Reitoria UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 26 de maio, na Sala dos Conselhos, com transmissão pelo canal do CUn no YouTube. Entre os temas da pauta, foi retomado o debate sobre a proposta de Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. A matéria já havia sido apreciada anteriormente, mas sua votação foi adiada em razão de pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Juarez Vieira do Nascimento, com o objetivo de proporcionar aperfeiçoamentos ao parecer original.

O parecer de vistas reuniu sugestões discutidas e consensuadas com a relatora original do processo, Olga Regina Zigelli Garcia, além de contribuições apresentadas por outros conselheiros. As alterações se concentraram principalmente no aprimoramento da forma, da organização e da redação da minuta, com ajustes na redação, sem alteração de sua estrutura essencial.

Entre os pontos destacados, o parecer enfatizou que uma política de permanência deve abranger toda a trajetória formativa dos estudantes indígenas e quilombolas na UFSC, incluindo educação básica, graduação e pós-graduação. Para isso, foram propostos acréscimos em capítulos relacionados a estruturas e responsabilidades, ensino, pesquisa e extensão, permanência estudantil e promoção da equidade.

Outro aspecto relevante foi a inclusão de uma seção específica sobre financiamento, diante das restrições orçamentárias e da necessidade de ampliar as fontes de apoio à permanência estudantil. Nesse contexto, o parecer menciona a Portaria Capes nº 150, de 7 de abril de 2026, que institui o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Indígena (PDAI), voltado para inclusão, permanência e qualificação de estudantes e pesquisadores indígenas na pós-graduação, com previsão de bolsas de mestrado e doutorado, apoio a pesquisas colaborativas e ações de extensão.

A relatora Olga acatou todas as alterações sugeridas no parecer de vistas, previamente discutidas por um grupo de trabalho. O documento também reforçou a dedicação dos membros desse grupo na construção da proposta. Ao final da discussão, a minuta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.

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A Prefeitura Universitária (PU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia (DPAE), informa que está aberto, até 30 de junho de 2026, o período para envio de demandas institucionais de projetos de arquitetura e engenharia voltadas para novas edificações, ampliações, reformas e obras de infraestrutura da Universidade.

As orientações foram encaminhadas à comunidade universitária pelo DPAE via SPA, por meio de Ofício Circular, e estão previstas em Edital, que estabelece os prazos, critérios e procedimentos para encaminhamento das demandas.

O envio de demandas poderá ser feito pelas unidades de ensino, pró-reitorias, secretarias e campi  da UFSC. Os pedidos devem ser enviados ao DPAE (via SPA), observando as instruções previstas no edital.

A iniciativa tem como objetivo subsidiar o planeamento estratégico da DPAE e a definição do seu Plano de Trabalho para o período de 2026 a 2028, a partir do levantamento das necessidades específicas pelas unidades da instituição. De acordo com a DPAE, a participação das unidades é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos e para a construção de um planejamento mais eficiente, alinhado às demandas acadêmicas e administrativas da Universidade.

O edital e demais orientações também estão disponíveis na página do DPAE.

Mais informações pelo e-mail dpae@contato.ufsc.br.

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Nesta quinta-feira, 28 de maio, será realizada audiência pública para debater a insalubridade e outros adicionais ocupacionais dos trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a partir das 15h, no Auditório do Hospital Universitário (HU).

Representantes da Administração Central e de comissão específica conduziram a audiência pública que discutiu com a comunidade a renovação contratual da UFSC com a Ebserh. Fotos: Gustavo Diehl | Agecom

Em audiência pública na tarde desta quinta-feira, 21 de maio, no Auditório da Reitoria, representantes da Administração Central, de comissão específica, de entidades sindicais, trabalhadores do Hospital Universitário (HU), servidores e estudantes se reuniram para discutir a renovação contratual da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O contrato foi firmado em 2015 e teve sua vigência prorrogada por 120 dias em março de 2026.

A minuta foi elaborada por comissão designada para analisar a proposta de contratação encaminhada pela Ebserh e produzir relatórios periódicos sobre a gestão da empresa junto ao hospital. A etapa da consulta pública, realizada entre 6 e 15 de maio de 2026, também trouxe subsídios para a versão final do documento, disponibilizada anteriormente para auxiliar os debates na audiência.

O chefe de Gabinete, Bernardo Meyer, acompanhado do reitor Irineu Manoel de Souza, apresentou as principais alterações e inclusões no texto e detalhou o processo de revisão da minuta de renovação do contrato com a Ebserh. Este trabalho foi fruto de quase três anos de discussão e estudos técnicos pela comissão especial e ao final será submetido à deliberação do Conselho Universitário (CUn) antes do encaminhamento oficial à empresa.

O chefe de Gabinete da UFSC, Bernardo Meyer, apresentou as principais alterações e inclusões na minuta de renovação do contrato com a Ebserh

Segundo Meyer, o processo atual rompeu com um ciclo de falta de acompanhamento da gestão no HU. “Ao longo de todo o período de vigência contratual da Ebserh, nunca havia sido feito um trabalho de avaliação de desempenho no Hospital Universitário”, afirmou, destacando que essa foi a missão inicial da comissão criada em 2023.

Após a entrega de um relatório em novembro de 2025, que apontou fragilidades e pontos de melhoria, a Universidade passou a analisar a nova minuta enviada pela Ebserh em fevereiro de 2025. Meyer explicou que o objetivo central da Reitoria foi propor uma redação mais interessante para a instituição, incorporando contribuições da consulta pública e desta audiência.

Um dos pontos centrais da nova proposta é o fortalecimento do HU como unidade acadêmica. Bernardo destacou que a atuação da Ebserh passará a ser condicionada à “ligação com os planos de ensino dos departamentos e cursos correlatos da UFSC”. Além disso, a minuta agora prevê a garantia de recursos específicos para o funcionamento do HU como hospital‑escola, uma demanda recorrente da comunidade universitária.

Entre as principais alterações apresentadas, destacam-se:

Gestão paritária: inclusão da cooperação entre UFSC e Ebserh e reafirmação da autonomia da Universidade na formulação de políticas de ensino;
Pesquisa e extensão: obrigações de destino de recursos especificamente ao incentivo à pesquisa e à extensão;
Residências médicas: remoção da obrigatoriedade de adesão ao Exame Nacional de Residência (Enare) da Ebserh, garantindo maior autonomia à Comissão de Residência Médica (Coreme).

A questão dos servidores vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU) foi definida pelo chefe de Gabinete como “bastante polêmica”, resultando em cláusulas que restringem a cessão desses profissionais apenas a cargos comissionados ou funções gratificadas. Foi garantido que “o controle de frequência, a escala dos servidores e o poder disciplinar vai ser exercido tão somente pela UFSC no que diz respeito ao RJU”.