Desde 1º de julho de 2025, a emissão de diplomas digitais tornou-se obrigatória para todas as instituições de ensino superior no Brasil, públicas ou privadas, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC). Esse novo formato substitui o diploma em papel, que continua válido apenas para documentos emitidos antes dessa data. Os diplomas impressos emitidos após essa mudança não possuem valor jurídico, servindo apenas como cópias simbólicas. A obrigatoriedade será estendida para os cursos de pós-graduação stricto sensu e certificados de residência em saúde a partir de janeiro de 2026.
O diploma digital oferece diversos benefícios, como maior segurança contra fraudes, agilidade no processo de emissão e redução de custos com impressão e logística. Para os estudantes, o formato digital facilita o acesso ao documento, que pode ser armazenado e transportado em diferentes dispositivos. Além disso, a equivalência jurídica entre os diplomas físicos e digitais é garantida, desde que o documento siga as diretrizes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e contenha o certificado digital e o carimbo de tempo.
As instituições de ensino superior devem emitir os diplomas digitais no formato XML, organizando os dados de forma acessível para sistemas e usuários. O acesso ao diploma é disponibilizado em ambiente restrito nos sites das instituições, mediante consulta com um código de validação. Para verificar a autenticidade de um diploma digital, o MEC oferece uma ferramenta online no site oficial (https://verificadordiplomadigital.mec.gov.br/diploma).
Pioneira na emissão de diplomas digitais no Brasil
Antes da obrigatoriedade no âmbito nacional, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) destacou-se como pioneira na emissão de diplomas digitais no Brasil. Em 15 de março de 2019, a UFSC realizou sua primeira formatura com diplomas no formato digital, tornando-se a primeira instituição do sistema federal de ensino superior a implementar a tecnologia, em conformidade com as Portarias nº 330/2018 e nº 554/2019 do MEC.
A tecnologia utilizada foi desenvolvida internamente pela UFSC, por meio do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) e da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC). Com essa inovação, os diplomas digitais passaram a incluir um QR Code que redireciona para a URL oficial (diplomas.ufsc.br), permitindo o acesso ao registro visual e ao arquivo XML do documento. O processo também eliminou etapas manuais, integrando-se totalmente às bases de dados acadêmicos da Universidade.
O professor Jean Everson Martina, do LabSEC, destacou que os diplomas digitais emitidos pela UFSC são interoperáveis, permitindo que uma instituição seja responsável pela emissão e outra pelo registro, com assinaturas independentes. Além disso, o método desenvolvido reduziu significativamente a burocracia administrativa e trouxe maior sustentabilidade ao processo.
O reitor da UFSC na época, Ubaldo Cesar Balthazar, enfatizou a importância simbólica dessa inovação, que simboliza um avanço tecnológico e administrativo para a Universidade e para a sociedade. Ele destacou que o diploma digital contribui para a redução do fluxo de trabalho, minimiza a burocracia e promove a sustentabilidade, alinhando-se com a missão da UFSC de ser uma instituição inovadora e comprometida com o meio ambiente.
Com esse pioneirismo, a UFSC desempenhou um papel essencial na modernização do sistema de emissão de diplomas no Brasil, servindo de modelo para outras instituições de ensino superior no país.
Com informações de:
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