertura da Sepex 2025 da UFSC traz relatos pessoais e debates científicos com pesquisadoras

22/10/2025 08:08

Lorrane Olivlet, Paola Delben, Marina Hirota e Marcelo Schappo gravaram o programa Estúdio Ciência. Foto: Salvador Gomes/Agecom/UFSC

Participar de um lançamento de cargas a bordo de um avião Hércules C-130, da Força Aérea Brasileira, não é para qualquer um. Imagine você do lado de dentro desse avião enorme, com quatro motores. A aeronave está em voo. Há uma porta aberta ao fundo do avião, como uma rampa, por onde a carga precisa ser empurrada. O chão passa lá embaixo.

Essa técnica serve, por exemplo, para “entregar” encomendas na Antártica. Do lado de dentro, você usa um uniforme especial, com um cabo que lhe prende ao teto – uma precaução para que você não se vá junto com a carga. Agora imagine que esse uniforme não lhe sirva, que seja grande demais. Você é mulher e eles não têm essas roupas para mulheres. Pois chegou o dia em que tiveram de fazer.

Essa é uma das histórias que foram contadas na mesa de abertura da 22ª Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Sepex) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na noite de terça-feira, 21 de outubro, no Auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, no bairro Trindade, em Florianópolis.

A história se passou com a psicóloga Paola Delben, que fez graduação, mestrado e doutorado na UFSC, esteve sete vezes na Antártica e estuda regiões polares e ambientes isolados, confinados e extremos (ambientes ICE), como desertos e montanhas.

Três pesquisadoras e debatedoras

Apresentação Xokleng com danças e cantos de celebração. Foto: Salvador Gomes/Agecom/UFSC

Ela foi uma das participantes da conferência de abertura da Sepex 2025, evento que se estende até quinta-feira, 23 de outubro. Paola contou a história ao lado da engenheira biomédica e divulgadora científica da temática espacial Lorrane Olivlet e da professora do Departamento de Física da UFSC Marina Hirota, estudiosa do clima e da Amazônia.

O debate entre as pesquisadoras teve o tema Dos extremos do clima aos extremos do espaço, mas houve espaço para os relatos como os de Paola. A conferências foi também a gravação de um episódio especial do Estúdio Ciência, programa da TV UFSC em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). O debate foi conduzido pelo apresentador do programa, o físico e escritor Marcelo Schappo, professor do IFSC e coordenador do Pint of Science, maior festival de divulgação científica do mundo.

A conferência, que começou às 19h05, foi antecedida por uma mesa de abertura com autoridades, com tradução simultânea para libras. Por volta das 18h30, o secretário de Comunicação da UFSC, Marcus Paulo Pessôa da Silva, conduziu a cerimônia dando boas-vindas aos presentes no Auditório Garapuvu. Ele destacou a grandiosidade do evento, com mais de 80 estandes na Feira de Ciências e outras atrações. Marcus agradeceu o empenho da equipe responsável pela organização da Sepex 2025, destacando nominalmente a servidora Camila Pagani, como secretária executiva do evento.

Mesa de autoridades 

Professores Werner Kraus, Dilceane Carraro, William Gerson Matias, Olga Regina Zigelli Garcia e Irineu Manoel de Souza. Foto: Salvador Gomes/Agecom/UFSC

Na sequência, indígenas Xokleng fizeram uma apresentação no palco com dança e cantos utilizados em celebrações. Também falaram ao microfone convidando o público a acompanhar a programação temática indígena na Sepex 2025.

O secretário de Comunicação chamou ao palco para compor a mesa: o reitor Irineu Manoel de Souza; a pró-reitora de Extensão, Olga Regina Zigelli Garcia; o pró-reitor de Pesquisa e Inovação em exercício, William Gerson Matias; a pró-reitora de Graduação e Educação Básica, Dilceane Carraro, e o pró-reitor de Pós-Graduação, Werner Kraus.

A primeira a falar foi a professora Dilceane Carraro. Ela destacou a valorização do ensino de graduação, as políticas de permanência e as ações de combate à evasão. Também comentou sobre as novas formas de ingresso na UFSC, que visam ao preenchimento de vagas nos cursos da Universidade. Na sequência, a professora Olga Regina Zigelli Garcia lembrou de quando a Sepex era um evento mais ligado à extensão universitária. Atualmente, conforme a professora, o evento diz respeito a todas as ações da UFSC e da comunidade. “Não entendemos a sociedade como um local vazio que precisa ser preenchido com conhecimento, mas como um espaço de cocriação com a Universidade”, explicou a professora Olga.

O professor William Gerson Matias lembrou, em sua fala, que a Universidade triplicou os recursos captados na área de pesquisa nos últimos anos. Mas também destacou o processo de humanização da produção científica. Já o professor Werner Kraus lembrou, entre outras ações, aqueles projetos de extensão com escolas.

“O que a UFSC faz de melhor”

Lorrane Olivlet passou pela Feira de Ciências antes de ir à conferência. Foto: Salvador Gomes/Agecom/UFSC

O professor Irineu Manoel de Souza destacou a excelência da UFSC, como uma das melhores universidades do Brasil. Agradeceu o empenho de toda a comunidade universitária para a realização da Sepex 2025.

“É o evento que apresenta à sociedade o que a UFSC faz de melhor”, qualificou o reitor.

O professor Irineu, assim como os demais presentes da mesa de autoridades, agradeceu a presença do prefeito de Curitibanos, Kleberson Lima, ao evento de abertura.

Após a fala de todos, houve o início da conferência e gravação do programa Estúdio Ciência da TV UFSC. Entraram no palco as cientistas e suas histórias, de superação, de sucesso, de preocupação com o futuro, de sensibilidade para a formação de novas cientistas… com o uniforme que lhes couber e nos espaços que quiserem.

 

 

 

 

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Texto: Agecom/UFSC

Fotos: Salvador Gomes/Agecom/UFSC

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UFSC participa da posse da nova diretoria da Acafe; Reitora da FURB assume presidência

21/10/2025 12:54

A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) empossou, na noite desta segunda-feira, 20 de outubro, sua nova diretoria em cerimônia realizada no Hotel Majestic, em Florianópolis (SC). A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi representada pelo professor Raphael Schlickmann, diretor do Departamento de Ensino (DEN) da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd). O governador Jorginho Mello e a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, também participaram do evento.

A reitora da Universidade Regional de Blumenau (FURB), Márcia Sardá Espíndola, assumiu a presidência da Acafe para o biênio em curso. O reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Ricardo Antônio de Marco, tomou posse como vice-presidente. A eleição ocorreu após o afastamento do professor Kaio Henrique Coelho do Amarante, reitor da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), que deixou o cargo para dedicar-se integralmente à conclusão do doutorado. Desde então, a presidência vinha sendo exercida interinamente pelo professor Valdir Cechinel Filho, reitor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Em artigo, Márcia afirmou que assumir a Acafe é “reiterar o compromisso de seguir fortalecendo um dos maiores patrimônios de Santa Catarina: o sistema comunitário de ensino superior”. Ela destacou as IES que compõem o sistema, que “há décadas, devolvem à sociedade catarinense conhecimento, inovação, profissionais qualificados e desenvolvimento regional”.

Márcia reforçou que “cada medida adotada em favor da consolidação do sistema representa um ganho não apenas para as instituições, mas para todo o povo catarinense”, e defendeu a manutenção da identidade comunitária e regional das IES: “Ao seguirmos com esse espírito, garantimos que cada cidade e cada região de Santa Catarina continue se desenvolvendo a partir da educação.” Concluiu reafirmando o compromisso da Acafe: “A Acafe continuará atuando para que nossas IES permaneçam protagonistas no desenvolvimento científico, tecnológico e humano do Estado. Educação transforma vidas e transforma territórios.”

O Sistema Acafe é composto por 14 instituições, presentes em mais de 50 cidades, reunindo mais de 140 mil estudantes matriculados em centenas de cursos de graduação e programas de pós-graduação.

 

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Audiência pública na UFSC apresenta proposta de Segurança Institucional e ações emergenciais

20/10/2025 14:20

Audiência pública sobre a proposta de Política de Segurança Institucional da UFSC. Fotos: DI-GR/SECOM

Em resposta às preocupações da comunidade estudantil quanto à segurança no Campus Trindade, em Florianópolis, expressa pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) em 10 de outubro, a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, nesta sexta-feira, 17 de outubro, às 16h, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE), audiência pública para apresentar e debater a proposta de Política de Segurança Institucional. Em discussão desde 2023, a minuta foi submetida à consulta pública entre 16 de junho e 15 de agosto de 2025, por meio da Plataforma Participa + Brasil.

A audiência foi conduzida pelo secretário de Segurança Institucional (SSI), Leandro Oliveira, com a participação do reitor Irineu Manoel de Souza, da vice-reitora Joana Célia dos Passos, de representantes do DCE e da Sala Lilás, dos diretores dos centros de ensino, servidores docentes e técnicos, e comunidade em geral. O evento foi transmitido pelo canal do YouTube da TV UFSC.

O reitor abriu o encontro ressaltando a relevância do tema e o longo processo de elaboração do documento. “A questão da segurança, essa política que estamos encaminhando ao Conselho Universitário, é um documento que foi discutido há dois anos”, afirmou, destacando que o texto foi construído coletivamente, por professores e técnicos-administrativos, com participação do DCE e de representantes dos campi.

Secretário de Segurança Institucional Leandro Oliveira

A vice-reitora Joana garantiu que a “audiência é resultado daquele momento em que recebemos os estudantes após uma manifestação junto à Reitoria, quando nos comprometemos a fazer este espaço de discussão e apresentação da política pública”. Agradeceu o trabalho da comissão, pois, para ela, não resta dúvida de que haverá avanços “quando se tem uma política instituída que nos orienta sobre como atuar”.

A diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), professora Carolina Medeiros Bahia, leu a “Carta de recomendações de diretores de unidades de ensino para melhoria na segurança do campus universitário da Trindade”, fruto de duas reuniões realizadas naquela semana. Segundo ela, a comunidade universitária está muito preocupada com esta questão e confirma a complexidade do tema, que “exige a atuação de diversas instâncias para o seu enfrentamento adequado”.

A carta sustenta que a segurança é condição para o cumprimento da missão de ensino, pesquisa e extensão. Entre as medidas listadas sugere: incremento da “vigilância natural” (podas e iluminação), implantação urgente de rotas seguras, controle de acesso de pessoas e veículos nas três entradas principais, especialmente à noite e nos fins de semana, investimento em tecnologia (reconhecimento facial nos acessos aos prédios e leitura eletrônica de placas), projeto-piloto de cercamento do campus a partir do setor F (Córrego Grande), priorização do contrato de segurança e manutenção institucional, provimento permanente de pessoal para a área, com garantia de ao menos dez cargos para a SSI nas vagas previstas para 2026, articulações com MEC, MGI e bancada parlamentar catarinense por mais investimentos e protocolos de atuação conjunta com a Polícia Militar, além de reforço no policiamento nas áreas externas. 

O reitor classificou a manifestação das unidades como “importante para fortalecer a nossa luta por uma segurança melhor” e afirmou que “os pontos elencados quase todos estão na política já discutida e também nas ações renovadas nas últimas semanas” pela SSI e Prefeitura Universitária. Irineu relatou uma força-tarefa entre quinta e segunda-feira, com visitas noturnas a todos os setores da Universidade, das quais participaram equipes de segurança, representantes do DCE e da Prefeitura Universitária. “Em um tempo bem limitado, foram instaladas várias lâmpadas em áreas que foram queimadas, feitas alterações, e hoje o campus está bem mais iluminado”, disse, observando que ainda restam locais a receber holofotes e novos posts. Anunciou também a solicitação de motociclistas de segurança para atuarem nas entradas do campus no período noturno, a fim de “dar uma dimensão de segurança para a Universidade”. Segundo ele, com a política aprovada pelo Conselho Universitário, será possível consolidar ações permanentes.

Representando o DCE, Thiago ressaltou que a mobilização estudantil foi uma resposta imediata a episódios recentes de violência. Ele lembrou que o DCE tradicionalmente atua em temas de permanência, e que a segurança integra esse esforço: “A permanência não é apenas econômica — como ter um restaurante de qualidade e acessível —, mas também a de segurança, para que o campus não seja um lugar que traga medo, e sim um ambiente em que as pessoas se sintam confortáveis ​​para se formar.” Para Thiago, a audiência decorre diretamente do ofício apresentado após a manifestação dos estudantes na Reitoria e deve resultar em respostas concretas.

Apresentação da proposta

O secretário Leandro defendeu que a política de segurança no campus é parte essencial da permanência estudantil até apresentar, em detalhes, a minuta de resolução que será levada ao Conselho Universitário. “Ninguém permanece em uma universidade, em um local inseguro. Então, sim, segurança no campus é ação de permanência estudantil”, afirmou. Servidor da UFSC desde 1994 e responsável pela coordenação da área, relatou que a comissão que redigiu a política foi instituída em outubro de 2023, coletou opiniões, escolheu especialistas, analisou a legislação e submeteu o texto à consulta antes da audiência pública.

Leandro situou a UFSC no cenário nacional ao lembrar que a instituição é citada entre as mais seguras do país. Ele retornou recentemente do 31º Seminário Nacional de Segurança das Universidades e Institutos Federais, na UnB, que incluiu audiência pública na Câmara dos Deputados. Nesse contexto, resgatou o histórico de extinção de cargos da área desde a Lei 9.632/1998, que, segundo ele, dificulta a recomposição de pessoal: “Aposenta ou falece um servidor do quadro de segurança, o cargo some do mapa”. Por isso, a minuta propõe diretrizes e governança para a segurança institucional, sem confundir a atuação com a segurança pública convencional. “Fazer segurança na universidade é diferente de fazer segurança lá fora. É uma atividade de segurança pública específica para o ambiente universitário”, frisou, defendendo a perspectiva de segurança cidadã, com foco preventivo, respeito aos direitos humanos e proteção integral das pessoas e do patrimônio.

Ao detalhar a proposta, o secretário explicou que a política funcionará como “guarda-chuva” normativo para regimentos, manuais e protocolos, respeitando as especificidades de cada campus. O objetivo é integrar planejamento, execução e avaliação, com princípios de proteção à vida, prevenção, gestão de riscos, cooperação interinstitucional e educação para a segurança. A minuta define conceitos como ameaça, comunidade acadêmica, patrimônio e segurança cidadã; crias de governança participativa, como um Comitê de Segurança (com representação da gestão, centros de ensino, campi, DCE, APG, Sintufsc e Apufsc) e um Fórum de Segurança (presidido pelo reitor), e estrutura um Sistema Integrado de Segurança para setores articulados e colaboradores externos — sociedade civil organizada, comunidades do entorno e órgãos de segurança pública. “Em algum momento vamos precisar da Polícia Federal, da Civil, da Militar, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, com protocolos de atendimento”, comentou.

Com ênfase na prevenção, Leandro apresentou o Sistema de Gestão da Segurança: monitoramento 24 horas, análise de risco, gestão de crises, integração tecnológica e padronização de procedimentos. “A UFSC é hoje uma das universidades no Brasil com o maior parque de câmeras instaladas. Temos 1.506 câmeras com imagens em tempo real em uma central aberta à visitação, e 4.500 salas protegidas com alarme”, apontou, assinalando que ainda há espaço para avanço devido à dimensão do campus. A política prevê aprimoramento do controle de acesso às edificações e às três entradas principais, monitoramento de trânsito e estacionamentos, proteção de infraestruturas críticas (energia, TI, água, gases e produtos químicos), prevenção e combate a incêndio e resposta. Leandro reforçou que “controle não é concessão de acesso”, mas proteção de pessoas, laboratórios e projetos sensíveis. Ele reiterou a concessão de porte de armas nas dependências da UFSC, exceto nos casos previstos em lei para profissionais em serviço.

A minuta institui gestão permanente de riscos, com planejamento estratégico, planos de contingência e protocolos de controle de danos, além de treinamentos específicos. Os programas de capacitação devem incorporar políticas de acessibilidade, enfrentamento à transfobia, equidade de gênero, combate ao assédio moral e sexual, enfrentamento ao racismo institucional e bem-estar animal. “As normas e protocolos têm de ser exequíveis e precedidos de capacitação”, afirmou. A proposta também consolida a cooperação pela SSI, responsável pela coleta de dados, indicadores, avaliação anual de ocorrências e planejamento de orientações. Segundo o secretário, a UFSC é uma “cidade universitária” que, em população, equivaleria ao 31º município catarinense — o que exige soluções próprias e cooperação com órgãos externos.

Em paralelo ao marco normativo, Leandro listou medidas práticas recentes e previsões. “Na próxima segunda-feira vamos aditivar o posto da guarita da Carvoeira”, anunciou, confirmando que a estrutura ainda é provisória, mas serve como ponto de apoio. Explicou que, sem redimensionamento contratual, a UFSC não retirou vigilantes de centros de ensino e implantou o serviço de motociclistas de segurança. “Temos três motoqueiros no campus, que neste mês rodaram 7.960 milhas. Dividimos o campus em três quadrantes e eles precisam cumprir as rotas. Compramos sinalizadores para as motos, e a comunidade já percebe a movimentação nos acessos aos centros e nos pontos de ônibus nos horários de pico”, disse. A medida foi replicada na Fazenda Ressacada, com rondas noturnas.

O secretário informou ainda a aquisição, por emenda parlamentar e aporte da UFSC, de duas novas viaturas — com propostas concluídas —, essenciais também para ocorrências de saúde. “Hoje atendemos um aluno e um servidor. Precisamos de viaturas em condições para pronta resposta”, justificou. Sobre iluminação, comunicado força-tarefa com a Prefeitura Universitária, com mais de 95 pontos recuperados, e a instalação de holofotes via fundações em áreas críticas, como o CSE. Ele defendeu a criação de um aplicativo para relatos da comunidade sobre segurança e manutenção — “nossos alunos podem desenvolver” —, enquanto segue o canal por e-mail.

No campo tecnológico, a UFSC prepara licitação para ampliar o sistema de câmeras de 1.506 para 2.000 unidades, com integração a alarmes, detecção de incêndio, leitura de placas nas entradas e reconhecimento facial, além do uso de drones. Leandro realiza estudos em andamento sobre “arquitetura do ambiente” e vigilância natural, com cercamento racional do campus e postos de observação e informação. “O campus é cercado, mas de forma conveniente, com diversas entradas e trechos danificados. Não se trata de proibir a entrada, e sim de estabelecer controle de acesso que iniba a ação de crimes. É agir na prevenção”, resumiu.

Leandro também abordou a agenda nacional de carreira e financiamento. Ele contou que o seminário em Brasília desencadeou o pedido ao relator da PEC 18 para considerar a segurança nas universidades e institutos federais como atividade de segurança pública, abrindo acesso a recursos e capacitações da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Não somos um órgão de segurança pública — nem queremos ser —, mas, na prática, fazemos segurança pública em uma comunidade de 40 mil pessoas. Precisamos ser tratados como tal para fins de financiamento e formação”, defendeu. O secretário lembrou que a recomposição de pessoal depende de decisões do MEC e do MGI e sugeriu a criação de um macrocargo de proteção e segurança institucional para permitir novas licitações.

Ao encerrar, reiterou o compromisso de transparência, cooperação e aprimoramento contínuo. “Segurança não é fácil de fazer. Estamos aqui porque gostamos da atividade, estudamos o tema e queremos somar esforços para melhorar a segurança de vocês”, colocando-se à disposição para perguntas e sugestões. Segundo Leandro, outras universidades já solicitaram o material de política, e a expectativa é que o texto da UFSC sirva de referência. “Estamos propondo uma política que pode inspirar outras instituições”, concluiu.

Após a exposição da minuta, foi aberto o debate.

 

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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