UFSC na mídia: a polêmica que envolve o nome do campus central da Universidade

08/05/2025 14:44

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está no centro de um debate importante. A atual denominação do campus central, Reitor João David Ferreira Lima, poderá ser alterada após decisão do Conselho Universitário em aprovar as recomendações da Comissão Memória e Verdade (CMV) da instituição. Criada em 2014, a CMV tem o objetivo de investigar violações de direitos humanos ocorridas na UFSC durante a ditadura civil-militar (1964-1985).

Os professores da UFSC, Daniel Castelan e Luana Heinen, falaram sobre o assunto em entrevista ao Portal Desacato, no dia 7 de maio. Ambos destacaram a relevância histórica e política da recomendação de retirar o nome do campus, que homenageia o primeiro reitor da Universidade, João David Ferreira Lima, apontado por documentos revelados pela CMV como colaborador do regime militar.

Segundo Castelan, que também é presidente da Comissão para a Implementação das Recomendações do Relatório Memória e Verdade da UFSC, a proposta de renomear o campus é resultado de anos de trabalho intenso de pesquisa e investigação. Ele explicou que a CMV analisou cerca de 1.500 documentos obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação (2011) e do Arquivo Nacional, os quais demonstraram a colaboração de João David Ferreira Lima com setores de repressão da ditadura. “Esses trabalhos indicaram que havia comunicações diretas e constantes entre o ex-reitor e sua equipe” com esses órgãos militares que causaram danos à comunidade universitária, afirmou Daniel.

Entre as 12 recomendações apresentadas pela CMV e aprovadas em 2018 pelo Conselho Universitário, uma em particular previa a revisão de homenagens a pessoas que colaboraram com o regime militar. Daniel destacou que a retirada do nome do campus é uma medida que visa reparar historicamente as violências praticadas e reafirmar o compromisso da universidade com os direitos humanos.

Já a professora Luana Heinen, doutora em Direito e coordenadora do Observatório dos Direitos Humanos, reforçou a importância do direito à memória e ao debate público sobre o passado autoritário do Brasil. A docente destacou que o “direito à memória é um direito humano fundamental” e que a falta de enfrentamento adequado dos crimes cometidos durante a ditadura impede avanços mais sólidos na defesa da democracia.

Luana também comentou sobre a responsabilidade da administração pública em revisar atos que, à luz de novas evidências, se mostram incompatíveis com os valores democráticos. “Quando o Conselho Universitário aprovou a homenagem em 2003, não havia acesso aos documentos que temos hoje. Agora, com as provas reveladas pela CMV, é possível e necessário rever essa decisão”, destacou.

A entrevista também abordou as dificuldades enfrentadas pela sociedade brasileira em lidar com o passado ditatorial. Segundo os professores, o silêncio e a negação de atos cometidos durante a ditadura contribuem para a manutenção de estruturas autoritárias. “Esse debate não é apenas sobre o passado, mas também sobre o que queremos para o futuro” e um alerta para os futuros dirigentes e agentes públicos sobre a importância de respeitar os direitos humanos e agir com responsabilidade, enfatizou Luana.

A decisão final sobre a alteração do nome do campus será tomada pelo Conselho Universitário, que representa a comunidade acadêmica de forma democrática. Para os professores, essa é uma oportunidade única de a UFSC afirmar seu compromisso com a verdade histórica, a memória e a justiça. Por ser um patrimônio público, “a sociedade deve se orgulhar que a universidade tenha tido a coragem de dar esse passo, de enfrentar esse passado, de trazê-lo a público, de mostrar para a sociedade catarinense e dar esse passo que as famílias merecem, que é um pedido formal de desculpa”, concluiu Daniel.

A entrevista completa está disponível link.

 

Tags: Comissão Memória e VerdadeJoão David Ferreira LimaPortal DesacatoUFSC

Laboratório traz novas possibilidades de pesquisa naval e aérea na UFSC Joinville

08/05/2025 11:06

Que tipo de arrasto provoca o vento em um carro em movimento? Como um barco rebocador enfrenta a resistência a seu avanço na água? Ou ainda: como dutos de plataformas de petróleo podem resistir melhor ao vaivém do mar? Perguntas que a ciência produzida no Campus de Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pode melhor responder desde a entrada em operação dos novos equipamentos do Laboratório de Interação Fluido-Estrutura (LIFE-Multiusuário). O evento que marcou o início oficial das atividades ocorreu na tarde desta quarta-feira, 7 de maio.

O LIFE está equipado com túnel de vento, que simula o escoamento de ar a até 120 km/h, e canal de água circulante, que pode testar diferentes interações entre objetos e o líquido. “A gente pode fazer o que quiser aqui. É só imaginar”, resume o mestrando Rafael D’Amaro Chiara, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências Mecânicas, da UFSC Joinville. Rafael e outros colegas estão imaginando o seguinte: uma estação meteorológica de baixíssimo custo que pode flutuar no mar (ou rio ou lagoa) sem a necessidade de recarregar baterias, abastecida de energia proveniente da deformação que o material sofre com o movimento da água.
(mais…)

Tags: FapescIrineu Manoel de SouzaLIFE-MultiusuárioUFSCUFSC Joinville

UFSC revisa norma de criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade

06/05/2025 18:28

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em sessão realizada no dia 6 de maio, apreciou a minuta para atualizar e revisar a Resolução Normativa nº 65/2015/CUn, que trata da criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade (CIAAE). A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho e esta revisão se fez necessária para adequar a normativa às transformações institucionais ocorridas desde sua publicação, bem como para corrigir fragilidades identificadas no funcionamento do Comitê, ampliando sua efetividade e alinhando-o às demandas atuais da Universidade. O trabalho do GT resultou em uma proposta de resolução normativa que busca fortalecer o Comitê, promovendo maior eficiência, representatividade e monitoramento das políticas de ações afirmativas da UFSC.

Coordenado pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), o GT foi composto por membros representantes de diversos setores da UFSC, incluindo docentes, técnicos-administrativos e estudantes, além de representantes de coletivos ligados à pauta das ações afirmativas e da equidade. Os trabalhos tiveram início em junho de 2024, e culminaram na produção de uma minuta de resolução normativa e do relatório final apresentados ao Conselho Universitário. A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira Heloísa Teles.

Na minuta proposta foi inserido no texto que o Comitê será um órgão consultivo e de assessoramento responsável por propor, acompanhar, avaliar e aperfeiçoar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC. Na composição: 11 membros titulares, com suplentes, observando a diversidade étnico-racial e de gênero. As representações incluem representantes das pró-reitorias (Proafe, Prograd, PRAE, Prodegesp, Propg), dos docentes (um com atuação em ações afirmativas), dos campi Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville (um em rodízio anual) e dos discentes (um da graduação indicado pelo DCE e um da pós-graduação indicado pela APG.

A instância terá as seguintes atribuições principais:

  1. Propor, acompanhar e monitorar as Políticas de Ações Afirmativas da UFSC, conforme a legislação vigente.
  2. Acompanhar a apuração de denúncias de fraudes em ações afirmativas, em colaboração com a PROAFE.
  3. Criar comissões específicas para o monitoramento e avaliação de políticas institucionais, como:
    • Política de Enfrentamento ao Racismo da UFSC (Resolução Normativa nº 175/2022/CUn).
    • Política de Gênero para acesso e permanência qualificada de pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias (Resolução Normativa nº 181/2023/CUn).
  4. Realizar diagnósticos e relatórios avaliativos bianuais para melhorar as políticas de ações afirmativas.
  5. Instituir comissões específicas para monitorar e avaliar cada política implementada.

A nova minuta da resolução normativa apresenta as seguintes modificações:

  1. Redução do número de membros do Comitê: de 23 para 11 membros, garantindo representatividade sem comprometer o funcionamento e o quórum das reuniões.
  2. Inserção de subgrupos temáticos: previsão de comissões específicas para monitorar e avaliar políticas de equidade e ações afirmativas, como a Comissão Étnico-Racial, Comissão de Gênero e Comissão de Acessibilidade.
  3. Atribuições mais claras e ampliadas: inclusão de responsabilidades como o acompanhamento de denúncias de fraudes em cotas e a elaboração de diagnósticos e relatórios bianuais.
  4. Adequação da vinculação administrativa: o Comitê passa a ser vinculado à Proafe.
  5. Revisão de mandatos e carga horária: mandatos de 24 meses, com possibilidade de recondução, e alocação de carga horária para os membros – 10 horas semanais para a presidência e 4 horas semanais para os demais membros.

A revisão foi motivada por problemas identificados no funcionamento do Comitê desde sua criação:

  • Baixa frequência de reuniões: apenas oito reuniões realizadas desde 2015, com quórum insuficiente em várias ocasiões.
  • Ausência de regimento interno: apesar de previsto na normativa original, o regimento nunca foi elaborado.
  • Falta de relatórios sistemáticos: apenas um relatório foi produzido em 17 anos do Programa de Ações Afirmativas da UFSC.
  • Composição excessiva: o alto número de membros dificultou a tomada de decisões e a realização de reuniões regulares.

Além disso, a revisão busca alinhar o Comitê às novas demandas institucionais e legais, como as políticas de enfrentamento ao racismo (Resolução Normativa nº 175/2022/CUn) e de ações afirmativas para pessoas trans (Resolução Normativa nº 181/2023/CUn).

Após a leitura do parecer, a proposta apresentada foi colocada em discussão entre os membros do CUn. Após algumas solicitações de esclarecimentos e na ausência da relatora do processo, a decisão foi adiada para uma próxima sessão.

Assista a sessão na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Tags: Comitê Institucional de Ações Afirmativas e EquidadeConselho UniversitárioproafeUFSC

Conselho Universitário retoma discussão sobre a Comissão Memória e Verdade da UFSC

06/05/2025 18:27

Continuidade da discussão sobre as recomendações da CMV-UFSC ocorreu novamente no Auditório da Reitoria. Fotos: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) retomou, nesta terça-feira, 6 de maio, as discussões sobre o trabalho da Comissão Memória e Verdade (CMV) da instituição, em uma sessão extraordinária e aberta à comunidade em geral. A reunião ocorreu novamente no Auditório da Reitoria e foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn.

A continuidade do debate foi necessária devido à grande mobilização da comunidade universitária em torno do assunto, que envolve a reavaliação de homenagens a pessoas relacionadas à ditadura civil-militar (1964-1985). A pauta gerou manifestações intensas durante a última sessão do Conselho Universitário, ocorrida no dia 29 de abril. Servidores técnicos e professores, e estudantes têm se posicionado majoritariamente a favor da retirada do nome de João David Ferreira Lima, ex-reitor da UFSC, do campus-sede da instituição, enquanto familiares do homenageado defendem a permanência da honraria.

A Comissão Memória e Verdade foi instituída em 2014 com o objetivo de investigar violações de direitos humanos ocorridas na UFSC durante o período da ditadura. Após quatro anos de trabalho, a CMV apresentou seu relatório final em 2018, contendo 12 recomendações, entre elas a reavaliação de homenagens a pessoas que participaram de perseguições e denunciações. O relatório, que revelou documentos e depoimentos sobre colaborações com o regime militar, foi aprovado por unanimidade pelo CUn.
(mais…)

Tags: CERComissão Memória e VerdadeDitadura MilitarHeloísa Blasi RodriguesJoão David Ferreira LimaUFSC

Conselho Universitário analisa parecer sobre trabalho da Comissão Memória e Verdade da UFSC

29/04/2025 20:50

A sessão foi aberta ao público e direcionada ao Auditório da Reitoria. Foto: Agecom/UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) analisou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 29 de abril, parecer referente ao trabalho da Comissão Memória e Verdade (CMV) da instituição. Criada em 2014, a CMV foi instituída com o objetivo de investigar violações de direitos humanos ocorridas na UFSC durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O referido parecer foi elaborado pelo conselheiro Ubirajara Franco Moreno e, devido à relevância dos temas tratados, a reunião foi transferida da Sala dos Conselhos para o Auditório da Reitoria, após decisão coletiva de torná-la aberta ao público.

O documento foi embasado por dois processos: (23080.018179/2024-90) um relativo ao encaminhamento das recomendações da CMV, e outro (23080.000600/2023-25) que trata de um pedido de impugnação do Relatório Final da Comissão, o qual foi apresentado pela advogada Heloísa Blasi Rodrigues, em nome da família do ex-reitor João David Ferreira Lima. Neste caso específico, adianta-se que o relator manifestou-se pelo não acolhimento da impugnação.

Advogada Heloísa Blasi Rodrigues falou sobre o processo na sessão. Foto: Agecom/UFSC

A impugnação alegava que o relatório violava os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, apontando, entre outros itens, acusações de corrupção, generalizações sobre a atuação do ex-reitor e críticas à compra de um imóvel pela UFSC. Apesar de ter sido reconhecida a legitimidade do pedido como exercício de direito constitucional, o parecer reiterou que o Relatório Final da CMV não configura ato administrativo passível de impugnação, dado seu caráter exclusivamente histórico e memorialístico.

O parecer destacou ainda que as comissões de verdade, regulamentadas pela Lei nº 12.528/2011, têm como objetivo esclarecer violações de direitos humanos e promover a reconstrução da memória histórica, sem efeitos jurídicos sancionatórios. No entanto, dois encaminhamentos foram propostos favoráveis aos impugnantes: que a petição receba publicidade equivalente à do Relatório Final, sem custos para a parte requerente, e que decisões sobre a retirada de homenagens ao ex-reitor sejam tomadas por meio de processo administrativo específico, e participação da família Ferreira Lima.

A Comissão de Encaminhamento das Recomendações (CER), criada em 2023 para implementar as medidas sugeridas no Relatório Final da CMV, corroborou o entendimento de que o material é histórico e não deve ser impugnado. Entretanto, sugeriu a exclusão de fatos anteriores a 1964 e recomendou a incorporação do acervo histórico do ex-professor Aluízio Blasi ao Arquivo Central da UFSC, para torná-lo acessível à pesquisa.

O parecer foi elaborado pelo conselheiro Ubirajara Franco Moreno. Foto: Agecom/UFSC

Em relação às homenagens, a CER manifestou-se favoravelmente à revogação do nome do campus Florianópolis, no bairro Trindade, com base nas evidências contidas no Relatório Final. O parecer de responsabilidade do professor José Isaac Pilati, reforçou que alterações em homenagens devem ser regulamentadas e deliberadas em processos específicos, com a participação da família do homenageado. Além disso, sugeriu a elaboração de uma resolução para normatizar o assunto.

A reavaliação das homenagens concedidas a figuras envolvidas em perseguições políticas no período da ditadura tem sido um dos temas mais sensíveis e gerado controvérsias. O parecer sugere que essa regulamentação seja incorporada ao Estatuto da UFSC, estabelecendo critérios claros para futuras deliberações.

As 12 recomendações apresentadas pela CMV foram elencadas pelo parecerista, além dos encaminhamentos propostos pela CER. Entre as iniciativas propostas, destacam-se a manutenção de acervos históricos, a criação de um programa de extensão voltado à memória e aos direitos humanos, a conclusão de um documentário sobre a UFSC durante a ditadura e a realização de uma Sessão Solene de desagravo a perseguidos políticos. Algumas medidas, como a publicação do livro Memórias Reveladas da UFSC durante a Ditadura Civil-Militar e a criação do Acervo Memória e Direitos Humanos, já foram parcialmente implementadas. Outras, como a construção de um memorial, ainda aguardam definições.

Para a proposta de criação de uma “Casa da Memória”, voltada para atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre direitos humanos, recomendou-se que a iniciativa seja articulada com o Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) da UFSC, evitando duplicidade de esforços. Adicionalmente, foi sugerido o fortalecimento do Serviço Especializado de Atendimento às Vítimas de Violência (SEAVi), com programas inspirados nas “Clínicas do Testemunho”, para acolher vítimas de violações de direitos humanos e promover reparação simbólica.

O relator registrou em seu parecer que “não basta registrar fatos passados; é necessário compreender os processos e as escolhas que possibilitaram as violações, de modo que a memória crítica atue como salvaguarda contra a repetição dos erros. Portanto, a investigação da responsabilidade coletiva da UFSC não pode ser entendida como um mero ajuste de contas com o passado, mas como um exercício vital de fortalecimento institucional e de compromisso com a democracia, a liberdade acadêmica e os direitos humanos”.

Após a leitura do parecer, a sessão foi aberta para a fala dos inscritos. Estudantes e servidores técnicos e docentes puderam participar deste momento histórico para a Universidade, bem como a advogada Heloísa Blasi. Diante da impossibilidade de encerrar o assunto na sessão deste dia, o reitor anunciou que será marcado uma nova data, de forma extraordinária.

Assista a sessão na íntegra:

Leia mais: Conselho Universitário analisa mudança de nome do campus da UFSC em Florianópolis

Rosiani Bion de Almeida / SECOM
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Tags: Aluízio BlasiComissão Memória e VerdadeConselho UniversitárioDitadura MilitarHeloísa Blasi RodriguesJoão David Ferreira LimaUbirajara Franco MorenoUFSC