Andifes debate inclusão do financiamento permanente das universidades federais no Plano Nacional da Educação

28/02/2024 11:47

Professor Irineu se manifestou em apoio ao Plano de Reestruturação da Carreira dos servidores TAEs (Foto: Divulgação)

O reitor da UFSC, professor Irineu Manoel de Souza, participou da 165ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Brasília. Na ocasião, os dirigentes discutiram a necessidade de recomposição orçamentária em 2024 e a inclusão do financiamento permanente das universidades federais no Plano Nacional da Educação. Os temas também motivaram reuniões da diretoria da Andifes com parlamentares e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

O Seminário Andifes, realizado durante a reunião, abriu espaço para debate das contribuições da Associação para o Plano Nacional da Educação 2024-2034. Foram abordadas as políticas para a educação superior no PNE e o financiamento permanente das universidades federais. O encontro teve a presença da senadora Teresa Leitão, da Comissão de Educação do Senado Federal; Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, coordenador da Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae) e Nelson Cardoso Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.

Durante o encontro, foi informado que as moções aprovadas na Conae serão publicadas no site do Fórum Nacional de Educação (FNE). Das 57 moções aprovadas na plenária final da Conferência, duas foram propostas por delegados da Andifes no FNE, reitores Alfredo Macedo Gomes (UFPE) e Marcelo Pereira de Andrade (UFSJ): Moção 18 – Manifesta posição de defesa da alteração legislativa pelo fim da lista tríplice e respeitando a autonomia universitária; e Moção 28 – Moção pela recomposição do orçamento das universidades federais para 2024.

Busca de apoio político
A diretoria da Andifes realizou encontros com parlamentares e integrantes do governo em busca de apoio político à recomposição orçamentária às universidades federais. Na quarta-feira, 21 de fevereiro, a presidente da Andifes, reitora Marcia Abrahão (UnB) e o vice-presidente, reitor José Daniel Diniz Melo, reuniram-se com a senadora Teresa Leitão. A presidente da Andifes ressaltou a necessidade de uma suplementação de R$ 2,5 bilhões, para tornar o orçamento de 2024 equivalente ao de 2017 e garantir um mínimo necessário para funcionamento das universidades até o fim do ano. A senadora, segundo relato dos presentes, se comprometeu a articular com o Congresso Nacional e o Ministério da Educação (MEC) para o avanço dessa pauta.

Outro encontro político foi a reunião da diretoria executiva da Andifes com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A ministra mostrou-se sensível ao pleito da Andifes e às necessidades das universidades federais, comprometendo-se a contribuir para encaminhar o assunto junto ao Ministério da Educação.

Ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, os diretores da Andifes entregaram ofício pedindo apoio à recomposição do orçamento destinado ao financiamento das universidades federais em 2024. Segundo o vice-presidente da Andifes, reitor Valder Steffen Júnior (UFU), o senador demonstrou conhecimento dos temas relativos à educação e se propôs a discutir o tema com o Ministro da Educação, Camilo Santana.

A reunião da Andifes contou com a presença do novo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu), Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca. Além das questões de financiamento, foram discutidos também assuntos relativos ao quadro de servidores das universidades federais.

Fasubra na Andifes
Integrantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) apresentaram proposta para a carreira dos servidores técnicos administrativos.

Na ocasião, o reitor da UFSC fez uma fala em apoio ao Plano de Reestruturação da Carreira dos servidores TAEs, destacando a qualificação desse conjunto de servidores em oposição aos baixos salários da carreira. O plano de carreira, segundo o professor Irineu, “impulsiona o crescimento pessoal e profissional desses colaboradores e repercute de forma positiva na excelência do ensino, da pesquisa e da extensão”.

A reunião também teve informes do Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe), a respeito do planejamento do MEC para reposição de vagas de servidores docentes e TAEs contido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

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Vice-reitora participa de evento em alusão ao Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho

26/02/2024 10:13

Diversas autoridades ligadas à fiscalização do trabalho estiveram presentes na na exibição especial do documentário “Servidão” (Foto: Divulgação/Sinait)

A vice-reitora Joana Célia dos Passos representou institucionalmente a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na exibição especial do documentário “Servidão”, promovida pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em Santa Catarina. A sessão ocorreu na quinta-feira, 22 de fevereiro, no Paradigma Cine Arte, em Florianópolis. Com a presença de lideranças de diversas instituições, a atividade fez parte dos atos nacionais em alusão ao Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e em memória aos 20 anos da Chacina de Unaí, crime que ficou conhecido nacional e internacionalmente por vitimar os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.

“Servidão” tem direção de Renato Barbieri, autor do filme “Pureza”, com Dira Paes, vencedor de 28 prêmios nacionais e internacionais, entre eles o do Júri Popular no festival Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM), em 2020. O documentário resgata a história do país para mostrar que a escravidão não foi superada, mesmo com a legislação criada a partir da Lei Áurea.

“O filme retrata a escravidão moderna, mas não só. É o resultado de um Brasil ainda escravocrata, escravagista, um pensamento, uma elite – latifundiária principalmente – que se orienta e se organiza para manter o capital com a exploração dos trabalhadores”, avaliou a vice-reitora após a exibição do documentário. Ela lembrou casos recentes e de grande repercussão de situações de exploração de trabalhadores ocorridos na região Sul.

“Um evento como esse é fundamental para manter a discussão sobre um Brasil que ainda se orienta pela base escravagista”, afirmou a professora Joana, que estava acompanhada da Secretária de Aperfeiçoamento Institucional da UFSC, professora Luana Renostro Heinen. Para a vice-reitora, é importante responsabilizar e envolver as instituições públicas neste debate. De acordo com ela, a partir de abril a UFSC estará envolvida no programa Trabalho Doméstico Cidadão, que será coordenado nacionalmente pela professora Gláucia Cristina Candian Fraccaro.

Desafios no combate à exploração

A Chacina de Unaí – referência à cidade mineira onde ocorreu o crime – aconteceu em 28 de janeiro de 2004, que passou a marcar o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Em uma operação para investigar denúncias de exploração de trabalhadores na região, a equipe de auditores fiscais do trabalho foi vítima de uma emboscada. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram o desvendamento do caso, indiciando nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. Mas duas décadas depois, o último condenado, Norberto Mânica, ainda se encontra foragido.

“A luta por justiça só terá fim quando todos os condenados deste crime estiverem presos”, afirmou o Delegado Sindical do Sinait em Santa Catarina, José Carlos Pannato Cardoso, antes da exibição do filme. “A chacina de Unaí evidenciou a insegurança a que os agentes públicos estão expostos durante as fiscalizações diretas. As ameaças, intimidações e agressões continuam e são frequentes. Até hoje, o Sinait atua por melhores condições de trabalho para a categoria, que reivindica a implementação imediata de um protocolo de segurança, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2021”, completou.

Na abertura, em apoio ao movimento, houve ainda os pronunciamentos da Chefe da Sessão de Fiscalização do Trabalho da SRTE SC, Aline Fernandes Reis; o Superintendente em SC do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Eccel; a Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho em SC, Elizabeth Pereira Pacheco; o Desembargador Reinaldo Branco de Moraes, Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e o coordenador em 1º grau do Ministério Público de Trabalho, Roberto Portela Mildner.

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Reitoria manifesta apoio às reivindicações dos servidores Técnico-administrativos em Educação

22/02/2024 09:22

Tendo em vista as negociações entre o governo federal e as representações sindicais dos servidores Técnico-administrativos em Educação (TAEs), a Administração Central da UFSC manifesta seu total apoio à reestruturação da Carreira dos TAEs e reconhece a relevância, a qualidade e a excelência do papel que a categoria exerce.

As servidoras e servidores Técnico-administrativos desempenham um papel fundamental na construção da Universidade e na produção do conhecimento.

A valorização dos TAEs é essencial para ampliar e manter profissionais qualificados, fortalecendo o ambiente educacional e melhorando os serviços oferecidos à comunidade acadêmica e à sociedade.

Por tudo isso, neste momento, as reivindicações dos técnico-administrativos (as) de todo o Brasil para conquistar a merecida Reestruturação da Carreira e a Recomposição Salarial da categoria merecem apoio de todos que defendem uma educação pública de qualidade.

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Reitoria reúne diretores de Centros de Ensino para informes sobre manutenções na UFSC

16/02/2024 13:17

Diretores e representantes dos Centros de Ensino foram recebidos no gabinete da Reitoria (Fotos: Luís Carlos Ferrari/Secom)

Diretores e representantes dos Centros de Ensino da UFSC foram recebidos no gabinete da Reitoria, nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, para a segunda reunião de preparação dos ambientes para o início do primeiro semestre letivo de 2024, em 11 de março. Eles foram recebidos pelo reitor Irineu Manoel de Souza e a vice-reitora Joana Célia dos Passos, além dos gestores da Prefeitura Universitária (PU), Pró-reitoria de Administração (Proad), Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), Procuradoria e integrantes do gabinete.

O principal tema da reunião foi a informação sobre o andamento dos processos com vistas à contratação de empresa para manutenção dos aparelhos de ar-condicionado para o atendimento das aulas (salas de aulas e laboratórios de ensino). A Universidade está conduzindo paralelamente duas iniciativas, uma de caráter mais perene e outra de caráter emergencial.

Em relação à solução duradoura – a licitação de uma empresa de manutenção para atender toda a Universidade – o professor Irineu afirmou que cada setor da UFSC está empenhado para resolução do processo o mais rapidamente possível, contando com o apoio da Procuradoria Federal junto à UFSC. O reitor reafirmou que, a despeito do orçamento apertado, serão destinados recursos necessários para a manutenção das estruturas, definida como uma das prioridades em 2024.

O pró-reitor de Administração, Vilmar Michereff Junior, afirmou que a licitação para contratação direta de uma empresa para manutenção de ar-condicionado pela Universidade é um processo de natureza complexa, mas que está sendo priorizado pela equipe da pró-reitoria.

O prefeito universitário, Hélio Rodak, afirmou que o processo já contém vários documentos e formulários de informações, inclusive com pesquisa de preços iniciada. A previsão da PU é enviar o processo para a Proad até 26 de fevereiro, concluindo a fase interna.

Levantamento de necessidades

Ao mesmo tempo, a gestão da universidade está conduzindo uma solução emergencial para a questão do ar-condicionado, com o objetivo de iniciar as manutenções antes das aulas: a adesão a atas de registro de preços de outros órgãos públicos. O levantamento das necessidades dos Centros – envolvendo principalmente salas de aula e laboratórios com atividades de ensino – foi concluído. Além das condições dos aparelhos de ar-condicionado, o relatório inclui informações sobre pisos, iluminação e instalações elétricas das salas de aula.

As próximas fases do processo, em relação aos aparelhos de ar condicionado, são a verificação de quais atas poderiam atender a Universidade e o contato com os órgãos públicos e com as empresas fornecedoras, para verificar o interesse em realizar o serviço na UFSC. De acordo com o pró-reitor de Administração, a UFSC poderá aderir a várias atas simultaneamente.

No caso de não se concretizar a adesão a atas de outros órgãos, o “plano B” da gestão é uma contratação emergencial do serviço de manutenção. Quanto a isso, a Proad deverá fazer uma análise dos processos vigentes de dispensa de licitações que foram concebidos e realizados por alguns setores da UFSC, visando consultar as empresas selecionadas nestes certames sobre o interesse e possibilidade de celebração de contrato com a UFSC de forma imediata, para o atendimento das diversas demandas não cobertas pela proposta inicial de solução apresentada, informou o professor Irineu.

Os diretores das Unidades de Ensino tiveram a oportunidade de apresentar outras demandas e pedidos de informação sobre questões relacionadas ao funcionamento dos Centros, que foram respondidas pelo reitor e gestores. Ao final, o professor Irineu convidou todos os presentes para uma nova reunião, no dia 4 de março.

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UFSC fecha acordo para permanência da Livros & Livros no Campus Trindade até que ocorra licitação

14/02/2024 14:21

A Livraria Livros & Livros, que fica no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, no Campus Trindade, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), permanecerá no local. A Administração Central da Universidade, por meio da Pró-Reitoria de Administração (Proad), reeditou o Termo de Compromisso para permanência, revendo questões indicadas pela gerência da livraria e considerando aspectos legais discricionários.

Com o encerramento do contrato de concessão do espaço físico, a livraria inicialmente avaliou que não assinaria o Termo de Compromisso para permanência até o lançamento de nova licitação. No entanto, na terça-feira, 6 de fevereiro, a gerência reavaliou a nova proposta e assinou o instrumento.

A nova versão do Termo de Compromisso, nascida do diálogo entre as partes, não alterou questões legais obrigatórias – como a exigência de seguro contra incêndio – de acordo com a Proad. Porém, considerando as alegações da gerência da livraria, a UFSC reavaliou a forma de aplicação de multas e a redução de valores aplicáveis em período de recesso das atividades da Universidade.

Essas ações da UFSC estão baseadas, de acordo com a Administração Central, no reconhecimento da relevância de ter uma livraria no Campus de Florianópolis. Além disso, em pesquisa com ampla participação, aplicada em 2023, a Proad identificou que o serviço de livraria é um anseio da comunidade universitária e dos moradores do entorno do Campus de Florianópolis, sendo o sétimo serviço mais desejado.

Debates começaram antes de encerrado o contrato

Antes mesmo do encerramento do contrato que a livraria mantinha com a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Feesc), a Universidade tem debatido medidas para sua permanência. A livraria havia firmado contrato de aluguel com a Feesc, que por sua vez mantinha com a UFSC contrato de direito de uso de um espaço no Centro de Cultura e Eventos, em ressarcimento a investimentos feitos pela fundação para conclusão das obras e aquisição de materiais e equipamentos para o prédio.

Com a iminência do encerramento desses contratos, no final de 2023, a UFSC avaliou a possibilidade de prorrogação do seu contrato com a Feesc, para que a Fundação pudesse atender ao pedido de prorrogação feito pela livraria, que alegou prejuízos sofridos durante a época da pandemia de Covid-19. No entanto, a análise técnica realizada não constatou desequilíbrio econômico-financeiro no contrato da livraria com a Fundação, condição imprescindível à prorrogação da relação jurídica, conforme parecer da Procuradoria Federal junto à UFSC.

Primeira versão do Termo de Compromisso é de dezembro

No fim do mês de dezembro, a Universidade apresentou à empresa a proposta de um Termo de Compromisso para permanência no espaço até que ocorra a homologação do resultado da nova licitação, ainda em fase de planejamento. Essa versão do Termo de Compromisso reproduzia grande parte das condições do contrato com a Feesc, tal como a manutenção do valor do aluguel, sem qualquer reajuste. As mudanças sugeridas incluem condições irrenunciáveis pelo poder público, tal como a necessidade de contratação de um seguro contra incêndio.

Esse Termo de Compromisso não foi aceito pela Livros & Livros, que pleiteava a manutenção integral das cláusulas do contrato com a Feesc. Em relação a valores de aluguel e condições do contrato da nova licitação, a Universidade comunica que não existe ainda nenhuma informação oficial. Esses termos serão conhecidos por todos os interessados quando do lançamento público do edital da licitação, que está em fase final de preparação.

 

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