Reitoria UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está no centro de um debate importante. A atual denominação do campus central, Reitor João David Ferreira Lima, poderá ser alterada após decisão do Conselho Universitário em aprovar as recomendações da Comissão Memória e Verdade (CMV) da instituição. Criada em 2014, a CMV tem o objetivo de investigar violações de direitos humanos ocorridas na UFSC durante a ditadura civil-militar (1964-1985).

Os professores da UFSC, Daniel Castelan e Luana Heinen, falaram sobre o assunto em entrevista ao Portal Desacato, no dia 7 de maio. Ambos destacaram a relevância histórica e política da recomendação de retirar o nome do campus, que homenageia o primeiro reitor da Universidade, João David Ferreira Lima, apontado por documentos revelados pela CMV como colaborador do regime militar.

Segundo Castelan, que também é presidente da Comissão para a Implementação das Recomendações do Relatório Memória e Verdade da UFSC, a proposta de renomear o campus é resultado de anos de trabalho intenso de pesquisa e investigação. Ele explicou que a CMV analisou cerca de 1.500 documentos obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação (2011) e do Arquivo Nacional, os quais demonstraram a colaboração de João David Ferreira Lima com setores de repressão da ditadura. “Esses trabalhos indicaram que havia comunicações diretas e constantes entre o ex-reitor e sua equipe” com esses órgãos militares que causaram danos à comunidade universitária, afirmou Daniel.

Entre as 12 recomendações apresentadas pela CMV e aprovadas em 2018 pelo Conselho Universitário, uma em particular previa a revisão de homenagens a pessoas que colaboraram com o regime militar. Daniel destacou que a retirada do nome do campus é uma medida que visa reparar historicamente as violências praticadas e reafirmar o compromisso da universidade com os direitos humanos.

Já a professora Luana Heinen, doutora em Direito e coordenadora do Observatório dos Direitos Humanos, reforçou a importância do direito à memória e ao debate público sobre o passado autoritário do Brasil. A docente destacou que o “direito à memória é um direito humano fundamental” e que a falta de enfrentamento adequado dos crimes cometidos durante a ditadura impede avanços mais sólidos na defesa da democracia.

Luana também comentou sobre a responsabilidade da administração pública em revisar atos que, à luz de novas evidências, se mostram incompatíveis com os valores democráticos. “Quando o Conselho Universitário aprovou a homenagem em 2003, não havia acesso aos documentos que temos hoje. Agora, com as provas reveladas pela CMV, é possível e necessário rever essa decisão”, destacou.

A entrevista também abordou as dificuldades enfrentadas pela sociedade brasileira em lidar com o passado ditatorial. Segundo os professores, o silêncio e a negação de atos cometidos durante a ditadura contribuem para a manutenção de estruturas autoritárias. “Esse debate não é apenas sobre o passado, mas também sobre o que queremos para o futuro” e um alerta para os futuros dirigentes e agentes públicos sobre a importância de respeitar os direitos humanos e agir com responsabilidade, enfatizou Luana.

A decisão final sobre a alteração do nome do campus será tomada pelo Conselho Universitário, que representa a comunidade acadêmica de forma democrática. Para os professores, essa é uma oportunidade única de a UFSC afirmar seu compromisso com a verdade histórica, a memória e a justiça. Por ser um patrimônio público, “a sociedade deve se orgulhar que a universidade tenha tido a coragem de dar esse passo, de enfrentar esse passado, de trazê-lo a público, de mostrar para a sociedade catarinense e dar esse passo que as famílias merecem, que é um pedido formal de desculpa”, concluiu Daniel.

A entrevista completa está disponível link.