Reitoria UFSC

Audiência pública realizada no RU da Trindade contou com a presença maciça de estudantes (Fotos: Ariclenes Patté/Agecom/UFSC)

A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apresentou à comunidade universitária, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, um plano de ações para manter em funcionamento e melhorar as condições de operação do Restaurante Universitário da Trindade. O planejamento inclui ações de curto, médio e longo prazo e objetiva garantir a segurança dos trabalhadores, manter boas condições para preparo das refeições e mitigar situações que possam levar à interrupção não planejada dos serviços deste importante equipamento de apoio à permanência.

A audiência para tratar do RU e também da questão da segurança dentro do campus da Trindade havia sido solicitada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE). O encontro foi realizado nas dependências do restaurante e teve a presença de um numeroso grupo de estudantes, de servidores da Universidade e de trabalhadores terceirizados do RU. Pela gestão, estiveram presentes o reitor Irineu Manoel de Souza, a vice-reitora Joana Célia dos Passos, pró-reitores, secretários e membros do Gabinete da Reitoria.
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Seminário apresentou dados do Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC (Fotos: Marisa Isabel/Agecom/UFSC)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem um déficit de equidade racial no conjunto dos seus servidores que levará muitos anos para ser equacionado, caso não altere as regras dos concursos que realiza. Esta é uma das realidades reveladas pelo Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC, elaborado por um grupo de pesquisadores da Universidade.

Os dados do relatório foram apresentados e subsidiaram os debates do seminário “Ações Afirmativas em Concursos para Negros – o contexto nacional e a UFSC”, realizado no dia 15 de julho na UFSC.

O seminário foi organizado pela assessora institucional do Gabinete da Reitoria, Miriam Hartung, e teve como palestrantes convidados a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima; o professor e pesquisador do Departamento de História da Universidade Estadual de Maringá (PR), Delton Aparecido Felipe; a procuradora do Ministério Público Federal Analucia Hartmann e o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC, Juliano Scherner Rossi.

O professor do Departamento de Geociências da UFSC Lindberg Nascimento Junior e a professora Lia Vainer Schucman, do Departamento de Psicologia, apresentaram o relatório e participaram dos debates, que foram mediados pela pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade Leslie Sedrez Chaves.

A primeira mesa do seminário foi formada pelo reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, pela vice-reitora Joana Célia dos Passos e pela professora Miriam Hartung, que deram as boas-vindas aos presentes.

Servidores da UFSC, integrantes de movimentos sociais e convidados participaram dos debates

Em seguida, foi formada nova mesa com os palestrantes convidados. O professor Lindberg apresentou o Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC, com comentários da professora Lia. De acordo com o relatório, atualmente 16,4% dos servidores técnico-administrativos da UFSC são autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI). Entre os professores, este percentual é de apenas 9,1%, ainda muito distante do mínimo legal de 20%.

Apesar de vigorar há dez anos, a lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos para cargos e empregos no governo federal (Lei 12.990/2014) tem sido pouco efetiva em promover a equidade racial no serviço público. De acordo com dados apresentados pela secretária Márcia Lima, entre 2014 e 2019 o número de servidores negros na esfera federal aumentou apenas 2%.

Na UFSC, a continuar o ritmo atual de contratações, o percentual mínimo de 20% de pessoas negras só será alcançado em 2035 entre os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) e no ano de 2173 entre os docentes.

Há que se considerar ainda que tramita no Congresso Nacional uma lei que eleva para 30% este percentual.

Estudantes
Na parte do relatório dedicada ao perfil racial dos estudantes, os números mostram um aumento gradual da participação de pretos, pardos e indígenas (PPI) no conjunto dos discentes. Atualmente o corpo discente da UFSC é composto por 79,7% de estudantes autodeclarados brancos e amarelos (BA) e 18,5% de autodeclarados PPI. Também melhoraram os índices relacionados a abandono de curso e formaturas de pessoas negras.

Professora Joana Célia dos Passos (E), professor Irineu Manoel de Souza e professora Miriam Hartung

No entanto, ainda persistem situações de desigualdade e desafios a superar. A maior diversidade racial na UFSC, proporcionada em grande parte pelas Políticas de Ações Afirmativas, estagnou nos anos mais recentes. Além disso, o relatório mostra que estudantes brancos e amarelos têm grande predominância no acesso a bolsas e estágios não obrigatórios.

O reitor Irineu Manoel de Souza lembra que a UFSC foi uma das instituições pioneiras na reserva de vagas para estudantes negros, quatro anos antes da lei federal que instituiu esta política de ação afirmativa em nível nacional. E cita que a atual gestão estendeu essa política para a educação básica, com reserva de vagas para ingresso no Colégio de Aplicação e no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI).

“Uma das diretrizes da nossa gestão é o apoio à permanência estudantil, e destinamos prioritariamente recursos do orçamento para isso”, destaca o reitor. Entre outras ações para apoio à permanência, o reitor cita a universalização do Programa de Assistência Estudantil a Indígenas e Quilombolas (PAIQ): agora, todo indígena em condição de vulnerabilidade que ingressa na UFSC tem direito ao benefício.

“O estudo nos mostra que houve avanços na permanência estudantil e na conclusão de curso por parte de estudantes negros”, diz o reitor, reconhecendo que a Universidade ainda pode aperfeiçoar algumas ações. Neste sentido, o professor Irineu destaca a diretriz para garantir prioridade para estudantes indígenas e negros nos editais para contratação de bolsistas pelas unidades administrativas e de ensino da UFSC.

Relatório evidenciou desafios da Universidade na busca da equidade racial

Em relação à disparidade racial entre os servidores, o reitor informa que o relatório traz algumas sugestões de intervenção e que um grupo se dedica a apontar caminhos e mecanismos para atender à legislação e avançar na direção da equidade racial.

A vice-reitora Joana Célia dos Passos chama a atenção sobre o assunto: “É muito importante que a comunidade universitária conheça os dados do racismo institucional que atravessa cada setor da UFSC e que possa se comprometer com a criação de políticas públicas que promovam a equidade na Universidade. O racismo institucional não é algo abstrato. Ele é produzido diariamente pelas pessoas. Eliminar as barreiras que têm sido naturalizadas nas práticas administrativas e acadêmicas é um compromisso da nossa gestão”, afirmou.

Conheça a íntegra do Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC

Veja o vídeo do seminário Ações Afirmativas em Concursos para Negros – o contexto nacional e a UFSC:

Secretária Andréa Trierweiller apresentou números do orçamento da UFSC (Fotos: Caetano Machado/Agecom/UFSC)

A Reitoria da UFSC promoveu nesta segunda-feira, 15 de julho, uma audiência pública com a comunidade universitária para tratar da questão orçamentária e informar sobre as previsões de manutenções e obras na Universidade. A audiência, realizada no auditório Garapuvu do Centro de Cultura e Eventos, foi solicitada pelos movimentos de estudantes, servidores e professores no contexto das greves encerradas recentemente.

Após uma fala inicial do reitor Irineu Manoel de Souza, a secretária de Planejamento e Orçamento, Andréa Trierweiller, fez uma apresentação dos dados orçamentários da UFSC, contendo entre outras informações uma série histórica dos recursos de custeio (utilizados para pagamento de bolsas, manutenção do Restaurante Universitário, pagamento de contratos terceirizados e despesas de água e luz, por exemplo).

A projeção realizada, levando em conta o cenário de julho, indica que a UFSC terá uma disponibilidade de recursos para custeio na casa dos R$ 168,3 milhões este ano, já incluídas as suplementações realizadas pelo governo federal e utilização de recursos próprios. A projeção de despesas, no entanto, chega aos R$ 186 milhões, resultando num deficit de pelo menos R$ 17 milhões em 2024.
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Professor Irineu destacou os desafios para efetivação da autonomia universitária (Fotos: Solon Soares/Agência AL)

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, foi um dos palestrantes do seminário “Autonomia Universitária: fator de desenvolvimento do país”, realizado nesta quarta-feira, 12 de junho, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O seminário foi aberto pelo ex-ministro da Educação (2003-2004) e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), senador Cristovam Buarque, que apresentou o painel “Autonomias necessárias e inconvenientes”. Na sua fala, o ex-ministro afirmou que a autonomia universitária deve ser acompanhada de compromissos com a sociedade. E o maior compromisso, destacou, deve ser com a educação básica. Ele afirmou também que a autonomia deve ser dar em relação a governos, partidos, igrejas, sindicatos e até da própria comunidade acadêmica.

O professor Irineu apresentou a palestra “Autonomia universitária: teoria e prática”. De acordo com o reitor, a universidade brasileira sempre viveu em crise, e neste momento a crise é acentuada pela escassez de recursos.

Ele abordou os marcos legais sobre o funcionamento das universidades, como a Reforma Universitária (1968) a Constituição (1988) e a nova Lei de Diretrizes e Bases (1996). Recentemente, os programas governamentais como Fies, Prouni, Reuni, Sisu e os programas de ações afirmativas, que transformaram a universidade e trouxeram novos desafios, a exemplo da necessidade de apoio à permanência estudantil.

Em relação à autonomia, o reitor apontou como principais fragilidades as questões do orçamento e pessoal, disfunções burocráticas e interferência de órgãos externos. “Nós estamos em um momento bem difícil nas universidades, com cargos extintos e terceirização de muitos serviços”, declarou. Para o reitor, a cultura de “apego à burocracia” cria muitas dificuldades para o funcionamento das instituições, gerando morosidades.

Por fim, o reitor da UFSC elencou vários desafios para a efetivação da autonomia universitária, tais como a necessidade de fortalecer as pontes com a sociedade; as novas demandas e pressão por mais recursos (para ampliação do processo de inclusão e das ações afirmativas, programas de permanência estudantil, expansão de cursos e vagas e investimentos em infraestrutura); políticas de previsão da evasão e busca de novas fontes de financiamento. Ao final, o professor Irineu afirmou que as universidades são capazes de pensar, agir e propor mudanças. “A sociedade espera muito de nós”.

Ciclo de encontros

O seminário também teve palestras do professor da USP Guilherme Ary Plonski, que apresentou o tema “Autonomia das Universidades Paulistas”; do professor da Udesc Adil Knackfuss Vaz, com a palestra “Autonomia universitária na Udesc – conquistas e retrocessos” e da vice-reitora da Udesc, Clerilei Bier, que abordou a temática “Autonomia universitária: quimera ou concretude?”.

O encontro reuniu reitores e representantes de universidades federais e estaduais de vários estados, docentes, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e lideranças políticas

O evento foi promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Educação, em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O encontro reuniu reitores de universidades federais e estaduais de vários estados, docentes, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e lideranças políticas.

Este foi o primeiro de um ciclo de cinco seminários, que ocorrerão em cada uma das regiões do País. O próximo será organizado pela Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, em 28 de agosto.

Durante a tarde, a programação seguiu com uma mesa-redonda com lideranças políticas locais, sob coordenação do professor Arlindo Philippi Júnior, da USP, e lançamento do livro Autonomia Universitária: Fundamentos e realidade, organizado pelos professores da Udesc Rogério Braz da Silva, Peter Johann Bürger e Sandra Ramalho e Oliveira.

Um grupo de participantes do encontro reuniu-se para elaborar um documento com a síntese dos debates realizados durante o seminário. O professor Bernardo Meyer, chefe do gabinete da Reitoria da UFSC, foi um dos relatores do documento.

Veja a íntegra do texto:

“A autonomia universitária é indiscutível como ideia geral implementada de forma inédita na Constituição Federal de 88 e nas Constituições Estaduais como uma conquista após a redemocratização do país. O momento de incertezas e transformações ambientais e sociais que estão sendo vivenciados globalmente renova a necessidade de efetivação da autonomia universitária, aliada ao compromisso com a sociedade e a humanidade como um todo.

Para isso, é fundamental a autonomia para pensar livremente, criar e trazer alternativas frente aos desafios que a humanidade tem hoje, em uma era de limites e incertezas. As instituições universitárias surgem na história partir de valores humanísticos e do entusiasmo pela investigação da realidade baseada em valores universais que prezam pelo bem comum.

Foi o ambiente universitário que trouxe à coletividade os avanços vivenciados atualmente nos mais diversos setores. Muitas das tecnologias e utilidades do dia a dia das pessoas têm como berço as pesquisas acadêmicas. Nesse contexto, é função da universidade ampliar continuamente suas estratégias de divulgação e comunicação com os diversos setores sociais. Da mesma forma, o diálogo constante entre tais setores é fundamental para coprodução de conhecimentos e práticas inovadoras, não só no âmbito das organizações públicas e privadas, mas principalmente na educação de base.

Esse posicionamento dialógico e responsivo às demandas coletivas pressupõe responsabilidade das instituições universitárias. A efetivação de um compromisso dessa magnitude depende da concretização da autonomia em suas dimensões de governança organizacional, gestão de pessoas e tomada de decisão.

No que se refere à governança organizacional é fundamental a garantia de recursos orçamentários para fins de planejamento, busca por novas fontes de financiamento para melhoria de infraestrutura e políticas de permanência estudantil como forma de prevenção à evasão escolar.

Quanto à gestão de pessoas, a valorização dos profissionais das universidades é um elemento fundamental para a qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A autonomia de tomada de decisão é um dos fatores que permitirá às universidades atender às singularidades diante do contexto em que estão inseridas.

Por fim, é necessário repensar os conceitos de universidade, muitas vezes associada a um mero local de obtenção de diplomas, para que seja reconhecida como um ambiente produtor de ideias, ciência e tecnologia. A autonomia universitária vem acompanhada do compromisso com aqueles que a financiam, ou seja, toda a sociedade.”

Com informações da Assessoria de Comunicação da Udesc e Agência AL

Vice-governadora do DF, Celina Leão, fala durante evento que marca início dos trabalhos (Fotos: Renato Alves/Agência Brasília)

O Secretário de Segurança Institucional (SSI), Leandro de Oliveira, representou o reitor Irineu Manoel de Souza na solenidade de assinatura da ordem de serviço para início do processo de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal. O planejamento será realizado pelo Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina.

O evento foi realizado na sede do Distrito Federal e teve a participação da vice-governadora Celina Leão, do secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, parlamentares e autoridades, além de convidados.

Pelo LabTrans, participaram o professor Amir Mattar Valente, pesquisador e fundador do LabTrans, representando o professor Wellington Repette, coordenador geral; Rodolfo Philippi, coordenador técnico; Victor Marques Caldeira, gerente técnico; Marciel Manoel dos Santos, relações institucionais; Rildo Andrade, coordenador administrativo e financeiro e Paulo Roberto Ramos Rodrigues, consultor. A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese) foi representada por Maria Luísa Cardoso Bruciapaglia, gerente de Relacionamento.

Instituição de excelência

O secretário Zeno Gonçalves afirmou que o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU) deve ser revisado a cada dez anos, mas que a pandemia de Covid-19 causou um atraso de três anos nos trabalhos. Por esta razão, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), “procurou uma instituição forte tecnicamente e de excelência como o LabTrans”, para realizar a atualização, justificou.

O gerente técnico do LabTrans, Victor Caldeira, fez uma apresentação técnica das informações sobre o trabalho de atualização do PDTU. Neste momento, tem início a fase de planejamento, que prevê a elaboração de um plano de trabalho detalhado e de um plano de comunicação social e gestão participativa. O laboratório planeja finalizar até meados de agosto o levantamento de dados, que incluirá pesquisas para conhecer principalmente “os padrões de deslocamento do Distrito Federal e entorno, as motivações de viagem e a escolha do transporte”, explicou Victor.

Depois disso, o LabTrans vai realizar as etapas de diagnóstico, prognóstico (relatório de propostas) e a minuta do instrumento jurídico do plano. A expectativa dos envolvidos é de que até julho de 2025 seja concluída a consolidação dos documentos, para posterior envio da proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Gerente técnico do LabTrans, Victor Caldeira, fez uma apresentação técnica do plano de trabalho

O especialista do LabTrans destacou que, num período de 12 anos (2010 a 2022), a população do Distrito Federal cresceu cerca de 10%, mas a motorização (número de veículos em circulação) aumentou 62%, atingindo a marca de mais de dois milhões de veículos.

A vice-governadora Celina Leão ressaltou a importância da atualização do Plano para melhorar a mobilidade urbana. Ela informou que mais de um milhão de pessoas usam o transporte público para se deslocar no Distrito Federal e ressaltou o caráter participativo dos estudos a serem desenvolvidos pelo LabTrans. Durante os trabalhos, mais de dez mil pessoas deverão ser entrevistadas, e também haverá audiências públicas, oficinas temáticas e contribuições pela internet.

O acordo com o LabTrans, que prevê um investimento de R$ 7,8 milhões por parte do governo do DF, foi viabilizado por meio de um convênio tripartite entre a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, a Universidade Federal de Santa Catarina e Fepese.